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Daniel Coelho critica decisão do governo de submeter peças publicitárias ao crivo do Planalto

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O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), classificou de “obsessão por aquilo que é lateral e esquecimento do que é essencial” a decisão do governo de submeter ao crivo do Palácio do Planalto todas as peças publicitárias do governo.

A medida veio na esteira do veto do presidente Jair Bolsonaro a uma peça publicitária do Banco do Brasil para aumentar o volume de clientes jovens. O diretor de comunicação e marketing da instituição, Delano Valentim, foi demitido por causa da campanha.

Enquanto há preocupação com a publicidade, diz o parlamentar, “não vimos nenhum plano para melhorar o atendimento aos clientes nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e nenhuma proposta para o microcrédito, nada que mude a vida do brasileiro”.

Segundo Daniel Coelho, o que se vê é “apenas espuma para criar falsas polêmicas com a agenda conservadora e populista”.

#ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

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Em clima de “déjà vu”, o #ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

Em meio a um ruidoso episódio de censura a veículos de mídia pelo Supremo Tribunal Federal, revogada após a péssima repercussão pública que teve o caso, e um inquérito que promete apurar a origem de notícias e opiniões ofensivas aos ministros do STF, o #ProgramaDiferente trata do tema: Fake news e liberdade de imprensa (veja abaixo).

Desde o ano passado muito se fala muito das fake news, inclusive que teriam influenciado no resultado das eleições de 2018. Mas, afinal, como anda o jornalismo na era das redes sociais e dos influenciadores digitais? Como se proteger das informações falsas? Qual o papel da grande imprensa nos dias de hoje? Como garantir o profissionalismo, a qualidade e a credibilidade da profissão de jornalista?

Elena Landau: Simpatia quase amor

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Na ressaca da ameaça de mais uma greve pelos caminhoneiros, Bolsonaro revelou ter uma “simpatia inicial” pela privatização da Petrobrás. O presidente teria chegado à inevitável conclusão de que as estatais estão sempre sujeitas ao uso político. Mesmo em um governo liberal, que não é o caso deste, as empresas públicas são naturalmente vistas como instrumento de negociação política, em sentido amplo. Desde o uso criminoso, como revelou a Lava Jato, até a expectativa de que os preços de seus produtos sejam controlados, passando por indicações políticas para cargos executivos. Severino Araújo foi apenas mais singelo ao pedir “aquela diretoria que fura poço”, mas há na classe político-partidária a presunção de que essas empresas fazem parte do jogo. A Lei das Estatais melhorou muito a governança dessas empresas, ao exigir qualificação técnica e dificultar indicações partidárias aos seus postos de comando.

Uma boa governança ajuda, mas não resolve. A intervenção do presidente na política de preços da Petrobrás é prova cabal disso. Só há uma solução para blindar as empresas e proteger o patrimônio que, controlado pela União, é nosso: a privatização. O governo tentou, em um contorcionismo narrativo, dizer que a Petrobrás voltou atrás na sua decisão de elevar o preço do diesel por livre e espontânea vontade. A conversão de Bolsonaro à fé privatista teria sido parte do plano. Mas a versão não colou. Ao menos, a lição parece ter sido aprendida. Os primeiros R$ 30 bilhões perdidos em um único dia, nunca se esquece, sendo pouco provável que novas interferências venham a ocorrer. Mas de que privatização Bolsonaro estaria se aproximando? Na realidade, nada mais fez do que reforçar a política de desinvestimentos da empresa que foi desenhada já no governo passado: venda de parte de sua posição monopolista no refino, distribuidoras da Gaspetro e BR Distribuidora.

Neste último caso, sem alienação do controle. A decisão continua sendo preservar a Petrobrás focada na sua vocação principal, que é óleo e gás. Bom lembrar que a venda do controle é vedada pelo art. 62, da Lei 9478/97, assim Bolsonaro dependeria da autorização do Congresso para sua privatização. No rastro dessa discussão, o tema da desestatização voltou mais seriamente ao noticiário. As divergências internas foram expostas, desde a entrevista do secretário Salim Mattar à revista Veja. Salim se diz frustrado. Eu também. Da promessa irreal da arrecadação de R$ 2 trilhões com venda de ativos e imóveis, teremos de nos contentar com a previsão de pouco mais de R$ 80 bilhões para este ano, neles já incluídos a conclusão dos leilões de concessão, previstos desde o ano passado.

EBC, Ceitec, EPL continuam fora da lista. Pelo menos a venda dos Correios parece ter entrado na pauta. Seria necessária uma maior determinação de Bolsonaro para arbitrar as disputas ministeriais e colocar em definitivo a venda de ativos nas mãos de Salim e Guedes. Minha experiência mostra que sem a determinação do presidente, no caso FHC, não anda. Mas a pergunta que não quer calar é: por que a venda de estatais encontra tantas resistências? A simples comparação da universalização alcançada na energia elétrica e nas telecomunicações, com os vergonhosos índices de cobertura de esgoto deveria ser suficiente para mostrar os seus benefícios. Sobre a desestatização de setores da atividade econômica não há nem o que discutir, porque o Estado não deveria ter estado por lá em primeiro lugar.

O debate sobre o tema parece um diálogo de surdos. De um lado, os argumentos vão desde “setores estratégicos” ao crime de lesa-pátria, do outro, tudo o que o Estado faz, faz malfeito. Quando assumi a diretoria de desestatização no BNDES, fui para contribuir com a reforma do Estado, parte do Plano Real. Tinha uma visão mais pragmática. A convivência com o universo dessas empresas me levou a uma postura mais radical: é preciso privatizar tudo que a Constituição permitir. As companhias controladas pelo governo não têm a capacidade de se modernizar com a rapidez que a competição exige, pois são limitadas pela lei de licitação e pela inflexibilidade na política de pessoal, por exemplo.

Além de não conseguirem ofertar serviços de forma eficiente, essas barreiras criam um ambiente fértil para grupos de interesse se alimentarem dessa ineficiência. Não é por acaso que funcionários, políticos locais e fornecedores sejam os maiores opositores à desestatização. Usam o imaginário da população, como “entreguismo do patrimônio”, para falar em nome da sociedade. São as saúvas do Estado. Bolsonaro deve ter percebido isso na negociação com os caminhoneiros. Daí sua simpatia inicial. Que vire amor, ou quase amor. (O Estado de S. Paulo – 26/04/2019)

Cristian Klein: ‘Pulhas’ acima de tudo

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Há pouco mais de três anos, numa entrevista na varanda de sua casa no Rio – à vontade, de chinelos, bermuda da Nike, camisa polo da Adidas e relógio Casio no pulso – o então pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro afirmava que pediria, “pelo amor de Deus”, a seus eleitores para que votassem, dali a dois anos e meio, nos nomes que indicasse a senador e deputado federal. Se não tivesse um grupo parlamentar de apoio no Congresso – como ainda não tem – Bolsonaro antevia duas alternativas, ao reconhecer a radicalidade de suas ideias. “Vão cassar o meu mandato ou vou ser um pulha – como a Dilma é pulha, como Lula foi pulha, e como FHC foi também um… vendido”, dizia.

Por “pulha” Bolsonaro entendia os presidentes da República que têm necessidade de formar aliança, em sistemas multipartidários como o brasileiro. Antes mesmo de adotar os chavões da “velha política” e do “toma lá dá cá”, já antecipava o comportamento refratário que dispensaria aos parlamentares, equiparados à figura de sequestradores. O eleitor deveria votar nos seus candidatos, tão radicais quanto ele: “Se não, vou ser refém desses caras”.

Na tremenda onda conservadora, Bolsonaro viu suas preces atendidas, ao se eleger ao lado de uma bancada do PSL que, de nanica, tornou-se a segunda maior da Câmara, com 54 integrantes. Algo muito insuficiente, porém, para lhe dar maioria diante da extrema fragmentação do Congresso, ainda mais elevada nessa legislatura. A fatia do PSL é de meros 10,5% dos deputados e 5% dos senadores.

Em quase quatro meses de governo, Bolsonaro oscila entre o destemor com o precipício e a figura do “pulha” que imputa aos antecessores. O apoio de legendas do Centrão à aprovação da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira, é sinal de que a crista empinada tem limite. A ideia de governar à margem dos partidos – com bancadas temáticas, como a ruralista, a evangélica ou a dos agentes da área de segurança – se mostrou um fracasso. Bem previsível, uma vez que a distribuição de poder e toda lógica interna do Congresso é partidária. Bolsonaro tentou inventar a roda e viu que a ideia o levaria a dar com os burros n’água. E, no caso do governo atual, não são poucos os jericos pelo caminho.

O presidente nem precisaria ser o “pulha”, o refém do Congresso, pois já tem problemas o suficiente diante da confusão e clima de beligerância entre os principais grupos que o sustentam. O duelo entre seu filho Carlos Bolsonaro e o guru Olavo de Carvalho contra o vice Hamilton Mourão beira à sandice mas expõe o nível de conflagração entre olavistas e militares, a despeito das tentativas – raras – de apaziguamento. Bolsonaro nunca foi e nunca será um pacificador. A neutralidade não é possível, já deixou claro, quando um dos lados é “sangue do meu sangue.”

Maquiavel afirmava que uma coisa é conquistar; outra, diferente, é manter o poder. Olavistas foram importantes na primeira etapa; os militares são a base da segunda fase, e estão presentes em vários postos da administração federal. Nesse conflito insanável, Bolsonaro se desgasta e mostra falta de liderança. Sua palavra não é respeitada pelo rebento que prefere seguir o ideólogo defensor da guerra contra um suposto marxismo cultural. De birra, depois de uma bronca, Carlos barra o acesso do pai à própria conta do Twitter presidencial.

As coisas se tornaram mais complexas para Bolsonaro e vão muito além de ser – ou não ser – o “pulha” perante o Congresso. O presidente já é refém – não propriamente dos profissionais da política – mas dos amadores, da enorme turma de voluntariosos que instalou no governo e que pretendem tutelá-lo. Não bastasse a fragmentação parlamentar, o partido não orgânico, com políticos inexperientes, a instabilidade é fomentada por atores ligados ao próprio Executivo e ao filho incontrolável.

Há um sequestro psicológico, emocional. Bolsonaro atribui a vitória eleitoral a Carlos – que fez as vezes de marqueteiro de sua campanha nas redes sociais. E foi, entre os três filhos que seguiram carreira política, o que aceitou a missão dada pelo pai, em 2000, de derrotar nas urnas a mãe e então vereadora Rogéria Bolsonaro. À época, com 17 anos, Carlos era o único dos três que morava com Jair Bolsonaro, a madrasta e o meio-irmão caçula, Jair Renan, enquanto Flávio e Eduardo viviam com a mãe. A política nacional não é mais analisável sem a ajuda da psicanálise. O (des)governo Bolsonaro não quer apenas “tirar Paulo Freire do pedaço”. Requer deixar de lado premissas da escolha racional.

Mas a balbúrdia e a desorganização favorecem o enredo geral desenhado pelo presidente que é o de confundir mais do que explicar, o de personalizar mais do que apresentar ideias e propostas concatenadas. A queda de braço entre olavistas e militares, entre Carlos e Mourão, não traz uma única substância em termos de política pública. Está no nível das acusações mútuas de traição e de ingerência descabida no governo. É espuma para a falta de conteúdo que caracteriza um mandatário hiperdependente da aprovação da reforma da Previdência e, em menor medida, do pacote anticrime de Moro.

Resta saber o que será de Bolsonaro quando, e se, a reforma passar e não houver mais a âncora que atrai os liberais ao seu governo. Se partirá para novas reformas – como a tributária – ou, se autoisolado, mergulhará na agenda de costumes. O posto Ipiranga de Paulo Guedes terá sido apenas o “pit stop” para voltar à caravana dos confrontos eleitorais, na estratégia de manter seus simpatizantes mobilizados até 2022.

Bolsonaro chegou ao poder num cenário de anomia – de descrédito com os partidos, com as elites, com “o sistema” – e nele se sente bem. Pinto no lixo. O bruxo da Virgínia ajuda a desmoralizar instituições, até mesmo as Forças Armadas, e o estrato superior delas, os generais.

Militares de alta patente tendem a acreditar menos em teorias da conspiração – como a hegemonia gramsciana da esquerda. O risco é a cooptação e politização de praças e oficiais em início de carreira. A Venezuela, com sinal invertido, pode ser aqui. (Valor Econômico – 26/04/2019)

Cristian Klein é repórter da sucursal do Rio. César Felício volta a escrever na próxima semana – E-mail: cristian.klein@valor.com.br

Debates em comissões e no plenário marcam semana de senadores do Cidadania

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A atuação da bancada do Cidadania no Senado Federal nesta semana foi marcada por intensos debates no plenário e nas comissões permanentes da Casa. A líder do partido, Eliziane Gama (MA), foi enfática ao defender, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a rejeição do projeto de lei que acabava com o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas femininas nas eleições.

“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, disse, ao rebater a proposta apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi derrotada por 16 votos a 2.

Na CRE (Comissão de Relações Exteriores), o senador Marcos do Val (ES), vice-presidente do colegiado, apresentou o relatório pela aprovação do PLS 213/2015, proposta que concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório.

“Considero esse projeto algo realmente louvável. A prestação do serviço pelas mulheres pode, entre outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense. Elas possuem plenas condições de cumprir o serviço militar, caso assim o desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino”, frisou o senador.

Mas por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), que questionou se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário da alteração, a CRE decidiu enviar o projeto à análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O senador Alessandro Vieira (SE) apresentou um novo pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.

O parlamentar alega que ambos cometeram abusos e crime de responsabilidade ao iniciarem um inquérito para investigar injúrias contra ministros do STF extrapolando o processo legal.

O senador Marcos do Val também já havia protocolado pedido de impeachment de Gilmar Mendes este mês. Os pedidos de impeachment seguem para a Comissão Diretora e cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se serão analisados pelos senadores ou se serão arquivados.

Marcos do Val e Alessandro Vieira também pediram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

Marisqueiras

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou na quarta-feira (24) substitutivo de Eliziane Gama ao projeto de lei da Câmara (PLC 47/2017) que dá acesso às mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil.

Segundo ela, a equiparação de mulheres pesqueiras a pescadores artesanais, proposta pelo substitutivo, possibilitará que as marisqueiras sejam amparadas por programas governamentais já existentes como é o caso, por exemplo, do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Cartão de banco em braile

No plenário, Eliziane Gama avaliou de forma positiva a aprovação do projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile (PLC 84/2018), proposta que segue agora para a sanção presidencial.

A parlamentar do Cidadania lamentou, no entanto, o fato de, muitas vezes, o poder público e as empresas não atenderem os deficientes de maneira satisfatória. Segundo ela, cerca de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

“A acessibilidade é uma necessidade, mas infelizmente a sociedade ainda está muito aquém do que é preciso para atender a população com deficiência. Essa mudança é fundamental para o atendimento no Brasil”, disse a senadora.

Juventude

Eliziane Gama saudou no plenário a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude (PRS 30/2019), e ressaltou que o Plano Nacional da Juventude está sendo discutido há mais de dez anos, “sem resultados”.

“Cinquenta e um milhões de brasileiros jovens necessitam de inserção no mercado de trabalho. A juventude negra é a principal vítima de violência. De cada dez jovens assassinados no Brasil, oito são negros”, afirmou.

Membro da Comissão Especial da Câmara, Alex Manente cobra estudos da reforma da Previdência

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O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quinta-feira (25) que os membros da comissão especial que analisa a reforma da previdência tenham o mais rapidamente possível os estudos que embasaram o texto enviado pelo governo federal ao Congresso.

A cobrança foi feita na primeira reunião do colegiado que elegeu a mesa diretora que conduzirá os trabalhos, bem como o relator da matéria.

“Com o espírito de quem quer colaborar com a reforma da Previdência, quero cobrar o acesso aos estudos e aos dados que foram usados para embasar o texto. Sem estes números, dificilmente conseguiremos detalhar aquilo que acreditamos. Podemos aprimorar esta reforma, mas é preciso transparência”, defendeu

Manente reafirmou que o Cidadania é um partido independente em relação ao Palácio Planalto. E que a legenda tem responsabilidade com o futuro dos trabalhadores.

“O Cidadania é um partido independente. Não somos base do governo nem nos intitulamos oposição, porque acreditamos que cada pauta precisa ser defendida de acordo com aquilo que acreditamos ser melhor para o pais. O cidadania nunca se furtou a defender as reformas necessárias ao Estado. Podemos aprimorar esta reforma para contemplar aqueles que mais necessitam, mas também conseguiremos combater os privilégios, mas precisamos conhecer os dados que o governo tem”, reforçou.

Após instalada a comissão especial da reforma da previdência, os parlamentares têm 40 sessões para concluir seus trabalhos.

O deputado Arnaldo Jardim, que é membro suplente do colegiado, também participou do primeiro dia de trabalho no colegiado.

Previdência: Quem recebe R$ 30 mil aposenta-se hoje com subsídio de R$ 4 milhões

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Reforma da Previdência vai reduzir subsídios para ricos, diz secretário

A reforma da Previdência vai trazer mais justiça social ao reduzir os subsídios de pobres para ricos, disse nesta quinta-feira (25) o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele apresentou cálculos que mostram como, no sistema atual, os trabalhadores de menor renda sustentam a aposentadoria dos de maior renda.

Ao detalhar as estimativas de economia da reforma da Previdência, Bianco divulgou um estudo em que mostra o “déficit individual” do trabalhador conforme o salário na ativa. Esse déficit representa a diferença entre as contribuições do segurado e o que o governo banca para garantir os benefícios, cujo valor é definido por uma regra de cálculo. Os números, segundo o secretário, mostram distorções tanto na Previdência Social (dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais) como na Previdência dos servidores públicos.

Cálculos

Pelos cálculos, um trabalhador do setor privado que ganhe um salário mínimo seria beneficiado com um subsídio de R$ 150 mil do governo para pagar as aposentadorias e pensões ao longo da expectativa de sobrevida, atualmente de 18 anos após os 65 anos. Para o trabalhador que ganha R$ 12 mil, o subsídio sobe para R$ 400 mil.

No regime dos servidores públicos, onde o trabalhador se aposenta mais cedo e ganha mais que o teto, no caso dos servidores que ingressaram antes de 2013, as diferenças são maiores. O subsídio começa em R$ 1 milhão para quem recebe R$ 5 mil e chega a R$ 5 milhões para um servidor que ganhe R$ 35 mil por mês.

“O subsídio é crescente conforme cresce o salário da pessoa. Seja no setor público, no setor privado. Nosso sistema funciona como um Robin Hood às avessas. Traz subsídio do pobre para o rico, quando deveria ser o contrário”, disse Bianco.

O secretário ressaltou que a reforma da Previdência pretende tornar o sistema menos desigual e inverter essa lógica.

“Com a nova Previdência, o subsídio diminuirá conforme o nível de renda. O mais pobre terá o maior subsídio. A Nova Previdência enxerga questão fiscal com justiça social”, argumentou.

Alíquotas

Segundo o secretário, as alíquotas progressivas representam um dos principais meios para reduzir as disparidades na Previdência. A proposta prevê que os segurados, no setor público e privado, pagarão alíquotas diferenciadas por faixa de renda, que aumentam à medida que sobe o salário. A mudança faz com quem ganhe mais contribua mais.

Pelos cálculos apresentados hoje, as novas alíquotas de contribuição resultarão em economia de R$ 27,7 bilhões de 2020 a 2029 na Previdência dos servidores federais. Na Previdência Social, no entanto, o novo sistema aumentará os gastos em R$ 28,4 bilhões. As maiores fontes de economia, para os trabalhadores da iniciativa privada, virão da introdução da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres (R$ 128 bilhões) e no aumento do tempo de contribuição (R$ 432,9 bilhões). (Agência Brasil)

Por ordem do Palácio do Planalto, publicidade do BB com mote de diversidade sai do ar

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Planalto veta filme publicitário do BB

Com mote da diversidade, peça desagradou a presidente; diretor de marketing foi demitido

GABRIEL MASCARENHAS – O GLOBO

O Palácio do Planalto determinou que o Banco do Brasil retirasse de circulação uma campanha publicitária, cujo mote era a diversidade, por ter desagradado ao presidente Jair Bolsonaro. A interferência provocou a demissão do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano de Andrade. O caso foi revelado ontem pela coluna de Lauro Jardim no site do GLOBO. O Palácio do Planalto afirmou que não vai comentar a decisão. Além desse caso, o governo decidiu que, a partir de agora, todas peças publicitárias do Executivo serão submetidas à Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto.

O vídeo derrubado pelo presidente é estrelado por atores e atrizes negros, outros tatuados, além de homens usando anéis e cabelos compridos. Os perfis das pessoas escolhidas incomodaram Bolsonaro, que só assistiu ao filmete quando já estava sendo veiculado há aproximadamente duas semanas em mídias como a televisão e a internet. Há cerca de 15 dias, Bolsonaro procurou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para se queixar da propaganda. O comercial foi lançado no dia 1º de abril e retirado do ar no dia 14. A partir de então, internamente, Novaes passou a sustentar que os personagens não retratavam o jovem trabalhador brasileiro. A propaganda pretendia atrair o público jovem para o banco.

CUSTO DE R$ 17 MILHÕES

Procurado, Novaes admitiu que o presidente não gostou do resultado da campanha, e acrescentou que tem a mesma opinião de Bolsonaro. Ele não especificou, porém, o que ambos reprovaram:

— O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. Novaes também confirmou a mudança de comando na diretoria de Comunicação e Marketing, mas disse que a saída de Andrade foi consensual, e que teria partido do próprio ex-executivo, tido no mercado publicitário como um profissional técnico e criterioso. O comercial foi produzido pela WMcCann, uma das três agências, escolhidas por licitação, responsáveis pela publicidade do banco. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o Banco do Brasil desembolsou R$ 17 milhões pela peça, batizada de “Selfie”.

O material encabeçaria uma campanha que tem por objetivo ampliar o número de correntistas jovens, parte de uma estratégia de mercado traçada pelo banco antes mesmo de Bolsonaro chegar ao Planalto. No vídeo, pessoas de aparências e estilos diferentes se fotografam com seus celulares. Ao fundo, uma locutora narra os movimentos e, ao fim, convida o espectador a abrir uma conta. “Baixe o aplicativo, digite seus dados e capriche na selfie. Faz cara de quem não paga tarifa mensal nem anuidade no cartão. É rápido, é fácil, é tudo pelo celular”, diz o texto. O episódio do veto presidencial deve alterar o papel da Secretaria de Comunicação no acompanhamento das ações de marketing do governo, inclusive de autarquias e empresas estatais.

RÉDEA ENCURTADA

Agências de publicidade contratadas pelo Executivo foram informadas de que, a partir de agora, todas as peças deverão ser submetidas ao escrutínio da Secom, comandada por Fabio Wajngarten. Até então, somente os comerciais institucionais, ou seja, que visam a reforçar uma determinada marca, costumavam passar pela Comunicação do Planalto. Ações mercadológicas, como a peça derrubada por Bolsonaro, cuja finalidade é ampliar participação da estatal no setor, precisavam, na maioria das vezes, apenas da chancela do próprio órgão responsável pelo contrato. Esta foi a segunda vez em um mês e meio que Bolsonaro protagonizou uma controvérsia envolvendo o Banco do Brasil.

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, em março, o presidente usou seu perfil em uma rede social para criticar a decisão do banco de tornar obrigatório a seus funcionários um curso de “diversidade, prevenção e combate ao assédio moral e sexual”. Além de avisar que havia ordenado à cúpula do banco que abolisse a formação, o presidente orientou os postulantes a cargos no BB a recorrerem à Justiça.

— Um conselho que eu dou a vocês é: se, porventura, alguém que for aprovado no concurso e for exigido esse diploma, você pode entrar na Justiça, que tu vai ganhar (sic). Se bem que eu vou tentar junto ao Banco do Brasil ainda para que se evite isso — declarou Bolsonaro, na ocasião. Procurada, a assessoria de imprensa do o Palácio do Planalto informou que não iria se pronunciar a respeito do veto à propaganda.

Pesquisa da OCDE mostra que Brasil lidera ranking de violência contra professores

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Brasil lidera ranking da OCDE de violência contra professores

Pesquisa usa dados de 2013; 12,5% dos docentes relataram agressões semanais

Folha de S. Paulo

Após 20 anos de magistério, Paulo Rafael Procópio, 62, irá abandonar a profissão. A decisão foi tomada no fim do mês passado, após ter sido agredido por um estudante de 14 anos que jogou um caderno em seu rosto e o atingiu com socos.

Paulo lecionava em uma escola estadual em Lins —município paulista com menos de 80 mil habitantes, que registrou outros dois casos de agressão física contra professores em menos de uma semana. A sequência de casos na região reabre o debate sobre um grave problema do contexto educacional brasileiro.

O país lidera um ranking de violência nas escolas elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (alunos de 11 a 16 anos).

O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. O Brasil é seguido por Estônia (11%) e Austrália (9,7%).

Além das agressões físicas e verbais, as condições de trabalho são muito estressantes em algumas regiões. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, professores convivem com confrontos armados nos arredores das escolas onde trabalham e ameaças recorrentes de estudantes e familiares.

As consequências dessa realidade para os profissionais da educação são graves. Em 2018, a Secretaria Municipal de Educação concedeu 3.055 licenças por doenças como transtorno ou reação ao estresse, depressão e esquizofrenia – o que equivale a uma licença a cada três horas. O número corresponde a 8% do quadro de professores do município.

O quadro é extremamente complexo e envolve causas de diferentes naturezas. Porém, especialistas ouvidas pela DW Brasil apontam uma relação fundamental entre a violência e a ausência de uma política de convivência escolar no Brasil. Sem um plano que oriente as escolas a prevenir e lidar com o problema, fica-se refém de iniciativas pontuais, que dependem da presença de gestores específicos e podem não ter continuidade, apontam.

A pesquisadora Telma Vinha, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (GEPEM), alerta para o fato de que os estudos sobre a violência contra professores costumam agrupar casos de agressões verbais e físicas, como é o caso do ranking da OCDE.

“A violência contra professores tem que chocar mesmo, é inadmissível. Mas não é tão frequente como as pessoas colocam. O dado também inclui agressões verbais. Não dá para por as duas coisas no mesmo balaio. Às vezes, o aluno reage com um palavrão a algo dito pelo professor. É claro que não poderia falar desse jeito, mas é bem diferente de agredir fisicamente. Alunos que agem assim são ofensivos, mas, por vezes, levam a linguagem que usam cotidianamente entre os pares para a sala de aula”, avalia.

Um estudo realizado pela pesquisadora Maria Díaz-Agudo, na Espanha, em 2015, mostrou que havia características comuns entre os alunos que admitiam ter cometido agressões físicas e verbais contra professores, a maioria meninos entre 12 e 14 anos: múltiplas situações de risco e ausência de proteção; problemas acadêmicos e dificuldades na aprendizagem; maiores taxas de repetência; maior número de faltas sem justificativa e o recebimento de punições com maior frequência.

De acordo com a professora da Unicamp, levantamentos realizados no Brasil revelam um perfil bem semelhante dos jovens que cometem esse tipo de ação violenta. Ela cita como exemplo o estudante de 15 anos que, em agosto de 2017, agrediu a professora Marcia Friggi, em Santa Catarina.

Tratava-se de um adolescente com histórico de violência familiar, que via o pai chegar alcoolizado em casa com frequência e havia sido espancado por ele mais de uma vez. Na ocasião, ele já realizava trabalhos comunitários por ter agredido colegas e era medicado contra ataques de raiva. Além disso, o rapaz apresentava histórico de uso de drogas.

“Chama atenção o fato de que esses alunos são bem conhecidos dos educadores. A relação de suas famílias com a escola é menos frequente. Geralmente, os responsáveis não querem mais ouvir que o filho é agressivo, pois já não sabem o que fazer sobre isso. Se a escola sabe desse perfil, é possível atuar de outra forma”, afirma Telma.

MEDIDAS PARA MELHORAR CONVIVÊNCIA

São diversas as ações apontadas pela pesquisadora como possíveis medidas para melhorar a convivência escolar. Ela lembra que ações coercivas mais duras, como a expulsão do jovem, não irão impedir que ele reproduza o comportamento em outros ambientes. As medidas sugeridas incluem organizar assembleias em salas de aula em que os conflitos possam ser permanentemente trabalhados e envolver os estudantes na elaboração e aplicação de regras.

No estudo realizado na Espanha, foi observado que mais da metade dos jovens que agrediram fisicamente seus professores alegam ter sido agredidos por eles, inclusive fisicamente. O dado revela uma percepção distorcida das ações praticadas por esses estudantes e da assimetria na relação de sala de aula.

Essa característica é associada a uma dificuldade de regulação da raiva, que leva a ações mais impulsivas. Por isso, a atitude de confrontação pode ser um dos principais gatilhos para a violência nesses casos — como uma ordem para que o aluno se retire de sala.

Nesse sentido, a ausência do debate sobre convivência escolar na formação dos professores representa um grande desafio. Na Faculdade de Educação da Unicamp, referência na formação de professores, não há uma disciplina sequer que trabalhe o tema das relações interpessoais.

A ausência desse debate também foi observada nas pesquisas conduzidas pela socióloga Miriam Abramovay, coordenadora da Área de Estudos e Políticas sobre a Juventude da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), que há duas décadas estuda o tema da violência no ambiente escolar.

“A forma de ver quem são os adolescentes e jovens que estão nas escolas não foi repensada, tampouco a forma como nós vamos responder aos seus anseios”, analisa.

Buscando contribuir para suprir a lacuna detectada na formação dos professores, a Flacso lançou recentemente um curso online de um ano e meio sobre juventude, adolescência, violência nas escolas, sexualidade e drogas, voltado a professores e outros profissionais da área de educação.

Uma experiência recente organizada pela Flacso em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou o potencial dessa iniciativa. Em Teresina (Piauí), um formato mais simples do curso foi oferecido de forma presencial a educadores e guardas municipais.

O objetivo, segundo Abramovay, é fazer com que esses profissionais possam olhar para a escola de forma mais científica, saindo do senso comum. “É impressionante como eles descobrem outro mundo, uma escola que não imaginavam”, conta.

Abramovay lamenta, ainda, que as políticas públicas não considerem a relação entre o tema da convivência escolar e indicadores de desempenho.

“Quando acontecem casos de violência, não só o professor se prejudica pessoalmente, como também a escola e todos os alunos. Há consequências na aprendizagem, evasão e repetência. O clima escolar é fundamental para termos escolas de melhor qualidade, que é nossa discussão essencial. Tenho a impressão de que só uma política pública de convivência escolar pode melhorar esse problema”, opina.