A pedido de Eliziane Gama, Santos Cruz explicará vídeo sobre golpe militar nesta quinta-feira

Por requerimento da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, vai ao Senado nesta quinta-feira (13) prestar informações sobre um vídeo que a faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.

A parlamentar quer que o ministro esclareça a participação do governo na publicação do vídeo. Eliziane Gama observou que o material foi postado e distribuído pelos canais oficiais do Palácio do Planalto e disse ser importante que seja tornado público quem autorizou a produção do conteúdo, quem pagou a empresa responsável pela produção e quem autorizou sua divulgação.

O depoimento de Santos Cruz (foto) será dado à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, às 10h.

No vídeo, que se tornou público em março, um homem nega que um golpe de estado tenha instaurado a ditadura militar no Brasil a partir de 1964.

O requerimento foi aprovado em abril e, inicialmente, a reunião seria realizada em maio, mas foi adiada.

A audiência desta quinta-feira será realizada em caráter interativo. Os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo número telefone 0800-612211. (Com informações da Agência Senado)

Comissão aprova convite de Eliziane Gama para Santos Cruz esclarecer vídeo do golpe de 1964

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (09), convite da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), para que o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, compareça ao colegiado para prestar informações a respeito de vídeo publicado em rede social do governo federal, no dia 31 de março, que faz apologia ao golpe militar de 1964.

Eliziane apresentou requerimento de convocação de Santos Cruz, mas o pedido foi transformado em convite pela própria autora. O ministro deve comparecer à comissão no dia 16 de maio às 10  horas.

“A divulgação do vídeo foi um fato deplorável e que merece o nosso repúdio, por se tratar de um período – a ditadura – que foi centrado na censura, na tortura, e no arbítrio”, disse ao justificar o convite a Santos Cruz.

A parlamentar também apresentou requerimento para que Santos Cruz informe o nome da produtora do vídeo, de quem pagou e autorizou a produção e apontar o responsável pelo uso de meios oficiais para a postagem do vídeo.

“Hoje vamos pedir ao presidente [do Senado], Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agilize por parte da Mesa a designação do relator para que as informações cheguem no prazo regimental de 30 dias”, disse Eliziane.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) parabenizou Eliziane Gama “pela sensibilidade da apresentação” do convite a Santos Cruz. Para ele, a divulgação do vídeo não foi um “fato simplório”, mas “um fato de tamanha gravidade”.

“A população brasileira precisa de uma resposta fundamentada e plausível porque estão rasgando a história e os livros de história querendo negar a ditadura”, disse Contarato.

Eliziane Gama pede convocação de ministro para esclarecer vídeo do golpe de 1964

A líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta terça-feira (02) requerimento de convocação do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que ele compareça à Comissão de Transparência da Casa e preste informações a respeito de vídeo publicado em rede social do governo federal, no dia 31 de março, que faz apologia ao golpe militar de 1964.

“A divulgação do vídeo foi um fato deplorável e que merece o nosso repúdio, por se tratar de um período – a ditadura – que foi centrado na censura, na tortura, e no arbítrio”, disse ao justificar a apresentação dos requerimentos em plenário.

A parlamentar também apresentou requerimento para que Santos Cruz informe o nome da produtora do vídeo, de quem pagou e autorizou a produção e apontar o responsável pelo uso de meios oficiais para a postagem do vídeo.

Eliziane Gama repudiou o vídeo que faz apologia a um período que ficou no passado e que colocou como eixos fundamentais a agressão, a violência, a morte e a tortura.

“Não podemos aceitar que fatos dessa natureza aconteçam, sobretudo num regime em que nós tivemos execuções. Temos ainda dezenas de pessoas desaparecidas, sem que as famílias sequer tenham tido o direito constitucional de velar o seu ente querido”, lembrou.

A líder do Cidadania no Senado disse também ter obrigação com a população de proceder com a verdade  depois da dura conquista pelos brasileiros que foi a retomada da democracia.

“Negar questões, inclusive, já constatados pela história é algo que nós não podemos admitir”, disse, ao referir-se a ditadura militar no País.

Cidadania Diversidade repudia comemorações do golpe de 1964

O Cidadania Diversidade, sucessor do PPS Diversidade, divulgou nota pública (veja abaixo) repudiando às comemorações do golpe de 1964.

Nota de repúdio às comemorações do golpe de 1964 e de agradecimento à resistência contra a ditadura militar

Brasil, 31 de março de 2019.

O País está fraturado, são 13,1 milhões de desempregados, 65,7 milhões de brasileiros fora da força de trabalho, 4,9 milhões de desalentados, a previdência registra rombo de 291 bilhões, o PIB tem sua previsão de crescimento revista para baixo com expectativa de bater, se muito, 2%, o Ministério da Educação está à deriva, estudantes não conseguem se matricular no FIES, a bolsa registra forte queda, tal qual a popularidade do presidente, que despencou 15 pontos percentuais em 3 meses. A única coisa que parece subir é o dólar, alcançando o patamar dos R$4,00.

São muitos os problemas e as soluções para cada um deles é complexa, multidisciplinar e precisa ser administrada rapidamente, sob pena de empurrar o país para o colapso.

A situação preocupa a todos os brasileiros, exceto, aparentemente, ao presidente da república.

Enquanto 12,4% da população busca trabalho e 55 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, mal tendo o que comer, o presidente acha tempo para levar a excelentíssima primeira dama ao cinema na manhã de terça-feira, dia 26 de março, para sair cedo do serviço e prestigiar um jantar servido apenas para “homens destemidos, corajosos e honrados”, para fazer vídeo hasteando a bandeira, brincar bastante nas redes sociais e, claro, como lhe é característico, ofender de forma grave a imprensa e todos aqueles que pensam de forma diferente. Obviamente partindo do pressuposto de que ele é um ser pensante, o que ainda não se pode afirmar com certeza.

Ocorre que seu estilo boquirroto de fazer política varou o extremo do que se poderia tolerar e indicou aos militares que comemorassem a revolução de 1964. Revolução? Foi verdadeiramente um golpe militar que fechou o Congresso e instaurou cruel e sanguinária ditadura por longos 21 anos.

O que exatamente o presidente sugere seja comemorado? As 434 vítimas mortas, ou desaparecidas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade? A morte dos 1.100 índios da etnia Waimiri-Atroari ocorridas durante a ditadura? Os 20 mil torturados, conforme apontado pela Human Rights Watch? Os filhos que cresceram sem pais? As famílias destroçadas pelo regime? A dor dos pais que enterraram seus filhos, ou pior, a dor dos pais que sequer enterraram seus filhos? O desrespeito aos direitos e garantias fundamentais? A supressão da liberdade de imprensa? O fim dos partidos políticos? A ab-rogação das eleições presidenciais diretas por 21 anos? O fechamento do Congresso Nacional? A censura às atividades artísticas e culturais? A inflação acachapante de 239% ao ano em 1985, ano da transição dos militares para os civis? O salto na dívida externa de 27,8 bilhões para 61,8 bilhões, entre 1974 e 1979? O fortalecimento dos contraventores do jogo do bicho, à época avençados com o regime? Os sepultamentos clandestinos em covas coletivas no cemitério de Perus? Não ficou claro. Aliás, nada do que o obtuso presidente fala fica claro.

Quando questionado, tentou minimizar a agressão sem precedentes e piorou a situação, ao chamar todos os crimes acima apontados de “probleminhas”.

Probleminha é encontrar um rato em casa. Enfiar um rato na vagina de uma mulher é tortura. Probleminha é um curto na TV. Dar choques em alguém é tortura.

O abjeto presidente foi eleito em 2018 e não em 1964 e é sob a égide da Constituição e do sistema legal vigente que deverá pautar seus atos.

Não é segredo o fato de que Bolsonaro tem problemas sérios de leitura e faz seus pronunciamentos como uma criança em alfabetização lendo ditado, mas pela posição que ocupa e pela posição que ocupou ao longo dos últimos 30 anos, deveria ler e conhecer as normas constitucionais.

Está lá no artigo 1º da Constituição Federal, documento reiteradamente desprezado pelo capitão, que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, fundada nos valores da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. Já em seu artigo 3º, estabelece-se como um dos objetivos da República, construir uma sociedade livre, justa e solidária. No artigo 5º, talvez o maior responsável por dar à Carta Magna o título de Constituição Cidadã, encontramos expressamente elencada a proibição à tortura (inciso III), o direito à livre manifestação do pensamento (inciso IV), à liberdade de consciência, filosófica, política e religiosa (incisos VI e VIII), à liberdade de expressão artística e intelectual, independente de censura (inciso IX), à inviolabilidade à intimidade e à vida privada (inciso X), ao livre acesso à informação (inciso XIV), à liberdade de locomoção (inciso XV), ao direito de reunião e de associação (incisos XVI a XXI), dentre tantos outros essenciais ao exercício pleno da democracia.

Quando o presidente exalta um período sombrio da história nacional, alçando torturadores a condição de heróis e determinando comemorações oficiais pelo aniversário de instituição de nefasto regime, o mandatário do Executivo deixa claro seu desprezo pela democracia, pelo povo brasileiro e pela Constituição que jurou cumprir e proteger.

Veja que é possível até mesmo se falar que referida apologia à ditadura se revela em cometimento de crime de responsabilidade, tendo em vista que nos termos do artigo 84 da Carta Cidadã, tem-se que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na administração”.

No mais, a Lei 1079/ 1950, que define os crimes de responsabilidade, aponta em seu artigo 7º que são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis. Já o artigo 9º diz que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

As ordens de comemoração expedidas pelo presidente, além de cruéis e desrespeitosas com a memória das vítimas, seus familiares, a ordem constitucional, os princípios basilares do estado democrático de direito e a história nacional, são verdadeiramente crime de responsabilidade, sujeitando-o à destituição do cargo e inabilitação para ocupação de funções públicas.

Como se vê, há fortes evidencias levando a crer que aquela blogueirinha irresponsável que ocupa o mais alto cargo do Executivo Federal é uma criminosa, sob o prisma da Lei de Crimes de Responsabilidade.

Esse revisionismo tendencioso da história praticado pelo Planalto merece ser combatido ferozmente, sob pena de minimizar os terrores da ditadura, criando a falsa imagem de que o regime golpista que perdurou entre 1964 e 1985 fez bem para o país, levando a nação, hoje desesperada por salvação, a flertar, novamente, com o discurso fascista, intolerante e autoritário.

Jair Messias Bolsonaro (e seu entourage) se comporta como uma menina adolescente e mimada, viciada em redes sociais e que não sabe enfrentar críticas. Produz, a todo tempo, intrigas e agressões no melhor estilo Hedda Hopper, ignorando fatos históricos, desprezando a memória de todos que sofreram nas mãos da ditadura e joga para a sua plateia, com declarações estapafúrdias que atiçam seu cada vez mais desidratado curral eleitoral.

É nítido que o presidente se vale de confusões e polêmicas para desviar a atenção do fracasso retumbante de seu primeiro trimestre de governo, bem como para se furtar às respostas que precisa dar à sociedade, como, por exemplo, sobre o caso Queiroz e as relações perniciosas entre ele, sua família e as milícias cariocas, cujos lideres foram homenageados por seus filhos, tinham parentes empregados nos gabinetes do clã e um deles era, inclusive, vizinho do presidente, tendo sua filha namorado um dos filhos do presidente.

O país se transformou em uma versão desagradável do reality show Keeping Up With the Kardashians, onde a cada dia acompanhamos os tropeços e desmandos de uma família excêntrica com declarações e atos atentatórios contra a democracia.

O presidente da república deixa claro que não tem competência, habilidade e muito menos o decoro necessários para ocupação do cargo e sua saída se mostra, cada vez mais, a melhor saída para o Brasil (se não a única).

Seguiremos vigilantes, resistentes e ativos. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e assim continuará sendo, apesar de Jair Messias Bolsonaro. Como diz Chico Buarque, “apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Você vai ter que ver a manhã renascer e esbanjar poesia.”

No dia de hoje não comemoraremos o golpe de 1964, mas sim honraremos todos aqueles que lutaram e deram suas vidas, liberdade e integridade física e moral para a derrubada da ditadura que instaurou 21 anos de noite no Brasil.

Aos resistentes do passado, registramos aqui nossos mais sinceros agradecimentos por nos permitir viver, hoje, democraticamente. Não falharemos com vocês e levaremos esse legado adiante.”

Luiz Carlos Azedo: A Redentora, 55 anos

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O golpe militar de 1964, autodenominado Revolução Redentora, continua sendo um grande trauma para a sociedade brasileira. Essa conclusão é óbvia, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro e das “rememorações” dos militares nos quartéis. A principal razão é o fato de os protagonistas da crise que levou à destituição do presidente João Goulart, à direita e à esquerda, não terem feito a devida autocrítica. O primeiro passo para isso seria admitirem que o golpe poderia ter sido evitado, porque legitimar suas causas justifica as terríveis consequências de 20 anos de ditadura.

Sim, havia um processo de radicalização política em curso desde o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954. Com o interregno do governo de Juscelino Kubitschek, que também enfrentou ameaças de golpe, a crise se aprofundou, depois da surpreendente renúncia de Jânio Quadros, em 1961. O vice-presidente eleito, João Goulart, representava as forças que haviam apoiado o general Henrique Teixeira Lott e foram derrotadas nas eleições de 1960. Jango só tomou posse porque houve uma ampla mobilização popular, liderada por seu cunhado e então governador gaúcho, Leonel Brizola, por meio de uma cadeia de rádios, e mediante o compromisso de governar com o Congresso, que havia adotado o parlamentarismo como regime de governo. Esse era o ponto de equilíbrio, fragilíssimo, que havia. O plebiscito que restabeleceu o presidencialismo, em 1963, rompeu-o, irremediavelmente. Daí em diante, a crise somente se aprofundou.

O golpismo faz parte da gênese da política brasileira, desde a Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, depois de fechar a Assembleia Constituinte de 1823 a golpes de sabre, na Noite da Agonia. É uma decorrência do fato de que a formação do Estado nacional antecedeu à própria nação. A ideia de que o Estado pode tudo e cabe a ele promover as grandes transformações econômicas e sociais está sempre acompanhada da certeza de que a sociedade é atrasada e incapaz. No nosso caso, remonta aos 30 anos da regência do Marquês de Pombal, no século XVIII, e se tornou uma característica permanente da vida nacional após a chegada da família real, com Dom João VI, em 1808.

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”, escreveu Aristides Lobo, jornalista republicano, no Diário Popular de 18 de novembro de 1889, a propósito da proclamação da República pelo marechal Deodoro da Fonseca, à frente da jovem oficialidade positivista formada na antiga Escola Militar da Praia Vermelha. Positivismo que também contaminaria visceralmente a esquerda brasileira devido à liderança do ex-capitão Luiz Carlos Prestes e outros integrantes do movimento tenentista que aderiram ao comunismo.

Guerra fria

Dependesse de líderes comunistas renegados por Moscou, como Astrojildo Pereira, Heitor Ferreira Lima e Fernando de Lacerda, a chamada Intentona de 1935 não teria ocorrido. O levante foi fruto dos baixos soldos militares, da anarquia nos quartéis e da influência “putschista” do Cominter, a direção da chamada III Internacional Comunista, que acreditava na possibilidade de sucesso de uma revolução pelas armas no Brasil, mesmo depois dos fracassos dos levantes na Alemanha e na China. Confiavam no gênio militar de Prestes, comandante da coluna que levara o seu nome e percorreu 25 mil quilômetros nos sertões brasileiros, durante dois anos e meio, sem jamais, porém, receber grande adesão popular.

O golpe militar de 1964 foi fruto da guerra fria, da crise econômica que resultou do populismo e do golpismo generalizado na política. Carlos Lacerda e a UDN eram golpistas, não se conformavam com a renúncia de Jânio Quadros. João Goulart tramava a própria reeleição, com ajuda de Prestes, conforme o próprio revelou ao líder comunista Nikita Kruschov, em Moscou. Ambos temiam a candidatura de Juscelino Kubitschek, que pretendia voltar ao poder nas eleições de 1965. Leonel Brizola não podia concorrer, mas também pleiteava sua própria candidatura: “Cunhado não é parente!” E havia a crônica anarquia nos quartéis.

Patriota, o marechal Castelo Branco deu o golpe se antecipando a todos, inclusive ao general Mourão Filho, que se rebelou por conta própria, e iniciou a sucessão de generais presidentes que implantaram uma ditadura aberta, com o AI-5, a partir de 1968. Atentados terroristas e assaltos a banco, de parte da esquerda que tentou organizar movimentos de guerrilha nas cidades e no campo; prisões, sequestros, tortura, desaparecimentos e exílio de oposicionistas, com censura à imprensa, de parte dos militares, foram consequências trágicas do golpismo, como todo o resto. Juscelino e Lacerda, que apoiaram o golpe, e depois passaram à oposição, foram cassados, como Brizola e Jango, que morreu no exílio. Prestes se exilou em Moscou, mas condenou a luta armada. Outros líderes comunistas, como Carlos Marighella, optaram pela fracassada guerrilha urbana e rural, que até hoje legitima o golpismo nas Forças Armadas. (Correio Braziliense – 31/03/2019)

Alex Manente pede gastos do governo com comemorações do golpe de 1964

Site ABC do ABC

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) quer saber quanto o governo federal vai gastar com as festividades sobre o dia 31 de março de 1964, que marcou o início do golpe militar e do regime ditatorial estabelecido no Brasil até 1985. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou “as devidas comemorações” ao Ministério da Defesa acerca dos 55 anos do ocorrido.

Em requerimento endereçado a Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, Alex Manente solicita detalhadamente as despesas diretas e indiretas previstas para os eventos, inclusive os gastos com convites, decorações, adicionais para servidores, locações, energia elétrica, entre outros.

“É notório que já há alguns anos a arrecadação da União sofreu redução. Independentemente disso, o dinheiro do povo deve ser utilizado com muita sabedoria. Por isso, sem entrar no mérito equivocado da homenagem, é importante sabermos as consequências financeiras dos desejos do mandatário do Poder Executivo”, afirma o deputado do Cidadania.

“É preciso transparência para qualificar o debate acerca da destinação dos recursos públicos”, completa Alex Manente.

Cláudio Vitorino: Flerte com o autoritarismo

É evidente a escalada golpista deste governo que ameaça a todos, desencadeada a partir do próprio Palácio presidencial, e que a cada dia fica mais clara e insidiosa. Estamos vivendo um tempo de incertezas, de ameaças aos Poderes da República, e, ao que parece, as forças democráticas ainda não se deram conta de sua gravidade.

Desde sua posse, o governo Bolsonaro não deixa de espantar os brasileiros. Além de seu patente despreparo para o cargo, uma série de desencontros tem marcado o começo de sua administração, atingindo de forma modelar os descaminhos da Educação, com a indicação de um ministro, Ricardo Vélez Rodríguez, que fala portunhol e tem se notabilizado por criar trapalhadas em série – com a demissão de três secretários executivos da pasta, em três meses -, sem até agora apontar uma política clara para superar o atual desastre do sistema público de Educação!

Além da insidiosa influência de seus filhos na gestão do governo, atingindo até a definição de nossa política externa, sobrepondo-se inclusive ao Itamaraty, e toda sorte de intriga contra Congresso e o Judiciário. Temos também a maléfica influência do obscuro astrólogo Olavo de Carvalho sobre o presidente Bolsonaro, que tratado como guru tem tido uma excessiva ingerência sobre setores de seu governo, adotando políticas publicas claramente reacionárias e distantes dos preceitos democráticos e republicanos que devem nortear a ação do Executivo.

Este governo, além de aceitar de forma vergonhosa os interesses geoestratégicos do atual governo dos EUA, franqueando inclusive a possibilidade de militarização do Atlântico Sul, nos moldes do Pacto da OTAN, e de agredir os imigrantes, inclusive os brasileiros, com seu preconceito xenófobo, tem paulatinamente incomodado crescentes setores da sociedade brasileira.

Recentemente, contudo, com um decreto presidencial endereçado às Forças Armadas para que seja comemorado o Golpe de 1º de abril de 1964, a máscara caiu, e o que vemos nesses três meses de seu governo é um flerte com o golpismo, a partir do próprio Palácio do Planalto de forma cada vez mais inequívoca. Não mais por meio de um golpe militar, como havido em 1964, no contexto da “Guerra Fria”, mas pela desmoralização sistemática dos Poderes da República, o Legislativo e o Judiciário.

Utilizando o mesmo repertório dos fascistas italianos e nazistas alemães, Bolsonaro e seus filhos, apoiados na rede que construíram durante a campanha presidencial, vêm fomentando um movimento de descredito do Parlamento e da Corte Suprema, o STF, com uma ardilosa campanha que chega a pedir o “fechamento do Congresso” e do Supremo.

Não precisamos retroceder até a década de trinta do século passado para saber o que está por vir, basta reparar no que aconteceu recentemente com a Venezuela sob o governo Hugo Chávez: o fechamento da Corte Suprema e o estabelecimento de uma ditadura aberta, cujo resultado vemos todos os dias com seu rosário de misérias, assassinatos, prisões, e o País a um passo da guerra civil.

Quando pede para os quartéis comemorarem o golpe de 64, reabrindo ferida a pouco cicatrizadas, o governo Bolsonaro reafirma seu compromisso com a ditadura e os torturadores desse regime, dá um tapa na cara da sociedade e mais uma vez revela seu caráter autoritário e antidemocrático. Nada disso acontece por acaso, e deve nos deixar a todos alerta. O “flerte com a ditadura”, seja de direita ou de esquerda, tem apenas uma vítima: o povo.

O respeito aos preceitos democráticos é o único caminho para a ação da cidadania, da Liberdade e da Igualdade entre irmãos.

Cláudio Vitorino é membro do Diretório Nacional do Partido Popular Socialista

Luiz Carlos Azedo: Chumbo trocado não dói

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspenderam o fogo ontem, depois de quase uma semana de tiroteio. A bandeira branca foi hasteada depois de intensas articulações no Congresso dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da secretaria de Governo, general Santos Cruz, além de conversas no Palácio do Planalto com o próprio presidente da República. As reações do mercado financeiro na Bolsa de Valores e a alta do dólar ajudaram a fazer cair a ficha de que o embate que estava em curso era um jogo de perde-perde para o país.

“Página virada, um abraço, Rodrigo Maia. O Brasil está acima de todos. Acontece, é uma chuva de verão”, disse Bolsonaro, ao suspender o fogo, pela manhã. Entretanto, não foi uma rendição: “Outros problemas acontecerão, com toda certeza. Mas, pode ter certeza, na minha cabeça e na dele, o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, acrescentou. Um almoço do ministro da Economia, Paulo Guedes, com Rodrigo Maia, serviu para desanuviar o ambiente e repor a discussão da reforma da Previdência no centro das atenções.

No meio da tarde, o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, em visita ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, negociou a indicação do relator da reforma CCJ: o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas, deputado de primeiro mandato do PSL de Minas Gerais. Um relator indicado pelo partido do presidente da República foi uma boa solução para o impasse que havia sido criado, porque sinalizou mais empenho de Bolsonaro e do PSL para aprovação da reforma.

“O que nós temos hoje é o resultado de muito diálogo que o governo Bolsonaro construiu. Nós estamos vendo aqui um jovem deputado federal, de primeiro mandato, com maturidade. Teve paciência, enfrentou com tranquilidade e esperou o momento aonde a presidência da Câmara, os líderes de todos os partidos chegaram a esse consenso de que seria importante que fosse um nome do PSL. Dentro do PSL, houve uma busca criteriosa e nós temos, como disse o presidente Francischini, um relator que dá tranquilidade ao país. Tem preparo jurídico, tem preparo do exercício da sua atividade profissional”, disse Lorenzoni.

Do outro lado do Congresso, um almoço do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus vice-líderes serviu também para blindar o ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à aprovação da emenda constitucional que torna impositivas as emendas de bancada. Aprovada pela Câmara em processo relâmpago (dois turnos de votação em apenas um dia), por muito pouco não foi referendada pelos senadores, na quarta-feira. A proposta chegou a ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acolheu pedido de urgência assinado, entre outros, pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Um apelo dramático de Bezerra derrubou a votação.

Rememoração

Bolsonaro também se reposicionou em relação ao golpe militar de 1964. Disse que a intenção da ordem que deu aos comandantes militares não foi comemorar, mas “rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”. De certa forma, com sua ótica, o presidente da República invocou o marco que serviu de ponto de partida para a transição à democracia: “A Lei da Anistia está aí e valeu para todos. Inclusive, o governo militar fez com que ela fosse ampla, geral e irrestrita, visto que alguns setores de dentro do parlamento não queriam que certas pessoas voltassem do exíli, porque os atrapalhariam em seus projetos políticos. Lei da Anistia, vamos respeitar para todo mundo, ponto final, não toca mais no assunto”, disse. Maia, em entrevista à Rádio CBN, depois de reiterar sua posição sobre o 31 de março de 1964 (“É óbvio que o Brasil teve um golpe”), elogiou Bolsonaro por esclarecer que não se tratava de uma comemoração.

Maia também se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com quem restabeleceu o diálogo sobre o pacote anticrime e anticorrupção. “Recebi o ministro Moro hoje, mostrei a ele que não havia nenhum problema da presidência da Câmara em relação à tramitação”, disse. Ambos andaram se estranhando. Segundo o presidente da Câmara, quem priorizou a Previdência foi o governo, que não pediu urgência constitucional para o projeto. Na semana passada, Maia dissera que o projeto repetia propostas apresentado por uma comissão liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em maio do ano passado. (O Correio Brazilliense – 29/03/2019)

Eliziane Gama, Roberto Freire e Daniel Coelho: Democracia não exalta ditaduras

Ao determinar ao Ministério da Defesa a retomada das comemorações relativas ao golpe militar de 31 de março de 1964, o presidente Bolsonaro reafirmou a sua obsessão em dividir o Brasil em dois lados – esquerda e direita, patriotas e não patriotas, bons e maus.

O esforço de reconciliação nacional proporcionado pela Lei da Anistia e pela Constituição Cidadã de 1988 é ignorado e, ao invés de o poder público apostar em pedagogias de unidade, leva aos cidadãos e às famílias preconceitos e valores de ódio e intolerância.

No dicionário do presidente, conceitos como paz, tolerância, debate, liberdade, direitos inalienáveis, humanismo são substituídos por violência, arma e sangue, se necessário. Projeto para o futuro, comum a todo partido democrático, dá lugar na concepção do presidente a projetos para o passado.

Traz à baila interpretações a partir de visões do anacrônico antiglobalismo e alucinações de um suposto marxismo cultural que engole a tudo e a todos, como um buraco negro do qual nem a luz escaparia.

Desenvolvimento, reformas, incentivo ao empreendedorismo, reconhecimento do livre mercado, políticas públicas, justiça social, estado eficiente e não perdulário – eis uma pauta que unifica o Brasil. Ditaduras ou governo que as elogiam podem até conseguir alguns sucessos econômicos conjunturais, mas não dão estabilidade e a segurança jurídica que uma Nação demanda em sua marcha por mais riqueza, democracia e felicidade.

Temos o respeito histórico pelas Forças Armadas brasileiras e reconhecemos sua luta e dedicação pela integralidade do nosso território e na defesa dos interesses nacionais.

Entretanto, é forçoso reconhecer que o regime inaugurado em 1964, e que perdurou por 21 anos, foi um equívoco histórico, resultado de embates internos nas Forças Armadas que remontam ao tenentismo na década de 1920, à emergência dos países socialistas com a revolução russa de 1917, à guerra fria que se instalou no mundo a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, ao conceito de segurança nacional formulado pela hegemonia norte-americana. Ao contrário do que se afirma, não veio para impedir a ascensão ao poder dos comunistas – uma falácia, pois as correntes socialistas nunca tiveram no Brasil força para implantar unilateralmente seus projetos.

O golpe de 1964, como ocorreu em muitos países da América Latina e em outras partes do mundo, apenas obedeceu a um alinhamento cego ao poder americano e de suas corporações econômicas. Rasgou a Constituição, fechou o Congresso, forçou ao exílio dezenas de brasileiros, censurou, prendeu, torturou, matou, foi ineficaz no combate à corrupção, gerou privilégios não republicanos.

Ao reconhecer os equívocos das Forças Armadas, também reconhecemos os equívocos de modo geral das esquerdas brasileiras, particularmente daqueles segmentos avessos à democracia que acreditaram ser possível derrubar o regime por meio de ações violentas e armadas. Felizmente, caminho que nunca foi seguido pelas formações políticas que estão na raiz do PCB/PPS e, agora, Cidadania.

É do reconhecimento de equívocos históricos que se constrói a unidade de um país, dentro da pluralidade das ideias e da alternância democrática de poder.

É legítimo a todos discutir fatos históricos, à luz de suas concepções e conceitos. É deplorável e inconstitucional o Executivo conclamar instâncias e instituições republicanas a exaltar fatos que colidem com o regime democrático.

É grave quando um presidente da República insiste em governar um país com revanchismos e por meio de fantasmas e não pela Constituição.

                Elizane Gama                              Roberto Freire                           Daniel Coelho
Líder do Cidadania no Senado – Presidente do Cidadania – Líder do Cidadania na Câmara

Eliziane Gama rechaça culto ao golpe de 64

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), rechaçou nesta terça-feira (26), no plenário, a determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que os quartéis comemorem a data em que os militares tomaram o poder no Brasil, em 31 de março de 1964.

Para Eliziane, a proposta é uma provocação à Nação brasileira e à luta histórica que levou o Brasil à democracia.

“É um período que nós queremos esquecer. O instituto da Anistia e a Constituição de 1988 foram um passo importante para o reencontro de toda a sociedade brasileira, tendo a democracia como fiadora”, disse.

A senadora criticou ainda tentativa do presidente Bolsonaro de cultuar um período que deixou dezenas de pessoas desaparecidas.

“Famílias não puderam enterrar seus parentes, foi um período de coação, de censura, de violência e de transgressão”, disse, ao defender que esse período fique apenas na história.

“Hoje precisamos de unidade e um ato desses divide a sociedade e coloca as Forças Armadas em uma posição ruim. E sabemos, aliás, que elas têm um papel preponderante na proteção das nossas fronteiras, na garantia territorial da Nação brasileira e é isso que nós precisamos enaltecer”, avaliou a senadora.

Segundo ela, “além da indignação com atos dessa natureza, fica a preocupação de ações que estão por vir por parte do presidente da República”.

De Jango a Bolsonaro: o significado do 31 de março à esquerda e à direita no #ProgramaDiferente

O #ProgramaDiferente desta semana (veja abaixo) reúne três datas emblemáticas para tratar de um só tema: o Estado Democrático de Direito. Os primeiros 90 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro coincidem com os 55 anos do golpe de 1964 e com os 100 anos de nascimento de João Goulart, o Jango, presidente derrubado pelos militares naquele 31 de março que daria início aos 21 anos de ditadura no Brasil. Vale registrar a história e os erros do passado para nunca mais o País cair nessa conversinha de salvadores da Pátria em detrimento da liberdade.

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