MANCHETES
O Globo
Parlamentares pressionam para tirar Coaf das mãos de Moro
Bolsonaro não quer punição para quem atirar em invasor
PF deflagra operação na sede do PSL em Minas
Por decreto dos portos, Temer vira réu pela 5ª vez
Validade de pista do Santos Dumont expira em janeiro
Caos após chuva, de novo
Número de PMs e bombeiros inativos dobrará em 25 anos
O Estado de S. Paulo
Universidade que promover ‘balbúrdia’ terá verba cortada
Governo quer livrar de pena quem atirar em invasor de terra
Sem recursos, ministérios podem paralisar serviços
Contra laranjas, PF faz busca na sede do PSL
MP deve reduzir burocracia para funcionamento de startups
Portugueses fazem ataque xenófobo a aluno brasileiro
Folha de S. Paulo
Bolsonaro desmente secretário e diz que não criará imposto
PF vê indício de mentiras nas despesas de laranjas do PSL
Presidente quer eximir produtor que atirar em invasor
Presidente pede para BB baixar juros, e Planalto nega intervenção
Minas Gerais tem aumento de 920% em casos de dengue
Receita bloqueia duas aeronaves de empresa de Neymar
83% estão insatisfeitos com a democracia no Brasil, mostra estudo
Novo imperador japonês deve seguir linha próxima ao povo
Valor Econômico
Déficit externo da indústria aumentou 60% no trimestre
FCVS ainda dá dor de cabeça aos bancos
Luiza oferece US$ 62 milhões pela Netshoes
Gestora Blackstone deixa Alphaville
BC argentino passará a agir no câmbio
Fies já destinava verba menor para ciências humanas
Reforma vai poupar de R$ 670 bi a R$ 990 bi, vê Itaú
EDITORIAIS
O Globo
Não se governa um país com base em preconceitos
Radicais começam a se impor, e isso cria dificuldades políticas adicionais à reforma
O governo Bolsonaro está no meio de um conflito de grupos que disputam espaço no Planalto, o que não é uma novidade no país. Mesmo em governos da ditadura militar houve fissuras, como a clássica, que acompanha a História do Brasil, entre “desenvolvimentistas” (Rui Barbosa, Reis Velloso, Severo Gomes) e “estabilizadores” (Joaquim Murtinho, Eugênio Gudin, Simonsen). Mas não há registro, ao menos em passado recente, de choques em que filhos do presidente se envolvem a ponto de criticarem o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão. O novo alvo é o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Carlos, Eduardo e Flávio são vereador, deputado federal e senador.
Têm alguma institucionalidade, mas não podem se esquecer de que são filhos do presidente. Este núcleo familiar e seus aliados, como o ideólogo Olavo de Carvalho, fazem indicações de radicais de direita para postos- chave, como o ministro da Educação e das Relações Exteriores, que terminam condicionando de forma negativa políticas estratégicas de governo. Na campanha, o presidente expôs traços fortes de conservadorismo, o que deve ter atraído parte dos eleitores. Não todos. Mas afloram, e cada vez mais, preconceitos, compreensíveis em qualquer pessoa, mas preocupantes quando ameaçam se transformar em práticas do governo de um país com mais de 200 milhões de habitantes, diversificado e urbano.
A interferência pessoal do presidente no veto a um filme de propaganda do Banco do Brasil que simbolizava a diversidade na juventude — brancos, negros, homossexuais, héteros, cabelos compridos, coloridos etc. — entrou em uma zona perigosa. Depois, em boa hora, foi alertado de que a Lei das Estatais impede a interferência do governante de turno em decisões de empresas públicas de economia mista. Caso do Banco do Brasil, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Não havia outro jeito a não ser o recuo de Bolsonaro. Mas mandou o recado: auxiliar seu precisa agir da forma como ele pensa. Por suposto, mas não quando vai contra a lei. Surge mais um foco de tensões no governo, que deveria não criar ruídos adicionais aos que existem, e aumentarão, com a reforma da Previdência.
Outro ataque ao bom senso, também relacionado a este círculo de radicais em que estão os filhos de Bolsonaro, é o anúncio feito pelo próprio presidente, na presença do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que serão revistos os gastos em cursos de Sociologia e de outros de ciências humanas e sociais, incluindo Filosofia. A prioridade serão áreas do conhecimento que gerem “renda para a pessoa e bem-estar para a família”. Mais um show de preconceitos e de desconhecimento. Por exemplo, da necessidade da abordagem interdisciplinar da sociedade. Grandes empresas não prescindem de ferramentas da psicologia e sociologia para entender sua clientela. As ciências ditas “exatas” não explicam tudo para todos, inclusive os governos.
O Globo
É hora de avaliar a real eficácia dos subsídios à Zona Franca de Manaus
Modelo é insustentável no longo prazo, pela dependência crescente de dinheiro público
Raríssimas são as iniciativas de políticas públicas no Brasil que atravessam incólume os mandatos de dois governos. O caso da Zona Franca de Manaus é singular. Ela recebeu garantia constitucional de existência até o ano de 2073, quando completará 116 anos de vida custeada por todos os brasileiros. Trata-se de uma escolha política, à princípio justificável por objetivos como o desenvolvimento da Amazônia em bases alternativas ao extrativismo de alto risco para o bioma e a floresta, dos quais a Ciência ainda conhece muito pouco. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu destinar mais recursos à Zona Franca de Manaus via renúncia fiscal.
Ela já custa ao país cerca de R$ 24 bilhões anuais. O STF resolveu adicionar outros R$ 16 bilhões por ano em incentivo (via crédito de IPI) às 600 empresas da área, cujas atividades abrangem desde a produção de refrigerantes até eletroeletrônicos. Essa despesa deve superar R$ 50 bilhões nos próximos cinco anos. Mas poderá duplicar se as empresas obtiverem em tribunais direito a créditos tributários sobre as compras dos últimos cinco anos. Além de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, as empresas de Manaus têm um cardápio de outros benefícios fiscais, como alíquotas tributárias diferenciadas (PIS e Cofins), restituição de 90,25% de ICMS, desconto de 75% no Imposto de Renda, redução de imposto na importação de insumos, descontos de IPTU sobre terrenos e imóveis adquiridos por doações ou isenções locais. O argumento dominante no STF foi o mesmo que se esgrime desde 1957, sobre a necessidade de desenvolvimento com proteção ao patrimônio amazônico.
Em contraste, alertou a minoria vencida no Supremo, essa política tende a desestimular a industrialização integrada e a expansão da oferta de empregos qualificados, de melhor remuneração. O fato relevante é que, depois de 62 anos, o modelo de Manaus precisa de completa reavaliação. Ele é insustentável no longo prazo, pela dependência crescente de dinheiro público para garantir poder de competição a negócios privados lá instalados. O caso de Manaus deveria ser exemplo de mudança na concessão de subsídios estatais, obrigando-se à submissão a padrões rígidos de eficácia na multiplicação do emprego e da renda local, em comparação com os custos para a sociedade. O lobby regional conseguiu prorrogar a Zona Franca de Manaus na Constituição pelos próximos 54 anos. Quem vai pagar essa conta tem o direito de cobrar resultados.
O Estado de S. Paulo
O risco Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro, novo risco para o mercado de capitais, voltou a assombrar os investidores ao derrubar as ações do Banco do Brasil (BB) e dos maiores bancos privados ontem. O novo desastre foi provocado com poucas palavras, pronunciadas na Agrishow, a grande feira do agronegócio realizada em Ribeirão Preto. Aparentemente sem pensar e sem perceber o peso de suas palavras, o chefe de governo dirigiu-se ao presidente do BB, Rubem Novaes: “Apelo, Rubem, para seu coração e patriotismo, que esses juros caiam um pouco mais”. Nenhuma taxa caiu, mas em poucos minutos despencaram as ações do maior banco estatal, do Itaú, do Bradesco e do Santander. Se o primeiro forçar a redução dos juros em seus empréstimos, as instituições privadas poderão ter de acompanhar essa política. O raciocínio é fácil, claro e justificado pela história recente de intervenções nas estatais de capital aberto.
Ações da Petrobrás já haviam sido derrubadas algumas semanas antes, quando o presidente da República interveio na empresa para suspender um reajuste do preço do diesel. Conhecida a intervenção, a estatal perdeu num dia R$ 32,4 bilhões de valor de mercado. Ele nunca mostrou arrependimento nem parece ter aprendido algo com essa experiência. Voltou a intervir de forma atabalhoada e voluntarista na semana passada, ao mandar o presidente do BB suspender uma campanha publicitária e demitir do posto o diretor de Marketing da empresa. O executivo Rubem Novaes obedeceu e apoiou a ação do presidente da República, sem questionar se ele poderia intervir na administração do banco. Se aceitou ordem naquela circunstância, por que alguém acreditaria que deixaria de atender ao “apelo” presidencial por juros mais baixos?
O risco Bolsonaro tem-se manifestado em muitas outras ocasiões, por declarações infelizes e até pela mera omissão do presidente em relação a assuntos de importância vital, como a reforma da Previdência. Mas ontem o presidente Bolsonaro foi muito além do apelo inoportuno ao dirigente do BB. No mesmo discurso na Agrishow ele reafirmou aos produtores a disposição de atenuar a cobrança de padrões ambientais. Agricultores e pecuaristas podem ter gostado da fala, mas deveriam pensar no assunto com maior cuidado, assim como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Cada palavra interpretável – meramente interpretável – como compromisso de afrouxamento dos padrões ambientais fortalece o discurso protecionista nos grandes mercados. A política prometida pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente já tem sido criticada por autoridades estrangeiras. Depois, com ou sem razão, organizações ligadas direta ou indiretamente à agropecuária fazem do ambientalismo um argumento contra a importação ou contra o consumo de produtos brasileiros. A ministra da Agricultura deve saber disso. Deve saber, também, como é fácil passar do ambientalismo para as questões sanitárias.
No mesmo discurso o presidente afirmou estar fazendo “uma limpa no Ibama e no ICMBio”. Mencionou também a tramitação, em breve, de um projeto para facilitar o uso de armas pelo produtor para sua defesa dentro da propriedade. Além de falar sobre menos juros, menos fiscalização ambiental e mais armas na propriedade, a estrela principal da abertura da Agrishow citou projetos de obras e sua intenção de visitar a China. A viagem deverá servir para corrigir sua imagem de “inimigo deles”, isto é, dos chineses. Essa imagem, disse o presidente, foi “criada pela mídia”.
Qual mídia, chinesa ou brasileira? Seria difícil atribuir à mídia da China a intenção de intrigar o governo brasileiro com o de Pequim. Ele se referiu, provavelmente, à brasileira. Mas suas declarações desastradas sobre a China, desde a campanha eleitoral, foram públicas, assim como as de seu ministro de Relações Exteriores. Governos de países muçulmanos, grandes clientes do Brasil, também exibiram desconforto, e nenhum deles acusou a imprensa brasileira. Ou o presidente nega seus atos ou é incapaz de entender as próprias palavras. Qual dessas hipóteses é a mais preocupante?
O Estado de S. Paulo
As redes sociais da Presidência
No início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro deu aos brasileiros minimamente sensatos uma nesga de esperança de que, uma vez passadas as diatribes da campanha eleitoral, suas redes sociais seriam geridas com zelo e profissionalismo, como convém a um meio de comunicação que é amplamente utilizado pelo presidente da República.
O Decreto n.º 9.671, publicado no dia 2 de janeiro, entre outras disposições, atribuía à Assessoria Especial da Presidência da República, em coordenação com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo, a “competência para administrar as contas pessoais das mídias sociais do Presidente da República”. Ou seja, servidores públicos seriam os responsáveis por administrar as contas do presidente na internet e decerto o conteúdo publicado haveria de passar por um crivo republicano.
É sobejamente conhecido o apreço que Jair Bolsonaro tem pelo Twitter e pelo Facebook como meios de “comunicação direta” com o público, a tal ponto que seu triunfo eleitoral, em larga medida, é atribuído ao uso que fez das redes sociais para transmitir sua mensagem aos eleitores ante o exíguo tempo de propaganda no rádio e na TV.
No decorrer da campanha eleitoral, suas contas nas redes sociais foram administradas por seu filho Carlos Bolsonaro, vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo PSL. Carlos é usuário compulsivo das redes sociais e tido como hábil manipulador das informações que circulam naquele ambiente. Uma coisa, no entanto, é a comunicação do candidato à Presidência. Outra, muito distinta, é a comunicação oficial do chefe de Estado e de governo. O Decreto n.º 9.671, portanto, indicava novos ares.
A esperança não durou mais do que poucos dias. Tanto Jair Bolsonaro não passou a moderar suas publicações nas redes sociais, tendo em vista o alto cargo que passou a ocupar na República, como suas contas, quando não administradas por ele mesmo, continuam a ser usadas por terceiros que não detêm prerrogativa para tal.
Para soltar as amarras legais que ele mesmo, em boa hora, havia atado, o presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto – Decreto n.º 9.703, publicado em 8 de fevereiro – revogando as disposições do Decreto n.º 9.671 que atribuíam a competência para a administração de suas contas pessoais nas redes sociais à Assessoria Especial da Presidência da República. Em outras palavras: servidores responsáveis por administrar as redes sociais do presidente da República, oficialmente, não têm mais qualquer ingerência sobre o que sai publicado no Twitter e no Facebook em nome de Jair Bolsonaro. Na prática, se assim quiser, o presidente da República pode deixar que um de seus filhos, ou qualquer pessoa que ele designar, publique informações em seu nome nas redes. Uma temeridade.
De acordo com reportagem do jornal Valor, o dispositivo do Decreto n.º 9.671 que procurava dar seriedade às postagens públicas da Presidência da República no Twitter e no Facebook foi revogado porque – pasme o leitor – “não deu certo e o presidente continuou postando”. Diz-se que o Brasil é um estranho país onde há leis que “pegam” e leis que “não pegam”. É preocupante quando uma lei “não pega” nem para o chefe do Poder Executivo.
A necessidade de moderação no uso das redes sociais pelo presidente se dá, antes de tudo, porque o que Bolsonaro diz ou escreve tem evidentes repercussões políticas e econômicas. Deveria ser desnecessário enfatizar que as pulsões do presidente no manuseio de suas redes sociais são incompatíveis com a estabilidade de que o País precisa.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, um funcionário sério e responsável, passou a trabalhar com nova estrutura de comunicação do governo. Era de esperar que, com a nova organização, as crises geradas pelo uso das redes sociais pelo presidente Bolsonaro fossem pelo menos amenizadas. Mas tudo continua na dependência de o presidente Bolsonaro entender a natureza do cargo que ocupa e o alcance que têm as suas palavras.
O Estado de S. Paulo
Lula, o incorrigível
A entrevista que o ex-presidente e presidiário Lula da Silva concedeu na semana passada põe em dúvida a capacidade do sistema prisional de ressocializar os detentos. Pois o chefão petista, mesmo depois de um ano na cadeia, deu todos os sinais de que continua o mesmo: além de não reconhecer os crimes que cometeu, julgando-se um preso político, Lula não foi capaz de admitir nem sequer a participação da fina flor do lulopetismo nos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, assim como não admitiu o envolvimento ativo do PT na ruína econômica, política e moral do País. Ou seja, é o Lula de sempre.
Na entrevista, dada aos jornais Folha de S.Paulo e El País, Lula, quando questionado sobre a corrupção petista, respondeu: “Ela (a corrupção) pode ter havido”. Isso significa que, para o ex-presidente, a condenação de alguns dos principais dirigentes petistas (inclusive do próprio Lula), de vários tesoureiros do partido e de diversos políticos que de uma forma ou de outra estavam ligados a governos petistas não é suficiente para caracterizar a corrupção petista. É difícil imaginar o que mais seria necessário para que o líder máximo do PT finalmente admitisse os crimes cometidos por ele e seus correligionários – primeiro passo para provar sua regeneração.
Mas Lula ainda acha que é preciso uma “prova” e que ele seja julgado “em função das provas”. É como se os oito juízes que já o julgaram e o condenaram por unanimidade até agora, em três instâncias judiciais, fossem todos despreparados ou, pior, mancomunados para prejudicá-lo e, por extensão, aos pobres do País. Para Lula, aliás, a “farsa” de seu processo foi “montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos”. Com o passar do tempo, a narrativa lulopetista para as agruras do demiurgo de Garanhuns vai adquirindo contornos de fábula – ainda mais quando Lula diz que “combater a corrupção é uma marca do PT”.
Lula tampouco aceita fazer qualquer reflexão sobre seus erros e os do PT, que custaram o isolamento do partido mesmo entre as esquerdas. Ao contrário: o único “erro grave” que o ex-presidente admite ter cometido foi o de não ter feito “a regulamentação dos meios de comunicação” quando esteve no governo. Em português simples, se a imprensa tivesse sido “regulada” – um eufemismo nada sutil para censura e pressão –, Lula e seu partido não estariam sofrendo todos esses dissabores.
Para Lula, é preciso “fazer uma autocrítica geral neste país”, em razão “do que aconteceu em 2018 na eleição” – ou seja, quem precisa refletir sobre seus erros é o eleitor brasileiro, e não o PT. “O que não pode é este país estar governado por esse bando de maluco”, disse o ex-presidente – o mesmo que legou ao Brasil um desastre chamado Dilma Rousseff, responsável por dois anos de recessão e pelo colapso das contas públicas, e o mesmo que entregou o patrimônio nacional a quadrilhas de corruptos e a empresários desonestos.
Lula e o PT ainda são forças políticas consideráveis e poderiam ser importantes para a construção de uma oposição forte e atuante ao governo de Jair Bolsonaro, algo que é essencial ao bom funcionamento da democracia. Mas a irresponsabilidade e o espírito autoritário do lulopetismo impedem que o ex-presidente e seus devotos aceitem a democracia quando esta não lhes favorece – seja na forma do voto na urna, seja na forma de uma condenação judicial, mesmo que, em ambos os casos, tenham sido respeitados todos os trâmites estabelecidos na lei.
Ao mesmo tempo que diz respeitar “o voto do povo” e que “o povo não é bom só quando vota em mim”, Lula colocou a eleição em dúvida ao dizer que foi “atípica”, pela “quantidade de mentiras” disseminadas pelos adversários – como se os petistas não usassem essas mesmas armas, desde sempre. Para Lula, que fez sua carreira dividindo o País entre “nós” e “eles”, nunca se viu “o povo com tanto ódio nas ruas”. Assim, Lula continua a apostar na polarização – a mesma estratégia da militância que sustenta o presidente Bolsonaro. Ou seja, os dois extremos ganham, enquanto o País perde.
Folha de S. Paulo
Palavras do cárcere
Em entrevista, Lula evita autocrítica e repete tese persecutória; refém de mitologia, PT terá dificuldade até para se aproveitar do desgaste de Bolsonaro
Em sua primeira entrevista desde que foi preso há um ano .concedida a esta Folha e ao jornal El País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou de modo um tanto tosco as forças atualmente instaladas no Palácio do Planalto.
A frase de Lula —”O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco”— reflete, por óbvio, a perplexidade do mundo partidário tradicional com a ascensão de Jair Bolsonaro, abrigado no antes minúsculo e hoje desconexo PSL, cercado de generais reservistas em conflito com militantes de teorias da conspiração.
Tratando-se do PT, vencedor das quatro disputas presidenciais anteriores, o baque parece particularmente desconcertante. O habitual desembaraço retórico de seu líder não produziu uma análise lúcida dos motivos da derrocada, muito menos deixou ver um esboço de agenda alternativa viável.
O ex-presidente deu inequívoca demonstração de poderio eleitoral em20i8, quando, mesmo encarcerado em Curitiba,levouseu candidato ao segundo turno e ajudou a formar uma bancada ainda expressiva na Câmara dos Deputados.
Ao mesmo tempo, o pleito escancarou a rejeição veemente a Lula e sua legenda em setores ainda mais amplos da sociedade —seja pelos escândalos de corrupção, seja pela catástrofe econômica da qual o país até hoje não se recuperou.
Ao abordar o tema, o cacique petista ora menciona a satanização da política em geral, um fenômeno inegável, ora recorre às velhas fantasias persecutórias envolvendo imprensa, polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e, não menos importante, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A título de autocrítica, por sinal, não faz mais do que se lamentar por não ter promovido a famigerada regulamentação da mídia, uma bandeira carcomida de alas autoritárias de seu partido.
O discurso rançoso se repete na crítica à reforma das aposentadorias, como se ele e sua sucessora, Dilma Rousseff, não tivessem feito incursões meritórias, ainda que insuficientes, nessa seara. De modo falacioso, para dizer o mínimo, gaba-se de que a Previdência era superavitária em seu governo devido à geração de empregos formais.
Que o condenado e inelegível Lula proclame inocência e defenda seu legado, real ou imaginário, compreende-se. Grave, para a sanidade do debate político nacional, é que o PT se mantenha, com boa parte de seus satélites à esquerda, preso a uma mitologia.
A recusa em reconhecer os enormes erros morais e econômicos de suas gestões autoriza a leitura de que voltaria a cometê-los. Ao prometer o retorno à prosperidade dos anos lulistas, resultado de circunstâncias domésticas e internacionais peculiares, o partido está fadado ao estelionato eleitoral.
Sem oxigenar discurso e prática, nem mesmo estará bem posicionado para se aproveitar dos desgastes do insólito governo Bolsonaro.
Folha de S. Paulo
Invencionice tributária
Numa decisão que fragiliza ainda mais os depauperados cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, ampliar os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na interpretação criativa da corte, empresas que comprarem insumos produzidos na região, já isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão mesmo assim o direito a crédito tributário — uma compensação financeira a cargo do governo — nas etapas subsequentes da cadeia produtiva.
Se o entendimento se mostra no mínimo controverso, o custo para o conjunto dos contribuintes é certo e estimado pela Receita Federal em R$ 16 bilhões anuais.
Mesmo antes da nova benesse, a ZFM já figurava entre os maiores programas de subsídio oficial a empresas, a um custo de cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Foi estabelecida num longínquo 1967 como recurso temporário de fomento regional, mas um lobby público-privado e multipartidário já conseguiu esticar sua vigência até 2073.
Defensores da medida do STF repetem o surrado argumento da necessidade de apoiar entes menos desenvolvidos da Federação —como se a experiência já não tivesse demonstrado abaixa eficácia desse modelo obsoleto de incentivos.
Manaus abriga um caso raro, talvez único no mundo, de zona franca cujo objetivo principal não é exportar, mas produzir para o mercado interno. A teia de benefícios, agora ampliada, desestimula a modernização das fábricas e aprofunda o caos tributário nacional.
A distorção no sistema produtivo é evidente. Companhias alteram sua logística, sacrificando a eficiência, para reduzir o pagamento de impostos estaduais; a decisão do STF tende a gerar efeito similar.
Ademais, como alertam alguns especialistas, o crédito extra para os insumos pode tornar menos atrativa a produção de bens de maior valor agregado na região, com perda para a população local.
Passa da hora de enfrentar interesses estabelecidos e conceber mecanismos mais eficazes. Uma alternativa seria, por exemplo, aportes diretos da União com foco na proteção ambiental e exploração sustentável da biodiversidade.
Uma revisão geral dos excessivos benefícios tributários brasileiros, aliás, constitui o caminho mais óbvio para reduzir distorções econômicas e melhorar a qualidade da arrecadação dos governos — de preferência, com margem menor para invencionices judiciais.
