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Rubens Bueno pede votação de projeto que garante tratamento de crianças com dislexia

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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) pediu nesta quarta-feira (27) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do plenário do projeto de Lei (PL 7081/2010) que estabelece que o Poder Público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta, do ex-senador Gerson Camata, foi relatada por Bueno e aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda agora a votação em plenário.

“Esse projeto que vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes do país que enfrentam dificuldades no aprendizado devido a esses distúrbios. A primeira proposta nesse sentido começou a tramitar em 2008. Trata-se de uma iniciativa da maior importância para melhorar a qualidade da educação no país e propiciar um tratamento digno para esses estudantes”, afirmou Rubens Bueno, que é professor.

O deputado ressaltou ainda que o projeto prevê que o diagnóstico e o tratamento devem ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, de que deverão participar, por exemplo, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

“As escolas da educação básica também devem assegurar às crianças e aos adolescentes com dislexia e TDAH o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Além disso, os professores da educação básica passarão por cursos sobre o diagnóstico e o tratamento, de modo a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar”, explicou Bueno.

O projeto determina ainda a promoção de atividades para alcançar a identificação precoce dos alunos que sofrem dos distúrbios e destaca a responsabilidade de a escola, em todos os níveis, incluindo creches, após aviso adequado às famílias, implementar ações suficientes para identificar casos suspeitos de dislexia e TDAH entre os alunos. “É preciso que logo no começo seja feito o diagnóstico para que o tratamento se inicie”, reforçou o deputado.

Paula Belmonte diz a ministro da Educação que é preciso acabar com a instabilidade no MEC

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A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse ao ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodríguez, que o MEC precisa superar a instabilidade por que vem passando e restabelecer a tranquilidade que a comunidade escolar e as famílias esperam. A parlamentar apresentou a Vélez Rodríguez dados preocupantes sobre a educação no País.

Um deles dá conta de que 24% das crianças não concluem o ensino fundamental antes dos 16 anos de idade; além disso, 57% dos jovens mais pobres terminam o ensino médio até 19 anos. Paula Belmonte disse ainda que 14% das escolas públicas não possuem pelo menos parte de sua estrutura.

“Faltam água, energia elétrica, esgoto, banheiro. As escolas com a pior infraestrutura atendem à população mais pobre”, afirmou.

Paula Belmonte disse que as afirmações de que a educação é prioridade são apenas parte dos discursos dos políticos, porque na realidade isso não acontece.

“Vamos o MEC envolvido com discussões ideológicas, fazendo promessas vãs de que a educação básica teria tratamento prioritário, mas a verdade é que estamos prestes a completar 100 dias de governo e ainda faltam investimentos, livros didáticos, adequação do currículo”, disse a parlamentar a Vélez Rodríguez.

O ministro respondeu que as mudanças feitas no ministério são pautadas por critérios administrativos. Segundo ele, o caso do diretor-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), houve uma “puxada de tapete”.

“Ele mudou abruptamente o entendimento que havia para preservar a Base Nacional Comum curricular e de fazer as avaliações em comum acordo com as secretarias estaduais. Vélez disse que não foi consultado. Ele disse que será aprovado o Plano Nacional de Educação, que vai até 2050.

Arnaldo Jardim questiona ministro sobre preço da energia no País

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“O senhor reconheceu que a energia no Brasil é cara. Quais medidas o senhor imagina que possamos buscar para reduzir o custo da energia?”, perguntou o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que participava de audiência com os deputados da comissão da área na Câmara. Albuquerque não respondeu.

Sobre outro questionamento do parlamentar – se haveria mais leilões de energia -, o ministro adiantou que o governo há leilões programados para os próximos cinco anos e acrescentou que está avaliando o plano decenal. Cogita expandi-lo para abranger 15 anos. Ele disse que quer dar previsibilidade ao mercado, conforme justificou.

Outra questão colocada por Jardim a Albuquerque foi que o ONS (Operador Nacional do Sistema) tem “despachado” térmicas de alto custo com contratos antigos, ainda por vencer.

“Está prevista a incorporação, nos leilões de energia, de térmicas, na base, para conseguirmos baixar o custo da energia?”, questionou.

O ministro também não falou sobre o assunto.

Cessão onerosa

Arnaldo Jardim apresentou indagações sobre a cessão onerosa. Cumprimentou o ministério por manter a diretriz de recuperar a Petrobras. O parlamentar perguntou se está pactuado o termo da petroleira sobre o pagamento da cessão onerosa e também se esse leilão precisa de alguma mudança legislativa. Albuquerque disse que a lei que trata do assunto aprovada em 2010 prevê renegociações.

“Essa questão está sendo resolvida no Ministério das Minas e Energia, mas a muitas mãos”, respondeu.

Sobre o gás, Jardim informou que uma proposta de nova lei para o setor. Perguntou se o ministro achava que o caminho era o previsto nesse projeto, “se o rumo é esse?”.

“Vamos fazer junto com a Câmara dos Deputados o modelo do novo mercado de gás para crescer”, afirmou Albuquerque.

Em abril, o ministro retorna à Casa para debater esse assunto, segundo ele, apresentando o novo mercado do gás, “aquilo que o Ministério visualiza como caminhos a serem perseguidos”.

A pedido de Alex Manente, Câmara cria subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento

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Por iniciativa do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (27) as subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento. Os dois colegiados funcionarão no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A Subcomissão de Saneamento discutirá o modelo institucional do setor, de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil.

“Não é necessário ressaltar a importância e a urgência de se avançar, e muito, na questão do saneamento básico no país. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e em torno de 104 milhões de pessoas não tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, do esgoto coletado, apenas 42% é tratado”, justificou o deputado de São Paulo.

Manente afirma que, “além da precariedade no atendimento à população, é preciso enfrentar problemas estruturais ligados à operação e manutenção desses serviços”.

Mobilidade

Já a subcomissão de mobilidade urbana terá como atribuição discutir e aprimorar iniciativas que promovam o melhor uso dos espaços públicos, com o objetivo de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade

“Com o alto crescimento populacional das últimas décadas, os centros urbanos enfrentam uma série de desafios, sendo um deles planejar a mobilidade urbana, que compreenda a melhoria do transporte coletivo e individual, as condições das calçadas, das ciclovias, das hidrovias, o controle do impacto de novas construções na cidade, o planejamento de bairros autossuficientes, a criação de corredores que integrem diferentes  meios de transporte, os horários de entrada e saída do trabalho, a logística para reduzir a quantidade de caminhões, dentre outros fatores”, diz um dos trechos do requerimento que criou a subcomissão.

A Subcomissão deverá discutir ainda as formas de mobilidade que priorizem o transporte coletivo e equânime, combinado com um planejamento urbano que garanta moradia, emprego e acesso aos bens e serviços em centralidades.

Cobrado por Rubens Bueno, ministro não comenta declarações de Bolsonaro sobre Pinochet e Stroessner

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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou nesta quarta-feira (27) do ministro das Relação Exteriores, Ernesto Araújo, durante audiência pública na Câmara, uma posição da diplomacia brasileira sobre recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro elogiando os ditadores Augusto Pinochet, do Chile, e Alfredo Stroessner, do Paraguai. Na avaliação do parlamentar, era função do Itamaraty orientar o presidente a não envergonhar o País. O ministro preferiu não responder.

“Quando o presidente da República ou Vossa Excelência vai ao exterior está me representando. O presidente é chefe de Estado. Portanto eu não posso aceitar que ele saia daqui e vá ao Chile elogiar a ditadura sangrenta dos militares no Chile. Não posso aceitar. Era uma ditadura militar corrupta!”, criticou Rubens Bueno.

O deputado disse também ser inadmissível que o presidente tenha ido a Foz do Iguaçu, em evento da usina Itaipu, chamar o ex-presidente paraguaio, Alfredo Stroessner, de estadista.

“Estadista coisa nenhuma! Era um ditador sanguinário. Prendeu, matou. E mais grave, senhor ministro, Stroessner era um pedófilo, que usava e abusava de crianças de 12 a 15 anos. E receber elogio do nosso presidente da República, chefe de Estado? Não é possível’, condenou.

Rubens Bueno ressaltou ainda que caberia ao ministro alertar o presidente sobre esse tipo de situação.

“E aí cabe o papel do ministro das Relações Exteriores para colocar as coisas em seu devido lugar. Para pelo menos orientar, se é que [o presidente] não sabia”, cobrou.

O deputado também criticou a determinação dada por Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem o aniversário do golpe militar no Brasil.

“Quando se comemora ou tenta comemorar a ditadura militar no Brasil é mais um episódio triste. Mataram, prenderam e baniram milhares de brasileiros. É inaceitável isso”, afirmou Rubens Bueno, lembrando que, se isso tivesse acontecido na Alemanha, os responsáveis pela barbárie teriam sido condenados à prisão.

Diante da crítica do parlamentar, o ministro se esquivou de responder.

“Comentar sobre a situação de outros países, enfim, o passado histórico de outros países, acho que não é lugar para me pronunciar aqui. Não me parece determinante isso neste momento”, alegou Ernesto Araújo.

Cidade inteligente: Prefeitura de Vitória (ES) adota Escritório Remoto

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A partir desta semana, alguns servidores da prefeitura de Vitória (ES) vão poder desenvolver suas atividades de casa. Trata-se do Escritório Remoto, que começa a ser implantado nesta semana. O primeiro setor contemplado é a Subsecretaria de Comunicação.

O servidor que puder executar seu trabalho remotamente pode fazer a solicitação formal junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para passar por avaliação do secretário da pasta e de um comitê. O projeto vai ao encontro do conceito de cidade inteligente.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), ponderou que esse é mais um instrumento para diminuir o custeio da prefeitura de Vitória, melhorar a eficiência do servidor e dar melhores resultados, beneficiando, inclusive, a mobilidade urbana.

“Uma das coisas que a tecnologia propiciou é que muitas das profissões e atividades podem ser feitas de casa, utilizando internet, sem nenhum prejuízo para o exercício da função, com a grande vantagem para o servidor e para a mobilidade. Para o servidor, porque ele não precisa se movimentar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Para a mobilidade, porque nós vamos ter menos pessoas fazendo esse circuito e melhorando o trânsito. Quando isso for colocado em grande escala, terá um impacto considerável”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Mateus Mussa, os servidores contemplados pelo Escritório Remoto poderão trabalhar de casa sem nenhum tipo de perda.

“O Escritório Remoto será realizado em atividades em que se possa mensurar de forma clara o desempenho do servidor e os resultados esperados. Em vários casos, isso é possível e vai promover uma economia de tempo com o deslocamento e aumentar a produtividade”.

Regras

– Não podem aderir ao Escritório Remoto servidores que:
– sejam contratados em regime de designação temporária;
– sendo efetivos que estejam em estágio probatório;
– ocupem cargo de direção ou chefia;
– tenham equipe de trabalho sob sua responsabilidade e coordenação;
– desempenhem atividades em que sua presença física seja necessária;
– tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação.

Prazo

O prazo para o exercício funcional no sistema de Escritório Remoto será de um ano, podendo ser prorrogado ou revogado, por interesse da administração municipal.

Rotatividade

Nas unidades organizacionais que exigirem um mínimo de presença física de servidores para seu pleno funcionamento, deverá ser implementado sistema de rotatividade anual entre os servidores interessados/participantes.

Metas

A chefia imediata do servidor estabelecerá as metas e os prazos a serem alcançados, de acordo com o Planejamento Estratégico do Município.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho para o servidor que aderir ao sistema deverá conter:

– a descrição das atividades a serem desempenhadas pelo servidor;
– as metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas com os devidos prazos;
– a periodicidade em que o servidor enquadrado no sistema de trabalho de Escritório Remoto deverá comparecer ao local de trabalho para exercício regular de suas atividades;
– o cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação das metas de desempenho, bem como eventual revisão e ajustes dessas metas;
– o prazo em que o servidor estará sujeito ao sistema de trabalho de Escritório Remoto, permitida a prorrogação.

Deveres do servidor

O servidor que estiver no sistema de Escritório Remoto deve:

– providenciar a estrutura física e tecnológica necessária à realização de suas atividades;
– prover o transporte e a guarda dos documentos e materiais necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;
– cumprir as metas de desempenho estabelecidas;
– atender às convocações para comparecimento às dependências do órgão ou entidade, desde que seja respeitada a antecedência mínima de um dia útil;
– manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos.

Carmen Zanotto quer CPI para apurar abusos do sistema financeiro contra idosos

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A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) propôs, em reunião nesta quarta-feira (27), na  Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, a criação de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar as denúncias de violência financeira exercida pelo sistema bancário contra os aposentados.

“Esta Casa precisa abrir essa caixa-preta do empréstimo consignado. Há um esquema que repassa informações privilegiadas ao sistema financeiro. Eles obtêm as informações antes mesmo de a pessoa se aposentar. As  ligações telefônicas dos agentes bancários começam antes mesmo de o cidadão saber que vai se aposentar”, relatou a vice-presidente da Comissão.

De acordo com Carmen, as denúncias que foram levadas à Comissão revelaram que os idosos, por questão financeira, também são alvos de abusos físicos e  psicológicos de parte da família.

“A extorsão começa com a ajuda na alimentação da família, da escola, depois vem a prestação da moto do neto e por aí. Resultado, eles só ficam com a cota-parte. E olhe lá”, afirmou a parlamentar de Santa Catarina.

Cláudio de Oliveira: Três liberais e o regime de 1964

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Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Carlos Lacerda foram três importantes personalidades do pensamento liberal-democrático no Brasil.

1 – Tancredo Neves

O humorista Millôr Fernandes definia Tancredo Neves como de extremo-centro. De fato, Tancredo era um centrista moderado e conciliador. Porém, de posições definidas.

Foi ele quem bateu na mesa, levantou a voz e confrontou os militares na reunião ministerial de 23 de agosto de 1954, quando os representantes das três armas exigiram a renúncia do presidente Getúlio Vargas, eleito em 1950.

Tancredo era ministro da Justiça e bateu de frente contra a proposta golpista. Depois da reunião, na madrugada do dia 24, Getúlio se suicidou.

Tancredo foi dos primeiros a protestar contra o golpe de 1964, quando, no dia 2 de abril, o senador Auro Moura, da UDN, e presidente do Congresso, declarou vaga a Presidência da República, mesmo o presidente João Goulart estando no Brasil.

Então deputado, Tancredo teve seu microfone desligado e as luzes da Câmara foram apagadas.

O político mineiro foi um dos líderes do antigo MDB, o partido-frente que reuniu comunistas, socialistas, socialdemocratas, trabalhistas e liberais com o objetivo de restabelecer o Estado de Direito democrático.

Em 1985, foi o candidato das oposições contra Paulo Maluf, o representante da ditadura. Com a vitória de Tancredo, o Brasil iniciou uma transição que culminou com a promulgação da atual Constituição, em outubro de 1988.

2 – Ulysses Guimarães

Ulysses Guimarães também era deputado do centrista PSD como Tancredo, mas cometeu o erro de votar, em 11 de abril, no marechal Castelo Branco para presidente da República.

Com o AI-1, de 9 de abril de 1964, o regime cassou 41 deputados federais, suspendeu os direitos de 102 pessoas e expulsou das forças armadas 122 oficiais. Líderes estudantis e sindicais foram presos.

Com o AI-2, de 1965, o regime extinguiu os partidos e suspendeu a eleição presidencial marcada para aquele ano.

Ulysses Guimarães foi um dos fundadores do MDB, em 1966, e liderou a oposição ao autoritarismo. Percorreu o Brasil, em 1974, como o anti-candidato a Presidente. Na Bahia, enfrentou os cães e soldados da Polícia Militar.

Ficou conhecido como o sr. Diretas, por sua participação na campanha das Diretas Já e teve papel decisivo como presidente da Constituinte para que tivéssemos a Carta mais democrática de nossa história.

3 – Carlos Lacerda

Carlos Lacerda, então governador da Guanabara (hoje Rio de Janeiro), foi um dos líderes civis do golpe de 1964.

Principal expoente da UDN, de liberais de centro-direita, foi um radical opositor de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Porém, não foi subserviente aos generais que se instalaram no poder. Ao perceber os Claudio de Oliveira: Três liberais e o regime de 1964intentos continuístas dos militares, Carlos Lacerda rompeu com Castelo Branco, procurou JK e João Goulart para lançarem juntos a Frente Ampla, afinal proibida pelo regime.

Assim como JK, Carlos Lacerda foi cassado pelo AI-5. E assim como João Goulart, também morreu de problemas cardíacos, em 1971.

As trajetórias dessas três personalidades trazem uma importante lição: democratas de diferentes orientações (liberais, socialdemocratas, socialistas) não devem fazer concessões ou tergiversar quando o que está em jogo é a liberdade de todos e de cada um.

Comemoremos a democracia, conquista civilizatória da Humanidade.

Claudio de Oliveira é jornalista, cartunista e autor de livros e e-books

Cristiano Romero: Forças ocultas?

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A forma como o presidente Jair Bolsonaro está lidando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser parte de uma estratégia ainda não compreendida pelos melhores observadores da cena política em Brasília. Ou não, o que torna tudo ainda mais nebuloso e preocupante, uma vez que Maia não integra as fileiras da oposição ao governo, muito pelo contrário. Número 2 da República, o presidente da Câmara se comprometeu com a articulação para a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria – a reforma das reformas – e de projetos relevantes, como o que dá autonomia legal ao Banco Central.

Convidado para um encontro com Maia e Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro decidiu desmoralizar o anfitrião (o presidente da Câmara) ao levar 20 ministros, anulando assim o caráter “petit comité” da reunião. Nas redes sociais, Bolsonaro deu a ideia de que Maia o convidou para oferecer apoio em troca de cargos. Foi um golpe de marketing de resultado pífio e perigoso.

A carreira política de Maia tomou impulso quando ele se elegeu presidente da Câmara no período 2017-2018, um momento extremamente delicado da vida nacional. Dilma Rousseff foi afastada em maio de 2016 – e impedida, em caráter definitivo, de ficar no cargo em agosto daquele ano – em meio a uma das mais graves crises econômicas da história do país, ruína da qual a nação ainda não se recuperou. Impeachment de presidentes eleitos é sempre um processo traumático numa democracia.

No presidencialismo de coalizão, modelo político que grassa no Brasil na ausência de partidos fortes, presidentes da República dependem sobremaneira, para governar, dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, especialmente do primeiro. A deposição de Dilma mostrou isso com clareza. A então presidente tentou, em vão, impedir a ascensão ao comando da Câmara do deputado Eduardo Cunha, e este lhe deu o troco – usou uma das prerrogativas do cargo, a decisão monocrática de tirar da gaveta e colocar em tramitação um dos pedidos de impeachment contra a então chefe do Poder Executivo, para derrubá-la.

É verdade que Cunha tentou negociar durante meses um armistício com Dilma, mas a ex-presidente julgava-se, como Bolsonaro, acima dos políticos que, inclusive, integravam sua base de apoio no Congresso e cujos apadrinhados ocupavam milhares de cargos, muitos sem nenhuma qualificação, no enorme aparato estatal nacional. Eleita, Dilma, passou a ter desprezo até pelo responsável por sua chegada triunfal ao poder – Luiz Inácio Lula da Silva -, sem nunca ter sido eleita antes para coisa alguma.

“House of Cards Brazil”: quando se tornou público o escandaloso caso da compra superfaturada, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, Lula teria mandado um emissário – o ex-ministro Antonio Palocci, coordenador da primeira campanha de Dilma, em 2010 – informar à presidente que Pasadena ajudou a elegê-la. A reação da mandatária teria sido um festival de palavrões dirigidos ao interlocutor e ao remetente do aviso. Lula decidiu mandar o recado depois de ver Dilma, como presidente do conselho de administração da Petrobras, confessar, em entrevista, que assinara um parecer tecnicamente “falho” em defesa da compra da refinaria em 2006, em pleno governo Lula. Amigos do ex-presidente têm convicção de que Dilma procurou jogar o caso no colo de Lula para conter seu assanhamento para ser o candidato do PT à Presidência em 2014.

Bolsonaro quis mostrar a seus milhões de seguidores nas redes sociais, e com os quais ele acha que governa este imenso país, que repele a “velha política” e que Maia é um exemplo acabado da velhacaria. Duas hipóteses derivam da ação de Bolsonaro:

1) Ao tentar desmoralizar publicamente o presidente da Câmara, ele tenta enfraquecê-lo porque sua desenvoltura em Brasília, segundo assessores, o incomoda desde sempre. Fraco, Maia perderia poder sobre seus pares e, assim, os governistas dominariam a Câmara com o “apoio” das redes sociais, o que facilitaria ao presidente e seus aliados impor sua principal agenda – mudar na marra, com a força das leis, os costumes de uma sociedade marcada pela diversidade e que, desde a redemocratização, vem avançando de forma significativa no quesito tolerância;

2) Qual Policarpo Quaresma, o anti-herói quixotesco de Lima Barreto, Bolsonaro estaria dizendo ao povo que em Brasília só há políticos corruptos que não o deixam governar com decência, idealismo e em favor dele, o povo. Seria, claro, um simulacro, uma vez que Bolsonaro, eleito presidente do Brasil quando ninguém esperava por isso, não compartilha a ingenuidade de Quaresma. A intenção, portanto, seria atirar em Rodrigo Maia para atingir toda a classe política e, desta forma e com o “incrível” apoio das massas, pedir licença para ter poderes excepcionais nesta quadra da vida nacional, momento que, dada a gravidade da crise econômica, demanda líderes fortes, destemidos, obstinados, denodados e, por que não, autoritários.

Ontem, dia em que as tensões na Praça dos Três Poderes se intensificaram, o presidente “matou a reforma e foi ao cinema”. O chiste de mau gosto, que se disseminou nas redes qual epidemia, foi inevitável. No clássico “Matou a Família e Foi ao Cinema”, de 1969, o cineasta Júlio Bressane mostra um rapaz que mata os pais com uma navalha e, impassível, vai ao cinema. Bolsonaro se mostra solene e imune a paixões em sua marcha contra Maia.

No retrovisor, vemos o seguinte: em 1961, Jânio Quadros comanda governo dividido por forças da esquerda e da direita e, sete meses depois da posse, renuncia, alegando “forças ocultas” e achando que o povo iria às ruas para lhe dar o poder supremo. Ninguém deu o ar da graça porque o presidente se esqueceu de combinar o ardil com os “russos”. Collor assumiu em 1990 sem a companhia dos partidos tradicionais. Confiscou, no primeiro ato, o dinheiro dos viventes sem o apoio de PMDB, do PFL etc. Deu tudo errado e um ano depois caiu nos braços da tradição – o PSDB só não aderiu porque Mário Covas não deixou -, o que não o impediu de ser apeado do cargo em setembro de 1992. (Valor Econômico – 27/03/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Monica De Bolle: Presidentes minoritários e reformas

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Presidentes minoritários têm sido há décadas a regra na América Latina, não a exceção. A exceção atual é o México de Andrés Manuel López Obrador e trata-se da única. Nos sistemas multipartidários e fragmentados que temos região afora, a prática para construir coalizões e consensos, sobretudo quando se pretende aprovar reformas de grande envergadura, é a de engajar- se naquilo que, no Brasil, nos acostumamos a chamar de toma lá dá cá. Em outros países, há outros nomes: na Colômbia, por exemplo, dá-se a isso a denominação de “mermelada”.

Mesmo nos Estados Unidos, onde o sistema é nominalmente bipartidário – digo nominalmente pois, hoje, tanto republicanos quanto democratas estão internamente rachados – existe o “pork barrel politics”. Toma lá dá cá, “mermelada”, e “pork barrel politics” significam todos mais ou menos a mesma coisa: o presidente oferece cargos a partidos “aliados” a fim de garantir a adesão à agenda que quer aprovar, e/ou disponibiliza recursos públicos para emendas parlamentares que favorecem políticos e sua base ou distrito – no caso em que o voto é distrital como nos EUA.

Tais práticas dão margem a vários problemas. Quando cargos são alocados tendo como princípio a garantia de lealdade, ainda que temporária, as chances de que ministérios e agências governamentais sejam entregues a gente que não tem formação ou capacidade para exercer o cargo são elevadíssimas. Exemplos disso temos de sobra na história recente brasileira. Quando gastam- se recursos públicos para comprar a fidelidade dos parlamentares desperdiça- se muito dinheiro que poderia ser melhor alocado em outras áreas – de programas sociais a investimentos públicos. A onda recente que varreu o mundo contra o modo “tradicional” de fazer política levou alguns líderes recém-eleitos na América Latina a se comprometer em acabar com a “mermelada”, ou com o que alguns chamam no Brasil de “velha política”.

A ideia é auspiciosa e causa arroubos de esperança. Pena que na prática a tese não fique de pé por mais de par de meses, quiçá menos. Iván Duque, o presidente colombiano eleito em meados de 2018, prometeu acabar com a “mermelada”. Nomeou técnicos para os seus principais ministérios sem qualquer consideração sobre os partidos aos quais pertenciam ou não – muitos não são filiados à agremiação alguma. Deixou cientistas políticos de cabelo em pé, mas agradou a população que nele votou. Dentre suas principais promessas de campanha estava a necessária reforma tributária para elevar a arrecadação.

A Colômbia precisa urgentemente gerar recursos não só para atender as demandas regionais de territórios onde as Farc foram desmobilizadas pelo Acordo de Paz – e que, hoje, sofrem com a ausência de serviços públicos – como também para enfrentar a crise migratória da Venezuela. A Colômbia já recebeu cerca de 1,5 milhão de refugiados do país vizinho – esses em situação regularizada – e provavelmente outro milhão ou mais de pessoas em situação irregular, portanto não registradas. O problema tende a piorar com as incertezas que cercam o regime de Maduro, pressionando as contas públicas colombianas.

Mas, mesmo em meio a tudo isso, Duque fracassou na tentativa de aprovar sua reforma tributária. Em vez da reforma ampla, ganhou migalhas do Congresso insatisfeito com o término da “mermelada”. Não surpreende que a popularidade de Duque, considerado um presidente frágil no país, tenha começado a cair. No Brasil Bolsonaro afirma que a “velha política” acabou, que não irá ceder às pressões do Congresso para aprovar a reforma da Previdência na qual ele já disse não acreditar muito. Bolsonaro é presidente mais fraco que Duque, já que seu partido não tem tradição ou força, ao contrário do par colombiano.

Bolsonaro cria ruído e está cercado de gente que gosta de fazer o mesmo, como comprar brigas inúteis com o presidente da Câmara. Seu par colombiano sabe que sem “mermelada” a pior estratégia é brigar sem motivo com o Congresso. Duvido que Bolsonaro aprenda algo com seu par latino americano, ou com qualquer outra pessoa – o presidente não é afeito a muitas reflexões. Disso tudo o que fica é que o papo de “velha política” é conversa mole, o Congresso é o mesmo que sempre tivemos, voraz por benesses. Há momentos em que o realismo tem de prevalecer sobre o realismo tragi-mágico que nos impusemos. Não estou prendendo a respiração. (O Estado de S. Paulo – 27/03/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY