Marcelo Calero faz balanço dos 100 primeiros dias de mandato

Com o intuito de prestar contas dos cem primeiros dias de mandato na Câmara Federal, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) publicou, nesta terça-feira (14), um relatório (veja aqui) com as ações e valores que nortearam sua atuação. Além de detalhar os principais requerimentos e projetos apresentados, ele explica como conseguiu realizar uma economia significativa nos gastos de seu gabinete. De forma inovadora, também abordou as chamadas públicas para destinação de suas emendas parlamentares e o processo seletivo para preenchimento de vagas em sua equipe.

Membro de quatro comissões temáticas da Câmara  – Cultura, Educação, Pessoa com Deficiência e a comissão especial criada para produzir o parecer à PEC 015/2015), Marcelo Calero participou de 73 votações neste tipo de colegiado. Integrante de 69 frentes parlamentares distintas, ele também realizou oito discursos e marcou presença em 36 sessões e 58 votações no plenário da Câmara.

Segundo o documento, o parlamentar apresentou um total de 31 propostas legislativas, que incluem projetos de lei, requerimentos de informação, entre outros. Neste contexto, dois projetos de lei merecem destaque. O primeiro trata do aumento da “pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente” (PL 2056/2019). O segundo dispõe sobre a “inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar” (PL 1310/2019).

Alguns requerimentos também ganharam forte repercussão, como o que solicitou a criação da subcomissão especial para discutir e aprimorar “os mecanismos de fomento e incentivo à cultura no Brasil”. Em outro, pediu informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a decisão de retirar do ar a campanha de publicidade veiculada pelo Banco do Brasil. Ele solicitou, ainda a realização de uma audiência pública para discutir sobre a violência contra os professores e profissionais da educação, além do aumento da violência nas escolas pelo País.

Economia

Na sua prestação de contas, o deputado também fez um balanço dos gastos de seu gabinete. Segundo o relatório, ele conseguiu economizar 41,9% da cota parlamentar, nos três primeiros meses de mandato. Foram R$ 62.376,26 com reembolsos, enquanto a cota disponível para o período é de R$ 107.393,91. O parlamentar também conseguiu reduzir as despesas com a cota parlamentar e verba de gabinete em 29,8%, por mês. A verba total para estes custos é de R$ 147 mil, mas o gabinete só utilizou R$ 130 mil, gerando uma economia de R$ 43 mil.

Emendas e processo seletivo

Cada deputado pode destinar aproximadamente R$ 15 milhões do orçamento da União a projetos e iniciativas que sejam de seu interesse, que são as chamadas emendas parlamentares. “Lançaremos um edital público para inscrições das iniciativas e projetos que buscam nosso apoio por meio de emendas parlamentares. Metade destas emendas tem que ser, necessariamente, destinadas à área da saúde. As inscrições para estas serão analisadas por um comitê especial, com a participação da sociedade civil, criado pelo mandato e que apresentará ao deputado suas avaliações e sugestões”, disse Calero.

Outra iniciativa inovadora foi a abertura de processo seletivo para seis vagas disponíveis no gabinete. “Além de oferecer a oportunidade a todos, inovamos trazendo transparência e qualificação profissional ao processo de formação da nossa equipe. Seguindo a mesma orientação, inovamos também abrindo um processo seletivo para as vagas indicadas pelo deputado ao Programa Estágio-Visita, da Câmara dos Deputados”, colocou.

Para visualizar o relatório e as atividades parlamentares, acesse aqui o site Marcelo Calero.

Luiz Carlos Azedo: Secos e molhados

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, 18 decretos para comemorar os 100 dias de governo, entre os quais os projetos de autonomia do Banco Central e de educação domiciliar, muito polêmicos. Após a cerimônia em que anunciou a medida, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez um balanço das realizações do governo, dizendo que o presidente havia cumprido mais do que as 35 metas anunciadas no Plano dos 100 dias. O pacote mistura medidas de grande alcance para a economia com mudanças meramente burocráticas, como num armazém de secos e molhados.

As medidas anunciadas, ontem, também foram incluídas no balanço de realizações. “Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrasse que o governo estava trabalhando nisso”, explicou Lorenzoni. Na avaliação do governo, a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano; a reforma tributária será o passo seguinte. “Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Vamos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, anunciou.

Entre as medidas de maior alcance anunciadas, ontem, estão a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010; o projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central; e o projeto que será enviado ao Congresso para regulamentar a educação domiciliar, com “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir”. Outro projeto padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham de ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

O Rubicão do governo, porém, continua sendo a Previdência. Enquanto Bolsonaro fazia o balanço, deputados do chamado Centrão se articulavam na Câmara para inverter a pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com objetivo de votar a PEC das emendas impositivas de bancada ao Orçamento da União antes do relatório sobre a reforma da Previdência. Pedem precedência por se tratar de um projeto da própria Casa, que foi alterado no Senado e, por isso mesmo, precisa ser novamente apreciado pelos deputados, antes de ser promulgado.

A inversão da pauta depende do presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que sofre forte pressão. Caso não aceite a mudança, o próprio plenário da CCJ pode inverter a pauta, o que não é improvável. Os articuladores do governo veem na mudança uma manobra para atrasar a reforma e aumentar o poder de barganha do Centrão. Na verdade, as conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas. Havia expectativa de nomeação de um político para o Ministério da Educação, mas essa não foi a opção do presidente da República, que nomeou o economista Abraham de Bragança Vasconcelos Weintraub para o cargo.

Doutores e excelências

Entre as medidas assinadas por Bolsonaro, ontem, estão a revogação de 250 decretos considerados desnecessários, na linha da desburocratização, além da extinção de conselhos e cargos vagos ou que vierem a vagar; e a criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. Um decreto que determina o uso de “senhor” e “senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias, proibindo “vossa excelência” e “doutor”, exceto “nos casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais. Outra medida simplifica a conversão de multa ambiental simples em serviço de preservação.

Também foram lançadas a Política Nacional de Turismo, com objetivo de desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil; a Política Nacional de Alfabetização, que estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo; e a Política Nacional de Drogas. No varejo, ainda foram anunciadas medidas sobre modificação de veículos para compor frotas de táxi e locadoras, doação de bens para a administração pública, unificação dos portais do governo. (Correio Braziliense – 12/04/2019)

Em 100 dias de governo, Bolsonaro entregou 24 de 35 medidas anunciadas em janeiro

Após 100 dias, Bolsonaro cumpre 24 de 35 objetivos

Levantamento mostra que governo entregou 24 de 35 medidas anunciadas em janeiro; evento nesta quinta lançou novas medidas

Talita Fernandes e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

Com popularidade em queda, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) celebrou cem dias de governo tendo cumprido cerca de dois terços das metas que elencou para o período que se encerrou na quarta-feira (10). O restante segue com pendências.

Em documento de janeiro, a Casa Civil disse que, em realização inédita, a gestão se comprometia a alcançar “metas objetivas” no prazo estipulado. Segundo levantamento da Folha, 24 foram alcançadas, 6 foram realizadas parcialmente e 5 não foram atendidas. O critério foi se o poder público cumpriu exatamente a descrição feita pela Casa Civil.

Os cem dias de governo foram celebrados tímida e brevemente no Palácio do Planalto em evento de 20 minutos na manhã desta quinta (11). O slogan adotado foi “100 dias – 100% pelo Brasil”.

Bolsonaro fez um discurso de menos de cinco minutos. Repetiu a palavra Deus três vezes e, ignorando as sucessivas crises no início de governo, afirmou que o clima é de “céu de brigadeiro”.

“O general porta-voz disse que o mar está revolto, mas eu tenho certeza que o céu é de brigadeiro. A esperança que todos nós temos no futuro do nosso Brasil”, disse.

Bolsonaro desceu a rampa presidencial acompanhado do vice, general Hamilton Mourão, depois de todos os ministros terem sido chamados a compor o palco, um a um. O único a antecedê-lo foi o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, que, ao contrário do presidente, falou em “mar revolto” para definir o clima do Brasil.

O presidente anunciou pessoalmente 18 ações de governo durante a cerimônia — 12 decretos presidenciais, 4 projetos de lei, 1 resolução e 1 termo de compromisso. Os textos não haviam sido apresentados até a noite desta quinta.

O início da gestão foi marcado por sucessivas crises, quedas de dois de seus 22 ministros e baixa popularidade.

Na lista de medidas não cumpridas, estão a independência do Banco Central, a reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação e a redução de tarifas do Mercosul.

A maioria das metas não cumpridas integralmente depende apenas do Executivo. A tarifa do Mercosul e a inserção econômica envolvem negociações com países estrangeiros, a cobertura vacinal tem a participação de estados e municípios e a independência do BC está vinculada a aprovação do Legislativo.

Após o evento no Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que foram cumpridas todas as metas, apesar de parte delas não ter saído do papel.

Questionado sobre qual critério adotou para chegar à conclusão de cumprimento total, ele afirmou que o compromisso era mostrar que os objetivos estão em andamento e irão “se prolongar”. “Qual era o compromisso nosso? Ter uma ação dentro dos cem dias que mostrasse que o governo está executando isso”, afirmou

Um exemplo é a independência do Banco Central. O presidente anunciou nesta quinta o envio de um projeto de lei para instituir a mudança. Proposta semelhante está travada na Câmara. Hoje, há espécie de acordo implícito de que o BC toma ações de política monetária com autonomia, com o compromisso do governo de não interferir nas decisões, mas a diretriz não é oficial.

Onyx negou que o governo tenha sido ambicioso ao propor objetivos que não conseguiria cumprir.

“O governo foi realista, humilde e trabalhador. A única ambição que o governo tem é fazer os brasileiros viverem mais felizes”, disse. “Nós estamos aprendendo e tem de ter um pouquinho de paciência com a gente. A gente tem norte e sabe para onde vai.”

A reestruturação da empresa estatal de comunicação também não foi concluída. O processo de mudança foi iniciado, com a revisão de contratos e a nomeação de um novo presidente.

A medida, no entanto, só deve ser implementada de fato no segundo semestre, segundo estimou à Folha o próprio ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz. Já a redução da tarifa do Mercosul ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina.

Nos bastidores, o governo afirma que o objetivo deve ser alcançado até o final do ano, mas sem data definida. O intercâmbio de informações entre instituições de ensino superior e escolas públicas para o ensino de ciências, iniciativa também elencada na relação de metas, está na fase de formulação de chamadas públicas.

A criação de um sistema anticorrupção, meta estabelecida pela Controladoria-Geral da União, ainda passa por processo de diagnóstico e está “em fase de interlocução”.

No evento, Bolsonaro disse de forma genérica que a atual gestão planeja novas medidas, além das 35 metas.

O presidente voltou a falar que a missão que assumiu em 1° de janeiro é difícil, mas que chegará a um porto seguro com “determinação e Deus no coração”. “E eu pergunto a Deus de vez em quando: ‘O que fiz para estar aqui?’ E peço mais do que sabedoria, peço força, coragem e determinação para que nós possamos juntos cumprir essa missão.”

Entre as medidas assinadas nesta quinta, Bolsonaro promoveu o “revogaço”, que tornou sem efeito 250 decretos de caráter normativo numa tentativa de desburocratizar o setor econômico. A justificativa do governo é que essas normativas tornaram-se, ao longo do tempo, desnecessárias.

Durante o evento, foi anunciado o 13o pagamento para beneficiários do Bolsa Família . Na lista estão ainda a alteração do regime de multas do Ibama e a instituição da nova Política Nacional de Alfabetização e da Política de Gestão Turística. (Colaboraram Bernardo Caram, Thais Bilenky e Ricardo Delia Coletta)