Leila Barros defende ações mais efetivas no combate à violência contra mulheres com deficiência

‘Temos adiante um longo caminho para assegurar a inclusão e a equidade das pessoas com deficiência’, afirmou a senadora

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) cobrou durante audiência pública nesta terça-feira (07), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ações mais efetivas no combate à violência contra mulheres com deficiência. O debate, com o  tema “Todas juntas – Enfrentando a violência contra a mulher com deficiência”, reuniu senadoras e especialistas, todas enfáticas sobre a necessidade de aprimoramento legislativo e ações mais assertivas e céleres, e faz parte das atividades da campanha ‘16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher‘. A campanha de caráter internacional é promovida desde 1991 e realizada no Brasil desde 2003.

Procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros lembrou que mais de 7 mil casos de violência contra mulheres com deficiência foram registrados em 2019.

“Não há o que celebrar. Temos adiante um longo caminho para assegurar a inclusão e a equidade das pessoas com deficiência”, afirmou a senadora do Cidadania do DF.

Por sua vez, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma das autoras do requerimento da audiência pública, destacou que mesmo com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, o Brasil ainda é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina e que ‘é necessário adequarmos as intervenções às necessidades das mulheres nas situações de violência’.

A senadora enfatizou ainda dificuldades para a garantia dos direitos das mulheres com deficiência, como a própria acessibilidade, no caso das que possuem restrições à locomoção.

“O autor dos abusos e maus tratos está sempre em situação de poder em relação à vítima — disse a parlamentar, explicando que as mulheres temem as consequências da denúncia, pois muitas vezes o agressor é pessoa de seu convívio ou cuidador, o que leva à subnotificação dos casos”, disse.

Números

Registros de 2019 sobre violência contra pessoas com deficiência apontam que, a cada grupo de 10 mil pessoas, houve 56,9 notificações contra mulheres com deficiência intelectual, 17,8 com deficiência física, 5 com deficiência auditiva e 1,6 com deficiência visual. Os números são bem superiores aos de homens com deficiência, que apresentam índices, respectivamente, de 21,9; 7,3; 2,3; e 1,2. Os números foram apresentados pela engenheira Pollyana Mercio da Silveira Sá, criadora do blog A Cura em Foco, que apontou forte correlação entre a violência e a deficiência. (Com informações da Agência Senado)

Leila Barros destaca importância da divulgação de boas práticas no combate à violência contra mulher

As boas práticas de enfrentamento ao problema são o tema deste ano da Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Foto: Reprodução/TV Senado)

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (6), sobre as boas práticas no combate à violência contra a mulher,  a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) destacou que as  essas iniciativas precisam ser divulgadas para incentivar novas experiências.

“As boas práticas têm que ser comunicadas o mais amplamente possível, para serem imitadas, no melhor sentido da palavra, e servirem de estímulo à inovação. E onde estão as boas práticas? Elas estão onde estão nosso coração, nossa empatia e nossa capacidade de pensar no serviço que prestamos uns aos outros em sociedade”, disse Leila Barros, que sugeriu e presidiu a audiência.

As boas práticas de enfrentamento ao problema são o tema deste ano da Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O início da campanha foi marcado por sessão solene do Congresso, em 25 de novembro. 

O debate contou com a presença de Ilana Trombka, diretora-geral do Senado. Ela destacou o programa desenvolvido pela Casa, que prevê uma cota de 2% para a contratação, nos contratos de terceirização, de mulheres vítimas de violência familiar.

Segundo Ilana Trombka, 34 das 60 vagas disponíveis no Senado para a contratação de mulheres vítimas de violência estão preenchidas. Para a diretora-geral, a contratação de novas profissionais pode ser acelerada com programas de capacitação.

“Não conseguimos ainda contratar mulheres eletricistas, marceneiras, técnicas em ar condicionado ou em audiovisual. Isso mostra uma questão bastante cultural: as mulheres são normalmente direcionadas a um tipo de área. Por isso temos menos mulheres engenheiras: porque temos menos mulheres estimuladas a entrar nessas áreas”, avaliou.

Capacitação de profissionais

A major Renata Braz das Neves Cardoso é coordenadora-geral de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na audiência, ela destacou a necessidade de campanhas de capacitação para os profissionais de segurança pública que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência.

“São necessárias ações nas instituições, principalmente naquelas que são as primeiras a receber as mulheres vítimas de violência. Desenvolvemos a Operação Maria da Penha, para sensibilizar o atendimento do serviço 190 e para que mulheres em situação emergencial de emergência recebam essa primazia no atendimento”. (Com informações da Agência Senado)

Racismo abrevia vida das mulheres negras e atenta contra o direito humano, afirma Leila Barros

Senadora presidiu sessão solene do Congresso Nacional para celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por requerimento das senadoras Leila Barros (Cidadania-DF) e Simone Tebet (MDB-MS) e das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Celina Leão (PP-DF), o Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (25), sessão solene semipresencial para celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

A sessão marcou o início da campanha dos ’16 Dias de Ativismo’, realizada anualmente em 170 países até 10 de dezembro, dia em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Convidadas e convidados aproveitaram a data para fazer um balanço da luta pela igualdade de gênero no Brasil e no mundo. 

Presidindo a sessão, Leila Barros, que também é procuradora especial da Mulher no Senado, traçou um paralelo entre a luta contra a violência de gênero e a luta contra o racismo.

“Não é por acaso que os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil começam cinco dias depois do Dia Nacional da Consciência Negra. O racismo envenena a nossa vida social, abrevia a vida das mulheres negras brasileiras e atenta contra o direito humano, a nossa dignidade de seres humanos”, afirmou a senadora.

Irmãs Mirabal

Vinte e cinco de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher desde 1999, por decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas. A data foi escolhida em memória do assassinato de três irmãs, Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, em 1960, na República Dominicana. Elas lutavam contra a ditadura do general Rafael Trujillo. O crime causou indignação mundial.

Em homenagem a elas, foi marcada para a tarde desta quinta-feira a inauguração da Praça Irmãs Mirabal, em frente à embaixada da República Dominicana, no Setor de Embaixadas Sul, em Brasília. Convidada à sessão solene, a embaixadora da República Dominicana, Patricia Villegas de Jorge, exaltou o simbolismo do martírio das irmãs Mirabal para a luta das mulheres contra a violência.

“Esse fato escandaloso foi um grito de liberdade em relação aos direitos femininos e um grito de liberdade contra uma tirania brutal”, discursou a embaixadora. (Com informações da Agência Senado)