Muitos perguntam o que está por trás da guerra entre “olavetes” e militares, ou melhor, de “olavetes” contra os generais do governo. Simples. Trata-se da velha disputa de poder, mas também a disputa pelo coração, a mente e a tutela do presidente Jair Bolsonaro. Quanto mais fraco, mais ele se torna refém dos dois lados. Segundo Bolsonaro, “não existe grupo de militares nem de olavos. O time é um só”. Isso não é exatamente verdade. Se a mídia tradicional não serve, basta uma busca nas postagens do tal Olavo de Carvalho, dos filhos do presidente e suas tropas nas redes sociais.

Os ataques de um time e a defesa do outro são estridentes. Os militares do Planalto e arredores se contorciam e apanhavam calados, mas tudo tem limite. O vice-presidente Hamilton Mourão reagiu e agora calou. O ministro Santos Cruz também reagiu e entrou no alvo da enxurrada de palavrões como “bosta engomada”. Ficou claro que a fila de generais agredidos não teria mais fim. Após Mourão e Santos Cruz viriam Augusto Heleno (GSI), Floriano Peixoto (Secretaria Geral), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Edson Pujol (comandante do Exército). Tiro ao alvo. Foi por isso que o ex-comandante Eduardo Villas Bôas entrou na guerra. Ele tem força e liderança, como várias vezes já dito aqui neste espaço, e ninguém como ele para dar um basta e repor as coisas nos seus devidos lugares, já que o capitão Bolsonaro não faz nada e ainda permite (ou estimula?) o apoio dos seus filhos aos desaforos aviltantes dos olavistas aos generais.

Bolsonaro diz que “a melhor resposta é ficar quieto”, mas agraciar Olavo de Carvalho com o grau máximo da Ordem de Rio Branco (condecoração do Itamaraty) não significa ficar “quieto”, mas sim tomar partido. E a paciência dos disciplinados militares foi se esgotando e, com Villas Bôas, a reação mudou de patamar. Ele é o principal líder militar e tem respeito nas Forças, no meio político, na opinião pública e até em setores da esquerda. Isso é uma virtude e um trunfo, não um defeito, como quer fazer crer o tal Olavo. Segundo o general, o “filósofo da Virgínia”, como é chamado, não passa de um “Trotski da direita”, apoiado no seus “vazio existencial” e na “total falta de princípios básicos de educação, de respeito e de humildade”.

Importante é que, na reação, Villas Bôas ratifica um alerta insistentemente feito pelos de bom senso, que não são obcecados por ideologia e querem que o País melhore e entre nos eixos: “Substituir uma ideologia pela outra não contribui (…) para soluções concretas para os problemas brasileiros”. Só falta acusarem o ex-comandante de esquerdopata… Aliás, não falta mais. O próprio Olavo já partiu para essa baixaria e quem quiser se irritar leia os comentários da turba à manifestação do general. Uma saraivada de ironias e críticas misturando ignorância com má-fé, bolsonaristas radicais com o que parece uma tropa de robôs esquerdistas.

Tem de tudo, menos inteligência e bons propósitos. Se Bolsonaro falou efetivamente algo relevante ontem, após os palavrões de Olavo de Carvalho, de uma conversa de mais de uma hora com Santos Cruz e da reação de Villas Bôas foi que… “há coisas muito mais importantes para discutir no Brasil”. Ninguém discorda. A lista é longa: a previsão de crescimento cai pela décima semana consecutiva, o desemprego cresce, Bolsa e dólar voláteis, violência insana, o MEC investe contra universidades, incerteza sobre a reforma da Previdência… Querem mais? Bolsonaro, porém, está tão “quieto” diante das infâmias do guru do seu governo como diante dos grandes problemas nacionais. “Olavetes” atacam os generais porque os dois lados disputam quem vai tomar conta da bagunça. (O Estado de S. Paulo – 07/05/2019)

Será que o título acima retrata a realidade? Estaria a economia caminhando mesmo para uma nova recessão? Os mais pessimistas acham que sim. Os demais balançam a cabeça, preocupados. Fato é que os indicadores mais recentes não animam ninguém. Vamos citar três. O índice IBC-Br, prévia do PIB calculada pelo Banco Central, mostra que a economia apresentou queda de 0,73% de janeiro para fevereiro. No primeiro trimestre, o faturamento da indústria caiu 5,1% na comparação com o mesmo período de 2018, e a produção, 2,2%. Em abril, o índice da CNI que mede a expectativa do consumidor recuou 1,4 ponto em relação a dezembro.

O economista José Luis Oreiro estima que a atual trajetória de recuperação é a mais lenta desde 1981. Ele ataca o Banco Central. Diz em artigo em seu blog que o BC precisa assumir sua responsabilidade com o atual comportamento da economia e reiniciar o processo de redução da taxa Selic. Sugere que essa atitude precisa ser tomada imediatamente, porque pode ficar “tarde demais para salvar 2020”.

Oreiro observa que “não é mais possível nem desejável” esperar pela aprovação da reforma da Previdência para dar o estímulo monetário adicional que a economia brasileira precisa para não cair novamente em recessão.

Pelos cálculos desse professor da UnB, a economia brasileira está 4,3% abaixo do produto potencial, ou seja, do nível máximo de produção que pode ser mantido sem que se verifiquem pressões inflacionárias. Isso significa, diz o economista, um desperdício de recursos da ordem de R$ 315 bilhões por ano. Se a economia estivesse hoje operando no seu nível do produto potencial, a receita tributária do setor público consolidado teria um acréscimo de mais de R$ 90 bilhões em relação à previsão para 2019, ou 64% do déficit primário estimado para o ano, de R$ 139 bilhões. O efeito fiscal, portanto, seria de mais de R$ 900 bilhões em dez anos, quase igual ao da reforma da Previdência.

“Hiato de produto” é o nome pomposo que os economistas dão a essa deficiência de produção do país. O hiato de 4,3% é um sintoma de insuficiência grave e crônica de demanda.

Por que isso ocorre? Na opinião de Oreiro, principalmente porque a política monetária brasileira tem se mostrado “insuficientemente estimulativa”. Embora o Banco Central tenha feito uma redução bastante significativa da taxa básica de juros, tanto em termos nominais quanto reais, desde o fim do segundo semestre de 2016, o valor da “taxa neutra” de juros também se reduziu nesse período. “Taxa neutra” é o valor da Selic suficiente para manter a inflação estável, valor que foi reduzido no período em razão da contenção do consumo das famílias provocado pelo desemprego.

Em outras palavras, a redução da Selic se deu ao mesmo tempo em que a “taxa neutra” também caía, o que diminuiu significativamente o impacto do estímulo monetário para a economia.

Oreiro usa uma metáfora relacionada com a medicina. Supõe que a economia brasileira é um paciente sofrendo de bradicardia, ou ritmo cardíaco insuficiente. Ao mesmo tempo, o paciente tem um problema de obesidade mórbida, que a equipe médica pretende resolver por meio de uma cirurgia bariátrica. A obesidade é, de fato, um problema, mas a cirurgia não pode ser realizada sem antes resolver o quadro de bradicardia.

A economia brasileira, portanto, estaria com bradicardia, ou seja, estagnada e com baixo ritmo de produção. É preciso reanimá-la urgentemente, para depois fazer a reforma da Previdência (a cirurgia bariátrica), e não o contrário, como se está propondo.

O efeito da reforma da Previdência será importantíssimo para o país no médio e longo prazo. Principalmente se forem aprovadas medidas que reduzam privilégios insustentáveis. O déficit per capita da Previdência dos servidores públicos, por exemplo, foi de R$ 95,1 mil em 2018 – atingiu R$ 95,1 bilhões para cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas. Enquanto isso, o déficit per capita do regime geral ficou em apenas R$ 6,5 mil – R$ 195,2 bilhões para 30 milhões de aposentados e pensionistas.

No curto prazo, porém, a aprovação da reforma terá efeito motivacional, sustentam os economistas em geral. Espera-se que, diante da expectativa de um provável equilíbrio das contas públicas nos próximos anos, os investidores, principalmente estrangeiros, se animem para apostar no Brasil.

Chama a atenção, entretanto, a falta de empenho para desenhar propostas de programas que estimulem o crescimento econômico, como se isso vá ocorrer por geração espontânea tão logo a reforma da Previdência seja aprovada e o déficit público reduzido. De prático, há promessas de medidas e apoio a concessões de serviços.

Em mais um artigo no Valor, o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, escreveu sobre o que chamou de “superstição do déficit”. Peço antecipadas desculpas ao economista por citar superficialmente seu texto, que é bastante técnico. Mas em trechos que podem ser entendidos por simples mortais, Lara Resende cita Paul Samuelson para dizer que a crença de que seria sempre preciso equilibrar o orçamento fiscal é uma superstição, um mito. Sua função seria mais ou menos a mesma das religiões primitivas: assustar as pessoas para que elas se comportem de maneira compatível com a vida civilizada.

Na conclusão de seu artigo, Lara Resende sustenta que é preciso dar fim à superstição do orçamento equilibrado. Ele considera que os governos precisam gastar bem. E faz um comparação: “Sustentar o mito do orçamento equilibrado porque não se confia que o país seja capaz de resistir à tentação dos gastos irresponsáveis não é diferente de defender a burca porque não se confia no comportamento das mulheres”.

Isso é só um aperitivo. Para quem ainda não leu, o artigo de Lara Resende, recomendado mesmo aos não economistas, está no site do Valor. (Valor Econômico – 07/05/2019)

Pedro Cafardo é editor-executivo do Valor – E-mail: pedro.cafardo@valor.com.br

“O ressentimento é corrosivo e eu odeio isso.”
(Tony Stark, o Homem de Ferro)

Se Jair Bolsonaro fez todo aquele escarcéu por conta da campanha pró-diversidade do Banco do Brasil e, na sequência, do Burger King, imagine o que ele não faria se assistisse “Vingadores: Ultimato” no cinema!?

Censura na certa! Bolsonaro partiria para uma missão mais devastadora que a de Thanos no Universo! Muito mais destruidora do que ele próprio já vem fazendo com a Cultura, a Educação e o Meio Ambiente! Com muito mais ódio e ressentimento que as trocas de farpas entre a ala dos militares e a claque de olavistas!

Pelo amor de Deus, afastem Bolsonaro dos shoppings! Avisem 01, 02 e 03, Eduardo, Flávio e Carlos, para manterem o papi 00 distante dos cinemas! Inventem uma desculpa qualquer, digam que o Jean Wyllys aparece no filme, botem aquelas fitas de isolamento no quarteirão, esvaziem as filas de aficionados… Vai dar um trabalhão, mas é uma missão heróica impedir Bolsonaro de assistir esse blockbuster comunista!

(Atenção: a partir daqui, contém spoilers) Ele não resistiria à tanta lacração politicamente correta, com o empoderamento de negros e mulheres. Afinal, enquanto os heróis – principalmente os homens – mostram todas as suas fraquezas “humanas”, são as mulheres que demonstram de forma inédita toda a força feminista em cenas capazes de despertar um “uhuuuu” na plateia e de fazer verter lágrimas dos mais sensíveis (claro que não é o caso de quem faz arminha com os dedos e votou em Bolsonaro, o mito!).

Mas a ideologia de gênero e o marxismo cultural dominaram o mundo! O Universo! Hollywood é a nova Cuba!

Você achava mesmo que o símbolo da Marvel era vermelho por acaso? E essa história de martelo do Thor… é ideologização subliminar! Só faltou a foice! Vocês não nos enganam, esquerdistas!

#ForaComunistas #AbaixoHollywood #FechemOsCinemas

O negócio é começar uma campanha pelo #CinemaSemPartido! Não dá para permitir que nossos filhos sejam submetidos a uma lavagem cerebral de três horas e saiam do escurinho das salas de projeção com os olhos marejados, empolgados com Capitã Marvel, Viúva Negra, Feiticeira Escarlate, Gamora, Nebulosa, Pepper Potts, Shuri e as mulheres negras de Wakanda, ou a desmoralização total do mundo machista que é uma mulher, Valquíria, se tornar rainha da nova Asgard, graças a um Thor chorão, cachaceiro e barrigudo.

Isso para não mencionar a vergonha masculina que um bolsonarista legítimo passou ao escutar a insinuação LGBTQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Queers) de um integrante do grupo de Steve Rogers, ao afirmar que ele chorou a morte do seu companheiro com o estalar de dedos de Thanos. E que teria feiro isso ao lado de outro boiola! O que é isso, tradicional família brasileira? Vingadores purpurinados?

Para piorar, já fomos avisados que o novo Capitão América será negro, Hulk e Thor tem as suas versões femininas nos quadrinhos, e a Marvel prepara um filme com um herói ou uma heroína declaradamente gay! Os cidadãos de bem precisam se unir contra esse absurdo! Os Vingadores brasileiros, que salvaram o Brasil em 1964 e em 2018 das mãos dos vilões comunistas, precisam resistir mais uma vez! Capitão Boçalnaro, faça alguma coisa, por favor!

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que pretende definir nesta terça-feira (7) o calendário de audiências públicas. Ele espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça ao colegiado nesta quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de mudança nas aposentadorias.

Para Ramos, a presença de Guedes e de técnicos envolvidos com a elaboração do texto é importante para o convencimento dos parlamentares e da população sobre a necessidade da reforma.

O presidente da comissão especial da Câmara cobrou mais transparência na condução da proposta, por meio da qual o Executivo espera economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos.

“Acho que o governo tem de fazer um esforço de ser absolutamente transparente, e ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o País vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.

Segundo o presidente da comissão especial, a mudança nas aposentadorias é importante para que os atuais 12,7 milhões de desempregados e 4,7 milhões de desalentados possam se beneficiar, no futuro, de uma retomada do crescimento econômico no Brasil, com geração de emprego e renda.

Agenda

O roteiro de trabalhos da comissão especial será submetido nesta terça-feira ao colegiado, em reunião marcada para as 14h30, no plenário 2. Antes, pela manhã, o presidente da comissão especial terá uma reunião com representantes dos partidos que se opõem à reforma da Previdência.

Marcelo Ramos espera concluir a fase de audiências públicas neste mês de maio, para que o texto possa ser discutido em junho. Ele evitou definir data para a votação na comissão especial, por considerar que isso só deve ocorrer quando o governo e seus aliados conseguirem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência em Plenário.

“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, afirmou o presidente da comissão especial. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”, continuou.

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. A aprovação da reforma no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.

Se aprovada na comissão especial, a proposta de reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.(Agência Câmara Notícias)

STF pode aumentar gastos do governo em R$ 147 bilhões

Cinco julgamentos estão na mira do governo; um deles discute a Lei de Responsabilidade Fiscal

Alexa Salomão e William Castanho – Folha de S. Paulo

São Paulo- Nos próximos dois meses, o governo federal tem na mira uma leva de julgamentos importantes para acompanhar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Tratam-se de cinco litígios que, em caso de derrota, podem criar gastos adicionais ao governo de mais de R$ 147 bilhões. Todos estão sendo acompanhados pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia, monitora atualmente cerca de 450 riscos fiscais, discussões no Legislativo e no Judiciário que podem onerar os cofres públicos em mais de R$ 1,5 trilhão.

Os julgamentos no STF neste primeiro semestre incluem um grupo relevante de riscos jurídicos para o caixa público, que afetam em especial a União, mas que também vai atingir estados e municípios a depender do resultado.

Os dois primeiros julgamentos estão previstos na pauta desta quarta-feira (8).

Um deles abarca quatro embargos de declaração e coloca em discussão o detalhe de uma causa já perdida: o prazo de aplicação da inflação no lugar da TR (Taxa Referencial) na correção monetária de precatórios (nome dado a dívidas da Fazenda Pública).

O STF já definiu que vale o IPCA, índice oficial de inflação. Discute-se agora a partir de que momento a inflação deve ser aplicada.

A AGU tenta fixar o prazo de aplicação da inflação a partir de março de 2015. Um dos recursos questiona, por exemplo, se a decisão não deveria valer a partir de 2001.

Como o número de embargos é alto e a data de aplicação da inflação uma fará enorme diferença, a União não consegue estimar o custo em caso de derrota.

“Esses embargos têm a proposta de dizer a partir de quando terá de modular a decisão”, explica Ariane Costa Guimarães, sócia do escritório Mattos Filho. A depender da data definida, o s gato s públicos tendem a ser maiores, diz a advogada.

Segundo a assessoria de imprensa da AGU, considerando apenas a União, o impacto da correção dos precatórios pela inflação, e não TR, é de R$ 40,8 bilhões, entre 2011 e 2017.

Em outro julgamento prevista para o mesmo dia uma derrota iria gerar um custo violento para os cofres públicos.

A discussão é em torno de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e de um RE (Recurso Extraordinário) que discutem os parâmetros que dão direito a uma entidade ser considerada filantrópica e ter acesso a uma série de benefícios fiscais.

Se o governo perder a causa, terá de arcar com reembolsos a essas entidades nos últimos cinco anos, gerando um adicional de R$ 76 bilhões aos cofres públicos.

As entidades questionam os critérios desde 2000.

Outro julgamento, marcado para 15 de maio, vai mais longe ainda no túnel do tempo das causas jurídicas.

Esse processo retoma uma divergência sobre o cálculo de correção de títulos públicos no período de adoção da URV, a unidade monetária que fez a transição para o Real em meados dos anos de 1990.

Na ação, Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), com participação da Febraban (federação dos bancos), questiona a forma de cálculo do índice de correção monetária para os meses de julho e agosto de 1994.

A partir de uma estimativa do Banco Central, já estão depositados em razão dessa causa R$ 2,4 bilhões.

Em 6 de junho consta da pauta o que é chamado de julgamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Os ministro s avaliam o conteúdo de oito ações (sete ADIs e uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Na prática, entra em discussão a estrutura legal do controle dos gastos públicos no Brasil. A lei é de 2000 e criou parâmetros para conter a despesa e o endividamento de União, estados e municípios.

O julgamento já teve início, mas em junho entra na fase reservada à manifestação e voto dos ministros.

Um dos temas mais relevantes da discussão é a possibilidade de redução de jornada do funcionalismo público, seguida de redução de salário.

Especialistas dizem que essa pendência já custa caro e que uma decisão é vital para a saúde do caixa público.

“Nem vamos falar do absurdo que é, passado 19 anos, não termos uma decisão sobre essas ADIs — verdadeiros diques contra a disciplina fiscal que teria evitado a crise financeira que vemos hoje”, diz a economista Ana Carla Abraão, sócia da consultoria em gestão Oliver Wyman.

“A questão que se coloca é se vamos ter uma mudança de postura: vamos resgatar as ferramentas que controlam os gastos ou fingir que nada está acontecendo? Nos últimos anos, coube apenas ao Executivo apertar o cinto, enquanto o Judiciário, os tribunais de contas, as defensorias, os demais poderes continuaram gastando”, diz ela.

Outra pendência judicial onerosa volta a ser discutida em 12 de junho: o passivo em relação ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que em 2006 foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A União já perdeu a causa, que envolvia o cálculo de transferência de recursos a partir do número de alunos.

Agora, está em pauta recursos que possam reduzir essa conta. Apenas com os estados, a União já teria uma pendência estimada em R$ 28 bilhões.

Segundo a Folha apurou, a conta pode encostar em R$ 60 bilhões.

Gasto com aposentados no país é o maior da América Latina

Despesa com idosos corresponde a 7 vezes valor destinado a jovens, diz BID

MARCELLO CORREA – O GLOBO

O Brasil é o país da América Latina que mais gasta com aposentadoria e onde essas despesas têm trajetória mais explosiva. De acordo com dados que serão divulgados hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Previdência consumiu 12,5% do PIB em 2015, último ano com dados disponíveis. Em 2065, se não houver reforma no sistema, esse número saltará para 50,1%. Esse volume representaria 138% da projeção de gastos em 2065 — a conta não fecha.

O gasto excessivo com Previdência no Brasil, aponta o estudo, revela um desequilíbrio que compromete as gerações futuras. De acordo com o levantamento, o país gasta com a população mais velha sete vezes o que destina aos mais jovens, que demandam despesas como educação.

— A primeira e mais óbvia recomendação é a reforma da Previdência — pontua Alejandro Izquierdo, assessor Sênior do Departamento de Pesquisa do BID e um dos autores do estudo.

— É preciso pensar no futuro gastando mais com crianças do que com os mais velhos. Na América Latina, países gastam, em média, quatro vezes com os idosos, em relação ao que gastam com crianças. No Brasil, são sete vezes. Você não está investindo no futuro. Acho que isso é uma das mensagens-chave deste relatório —explica ele.

Na média da América Latina, os gastos com idosos correspondem a quatro vezes as despesas com jovens.

Argentina é o segundo

O relatório do BID mostra que, sem reforma, as despesas com Previdência devem crescer bem mais que em outros países da região. No ranking com 19 nações da América Latina e do Caribe, a Argentina aparece em segundo lugar. Nos vizinhos, os gastos com aposentadoria saltarão de 11,4% para 21% nos próximos cinquenta anos. A situação é menos crítica em países que passaram por reformas.

No Chile, frequentemente citado pela equipe econômica como referência local, o sistema previdenciário consome 3,5% do PIB, número que saltará para 6,2% até 2065.

De acordo com o estudo, a idade média de aposentadoria ajuda a explicar os altos gastos com o sistema no Brasil. O documento pontua que o quadro está relacionado ao “elevado gradiente de envelhecimento, bem como ao fato de que a maioria das pessoas se aposenta antes dos 60 ou 65 anos e recebe pelo menos o salário mínimo como aposentado”.

A realidade também é observada no resto da América Latina, onde o envelhecimento da população puxou esses gastos. O BID diz que governos precisam preservar gastos com os mais jovens, que tendem a ser esmagados com demandas cada vez maiores por parte da população mais velha.

“Sem reformas, o gasto público com o envelhecimento na região deverá aumentar de 16% para 27,6% do PIB de 2015 a 2065. Os custos das aposentadorias deverão contribuir mais para o aumento do gasto relacionado com idade, aumentando 8 pontos percentuais. O gasto público com saúde deverá aumentar 5,2 pontos percentuais até 2065, enquanto o gasto com educação deverá diminuir 1,6 ponto percentual, já que os gastos por estudante permanecem estáveis no nível de 2015”, alerta o documento.

A reforma da Previdência faz parte de uma série de recomendações feitas pelo BID para que os países da América Latina, inclusive o Brasil, direcionem melhor os gastos públicos.

Gastos com servidores

Além do sistema de aposentadorias, o estudo destaca que é preciso diminuir o peso dos gastos com servidores. Para isso, a principal medida seria reduzir a diferença entre salários nos setores público e privado. No governo federal, servidores chegam a ganhar 67% mais que seus pares no setor privado. Na América Latina, esse gap é de 23%.

Para corrigir essas distorções, o estudo sugere ações como eliminação de cargos públicos em áreas superlotadas e freio nas contratações de servidores — duas medidas que já foram tomadas pelo Ministério da Economia por meio de dois decretos editados nos últimos meses. O relatório recomenda ainda o congelamento temporário de salários, com reajustes que cubram apenas a inflação, mas a avaliação dos autores é que a medida não seria necessária especificamente no Brasil.

— Precisamos rever os diferenciais, usando como referência salários do setor privado. Congelamentos temporários são para casos muito específicos. Não estamos recomendando para o Brasil — afirma Carola Pessino, especialista em gestão fiscal que também assina o relatório.

Os autores destacam ainda que, ao reduzir gastos obrigatórios, o país conseguirá direcionar recursos para investimentos — o que não ocorreu nos últimos anos. De 1993 a 2015, as chamadas despesas de capital no Brasil recuaram de 29,5% do total do gasto primário para 5,7%.