O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (03) que a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara reforçou a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, ficou clara a situação de falência do atual sistema.

“Precisamos entender que se nada for feito agora o País afundará em uma crise que atingirá diretamente as futuras gerações”, disse.

No entanto, o parlamentar defendeu que alguns pontos da proposta precisam ser alterados no Congresso.

“Somos frontalmente contra as mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentaria rural, que são benefícios recebidos pela parcela mais humilde da população. Na maioria dos municípios, são esses recursos que garantem a sobrevivência de grande parte da população e movimentam a economia local”, ponderou o deputado, que é membro da CCJ.

Na audiência, o ministro destacou que no ano passado o País gastou R$ 700 bilhões com a Previdência e apenas R$ 70 bilhões com Educação.

“Quando ele mostra que gastamos 10 vezes mais com a Previdência do que com Educação, é possível perceber que algo está errado e precisamos corrigir. Então, creio que foi um debate positivo. Os esclarecimentos dados fortaleceram a importância da aprovação da reforma”, disse Rubens Bueno.

O deputado destacou ainda que o debate com o ministro também serviu para dirimir dúvidas dos parlamentares e da população.

“Até porque há muita desinformação e contrainformação nesse debate da Previdência. Aprofundar esse debate nos ajuda a aprovarmos uma reforma que ataque privilégios, proteja os que ganham menos e possa reequilibrar o sistema para garantir a aposentadoria das gerações futuras”, afirmou.

#ProgramaDiferente: O nazismo volta à pauta com declaração ridícula do presidente Bolsonaro, em pleno centenário desta aberração da humanidade

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro segue com a sua tática diversionista ao reafirmar que “o nazismo é de esquerda”, talvez para desviar o foco da sua incapacidade de governar ou esconder a pecha dele próprio por suas características fascistas e de extrema direita, o #ProgramaDiferente (veja abaixo) lembra que abril de 2019 é o mês do exato centenário do nazismo, oportunidade para dizer “Xô, Hitler!” e desejar um “até nunca mais” para qualquer ameaça à democracia.

Existe uma coincidência de datas redondas em 2019, por isso a lembrança dessa que é uma das maiores aberrações da humanidade. O Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, que daria origem ao nazismo de Adolf Hitler, foi fundado em 1919, há exatos 100 anos. O próprio Hitler nascia há 130 anos. A 2ª Guerra Mundial teve início há 80, em 1939. Depois de todas as atrocidades como o Holocausto e o ressurgimento dessa ideologia entre os jovens, o governo da então Alemanha Ocidental proibia o partido neonazista no país há 30 anos, em fevereiro de 1989.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, no Brasil, marcada por intensa polarização, levantou-se muito a questão da ameaça de um levante fascista. Foram noticiados casos de ataques, inclusive de uma jovem que teria sido marcada na pele com uma suástica. Depois ficou provado que houve automutilação. Uma fraude.

Mas será que no Brasil de hoje há espaço para atuação desses movimentos de ódio e de extrema violência? A democracia, a civilidade e os direitos humanos correm algum risco concreto e objetivo? O populista, xenófobo e racista enrustido pode ser o nazista de amanhã? É um debate atual e necessário, que merece atenção permanente.

O presidente Bolsonaro vai encontrar na sua volta de Israel um ambiente político conturbado, com uma Câmara dos Deputados disposta a criar embaraços e limites à atuação do governo. Tudo porque os deputados estão irritados com a reiterada posição do presidente de generalizar a acusação de que os representantes da “velha política” querem que abra um balcão de negócios para a aprovação da reforma da Previdência. Resultado: os que realmente querem benesses em troca de votos se sentem expostos à opinião pública.

Os que não se consideram da “velha política” se revoltam com a maneira leviana com que o presidente trata do assunto. A percepção generalizada é que o presidente Bolsonaro, com suas atitudes e com os ataques pelas redes sociais aos políticos, procura pressionar o Congresso a aprovar o que interessa ao Executivo, e se prepara para jogar a culpa da eventual não aprovação das reformas sobre os parlamentares.

Mesmo que seja aprovada uma versão desidratada da reforma da Previdência, também o ônus das medidas impopulares recairia sobre o Congresso, pois o presidente não se empenha na articulação política para aprovar as reformas. Não foi por distração nem sem razão que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, garantiu ontem que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural não serão aprovadas pelo Congresso.

E também descartou a capitalização integral da Previdência. São medidas impopulares, que os parlamentares querem barrar para neutralizar eventuais críticas A decisão anunciada de conversar com lideranças do que chama de “velha política”, como Kassab do PSD e Romero Jucá do MDB, é vista com desconfiança pelos políticos, que não estão entendendo qual o motivo de uma mudança tão brusca em quem rejeitava esse tipo de conversa.

O temor é que aproveite esses encontros para qualificar de “toma lá dá cá” os eventuais pedidos dos partidos em troca do apoio à reforma da Previdência. As pesquisas que mostram que a percepção da atuação do presidente Bolsonaro na Câmara piorou sinalizam preocupação, porque a aprovação da reforma depende da aproximação do governo com Congresso. A situação é complicada, por isso Bolsonaro teria aceitado conversar com líderes de diversos partidos.

Se não fizer este trabalho, não conseguirá nada. É provável que a reforma acabe sendo aprovada, até no primeiro semestre, mas muito desidratada devido à pressão das diversas corporações que se sentem prejudicadas. Os deputados estão convencidos de que a reforma, embora possa beneficiar Bolsonaro com a retomada da economia, é pelo bem do país, e não estamos em condições de levar a disputa política ao ponto de provocar o caos.

Mesmo os deputados que são a favor de derrotar o governo para dar uma demonstração de força estão sendo convencidos de que o caos econômico que se seguiria seria aproveitado por Bolsonaro. O trilhão do ministro Paulo Guedes não vai acontecer. Pode-se chegar a um acordo até um valor de R$ 700 bilhões, ou perto disso. A expectativa é que Bolsonaro tenha entendido que não pode ficar alheio a esta reforma, e começa a se mexer.

Os deputados hoje têm dois receios: de que Bolsonaro jogue para o Congresso a culpa da reforma impopular, e que, se aprovada, deixe de lado o Congresso e reforce a tentativa de governar diretamente com as redes sociais, criticando a “velha política”. O ânimo geral é colocar travas à atuação do Executivo, retomando o Legislativo a prerrogativa de fazer as leis e dar os rumos da política. A proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada na Câmara, restringindo o papel do Executivo no Orçamento, vai ser amenizada no Senado, mas não a ponto de retirar o empoderamento que dá aos parlamentares e às bancadas, que terão emendas impositivas também.

A mudança negociada é que o valor das emendas, correspondente a 1% das receitas na proposta original, começará com 0,8%, chegando a 1% em 2021, um ano antes das eleições gerais. Há outras medidas no forno dos parlamentares para controlar o governo. Além de uma PEC ressuscitada do ano 2000, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, que aumenta o poder do Congresso para vetar propostas do governo, inclusive o contingenciamento de verbas, há também a ideia de limitar ainda mais a capacidade do governo de editar medidas provisórias. (O Globo – 03/04/2019)