Perceberam como “hackers” passaram de inimigos a tábuas de salvação?

A lava Jato, como uma marca fantasia, tem de acabar para que o combate à corrupção possa continuar. Não se trata de frase de efeito. É o que evidenciam as conversas muito pouco republicanas dos protagonistas da operação, reveladas pelo site The Intercept.

Ou os atores políticos despertam para o que está em curso, ou o preço a pagar será a instabilidade permanente. Não virá o apocalipse — porque nunca vem. Países sempre podem piorar um pouco ou oferecer a seus cidadãos uma vida muito abaixo de suas potencialidades.

A tarefa de conciliar o combate à corrupção com os valores da democracia é do Congresso Nacional, não de uma associação de fanáticos. É ele que tem de rever, por exemplo, a lei 12.846, que trata dos acordos de leniência e permite que empresas sejam literalmente fulminadas, enredadas por múltiplos órgãos do Estado que exigem a reparação, num calvário que não tem fim. Nove empreiteiras que caíram nas malhas da Lava Jato haviam demitido 331.705 pessoas até o ano passado.

Cumpre saber quanto estamos dispostos a sacrificar em democracia e em economia para garantir “O Espetáculo da Corrupção” para citar o excelente livro do advogado Walfrido Warde, que tem este subtítulo eloqüente: “Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”. É leitura obrigatória. É dali que extraio os números acima.

É o legislativo que tem de corrigir a estúpida lei 12.850, que trata das delações premiadas e toma o país refém de bandidos. Flagrados, transformam-se, no curso do arranjo das delações, em juízes supremos tanto de seus parceiros de crimes como de seus adversários. E, como se sabe, a frouxidão do texto confere a procuradores e policiais federais o poder de decidir quem vive e quem morre na vida pública.

Cumpre ao Parlamento votar uma lei que puna efetivamente o abuso de autoridade para que os candidatos a Robespierres de nossas misérias não continuem a provocar estragos sob o pretexto de nos salvar das garras do mal.

É necessário regulamentar o lobby, a exemplo do que acontece nas boas democracias do mundo, de modo a que a defesa legítima de interesses não seja criminalizada mesmo quando os órgãos de acusação apenas presumem relações viciosas entre políticos e setores da economia.

O financiamento de campanhas eleitorais por entes privados tem de deixar de ser um aná-temapara ganhar rigor técnico, até porque não são poucos os picaretas da tal “nova política” que recorrem a vigarices para disfarçar seus patronos.

Todos esses marcos legais, exceção feita ao financiamento de campanha, podem ser mudados por projetos de lei. São passos importantes para evitar que supostos missionários, com imenso potencial destrutivo, a exemplo de alguns reunidos na Lava Jato, continuem a assombrar o país.

Um organismo do Estado brasileiro, o Ministério Público que saiu da Constituição de 1988, criado já como vício original da falta de controle, foi capturado por uma suposta vanguarda que tem as suas próprias noções do que vêm a ser leis, instituições, administração pública, política, Estado…

A lava Jato se tomou o imperativo categórico em nome do qual todo o resto perde importância. Ao longo de cinco anos, sua tarefa foi facilitada, sim, pela inegável ousadia histórica de políticos e empresários que atuavam como verdadeiras organizações criminosas para assaltar o Estado.

Constituída a força-tarefa, com a atuação conjunta de fatias do Judiciário e do Executivo (por intermédio da PF), era necessário que aquela vocação
missionária ganhasse personalidade e rosto. E isso aconteceu nas figuras de Sergio Moro, alçado á condição de demiurgo, e de Deltan Dallagnol, sua espada flamejante.

Não foi difícil capturar amplos setores da imprensa. Ela está vocacionada, com bons propósitos, para a defesa da coisa pública, com um olhar necessariamente crítico para as elites políticas e econômicas que, deixadas á vontade, acabarão cuidando apenas de seus próprios interesses.

Notem que nem me atenho, neste texto, aos aspectos estupefacientes das relações impróprias entre Moro e Dallagnol isso ainda vai render muitos sortilégios. A propósito: perceberam como os supostos “hackers”passaram da condição de inimigos á de tábuas de salvação? Vem coisa por aí. Volto ao ponto.

Precisamos de futuro. Precisamos de meios para nos livrar de “um sistema corrupto e de um modo de combatê-lo que estão destruindo o país”:” Precisamos nos livrar dos santarrões de meia-tigela. (Folha de S. Paulo – 14/06/2019)

Reinaldo Azevedo, Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”

Após seis sessões de julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS/Cidadania e pela ABGLT (Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros), respectivamente.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.  No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela ABGLT e do Cidadania.

As duas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema, mas ponto não foi atendido.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Votos

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano.

“Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

“A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos”, disse Lewandowski.

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias.

“Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, disse Mendes.

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização.

Julgamento

O Cidadania e ABGLT defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. (Com informações da Agência Brasil)

MANCHETES

O Globo

Em vitória da ala ideológica, Santos Cruz é demitido
Relatório prevê impacto fiscal de R$ 1,13 tri
Bolsonaro exalta legado de Moro: ‘Não tem preço’
STF decide criminalizar a homofobia

O Estado de S. Paulo

Sérgio Moro – ‘Se quiserem pubblicar tudo, publiquem. Não tem problema’
Texto da reforma prevê economia de R$ 913 bi e mais taxação de bancos
Santos Cruz sai e general da ativa assume Secretaria de Governo
Maia diz que ainda tentará incluir Estados
Dois petroleiros são atacados e EUA acusam Irã

Folha de S. Paulo

Apesar de concessões, relator mantém pilares da reforma
Após silêncio, presidente sai em defesa de Sergio Moro
Bolsonaro troca de general na Secretaria de Governo

Valor Econômico

Relator taxa banco e corta fonte do BNDES
Vendendo a prataria para pagar o almoço
Um tiro de morte na proposta de Guedes
Brasil na elite do cinema
Odebrecht já desenhou sua recuperação judicial
Netshoes vai escolher hoje seu novo dono
Estatais estrangeiras avançam no Brasil
Bolsonaro substitui Santos Cruz
Oferta de ações deve tirar Caixa do Pan

EDITORIAIS

O Globo

Políticos perdem chance de avançar na reforma

Mais do que discutir estimativas de economia, devem-se analisar as omissões do relatório

Na sua forma original, o projeto de reforma da Previdência inclui mudanças profundas na seguridade. Mas, pelo relatório da proposta, entregue ontem à Comissão Especial pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os políticos perdem chance valiosa de lançar as fundações de um novo sistema previdenciário.

Deduzidos os efeitos das concessões negociadas com os partidos, o substitutivo de Samuel Moreira reduz a economia projetada de R$ 1,2 trilhão em dez anos, prevista pela proposta original, para R$ 915 bilhões. O relator inclui receitas provenientes da redistribuição de recursos do PIS/Pasep e do FAT, e ainda de um aumento de tributação sobre os bancos, para chegar à cifra de R$ 1,1 trilhão. É certo que esta maior tributação sobre instituições financeiras será devidamente repassada para a clientela na forma de taxas de serviço.

Sem reduzir a avaliação do relatório do deputado a um simples confronto de números, o que emerge do substitutivo de Samuel Moreira são algumas omissões e também recuos que reafirmam o poder que têm corporações de servidores públicos.

Estas conseguiram que os mais privilegiados do funcionalismo —aqueles admitidos até 2003 — possam manter o último salário de antes da aposentadoria e ter reajustes idênticos aos servidores da ativa, cumprindo uma transição mais suave.

Um dos erros é não prever o lançamento do regime de capitalização, ainda a ser detalhado. Fica evidente que muitos políticos não entendem a importância de o país substituir a fórmula atual de repartição —fadada a acumular desequilíbrios crescentes, devido à evolução inexorável da demografia — pelo regime de poupanças individuais. Ajudaria, por exemplo, a aumentar o volume de investimentos no país, pelo crescimento da poupança.

Foi rejeitado o que não se conhece, uma das características da ignorância. Também não entrou no relatório o antigo pedido de especialistas para que a gestão previdenci-
ária seja facilitada pela retirada da Constituição de vários parâmetros do sistema. Por exemplo, os limites de idade, que precisam ser atualizados à medida que a população envelhece. Será necessária toda uma batalha política para esses ajustes, que poderiam ser feitos por projeto de lei. De tempos em tempos, ondas de incerteza avançarão sobre a economia, com resultados conhecidos.

Outra omissão é a falta dos estados na reforma, embora eles se encontrem em pior situação financeira que a União — esta pelo menos pode lançar títulos de dívida.

Devido a um jogo de baixa política entre deputados e governadores, que temem trabalhar por medidas impopulares, mesmo de enorme necessidade, a extensão da reforma ao resto da Federação ficou de fora. Haveria a possibilidade de o assunto ainda ser incluído no projeto por meio de emenda. Entra-se na semana que vem na fase de debates antes da votação do substitutivo. Em tese, há chances de correção de erros. Em tese.

O Globo

Governos precisam planejar o futuro com receitas do petróleo

Histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada

Cresce a expectativa sobre o leilão, marcado para outubro, de quatro áreas para exploração de petróleo no pré-sal (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia) pelo regime de partilha de produção. O governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões via “cessão onerosa” dos blocos. O Congresso se mobiliza para garantir até 30% aos estados e municípios —proposta já aprovada numa comissão legislativa.

Numa época de grave crise fiscal, com metade dos estados e dois terços dos municípios em virtual falência, receita extraordinária é tesouro. À perspectiva favorável do leilão de outubro soma-se a probabilidade de um crescimento contínuo naextração de óleo das reservas do pré-sal. Estima-se que, com os projetos de produção já contratados e mais as áreas previstas para leilão até 2027, haverá um movimento adicional de R$ 850 bilhões decorrente da produção nas plataformas marítimas e outros R$ 250 bilhões na perfuração de poços.

Faltam, porém, efetivas demonstrações de planejamento, de governança e responsabilidade com o futuro por parte da quase totalidade dos governadores e prefeitos.

Raros são os casos de administrações estaduais e prefeituras que se preparam, com critérios transparentes e objetivos, para uma gestão racional e eficiente dos recursos provenientes dessa retomada do setor. O histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada, durante o boom dos preços do petróleo. Em 2004, a prefeitura de Rio das Ostras gastou R$ 26,4 milhões (valores atuais) apenas para calçar uma praça pública com piso de porcelanato.

Uma das exceções no quadro atual é o estado do Espírito Santo. Na segunda-feira, foi aprovada a criação de um Fundo Soberano com recursos da renda de petróleo e gás, que hoje representam 20% da receita corrente líquida estadual.

O Fundo foi instituído na perspectiva de que petróleo e gás “mais cedo ou mais tarde não estarão mais disponíveis para exploração em escala comercial” — segundo o projeto.

Começará com um aporte de R$ 400 milhões neste ano. Terá caráter de fomento de investimentos sustentáveis, com reserva de 40% do saldo em poupança para “cobertura de contingências fiscais”, mas somente a partir do momento em que a reserva somar R$ 1 bilhão e, ainda, com saques restritos ao limite do rendimento anual das aplicações.

Iniciativa pioneira, merece debate pela relevância: volta-se para um futuro previsível, não muito distante, no qual será preciso enfrentar o declínio nas receitas de petróleo e gás. É uma aposta na independência fiscal.

O Estado de S. Paulo

A reforma e seus inimigos

Muito ainda se falará sobre o relatório da reforma da Previdência, lido ontem na Comissão Especial da Câmara. Lá estão as linhas gerais do que poderá ser encaminhado para votação, no Congresso, com vista a mudar o sistema de aposentadorias, cujo déficit crescente consome grande parte do Orçamento federal, o que ameaça inviabilizar em breve o próprio funcionamento do Estado. Agora que a reforma começa a tomar forma, poderá ser discutida em todas as instâncias democráticas, nas quais sofrerá as mudanças que os representantes eleitos diretamente pelos cidadãos julgarem necessárias.

Enquanto isso, os inconformados com a democracia se preparam para fazer o que melhor sabem: em lugar de encaminhar suas reivindicações pelos meios próprios da política institucional, preferem apelar para a bagunça. Centrais sindicais e movimentos ditos sociais convocaram para hoje uma “greve geral” de protesto contra a reforma da Previdência. As aspas são necessárias. Como sempre, a estratégia é conseguir paralisar parte do transporte público, impedindo os brasileiros de chegarem a seus locais de trabalho – e, assim, esses trabalhadores que não querem fazer greve serão contabilizados como “grevistas” pelos profissionais do caradurismo.

Além disso, a tal greve foi marcada para uma sexta-feira, tornando-se na prática uma antecipação do fim de semana. Muitos “grevistas” certamente vão discutir alegremente a reforma da Previdência na mesa do bar, nessa “happy hour” proporcionada pelos sindicatos. Sem força parlamentar suficiente para inviabilizar a reforma da Previdência no voto, os irresponsáveis, como sempre liderados pelo PT, pretendem ganhar no grito – e na base da mistificação. Em sua conclamação à greve, o partido do presidiário Lula da Silva diz que é preciso empreender “todos os esforços para dizer não ao fim da aposentadoria” e que “não aceita a destruição do sistema de proteção social e da Previdência pública no Brasil”.

Já o PSOL diz que a reforma da Previdência é “enganação” e “tende a excluir milhões de trabalhadoras e trabalhadores da possibilidade de ter uma proteção no futuro porque estabelece tempos de contribuição impossíveis de serem cumpridos”. Nada disso é verdadeiro, mas é perda de tempo argumentar com partidos e militantes conhecidos por falsear a realidade para proteger os interesses das corporações que representam, em especial a dos funcionários públicos. Sempre que se fala em reforma da Previdência, essas corporações movem seus exércitos para sabotá-la, já que qualquer reforma digna do nome deve, em primeiro lugar, atacar os privilégios do funcionalismo em relação aos aposentados do setor privado.

Os pobres, que o PT e seus satélites dizem defender ao hostilizarem a reforma da Previdência, são justamente os mais prejudicados pelas atuais regras. Ademais, é essa parcela da população que mais padece em razão da enorme dificuldade do Estado de prestar serviços básicos, como saúde, educação, transporte e segurança pública, porque os recursos para esses fins são consumidos na cobertura do rombo previdenciário e em benesses para o funcionalismo. Os pobres padecem também porque esses mesmos recursos drenados por aposentadorias precoces e por uma máquina pública inchada poderiam ser usados em investimentos para impulsionar o crescimento econômico e, como consequência, gerar as vagas tão necessárias para reduzir a chaga do desemprego e do subemprego, que hoje atinge mais de 40 milhões de brasileiros. Mas é evidente que os “grevistas” de hoje não estão nem remotamente preocupados com essa gente, que lhes serve somente como cínico pretexto para seus propósitos corporativos e políticos.

Felizmente os truques e engodos desses oportunistas há tempos enganam só os tolos – e hoje, quando muito, vão causar alguns transtornos no trânsito de algumas capitais e na vida de quem quer apenas trabalhar, mas não deverão atrapalhar a evolução da reforma da Previdência. E é bom que fique claro: para que a crise seja afastada de vez e que o País retome o caminho do desenvolvimento, em benefício de todos os brasileiros, essa reforma é apenas o começo.

O Estado de S. Paulo

Desastre, o destaque do Brasil

Com 13,2 milhões de desempregados, ou 12,5% da população ativa, o Brasil se destaca na cena mundial pelo enorme custo social de uma recessão iniciada há quatro anos, mal superada e ainda presente, como assombração, no dia a dia da maior parte das famílias. Filas de pessoas em busca de uma vaga, comuns no dia a dia das cidades brasileiras, são um dos símbolos mais dramáticos de uma crise ainda sem perspectiva de rápida solução. São também, além disso, uma das diferenças mais impressionantes entre a situação do País e a dos países emergentes e desenvolvidos.

A economia global tem perdido impulso, mas, ainda assim, o desemprego brasileiro é maior que o de quase todos os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse conjunto, formado por 36 associados, o desemprego médio em abril ficou em 5,2% da força de trabalho, menos de metade da taxa nacional registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março e abril, só três desses países tiveram desemprego maior que o do Brasil. Não por acaso, são três das economias mais atingidas pela crise financeira iniciada em 2007-2008 e por gravíssimos problemas fiscais.

Na Grécia, havia 18,1% de desocupados em março, pelos últimos dados da OCDE. Na Turquia, ainda em março, 13,6%. Na Espanha, em abril, 13,8%. Em 23 países do grupo, os últimos dados indicaram desocupação inferior a 6%. Alguns exemplos: Estados Unidos (3,6%), Holanda (3,3%), Israel (3,8%), México (3,5%), Alemanha (3,2%), Coreia (4,1%) e Canadá (5,7%), entre outros. O contraste é igualmente forte quando se consideram números absolutos. Em toda a OCDE havia 33,3 milhões de desempregados segundo o levantamento de abril. Os desocupados do Brasil, 13,2 milhões, eram bem mais que um terço daquele total. Em toda a zona do euro, onde se encontram algumas das maiores porcentagens de desemprego da OCDE, os desocupados eram 12,5 milhões segundo o último levantamento – cerca de 700 mil a menos que no Brasil.

Não se disfarça o problema lembrando a grande população do Brasil, estimada em cerca de 209 milhões de habitantes. Nos 19 países onde se usa o euro, a última estimativa aponta 339,2 milhões. Nos Estados Unidos, onde estão desempregados 5,8 milhões de trabalhadores, vivem mais de 328 milhões de pessoas. O desastre social do desemprego é a parte mais feia da prolongada crise brasileira – um detalhe aparentemente menosprezado pelos atuais condutores da política econômica. O quadro poderia ser menos grave, se a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, se houvesse firmado e acelerado.

Mas essa expectativa foi desmentida pelos fatos. Há dois anos o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1%. Essa taxa foi repetida em 2018, porque os negócios perderam impulso depois de um primeiro trimestre promissor. A crise do transporte rodoviário, em maio, seus efeitos e a incerteza política frearam a atividade na segunda metade do ano. Chegou-se a prever um melhor desempenho neste ano, depois da posse do novo governo, mas essa aposta foi errada. A insegurança persistiu, em boa parte sustentada pelos tropeços políticos do Executivo, pela ação confusa de ministros e pela omissão do presidente da República em relação às questões mais urgentes e aos principais projetos de sua equipe.

Tudo se passou como se a agenda dessa equipe e a de seu chefe fossem totalmente distintas. A economia brasileira encolheu 0,2% no primeiro trimestre e o País se distanciou ainda mais do resto do mundo. Em abril, o Fundo Monetário Internacional reviu de 3,5% para 3,3% sua projeção de crescimento global em 2019; para o Brasil, foi cortada de 2,5% para 2,1%, mas até esse número parece uma fantasia. No País, as expectativas já estão em torno de 1%. Como ficarão os desempregados e subempregados, se o governo deixar qualquer estímulo para depois de aprovada a reforma da Previdência? Mais do que cifras, a questão envolve as condições de sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas. Isso faz diferença?

Folha de S. Paulo

Decretos insensatos

Bolsonaro sofre derrotas ao tentar impor normas sem aval do Congresso; ofensiva mais recente foi desmantelar grupo federal de combate à tortura

O bolsonarismo alimentou a crença de que sua chegada ao poder representaria uma reviravolta no sistema político instituído após a Constituição de 1988. No Palácio do Planalto, o líder vai conhecendo, isso sim, os limites impostos pelas instituições democráticas.

Nos últimos dias, Bolsonaro, que já vinha se deparando, na tramitação da reforma da Previdência, com a necessidade de superar o padrão caótico das relações de seu governo com o Legislativo, sofreu dois revezes que podem ser pedagógicos —um no Supremo Tribunal Federal e outro no Senado.

No primeiro caso, os magistrados votaram por impor limites à ofensiva do Executivo para extinguir, por decreto e no atacado, conselhos, comitês e comissões instalados na administração federal com representantes da sociedade.

Todos os 11 ministros da corte entenderam que a canetada presidencial não pode atingir os colegiados que tenham sido criados por lei aprovada pelo Congresso Nacional, cuja proporção não se conhece ao certo —num sinal da carência de embasamento técnico da medida editada pelo Planalto.

A segunda derrota se deu em votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contrária ao famigerado decreto que flexibilizou o porte de armas no país.

Intencionalmente ou não, a providência, que ainda precisará passar pelo plenário das duas Casas legislativas, também representa uma resposta institucional ao que vai se configurando como um emprego abusivo —além de pouco sensato— do decreto presidencial.

O mesmo instrumento normativo foi utilizado, na terça-feira (11), para outro ato mal explicado e de péssima repercussão. Foram exonerados os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, uma instância federal criada em 2013, com a atribuição de produzir relatórios sobre violações de direitos humanos.

Embora não tenha estabelecido a extinção do grupo, que já produziu trabalhos relevantes a respeito da situação de presídios nacionais, o governo determinou o fim da remuneração pelos serviços. O esvaziamento ficou evidente.

Pode-se considerar que outros órgãos, na União e nos estados, podem e devem se encarregar de tarefas do gênero. Entretanto o laconismo do governo acercado decreto não faz parecer que tais questões tenham sido consideradas.

Só agravam o episódio, além disso, as notórias manifestações pregressas de Bolsonaro em favor da tortura e de praticantes como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.

Também essa medida deve ser alvo de contestações na Justiça. Se sua forma se mostra duvidosa, o conteúdo é no mínimo infeliz.

Folha de S. Paulo

Mais Fundeb

Após funesta seqüência de desatinos no Ministério da Educação, pelo atual ministro e por seu antecessor, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) emite por fim um sinal auspicioso no campo decisivo do ensino básico.

Quando já se acumulavam dúvidas em torno do futuro do Fun-deb, o fundo federativo destinado ao setor, eis que o Planalto anuncia a disposição de elevar a contribuição federal à iniciativa.

A sigla corresponde a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado pela emenda constitucional 53, de 2006, o mecanismo responde por mais de 40% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio.

É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada ente federativo cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.

A emenda 53 previu aumento gradual desse complemento pela União até alcançar, em20i0, o décimo ora em vigor. Ela também diz que o Fundeb duraria até 2020, o que deixa Planalto e Congresso diante da obrigação de renovar o dispositivo que tem se revelado crucial para a educação pública.

Diante da enorme restrição orçamentária a tolher o governo Bolsonaro, a perspectiva inicial era de manter os 10% de complementação. No Congresso, porém, já se cogitavam 20% e até 40% —mais uma comprovação do descompromisso de alguns parlamentares com os limites da realidade.

Surge agora a notícia de que o MEC aceita elevar em um ponto percentual por ano sua dotação extra, até alcançar 15%. O incremento parece passível de absorção sem causar desequilíbrio fiscal, em especial se a economia voltar a crescer com maior vigor, e corresponde ao que defende, por exemplo, o Movimento Todos pela Educação.

Constitui, ademais, um indicador de que o ministro Abraham Weintraub e Bolsonaro se prestam a dar menos atenção para a agenda ideológica que os moveu até aqui e mais para o estabelecimento de prioridades corretas, como a que urge conferir à educação básica. Que seja o primeiro de muitos passos na direção necessária.

Há quem defenda rever o método de alocação do complemento, de maneira a contemplar só os municípios que não cumpram o mínimo fixado pelo MEC, e não todas as cidades do estado deficitário no investimento por aluno. Essa é a modalidade de debate legislativo saudável e produtivo por realizar.

O setor de serviços apresentou crescimento de 0,3% em abril após três quedas consecutivas. O resultado foi o pior para o mês  desde 2016 (-1,5%). Os dados estão na PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na comparação com abril do ano passado, houve uma queda de 0,7% no setor. No acumulado do ano houve alta de 0,6% e, no acumulado de 12 meses, um crescimento de 0,4%.

Entre os meses de março e abril, três das cinco atividades pesquisadas tiveram alta com destaque para serviços de informação e comunicação (0,7%), serviços profissionais, administrativos e complementares (0,2%) e nos serviços prestados às famílias (0,1%).

Os segmentos que apresentaram recuo foram transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,6%) e os outros serviços (-0,7%).

Para o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, o recuo no volume de transportes refletiu diretamente na queda da produção industrial.

“O recuo no volume dos transportes de carga reflete a queda na produção industrial. Quanto menos bens produzidos, menos carga para transportar. No caso dos transportes de passageiros, a inflação também é parcialmente responsável pela redução”, avaliou. (Com informações do IBGE e agências de notícias)

A conspiração do juiz e do procurador é grave mas tem uma minuta de explicação: tapar os buracos de uma operação desbalanceada entre convicções e provas. O que vagueia sem rastro são a autoria do grampo e do vazamento, além de suas motivações. Como também se trata de uma conspiração, estão liberadas as teorias, como esta de um general: cois.a de bandido, para bandido e focada a revelar a porção bandida de agentes públicos.

Não é a única. Outra, de extensa rodagem, é a do fogo amigo de procuradores destinado a chamuscar a ala curitibana em meio a uma encarniçada disputa sucessória na Procuradoria-Geral da República. A hipótese ganhou força com o hacker que invadiu ontem um grupo de WhatsApp de procuradores. Como toda teoria do gênero, despreza o risco de se reduzir a cinzas o prestígio da instituição. Não guarda nenhuma relação o grau de dificuldade envolvida nas duas operações.

O Telegram, usado pelo então juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol é considerado tão seguro que inspirou o EBchat, canal de comunicação usado pelo Exército brasileiro. Com mensagens que se apagam automaticamente e sem armazenamento em servidor, o Telegram teve seu uso restrito em sua própria pátria, a Rússia.

Duas semanas antes de o distinto público ser informado que as duas principais autoridades da Lava-Jato combinavam procedimentos por Telegram, coube ao vice-presidente da República associar a Rússia à guerra híbrida, termo usado pelos militares para a mescla de táticas lideradas pela cibernética.

O general Hamilton Mourão estava em Pequim quando ditou mensagem nada cifrada. Falava-se dos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, quando o vice saiu com essa: “Temos uma guerra híbrida em vigor no mundo, que parte de um dos membros do Brics.” Parece improvável que falasse do país anfitrião. Exclua-se, ainda, a Índia, sem histórico do gênero, ou a África do Sul, primo mais pobre do bloco. Sobra a Rússia, acusada de liderar ataques cibernéticos antes mesmo da anexação da Crimeia, quando houve bloqueio das comunicações.

Como não havia vestígio de Vaza-Jato, o general parecia dar curso à percepção, vigente entre militares brasileiros, de que a Rússia patrocina hostilidades cubanas e venezuelas contra o Brasil. A maior abertura brasileira à política externa americana para a região só renovou o credo.

Com o vazamento, Mourão soou premonitório. O enredo reuniria um chat russo e um jornalista notório por fonte (Edward Snowden) egressa da comunidade de informações dos EUA, hoje estabelecido em Moscou. Os alvos, autoridades que conduziram a Lava-Jato em estreita colaboração com serviços de investigação do Estado americano, completaram a história.

A ponta solta desse enredo é a relação dos guerreiros híbridos com os prejudicados pela Lava-Jato, principais suspeitos, na elucubração em curso, da armação. Entre os predicados do suspeito, na opinião deste militar, está a capacidade de bancar a operação custosa e demorada que representa o grampeamento de anos de comunicação via Telegram. O investimento envolvido descartaria o principal beneficiário do desmonte da Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um penitenciário de recursos bloqueados, e empresas que ainda penam para quitar multas e empréstimos bancários.

Se os americanos custam até hoje a comprovar a interferência russa na eleição presidencial de 2016, parece improvável que quaisquer conspirações internacionais em torno da Vaza-Jato venham a se confirmar. Ao contrário de bombardeios, explica um outro general, ataques cibernéticos não deixam assinatura.

A consequência mais visível na configuração dos poderes de um governo pós-Moro é o fortalecimento militar cada vez maior. Não se espere do general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, nada parecido com os tuítes do antecessor, o general Villas Bôas, em apoio à Lava-Jato. Hoje assessor no Gabinete de Segurança Institucional, Villas Bôas voltou a tuitar esta semana, quando o Supremo retomou o tema, a exemplo do que fez no ano passado, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula.

Pujol, um general mais reservado, saiu do Twitter e restringiu as compilações do noticiário (‘clippings’), dos quartéis. Sem participação em intervenções federais que marcaram sua atuação na segurança interna nos últimos anos, as Forças Armadas se voltaram para sua agenda interna, da reestruturação da carreira, em tramitação no Congresso, aos projetos estratégicos da farda, como o programa nuclear.

Na semana anterior à Vaza-Jato, o presidente Jair Bolsonaro declarou, na Argentina, que o Brasil descarta a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear, agenda que mobilizava setores do Itamaraty mas ainda enfrentava grande resistência nas Forças Armadas.

Com programas nucleares complementares, Brasil e Argentina trocaram promessas de maior cooperação. Cinco dias depois, o presidente decretou a ampliação dos poderes do Gabinete de Segurança Institucional sobre o setor. Não foi o único sinal de fortalecimento do GSI. Outro decreto, da semana passada, reforçou suas atribuições no comando da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Mais do que o general Heleno Augusto Ribeiro, é o secretário-executivo, Valério Stumpf Trindade, um dos quatro generais da Pasta, no cargo desde o governo passado, que assumiu a dianteira das novas atribuições.

Generais da ativa e da reserva coincidem na avaliação de que a Vaza-Jato exibiu um país desguarnecido em sua defesa cibernética ainda que se sintam inoperantes ante autoridades indisciplinadas em sua comunicação, de Dilma Rousseff a Moro. A Abin não tem os mesmos poderes da Polícia Federal e o Centro de Informações do Exército, ainda que tenha meios para atuar, não é legalmente autorizado a fazê-lo, a não ser em tempos de guerra ou de Copa.

O reforço da presença militar na inteligência do Estado ganha, com a ida do principal xerife do país para a berlinda, sua justificativa mais plausível. Mas nenhuma razão parece mais forte para esta presença redobrada do que a de um comandante em chefe que não larga o celular. (valor Econômico – 13/06/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br