MANCHETES
O Globo
Por reforma, Bolsonaro se reunirá com centrão e MDB
Presidente rompe tradição diplomática em Jerusalém
Aposentadoria de servidores pode ter regr mais branda
Falência de gráfica é mais um problema para o Enem
MEC cancela mais de 65 mil diplomas da Unig por fraude
Câmara vota se abre processo de impeachment contra Crivella
Dívida da Comlurb pode causar colapso na coleta de lixo
O Estado de S. Paulo
‘Supremo pode perder sua legitimidade’, diz Barroso
Presidente faz visita inédita a muro sagrado em Israel
Mercado já prevê PIB abaixo de 2% para este ano
Bolsonaro critica IBGE e contesta taxa de desemprego
Moro fala em mandato para diretor-geral da PF
Caoa fecha acordo para comprar fábrica da Ford
Falência de gráfica leva incerteza a Enem
Joice Hasselmann é cotada para o Planalto
Folha de S. Paulo
Bolsonaro minimiza atrito com palestinos
Paulo Preto declara R$ 137 mi em quatro contas na Suíça
Parlamentares estudam desidratar Previdência na CCJ
Para embaixador, elo com Israel não pode ferir Palestina
‘Nova política’ se esgotou, diz líder do bloco na Câmara
TSE exclui de ação empresário ligado a disparos anti-PT
Crivella perde apoio da base e tem mandato ameaçado no Rio
Ana Estela Haddad é cotada para disputar Prefeitura e SP
Gráfica que imprime Enem vai à falência e deixa exame em risco
Valor Econômico
EDITORIAIS
O Globo
Visita a Israel atesta política externa ideológica
Abrir escritório comercial em Jerusalém, em vez de mudar a embaixada, tem seus custos
A inapropriada viagem a Israel confirma que, de fato, o núcleo ideológico do governo Bolsonaro passa a alterar a política externa do país, que deveria ser conduzida com coerência, considerando os interesses permanentes da nação. Diplomacia precisa ser atividade de Estado, não de governo.
Não é o que demonstra esta viagem. Este fenômeno negativo já acontecera no lulopetismo, em prejuízo do país. Isso ficou evidente no alinhamento, por simpatia ideológica, de Lula/Dilma a Néstor e Cristina Kirchner (Argentina), e a José Mujica (Uruguai), todos guiados pelo nacional-populismo bolivariano de Hugo Chávez (Venezuela). Contribuíram para fechar o Mercosul e impedir mais comércio como resto do mundo.
A visita a Israel também pode gerar prejuízos ao comércio internacional, além de arranhar a característica predominante da política externa brasileira, que é o pragmatismo. A intenção de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, cidade sob litígio, seguindo os Estados Unidos de Trump, seria, e é, uma afronta aos palestino se aos países árabes em geral, com os quais o Brasil tem forte relacionamento comercial.
O fato de o presidente ter anunciado na viagem que o país instalará um escritório comercial em Jerusalém, e não a embaixada, não livrará o país de dissabores. A reação palestina foi imediata: convocou de volta seu embaixador em Brasília, Ibrahim Alzeben, para “consultas”. Uma etapa, no ritual diplomático, que, no limite, pode levar ao rompimento de relações. Potência agro exportadora, o Brasil vende para países árabes US$ 4,5 bilhões por ano apenas em carnes, principalmente de frango, abatido conforme ritual islâmico.
É líder mundial neste mercado, que corre o risco de perder caso os árabes retaliem. Se isso acontecer, até 150 mil empregos diretos, em pequenas cidades do Sul, poderão ser perdidos. Por isso, grandes empresas do setor, assim que a intenção de mudar a embaixada foi mencionada, ainda na campanha, trataram de agir para demover o presidente da ideia. Os generais que cercam Bolsonaro atuaram para ele rever esta intenção.
O próprio vice, Hamilton Mourão, indicou não gostar da mudança da embaixada. O presidente decidiu então abrir o escritório comercial, e desagradou tanto a Israel de Benjamin Netanyahu, que esperava a troca de endereço da embaixada, quanto aos palestinos. Derrota dupla. Há questões em que inexiste meio-termo. Por ser o Itamaraty um dos espaços no governo cedidos à ala mais radical do bolsonarismo, no caso representada pelo chanceler Ernesto Araújo, a política externa passou a ser fonte de problemas.
Bolsonaro acaba de causar mal-estar nas visitas ao Chile e ao Paraguai, onde fez menções elogiosas aos ditadores Pinochet e Stroessner, que os anfitriões querem deixar no passado. E, em Israel, abre um flanco de fragilização diplomática, com reflexos potencialmente sérios nas exportações. Faz falta o profissionalismo no Itamaraty.
O Globo
Combate às milícias demanda ações integradas com o governo federal
Grupos paramilitares já atuam em 14 municípios do estado e em 26 bairros da capital fluminense
O poder das milícias está cada vez mais presente no dia a dia de cariocas e fluminenses. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada domingo, esses grupos paramilitares já atuam em pelo menos 14 cidades de diferentes regiões do estado, como Angra dos Reis, na Costa Verde, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Na capital, se espalham por 26 bairros, o que representa uma população de 2,2 milhões de pessoas.
Embora ainda predominem na Zona Oeste, esses bandidos expandem seus negócios para outras áreas, como a Zona Norte. As milícias surgiram na Favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá, no início dos anos 90. Formadas inicialmente por ex-policiais e ex-bombeiros,chegaram com o discurso de que estavam ali para impedir que o tráfico se estabelecesse. Mas o tempo mostrou que não havia mocinhos na história. Usando os mesmos métodos do tráfico para impor a hegemonia, passaram a controlar serviços essenciais para os moradores, como segurança, transportes, distribuição de gás, sinal clandestino de TV e internet, entre outros.
Posteriormente, diversificaram as atividades. Hoje, o faturamento desses grupos criminosos se apoia também em grilagem de terras, extração de areia, agiotagem, contrabando de cigarros e até extorsão a pescadores na Baía de Guanabara. Embora em algumas regiões milicianos disputem território com traficantes, sabe-se que em outras áreas eles estão associados, formando poderosas organizações criminosas. Nunca é demais lembrar que esses grupos paramilitares estenderam seus tentáculos também à política, financiando a eleição de representantes nas Casas legislativas do estado e de municípios fluminenses. Alguns inclusive estão encarcerados.
Não se pode dizer que autoridades sejam negligentes com esse tipo de crime. Afinal, a polícia tem feito operações e prendido criminosos. Mas, claramente, elas não têm sido suficientes. Talvez porque, até agora, essas ações têm ficado apenas no âmbito da segurança do estado. E, embora seja proeminente no Rio, a milícia é um problema nacional. Está na hora de ir além. Crime tão complexo exige combate adequado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, tem feito operações bem-sucedidas, em conjunto com as polícias dos estados, como a de combate à pornografia infantil, realizada na semana passada.
Sabe-se que uma das formas de asfixiar essas quadrilhas é tirando lhes as fontes de financiamento. E,nesse campo, é importante a expertise do governo federal. Se houver um trabalho conjunto com a União, certamente o enfrentamento das milícias no Rio de Janeiro alcançará um outro patamar.
O Estado de S. Paulo
Devastação da confiança
A confiança derrete e caem as expectativas de crescimento, enquanto o governo tropeça e o presidente se distancia das negociações com o Congresso. O Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) caiu em março de 96,7 para 94 pontos, o nível mais baixo desde outubro, mês das eleições. No mercado já se fala em expansão econômica abaixo de 2% neste ano, e a tendência das projeções é convergir para 1,5%, segundo o consultor e ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore.
Na batalha pela reforma da Previdência, o objetivo mais urgente, o governo é representado principalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fechou questão a favor do projeto de mudança previdenciária, mas o grande aliado de Guedes no Parlamento, por enquanto, é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, filiado ao DEM.
Enquanto o chefe de governo dava prioridade a uma visita a Israel, sua terceira viagem ao exterior em três meses de mandato, empresários e analistas baixavam suas apostas em relação ao desempenho dos negócios. Depois de “uma onda de otimismo com o novo governo”, o recuo de agora parece estar ligado “ao desapontamento com o ritmo lento da economia e com a manutenção de níveis elevados de incerteza econômica”, disse Aloísio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas da instituição.
O Índice de Confiança Empresarial da FGV sintetiza avaliações do quadro presente e expectativas em relação aos três meses seguintes. O indicador de situação atual caiu para 89,9 pontos, com redução de 1,5, e retornou ao nível de novembro. Já o índice de expectativas, com recuo de 2,9 pontos, escorregou para 98,1, o menor patamar desde outubro. Em março, os índices de confiança de todos os setores foram menores que no mês anterior. No trimestre, o da indústria avançou 0,5 ponto, enquanto os de serviços, comércio e construção recuaram. Todos continuaram abaixo de 100, linha divisória entre expectativas positivas e negativas. O “otimismo” abaixo de 100 corresponde a uma avaliação menos negativa de uma situação presente ou esperada.
A piora das expectativas em relação ao desempenho da economia vem sendo mostrada há semanas pelo boletim Focus, atualizado semanalmente pelo BC e baseado em consultas a cerca de cem instituições financeiras e consultorias. Em um mês caiu de 2,30% para 1,98% a mediana das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, segundo os números divulgados nesta segunda-feira. Na segunda-feira anterior, o número apresentado foi 2,01%. Na semana passada o BC e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também divulgaram suas novas projeções para este ano. Nos dois casos o crescimento estimado para a expansão do PIB caiu para 2%.
Os números frustrantes do trimestre final de 2018 já indicaram um avanço próximo de 2% em 2019, observou o economista Affonso Celso Pastore num evento promovido pelo Estado. Depois de um primeiro trimestre muito ruim, “com cheiro de crescimento nulo”, as projeções do mercado tendem a convergir para 1,5%, acrescentou. Qualquer otimismo gerado pela aprovação da reforma da Previdência, segundo sua avaliação, só produzirá efeitos em 2020. “Para 2019, com ou sem reforma, o quadro é de crescimento muito baixo”, concluiu. Os economistas consultados na pesquisa Focus também voltaram a diminuir suas projeções para o crescimento industrial.
A mediana das estimativas caiu de 2,57% na semana anterior para 2,50%. Um mês antes estava em 2,90%. Baixo crescimento industrial significa expansão econômica de baixa qualidade, com menor criação de empregos formais e menor difusão de tecnologia. Ganhos de produtividade podem ocorrer na agropecuária, mas neste ano as perspectivas do setor também são de crescimento modesto. Concessões na área de infraestrutura poderão animar segmentos da indústria, mas a transmissão do estímulo tomará algum tempo. Se a confiança continuar escassa, nem a retomada no próximo ano estará garantida.
O Estado de S. Paulo
O novo desafio da dengue
O rápido avanço da dengue neste primeiro trimestre, de acordo com dados do Ministério da Saúde, indica o risco de o País enfrentar um novo e grave surto dessa doença. Mostra também que, apesar de estar às voltas com a dengue há muitos anos, o Brasil não consegue avançar na prevenção. Embora ainda não exista uma vacina contra a dengue, o que dificulta essa tarefa, há outras medidas que podem amenizar a situação, principalmente o combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, e as campanhas de esclarecimento da população, cuja colaboração é fundamental.
Os números são preocupantes. De janeiro a 16 de março foram registrados 229.064 casos de dengue, uma alta de 264% em relação ao mesmo período de 2018. O número de mortes também teve um aumento significativo, 67% maior que em 2018. Outra notícia inquietante é que em três Estados – Tocantins, Acre e Mato Grosso do Sul – a dengue já se caracteriza como epidemia. A situação é mais grave em Tocantins, que tem a maior relação de casos da doença por 100 mil habitantes do País (602,9), seguido por Acre (422,8) e Mato Grosso do Sul (368,1).
É grave também, segundo o Ministério da Saúde, a situação em que se encontram Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, onde a relação de casos por 100 mil habitantes é respectivamente de 355,4; 261,2; 222,5; e 116,5. Por região, a situação é mais grave justamente na mais rica e populosa delas, a Sudeste, com 65,4% dos casos prováveis de dengue, o que é especialmente preocupante, seguida da Centro-Oeste (17,6%), Nordeste (7,5%), Norte (6,6%) e Sul (2,9%).
O Estado de São Paulo ocupa posição singular, e nada invejável, nesse quadro. Houve aqui 31 mortes, a metade do total registrado em todo o País (62). E o número de casos prováveis de dengue é muito elevado: naquele período foram nada menos do que 83.045.
O sinal de alerta veio um mês antes, em 15 de fevereiro, quando a Secretaria Estadual da Saúde constatou que entre janeiro e aquela data o número de casos confirmados saltou de 1,9 mil para 13,4 mil, um aumento de 605% em relação ao total de igual período de 2018. As regiões mais atingidas foram o norte e o noroeste do Estado e as cidades mais afetadas foram Bauru, Barretos e Araraquara.
Na ocasião, o coordenador do Controle de Doenças da Secretaria, Marcos Boulos, alertou que o pior deve ocorrer entre o final deste ano e o começo de 2020: “O próximo verão deve ser pior, porque no último a dengue não pegou com força as regiões mais populosas do Estado”. Os novos dados, de 15 de março, que indicam piora da situação desde já, mostram que há razões de sobra para as autoridades estaduais aumentarem logo seus esforços para combater a dengue.
Para o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, o avanço dessa doença se deve principalmente à volta do vírus tipo 2, um dos quatro tipos do vírus. Segundo ele, como o último surto da doença provocado pelo vírus tipo 2 ocorreu há bastante tempo, em 2002, há o risco de que uma parte da população esteja mais sensível a ele. Os dados colhidos pela Secretaria da Saúde até 15 de fevereiro mostram que nas regiões então mais afetadas de São Paulo já circulava o vírus tipo 2.
O trabalho do Ministério da Saúde traz duas boas notícias: o aumento dos casos de zika em relação a 2018 foi muito pequeno e a chikungunya registrou uma redução de 44%. Mas o rápido avanço da dengue é um sério desafio para as regiões mais afetadas, com destaque para o Estado de São Paulo. Enfrentá-lo não é tarefa fácil, porque depende da coordenação de esforços da União, dos Estados e dos municípios – que dividem as responsabilidades pelo combate à doença –, o que até agora, como mostra a experiência, não tem funcionado a contento. A gravidade da situação, porém, com o risco de a epidemia de dengue, ainda circunscrita, se alastrar, exige um esforço redobrado dos três níveis de governo.
O Estado de S. Paulo
Infraestrutura vergonhosa
A área com pior infraestrutura no País é o saneamento básico e, a depender do que tem sido feito nos últimos anos, o brasileiro terá de conviver com essa absurda realidade ainda por muitas décadas. No ritmo atual de investimento nessa área, o Brasil terá uma rede de cobertura nacional de água e esgoto apenas em 2060, informa estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Anualmente são investidos cerca de R$ 10 bilhões em ações de saneamento básico.
Trata-se de uma vergonha nacional. Quase metade da população do Brasil não tem acesso à coleta de esgoto. Ou seja, cerca de 100 milhões de pessoas vivem, em pleno século 21, em ambiente insalubre e totalmente vulnerável a doenças que poderiam ser facilmente evitadas. A falta de água tratada aumenta a incidência de infecções gastrointestinais, principalmente em crianças e idosos. No caso de ausência de rede de esgoto, além do aumento de infecções, verifica-se maior incidência de doenças transmitidas por mosquitos e animais.
Aprovado em 2014, o atual Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece como meta a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. Já se vê que não será cumprido, num grave risco de perpetuar números que são estarrecedores. Pelo menos 35 milhões de brasileiros vivem sem abastecimento de água encanada nas periferias do País. Realidade especialmente preocupante é o fato de que 2,1% da população não dispõe de nenhuma forma de esgotamento sanitário. Isso significa que cerca de 4,4 milhões de pessoas têm de defecar a céu aberto.
De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado.
É um erro pensar que essa lamentável situação seria o resultado das condições econômicas do Brasil, como se um país em desenvolvimento tivesse de conviver com essa carência de infraestrutura. No Chile, por exemplo, 99,0% das casas têm acesso à água e 99,1% dispõem de acesso ao serviço de esgoto. Na África do Sul, os porcentuais são de 93,2% e 66,4%, respectivamente. Não há desculpa para o Brasil seguir ostentando uma realidade tão lamentável.
Mesmo sendo insuficientes os investimentos feitos em infraestrutura de saneamento, a tendência recente é de queda nesses aportes. “O mais preocupante é que os investimentos caíram nos últimos dois anos”, alerta Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da CNI.
É urgente reverter esse quadro, seja por razões humanitárias básicas, seja pelos reflexos do saneamento no desenvolvimento econômico e social. A ONU reconhece que o acesso a uma rede de água e esgoto é um direito humano fundamental, decorrente da própria dignidade humana. Ninguém pode ser submetido a um tratamento desumano – e é desumano ter, por exemplo, de defecar a céu aberto.
São conhecidos também os ganhos econômicos e sociais proporcionados por uma infraestrutura de saneamento minimamente razoável. Os estudos destacam efeitos positivos especialmente nas áreas de saúde, educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária. Ao listar as muitas evidências dos efeitos positivos do saneamento para a economia e a vida social, o Instituto Trata Brasil lembra, por exemplo, da correlação entre saneamento básico e aproveitamento escolar. Quem mora em residência sem acesso à água e ao serviço de coleta de esgoto tem, em média, uma escolaridade 25,1% menor do que aqueles que têm acesso integral ao saneamento. Exigir uma melhor educação de qualidade, ponto nevrálgico para o País, deve incluir também a preocupação com a urgente universalização da rede de água e esgotos.
O Brasil não pode esperar até 2060 para ter uma rede de cobertura nacional de água e esgoto. Os males e os custos de tal demora são muito grandes. Saneamento deve ser absoluta prioridade.
Folha de S. Paulo
Melhor o recuo
Bolsonaro decide que Jerusalém receberá só um escritório brasileiro, não a embaixada; antes uma promessa descumprida que o desatino diplomático
Dada a enrascada em que Jair Bolsonaro (PSL) meteu seu governo com a promessa de transferir para Jerusalém a embaixada brasileira em Israel, pode-se dizer que o presidente minimizou danos com a saída intermediária encontrada.
Ele decepcionou, decerto, os eleitores que esperavam uma anunciada reviravolta na política externa para o Oriente Médio. Já para os setores preocupados com a solidez da diplomacia nacional, o que se viu foi um sinal de sensatez quando o mandatário anunciou que abrirá apenas um escritório comercial na disputada cidade santa.
Em alguma medida, decerto, a providência desagradará a todos os lados. Israelenses e a base de apoio ideológico-religiosa do mandatário esperavam que a sede da representação passasse de Tel Aviv para Jerusalém, o que na prática significaria o reconhecimento da segunda como capital do Estado judeu.
Já entre países de maioria muçulmana, que ameaçaram boicotar a compra de carnes com o selo de pureza islâmica do Brasil, o protesto da Palestina ao convocar seu embaixador em Brasília para consultas tende a ecoar. Dos males o menor, de todo modo.
Prevaleceu o bom senso, mais uma vez atribuído à ala militar do governo, ainda que o escritório em si constitua uma esquisitice — trata-se de repartição normalmente adotada em países com os quais não se mantêm relações plenas.
O presidente sustenta que governos anteriores nutriram animosidades contra o Estado judeu, no que pode ter alguma razão. Ele erra, entretanto, ao concentraras críticas nas gestões petistas.
Foi Ernesto Geisel, presidente da ditadura admirada por Bolsonaro, quem tomou a mais dura medida contra Israel na história brasileira. Em busca de melhores relações com os árabes e maior autonomia em relação aos EUA, assinou em 1975 resolução equivalendo sionismo a racismo, só revogada pelas Nações Unidas em 1991.
Em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota de apoio ao estabelecimento do Estado palestino, num ato simbólico que estava longe de representar alguma guinada das posições brasileiras.
Dilma Rousseff, por sua vez, indispôs-se com o premiê Binyamin Netanyahu em 2015 ao recusar credenciais a um embaixador ligado a colonos judaicos na Cisjordânia.
Na essência, porém, as administrações mantinham-se fiéis à defesa feita no berço da crise israelo-palestina — a partilha de 1947 sob os auspícios da ONU em sessão conduzida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Desde então, a busca por uma solução de dois Estados e com status negociado para Jerusalém norteia o Itamaraty.
Equilíbrio e equidistância devem pautar, de fato, a atuação de um país em que convivem pacificamente comunidades árabes e judaicas. Antes o descumprimento de uma promessa impensada que a captura do comando da política externa por exotismos ideológicos.
Folha de S. Paulo
Sem saída
Plebiscito resultou em um impasse de elevado risco político e econômico
Há dois anos e nove meses, os britânicos decidiram, por 52% a 48% dos votos, deixar a União Europeia. Em vez de atenuar a divisão amarga do país, o plebiscito resultou em conflito ainda mais agudo e, neste momento, um impasse de elevado risco político e econômico.
Por três vezes, desde janeiro, a Câmara dos Comuns rejeitou propostas de acordo para o brexit negociadas entre a primeira-ministra conservadora, Theresa May, e a UE.
O Reino Unido deveria ter deixado o bloco na sexta-feira (29). Obteve-se um adiamento, mas, na falta de decisão até 12 de abril, haverá rompimento brusco e caótico.
O acordo em discussão trata apenas da primeira fase do divórcio. Define o rompimento político, obrigações financeiras e burocráticas e, na prática, estipula que as partes manterão uma união aduaneira. Apenas na fase de transição, que se encerraria no final de 2020, seriam negociadas novas relações.
Tanto trabalhistas como conservadores, os dois maiores partidos, estão divididos a respeito de como ou mesmo se deve ocorrer o brexit.
A ala mais radical dos correligionários de May quer rompimento quase total e imediato. A coalizão governista, ademais, depende do pequeno Partido Unionista Democrático, da Irlanda do Norte, que tem votado contra o acordo.
Desmoralizada, a primeira-ministra prometeu renunciar caso se aprove sua proposta. Foi até agora ignorada, e talvez não ocorra uma quarta votação. Em vez disso, em decisão rara, os parlamentares decidiram tirar a pauta legislativa do controle do governo. Agora tentam definir as opções a considerar.
As possibilidades incluem união aduaneira ou mesmo a permanência no mercado comum (o que prevê livre trânsito de pessoas), novas consultas populares ou a revogação do pedido de saída do bloco.
Os britânicos também podem pedir mais prazo para a decisão. Mas, na hipótese de novo adiamento, o Reino Unido teria de participar da eleição para o Parlamento Europeu, em maio. Teme-se que, assim, o conflito político nacional ficaria escancarado de modo crítico.
O plebiscito do brexit foi promessa eleitoreira dos conservadores, que procuravam explorar a insatisfação com a crise econômica e a imigração. A estratégia populista rendeu vitórias, mas o oportunismo político produziu longa crise.
Qualquer que venha a ser, o desfecho não agradará a quase metade do país e provocará alguma, se não grande, degradação econômica.
