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Em congresso extraordinário, PPS adota o nome Cidadania

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O PPS decidiu, neste sábado (23), em Congresso Extraordinário, por ampla maioria, adotar o nome Cidadania. Após a votação, Roberto Freire destacou que o partido continuará sendo defensor da liberdade e dos povos. Ele afirmou que a transição foi feita em clima de “festa”, diferentemente do que ocorreu há 27 anos na transição do PCB (Partido Comunista Brasileiro) para PPS.

“Eu fui derrotado quando estávamos definindo o nome que iria suceder o PCB. Eu defendi Partido Democrático de Esquerda, mas fui vencido pelo nome PPS. Trago isso para demonstrar que aquela mudança foi dramática. Hoje, contudo, foi uma festa. Àqueles que de federam pelo nome Liberdade saibam que esse partido sempre foi defensor da liberdade. Sempre na ideia da liberdade, do ser humano e sem o conceito de estrangeiro, porque somos fraternos e iguais”, disse.

Com a aprovação da mudança, Roberto Freire defendeu uma visão internacionalista e contrária a diferenciação dos seres humanos que norteou a história do PPS.

“Não adianta nos diferenciar por cor de pele ou língua. Precisamos ter essa visão de globalização, internacionalista e em defesa da imigração. Defender o mundo único, global e que não faça diferença entre os seres humanos”, disse.

O Cidadania conta hoje com bancada de oito deputados federais e três senadores.

Novo nome: PPS homenageia militantes históricos do partido

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O Congresso Extraordinário do PPS, o último encontro do partido com esse nome, homenageou com medalha alusiva aos 27 anos da legenda 32 integrantes históricos (veja lista abaixo).

Segundo o presidente do partido, Roberto Freire, a homenagem às lideranças que integram o partido desde o PCB (Partido Comunista Brasileiro) completa a que foi realizada por ocasião dos 25 do PPS, em 2017, em sessão solene na Câmara dos Deputados.

As medalhas aos homenageados foram entregues pelo dirigente nacional do PPS Francisco Inácio Almeida.

Homenageados

Alberto Aggio (SP)
Ana Stela Alves de Lima (SP)
André von Zuben (SP)
Armando Sampaio (RJ)
Arnaldo Jordy de Figueiredo (PA)
Azuaite Martins (SP)
Candido Feitosa (CE)
Carlos Eduardo Fernandes (SP)
David Zaia (SP)
Dino Oliveira (ES)
Dirceu Lindoso (AL)
Eduardo Rocha (SP)
Francisco Fausto Matto Grosso Pereira (MS)
George Gurgel de Oliveira (BA)
José Antônio Segatto (SP)
Jorge Espeschit (MG)
Juarez Amorim (MG)
Luciano de Freitas Pinho (BA/SP)
Luiz Antonio Martins – Gato (RJ)
Luiz Carlos Azedo (RJ/DF)
Marcilio Domingues (PE)
Mirtes Bevilacqua (ES)
Paulo Matos (MA)
Raimundo Benoni Franco (MG)
Regis Cavalcante (AL)
Renato Atilio Rocha (SP)
Roberto Percinoto (RJ)
Sergio Camps de Moraes (RS)
Tereza Vitale (DF)
Ulrich Hoffman (SP)
Waldir Cardoso (PA)
Wellington Mangueira (SE)

Rodrigo Maia afirma que PPS é importante para a democracia e critica Jair Bolsonaro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, neste sábado (23), na abertura do Congresso Extraordinário do PPS, em Brasília, que o partido é importante para a democracia e comprometido com o futuro do País. Ele defendeu o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e criticou o governo Bolsonaro por preferir o ataque e não o debate.

“Estou aqui com um partido muito importante para a nossa democracia. Recebi a presidente do parlamento da Espanha e ela me questionou como o governo brasileiro quer governar sem partidos políticos. É isso que precisamos afirmar. A importância que os partidos tem na democracia brasileira. O que queremos tirar não são os partidos, mas aquelas pessoas que fizeram mal ao estado e a sociedade. Quando você faz criticas o outro lado caminha para o ataque. Me preocupa porque não me parece uma preocupação com a democracia. Parece mais um viés autoritário. O PPS está aqui reafirmando a importância dos partidos, das instituições e a democracia. Renovando, mostrando novos caminhos para o Brasil e trazendo novas ideias. Hoje temos um vazio de ideias”, disse Maia, no congresso que vai definir o novo nome do partido.

“Não se encontrou”

O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados tem uma grande importância para o processo democrático e disse que o governo Bolsonaro “ainda não se encontrou”. Para ele, o governo federal traz preocupações.

“Nós temos pouco tempo de um governo que criou uma cultura com a eleição. O governo não se encontrou e não assumiu o mundo concretamente. Em alguns momentos traz até preocupação de optar por um caminho que não leva em consideração o processo democrático. Busca disputa populista nas ruas contra as instituições. Precisamos estar presentes e saber o papel da política que iremos representar neste momento. O papel representado por Maia é fundamental para o processo democrático”, afirmou.

Novo nome: Veja ao vivo o Congresso Extraordinário do PPS

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O PPS (Partido Popular Socialista) realiza neste sábado (23), em Brasília, Congresso Nacional Extraordinário (veja aqui) para definir o novo nome da legenda e aprovar a resolução política da nova formação partidária. O presidente do partido, Roberto Freire, destacou que a mudança é necessária diante a evolução mundial.

Com votos do Cidadania, Câmara vota por apoio às micro e pequenas empresas

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O deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) encaminhou voto favorável do partido ao projeto que cria o programa de apoio às micro e pequenas empresas, aprovado na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário, que vai disponibilizar a esses segmentos R$ 15,9 bilhões. A matéria veio do Senado. O líder Arnaldo Jardim (SP) salientou a importância dessa democratização do crédito, com foco na ajuda à recuperação da atividade econômica e na preservação dos empregos.

Bueno lembrou que o Sebrae aponta a existência de dez milhões de micro e pequenas empresas no país, que têm atualmente 32 milhões de empregados. “Esses números dão uma ideia da grandeza do trabalho que a Câmara conclui na noite de hoje”, disse. O texto base foi aprovado pelos líderes, por meio de videoconferência. A apreciação continuou, para votar os destaques.

Arnaldo Jardim salientou a importância do socorro financeiro aos empreendedores e observou que está assegurado no texto chancelado pelos deputados a preservação dos empregos enquanto durarem os empréstimos.

O parlamentar elogiou as alterações feitas pela relatora, deputada Joyce Hasselman (PSL-SP), que propiciaram, por exemplo, a ampliação dos gestores dos recursos também para o BNDES e destacou o papel das cooperativas de crédito. Jardim se colocou a favor também de que as empresas que tenham dívidas parceladas na Receita Federal recebam moratória de seis meses.

O parlamentar ressaltou ainda a importância da taxa Selic variável para micro e pequenos empresários e da ampliação do fundo garantidor. “Destacamos a vedação para que esses recursos possam ser usados para pagamento de lucros e dividendos”. A Câmara, ao estabelecer essa restrição, explicou Arnaldo Jardim, “mantém sua preocupação de manter travas, controles, como fizemos quando aprovamos o socorro aos estados”. O líder foi firme ao rechaçar renúncias e diferimentos fiscais.

Câmara aprova regras para bancos pagarem benefícios do governo

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_Líder Arnaldo Jardim encaminhou voto favorável à matéria_

A Câmara  dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o relatório do deputado Damião Feliciano (PDT/PB)  sobre a medida provisória  959/2020, que trata de regras para os bancos oficiais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela pandemia do coronavírus.

Têm direito a esses benefícios os trabalhadores que amargam redução de jornada e salário ou aqueles submetidos à suspensão temporária do contrato de trabalho. Essas compensações foram criadas pela MP 936.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), encaminhou voto favorável à matéria, que será analisada, a partir de agora , pelo Senado Federal. Outro ponto da MP tratava do adiamento da  LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Se o Senado concordar com a Câmara e aprovar a MP, os beneficiários dos programas do governo federal poderão receber os valores no banco oficial onde tiverem conta corrente ou poupança. Entretanto, fica vedada a emissão de cartões e recebimento de talões de cheques. O dinheiro volta para a União se não houver movimentação da conta por 180 dias.

Alessandro Vieira diz que fala de Pazuello no Senado se resumiu a ‘mentiras’ e ‘promessas fantasiosas’

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“Impressionante a falta absoluta de uma política pública de saúde desenhada com técnica e eficiência”, criticou o senador na rede social (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apontou uma série de contradições do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante sessão temática no Senado, nesta quinta-feira (12), para prestar informações sobre a crise sanitária da pandemia de Covid-19 e as medidas adotadas pela pasta para promover a vacinação em todo o País.

“A fala do ministro Pazuello ao Senado pode ser resumida, em grande parte, a mentiras sobre o passado e promessas fantasiosas sobre o futuro. Impressionante a falta absoluta de uma política pública de saúde desenhada com técnica e eficiência”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Na sessão semipresencial, Alessandro Vieira disse que a exposição inicial de Pazuello revelou ‘pequenas frases’ que marcaram a forma como o ministério e governo conduziram as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, sobretudo na manifestação do ministro quanto à surpresa com os aumentos de casos da doença na região Norte do Brasil e comparações com as estruturas de saúde do País com Europa e Estados Unidos.

“Perdoe-me as palavras duras, senhor ministro, mas o momento é, sim, de palavras duras: existe aí um misto de ignorância e de mentira. Ignorância no sentido de que não surpreendeu a quem estava acompanhando o cenário técnico o aumento de casos. O aumento de casos era previsto, fazia parte do roteiro traçado pelo vírus, inclusive na Europa. A questão da estrutura de saúde: na verdade, quanto à nossa estrutura de saúde, sistema de portas abertas, nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes tem esse tipo de sistema. Isso gera uma resposta automática, que não depende da vontade política, muito superior à desses países referidos como comparativo”, observou o senador.

Vacinas

Alessandro Vieira questionou também a diferença de tratamento do governo dada ao Instituto Butantan, que produz a CoronaVac, à União Farmacêutica, que negocia a produção da vacina russa Sputnik V no País.

“A União Farmacêutica, até onde eu tenho conhecimento, é uma empresa de grande porte, capacidade reconhecida, mas que jamais produziu vacinas. Existe um descompasso, existe uma diferença de tratamento muito marcante no tocante ao que foi feito na contratação com o Butantan, que, por outro lado, produz vacinas há cem anos”, apontou o senador, ao cobrar uma explicação da atuação do ministério sobre o número dois da pasta, Élcio Franco, e do ex-deputado Rogério Rosso nas negociações envolvendo a contratação da vacina russa.

Aplicativo TrateCov

Alessandro Vieira pediu ainda explicações detalhadas a Pazuello sobre o TrateCov, aplicativo do Ministério da Saúde que ‘automaticamente receitava tratamentos que têm consequências negativas eventuais para o paciente’ de Covid-19 e foi retirado do ar após denúncias.

Pazuello, no entanto, respondeu que a pasta nunca recomendou remédios específicos, e que as referências ao “tratamento precoce” eram recomendações para que os cidadãos não esperassem a piora dos sintomas antes de irem a um hospital. Ele se referiu à prática como “atendimento precoce”.

O líder do Cidadania também questionou o ministro em relação à suposta redução na habilitação de leitos de UTI Covid.

William Waack: Aperto de mão útil

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Não há ilusões de parte a parte na aproximação de Lula com o empresariado

Voto útil é quando o eleitor opta por quem não gosta, mas acha que é melhor do que prorrogar uma situação intolerável. O aperto de mão útil é quando o empresário, o banqueiro ou o produtor rural tinham esperanças frustradas com Bolsonaro e detestam Lula, mas não veem outro jeito senão se acertar com ele, diante do reiterado favoritismo nas pesquisas.

O PT aparentemente conquistou os dois, faltando horas para o primeiro turno. Porém, não é possível prever nesta quinta-feira se o voto útil leva Lula a liquidar a fatura no próximo domingo. Esse voto já foi captado pelos levantamentos mais recentes, como o derretimento de Ciro. Ocorre que as pesquisas não conseguem calcular o fator decisivo para determinar se a corrida presidencial acaba domingo: é a taxa de abstenção, maior no eleitorado mais fiel a Lula.

O aperto de mão útil foi fartamente ilustrado no jantar de terça-feira que reuniu Lula e nomes de peso de todos os setores relevantes da economia, incluindo o agroindustrial. O saudoso dramaturgo Ariano Suassuna teria aplicado ao encontro, que teve mais de cem pessoas, uma de suas frases inesquecíveis sobre a cordialidade brasileira: “Faz parte da nossa boa educação falar mal das pessoas só pelas costas”.

“Encontrei o Lula de sempre”, disse mais de um participante, com óbvio sentido duplo. Ou seja, no jantar ninguém tinha ilusões sobre ninguém. Lula menos ainda, pois começou a carreira de sindicalista negociando com a geração anterior dos representantes do capital, especialmente indústria. Era a longínqua época na qual Lula tinha tirado o macacão enquanto empresários nunca tiravam a gravata, e o peso da indústria no PIB era o dobro do de hoje.

O que mudou também sobretudo nos últimos anos é a diminuição dos poderes do chefe do Executivo, que Lula não parece ter percebido. Na economia, o desaparecimento de “capitães” cuja voz era ouvida e seguida por segmentos inteiros. E ficou muito mais complexa a atividade empresarial de lutar por seus interesses (ou evitar maiores danos) via apoio a parlamentares. Os fundos eleitoral e Partidário e o orçamento secreto fazem deputados pedir menos dinheiro ao setor privado.

De lá para cá o que não mudou (talvez só piorou) é o fato de estratégias de sobrevivência empresarial dependerem em parte relevante de bom relacionamento com o governante de plantão. É o resultado direto do ambiente de negócios no Brasil, moldado por insegurança jurídica e peso do Estado e seus órgãos mais diversos. Que faz às vezes do aperto de mãos útil um simbólico beija-mão. (O Estado de S. Paulo – 29/09/2022)

Marcus André Melo: A polarização e as eleições

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Como a polarização afetou as eleições presidenciais e legislativas?

Frustrou-se a expectativa de que a proibição de coligações nas eleições proporcionais melhoraria a representação política. Como já mostrei aqui, a polarização afetiva vertebra a política no país.

Ela impactou não só a forma da disputa eleitoral —o tom belicoso e adversarial— como seu conteúdo, que se esvaziou programaticamente. Não houve discussão de políticas públicas pelos seus protagonistas; ela só apareceu através de outros candidatos.

Avelino, Russo e Pimentel mostraram nesta Folha como as divergências de políticas entre eleitores de Lula e Bolsonaro limitavam-se a um pequeno número de temas. A polarização é fundamentalmente afetiva, em um padrão comum a outros países. Ela se expressa na rejeição ao rival, para além de qualquer conteúdo programático.

Produziu o afunilamento precoce da disputa, magnificando o fato de que envolve o atual titular e um ex ocupante do cargo. Há dois anos, pesquisas já mostravam que o país estava dividido em três blocos, mas logo o pleito cristalizou-se em disputa polarizada. A individualização da contenda também impactou a forma das eleições legislativas, enfraquecendo ainda mais a escassa identificação partidária. As siglas partidárias virtualmente desapareceram das campanhas, sendo substituídas pela referência ubíqua aos protagonistas da polarização, não seus partidos.

Isso tudo num quadro em que a disputa proporcional carrega um viés pró-incumbente colossal e inédito devido: ao fundo bilionário de campanha, controlado pelas lideranças partidárias; ao orçamento secreto, idem; à janela para outsiders, agora fechada; à regra eleitoral exigindo patamares mínimos elevados de votação (10% e/ou 20% do quociente eleitoral); e a à diluição do efeito-casaca da eleição presidencial sobre eleições legislativas.

Eis o paradoxo: os resultados das eleições proporcionais serão intensamente partidarizados, embora os partidos não tenham nenhum enraizamento no eleitorado. Malogra, portanto, a expectativa de que a proibição de coligações nas eleições legislativas produziria melhor qualidade de representação, impedindo que o voto em candidato de um partido elegesse representante de outro.

O resultado líquido é um cartel de partidos sem partidários (para roubar o famoso mote de Dalton e Wattenberg), a não ser seus próprios candidatos e detentores de cargo. Para muitos analistas trata-se da receita para perpetuar atitudes antissistema. O que entre nós alimentou a explosão de 2013.

A ausência de discussões programáticas impacta o processo de formação de governo e o potencial futuro de responsabilização. As alianças firmadas não explicitam os erros, concessões e compromissos programáticos. Eleição sem conteúdo equivale a cheque em branco. (Folha de S. Paulo – 03/10/2022)

Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

William Waack: Não haverá ‘concertación’

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É difícil imaginar a quatro dias da decisão de domingo que o resultado das urnas “resolva” a disputa política. Ao contrário: a vitória de um lado vai apenas confirmar os piores temores e “certezas” do outro.

Se confirmado o favoritismo de Lula nas pesquisas, triunfa a interpretação da realidade de “trapaça” urdida por tribunais superiores focados em destruir Bolsonaro. E confirma-se a existência de uma “ditadura judicial” tal como percebida por 42% do eleitorado, segundo pesquisa da Atlas Intel.

Para substancial parcela do eleitorado, o combate às fake news com poderes ampliados do TSE não passa de imposição de censura. E seria apenas mais uma ferramenta no arsenal técnico-jurídico com que tribunais superiores atuam em favor de uma candidatura – a de Lula.

A gravidade da situação em que estamos se traduz no fato de que não importa mais atestar ou não a veracidade do que possa comprovar ou desmentir a “parcialidade” dos tribunais superiores. A noção da interferência política de STF e TSE está solidificada em parcela relevante da população, especialmente nas elites econômicas.

Trata-se de perversa consequência do fenômeno de transformação de tribunais superiores em instâncias que interferem na vida política e econômica tomando decisões políticas. “Ainda bem que foi assim, pois o STF nos salvou do pior na pandemia”, ponderam vozes de respeito no mundo do Direito.

Seja como for, a “deslegitimização” do Judiciário não é somente resultado de ação política de grupos antidemocráticos associados ao bolsonarismo raiz. É processo de longo curso, que a atual disputa provavelmente colocou no patamar do irreversível – talvez ainda pior se Bolsonaro conseguir a reeleição.

Pois também na interpretação da realidade de Lula a Justiça serviu sobretudo para submetê-lo a injusto massacre no período da Lava Jato. Exorbitâncias foram toleradas contanto que servissem para tirar o PT do poder. Como são toleradas hoje – a aplicação temporária de censura prévia, por exemplo –, se essa “excepcionalidade” ajuda a demolir a máquina de propaganda do adversário.

A questão da atuação dos tribunais superiores é apenas um dos aspectos que evidenciam como visões de mundo moldaram e solidificaram “bolhas” herméticas ao contraditório. Há vários outros que não cabem neste texto. Provavelmente vale para o Brasil o que a sociologia americana constatou nas eleições por lá: a adesão a uma “bolha” explicava tempos atrás menos de 30% do voto, hoje explica mais de 70%.

Estão desaparecendo premissas para uma possível “concertación” pós-pleito. Não há acordo sequer sobre o que são fatos. (O Estado de S. Paulo – 27/10/2022)

William Waack, jornalista e apresentador do programa WW, da CNN