O Código Penal, que criminaliza interrupção da gravidez, é da década de 1940 , quando as mulheres tinham uma ‘cidadania de 2ª classe', lembrou ministra.
Bancada do Cidadania defende inviolabilidade da integridade física, psíquica, moral e patrimonial de crianças e adolescentes
A Bancada do Cidadania da Câmara dos Deputados apresentou...