Eliziane Gama cobra regulamentação da distribuição de absorventes às mulheres de baixa renda

Senadora critica demora do Ministério da Saúde na edição de portaria para regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), quer informações do Ministério da Saúde sobre a demora na regulamentação da lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O prazo previsto na Lei 14.214/2021, que instituiu o programa, se esgotou em 8 de julho.

“Essa demora é inconcebível, é um desrespeito às mulheres brasileiras de baixa renda que precisam usar jornal, miolo de pão e tecido durante o período menstrual. Em média, 26% de nossas adolescentes, em algum momento do período escolar, faltam à aula exatamente pela falta do absorvente higiênico”, disse a senadora, ao considerar os números ‘preocupantes’.

O projeto de lei (PL 4968/2019) que criou Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal,  em agosto e setembro do ano passado. Mas um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta.  O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto, em março deste ano, e Bolsonaro acabou promulgando a lei.

Quase 6 milhões de mulheres devem ser beneficiadas com absorvente gratuito, mas seguem sem direito ao básico. Pelos cálculos do Congresso, o governo teria que desembolsar R$ 7 milhões por mês.

O Ministério da Saúde alega que Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está em elaboração e será regulamentado em portaria, ainda sem data definida.

Decreto

Após a publicação da lei, o presidente editou um decreto, no Dia Internacional da Mulheres, para regulamentar a distribuição dos absorventes. Entretanto, o texto limita o alcance de quem teria direito a ajuda para 2 milhões de mulheres a menos do que o previsto no programa.

A senadora Eliziane Gama avaliou que esse tipo de dispositivo não tem a perenidade de uma lei e pode ser desfeito facilmente. Além disso, ela apontou artigo do decreto que condiciona a execução à disponibilidade orçamentária e financeira, o que na sua opinião, pode ser um meio para justificar a falta de regularidade na distribuição.

“O governo precisa ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos com a edição de decretos”, criticou a líder da Bancada Feminina.

Eliziane Gama comemora derrubada do veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes higiênicos

“Vitória com um claro recado a governantes que precisam ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos”, diz a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (10), é uma ‘vitória das mulheres’ brasileiras.

“Vitória com um claro recado a governantes que precisam ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos. Parabéns às mulheres”, disse a senadora, ao comemorar a manutenção do texto original do projeto que garante o acesso aos absorventes para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do projeto (PL 4968/2019) que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), em outubro do ano passado. O argumento usado por Bolsonaro para vetar parcialmente a proposta foi a de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Durante a votação do veto, a senadora Eliziane Gama alertou que o decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para regulamentar a distribuição dos absorventes é uma armadilha. O texto limita o alcance de quem teria direito a ajuda a 2 milhões de mulheres a menos do que o previsto no projeto original.

A parlamentar lembrou que esse tipo de dispositivo não tem a perenidade de uma lei e pode ser desfeito facilmente. Além disso, ela apontou artigo do decreto que condiciona a execução à disponibilidade orçamentária e financeira, o que na sua opinião, pode ser um meio para justificar a falta de regularidade na distribuição.

“Jornal, miolo de pão, tecido. Esses são alguns dos instrumentos que as nossas adolescentes do Brasil utilizam como absorvente durante o período menstrual. Esses números realmente são preocupantes: em média, 26% de nossas adolescentes, em algum momento do período escolar, faltam à aula exatamente pela falta do absorvente higiênico”, disse Eliziane Gama, que classificou o veto ao projeto como desumano.

Com a derrubada do veto, o programa entrará em vigor 120 dias após a promulgação pelo presidente. (Com informações das agências de notícias)

Eliziane Gama critica oportunismo de decreto de Bolsonaro sobre distribuição de absorventes

Para a senadora, ‘é fundamental garantir a derrubada do veto do presidente’ ao programa que prevê a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção da saúde menstrual (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), criticou o oportunismo do governo Bolsonaro com a assinatura de um decreto, nesta terça-feira (08), para viabilizar a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção da saúde menstrual, após o presidente ter vetado, em outubro do ano passado, trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Na verdade, o presidente tentou impedir a vigência da lei. Viu a comoção da sociedade brasileira e percebeu que o Congresso vai derrubar esse decreto, e ele tentou se antecipar à decisão do Parlamento. Algo meramente oportunista”, afirmou.

Na avaliação de Eliziane Gama, o projeto de lei (PL 4968/2019) que prevê a distribuição de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos relativos à saúde menstrual tem amplitude maior que um decreto presidencial.

“Independentemente do conteúdo do decreto, uma coisa eu posso assegurar: por ser uma lei ordinária, ela é muito mais estável. O decreto pode ser alterado depois. Nós temos que derrubar o veto”, defendeu a senadora em declaração ao site ‘O Antagonista’.

A pedido da Bancada Feminina no Senado, o Congresso Nacional irá votar, nesta quinta-feira (10), o veto (VET 59/2021) que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e presidiárias.

“É fundamental garantir a derrubada desse veto pela dignidade das mulheres mais pobres”, disse Eliziane Gama, ao lembrar que a Bancada Feminina está mobilizada desde o ano passado para manter a integralidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro vetou seis trechos do projeto sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Para a derrubada do veto presidencial, é preciso 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor da proposta para restabelecer o texto original.