Ofício 137/2022 – Anuidade Partidária 2022

Brasília-DF, 03 de agosto de 2022

Assunto: Anuidade Partidária 2022

Prezados(as) companheiros(as),

         Como sabem todos(as), neste ano de eleição, oportunidade em que discutiremos profundamente nossa política, e que estamos federados com o PSDB, enfrentamos o desafio de combater a nefasta polarização que tem dividido o país, enquanto o desemprego, a inflação e a fome infelicitam o país.

        Agora com a candidatura de Simone Tebet (MDB) e Mara Gabrilli (PSDB) conseguimos montar uma alternativa democrática. Portanto, necessitamos do empenho de todos os militantes, dirigentes e aliados para enfrentarmos o atraso que vivemos hoje.

         Nesse sentido, lembramos a todos(as) companheiros(as) a necessidade de estarem em dia com suas obrigações financeiras, como especificado no (Art. 11 – dos Direitos e Deveres do Filiado), para que possamos enfrentar essa luta, fortalecendo assim, nosso partido para os desafios postos pela atual conjuntura.

Sem mais para o momento,

Fraternalmente,

Roberto Freire

Presidente Nacional

Alex Manente

Tesoureiro Nacional

Resolução nº 009/2022 – Comissão Executiva Nacional do Cidadania

A Comissão Executiva Nacional do Cidadania fixou os parâmetros para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Confira o documento:

Resolução nº 009/2022 – Comissão Executiva Nacional do Cidadania

A Comissão Executiva Nacional do CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere a Resolução TSE nº 23.605/2019, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC;

Resolve:

Art. 1º. – Fixar os seguintes parâmetros para a devida distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC:

I – O órgão partidário nacional poderá transferir recursos para os órgãos estaduais do partido ou diretamente para as candidaturas majoritárias ou proporcionais;

II – Para as candidaturas femininas o percentual corresponderá a proporção em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%;

III – Para as candidaturas de pessoas negras o percentual corresponderá a proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino e homens negros e não negros do gênero masculino;

IV – É proibido ao órgão nacional e estadual do partido transferir recursos para outra agremiação;

V – O órgão partidário nacional zelará para o devido cumprimento da legislação eleitoral, em especial para a exigência legal de percentual mínimo de recursos para as candidaturas femininas e pessoas negras.

Parágrafo único – A transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC serão exclusivamente realizados pela tesouraria nacional após a validação da documentação indicada no art. 5º da presente Resolução.

Art. 2º – Considerando o total de recursos destinados ao Partido no corrente ano e as informações prestadas pelos órgãos partidários estaduais que fundamentaram a estratégia eleitoral da agremiação para as eleições de 2022, a divisão dos recursos do Fundo Especialde Financiamento de Campanha – FEFC se dará na seguinte forma:

I – Para as candidaturas masculinas, será destinado o percentual de 62,29% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, divididos na seguinte proporção para cada Estado da Federação:

SÃO PAULO: 13,80%
PARANÁ: 5,95%
PERNAMBUCO: 5,95%
AMAZONAS: 5,23%
RIO DE JANEIRO: 3,71%
CEARÁ: 3,71%
MINAS GERAIS: 3,33%
DISTRITO FEDERAL: 3,14%
PARÁ: 3,14%
SANTA CATARINA: 2,47%
BAHIA: 2,47%
MARANHÃO: 2,47%
ALAGOAS: 2,47%
MATO GROSSO: 1,61%
RIO GRANDE DO SUL: 1,04%
AMAPÁ: 0,25%
ESPÍRITO SANTO: 0,25%
MATO GROSSO DO SUL: 0,25%
RORAIMA: 0,25%
SERGIPE: 0,25%
TOCANTINS: 0,25%
ACRE: 0,05%
PARAÍBA: 0,05%
GOIÁS:0,05%
PIAUÍ: 0,05%
RIO GRANDE DO NORTE: 0,05%
RONDÔNIA: 0,05%
TOTAL: 62,29%

a) Cada órgão partidário estadual deverá observar o percentual legal correspondente às candidaturas de pessoas negras do gênero masculino.

b) Em caso de impossibilidade de um determinado órgão partidário cumprir o percentual legal correspondente às candidaturas de pessoas negras do gênero masculino de seu Estado, a tesouraria nacional do partido se encarregará de manter o cumprimento legal da proporção
nacional de recursos destinados às candidaturas de pessoas negras do gênero masculino.

c) Para o cumprimento da alínea “b” do inciso I, deste artigo, a tesouraria nacional do partido poderá utilizar recursos da cota-parte destinada à Executiva Nacional do partido.

II – A Executiva Nacional do partido será responsável pela destinação de 37,71% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, observando os seguintes requisitos:

a) Destinação de no mínimo 30% do total dos recursos recebidos pelo partido correspondentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC para as candidaturas femininas, observando a proporção em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido em âmbito nacional.

b) A distribuição dos recursos indicados na alínea “a” do inciso II, deste artigo, se dará após consulta prévia à Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania (M23), alinhado ao respectivo órgão partidário do Estado pelo qual as candidatas beneficiadas disputarão a eleição.

c) Do total de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC destinado às candidaturas femininas, deverá ser observado o percentual correspondente a proporção de mulheres negras e não negras na distribuição destes recursos.

d) Os valores remanentes da proporção indicada no inciso II deste artigo, após a destinação dos recursos para as candidaturas femininas, serão utilizados para adequação e cumprimento do percentual legal, nos termos indicados na alínea “b” do inciso I, deste artigo, bem como
para eventual ajuste da estratégia eleitoral do partido.

Parágrafo único – Caso o partido não registre candidaturas suficientes para o recebimento do FEFC em qualquer Estado da Federação ou a estratégia eleitoral estadual se mostre inadequada ou conflitante com a do partido em âmbito nacional, o percentual de recursos previstos para ser aplicado nas candidaturas daquela Unidade da Federação será retido pela tesouraria nacional que poderá redistribui-lo nos termos do art. 10 desta Resolução.

Art. 3º – Cada órgão partidário estadual deve se restringir a distribuir os recursos para candidatos e candidatas do CIDADANIA de seu respectivo estado, sendo vedada a transferência para estado diverso, observando a determinação da tesouraria nacional quanto a distribuição das cotas exigidas pela legislação para campanhas femininas e de pessoas negras.

Parágrafo único – Ficam os órgãos estaduais obrigados a demonstrarem a correta destinação dos recursos exposto no caput nas suas respectivas Prestações de Contas Eleitorais, bem como nas anuais do exercício 2022.

Art. 4º – O não cumprimento do disposto no artigo anterior poderá implicar na devida responsabilização do respectivo órgão partidário perante a Justiça Eleitoral, bem como poderá ser considerada em infração disciplinar nos termos do Estatuto do CIDADANIA.

Art. 5º – Consideram-se aptos a receberem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC aqueles órgãos partidários que estiverem em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e que preencherem corretamente os documentos necessários perante a tesouraria nacional.

§ 1º – Todo órgão partidário estadual para receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, deverá encaminhar para a tesouraria nacional cópia da ata da convenção partidária estadual e do respectivo recibo eleitoral, bem como do comprovante de abertura de conta bancária destinada a receber recursos do FEFC.

§ 2º – Todo candidato ou candidata para receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, deverá encaminhar para a tesouraria nacional cópia do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC e do respectivo recibo eleitoral, bem como do comprovante de abertura de conta bancária destinada a receber recursos do FEFC.

Art. 6º – Para que os candidatos e candidatas tenham acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC destinados ao órgão estadual do partido, eles deverão preencher requerimento por escrito e encaminhá-lo para o respectivo órgão
partidário.

§ 1º – O requerimento mencionado no caput deverá obrigatoriamente ser acompanhado:

a) da cópia do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC;

b) comprovante de abertura de conta bancária específica para receber recursos do FEFC;

c) recibo eleitoral emitido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE;

d) demais documentos solicitados pelo órgão partidário estadual.

§ 2º – O órgão estadual do partido que repassar recursos oriundos do FEFC para candidaturas do CIDADANIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comunicar a tesouraria nacional do partido encaminhando cópia da documentação indicada no parágrafo anterior.

Art. 7º – A responsabilidade dos órgãos nacional e estaduais cessam a partir do momento em que os recursos do FEFC saírem de suas respectivas contas bancárias.

Art. 8º – Os órgãos estaduais e os candidatos e candidatas que receberem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC estão sujeitos a toda legislação eleitoral em vigor, estando todos obrigados a prestarem contas à Justiça Eleitoral, observando os
devidos prazos legais.

Art. 9º – Eventuais alterações, reajustes, aditamentos, sobras, excedentes de qualquer natureza ou outra situação que venha a impedir ou inviabilizar o recebimento dos valores pelos órgãos partidários e/ou pelas candidaturas proporcionais ou majoritárias no momento da distribuição do valor do FEFC, resultarão na retenção dos recursos correspondentes pela tesouraria nacional do partido, que poderá redistribuí-los de acordo com a estratégia eleitoral da agremiação ou necessidade para cumprimento de imposição legal.

Art. 10 – Fica delegada ao presidente nacional e ao tesoureiro nacional a competência para, em conjunto, deliberar, retificar e decidir sobre eventuais omissões, reajustes e esclarecimentos, inclusive da Justiça Eleitoral.

Art. 11 – O presente ato entra em vigor a partir desta data e deverá ser divulgado na página da internet do partido

Brasília, 21 de julho de 2022

Roberto Freire
Presidente Nacional do CIDADANIA

Alex Spinelli Manente (SP)
Tesoureiro

Daniel Coelho (PE)
Vice-presidente

Eliziane Gama (MA)
Vice-presidente

Plínio Comte Leite Bittencourt (RJ)
Vice-presidente

Rubens Bueno (PR)
Vice-presidente

Regis Cavalcante (AL)
Secretário Geral

Luzia Maria Ferreira (MG)
Secretária adjunta

Wober Lopes Pinheiro Junior (RN)
Tesoureiro adjunto

Alexandre Pereira da Silva (CE)

Any Machado Ortiz (RS)

Arnaldo Calil Pereira Jardim (SP)

Arnaldo Jordy Figueiredo (PA)

Carmem Emilia Bonfá Zanotto (SC)

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque (DF)

David Zaia (SP)

Elza Pereira Correia (PR)

Juliet Neves Matos (RJ)

Luciano Rezende (ES)

Luiz Carlos Azedo (DF)

Raimundo Nonato Costa Bandeira (PB)

Documento em PDF assinado digitalmente:


Edital de Convocação – Diretório Estadual do Tocantins

Nos termos do Estatuto Partidário, ficam convocados, pelo presente edital, todos Membros do Diretório Estadual, para participar de Reunião Ordinária do Diretório Estadual para deliberar sobre as Eleições Gerais da Federação PSDB & CIDADANIA de 2022, que será realizada no dia 01 de agosto de 2022, com início às 16:00h e encerramento até as 18:00h. A reunião será de forma tele presencial via internet, cujo link será encaminhado via celular a todos os membros deste Diretório, pré-candidatos e convidados, com a seguinte ordem do dia:

 I – Estratégia eleitoral a ser adotada na Convenção da Federação PSDB & Cidadania que ocorrerá no dia 03/08/2022; 

II – Avaliação e aprovação dos nomes de pré-candidatos do Partido às Eleições de 2022;

III – Deliberação sobre possíveis coligações; 

IV- Discussão para indicação à Federação PSDB & CIDADANIA da preferência de apoio às candidaturas de Governador/a, Vice-governador/a, Senador/a;

V- Escolha e/ou sorteio dos números dos/as candidatos/as a Deputados/as Federal e Estadual;

VI – Assuntos Gerais.

Palmas-TO, 21 de julho de 2022.

EDUARDO DO DERTINS

Presidente do Diretório Estadual

Cidadania – Tocantins

Edital de Convocação de Convenção Eleitoral da Federação PSDB Cidadania

A deputada Carmen Zanotto, vice-presidente da Federação em Santa Catarina, e presidente do Cidadania/SC, informou que o colegiado definiu nesta segunda-feira (18) que a Convenção desta instância será realizada no próximo dia 2 de agosto. O edital de convocação já foi lançado para obedecer ao que diz seu estatuto.

Ainda de acordo com o documento de orientação da instância nacional, os partidos podem optar em não realizar suas convenções respectivas. No caso do Cidadania/SC, a Comissão Executiva deliberou neste domingo (17) pela convocação do seu Diretório Estadual para a escolha dos respectivos candidatos à deputado federal e estadual, além de outras atividades que farão parte do edital convocatório.

Outra novidade deste novo instituto é de que o sistema CANDEX da Justiça Eleitoral, destinado ao registro de candidaturas, constará exclusivamente a Ata da Convenção Eleitoral da Federação PSDB Cidadania.

Chapas proporcionais
As chapas proporcionais deverão respeitar a proporção mínima de 30% de cada gênero, sendo necessário observar que cada partido somente poderá integrar a chapa com no mínimo 2 candidatos, necessariamente um do sexo masculino e outro do sexo feminino (Art. 38 do estatuto da Federação), conforme entendimento recente do TSE.

Segue abaixo a íntegra do edital de convocação:

A FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, de acordo com suas normas estatutárias, CONVOCA por meio do presente edital, os membros titulares e suplentes do Colegiado da Federação PSDB CIDADANIA para deliberar sobre a ordem do dia: “formação de coligações majoritárias, escolha de candidatos na majoritária e na proporcional, entre outros assuntos”, a nível estadual (Santa Catarina), que realizar-se-á de forma presencial no dia 02/08/2022, das 10:00h às 16:00h, na Rua Emílio Blum, 131, Edifício Hantei Office Building, Sala 1001, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-101.

Florianópolis (SC), 18 de julho de 2022

DALÍRIO BEBER
Presidente do Colegiado da Federação PSDB CIDADANIA

Deputada CARMEN ZANOTTO
Vice-Presidente do Colegiado da Federação PSDB CIDADANIA

Resolução Orgânica nº 008/2022

Nomeia uma nova Comissão Provisória da Paraíba.

Em atendimento aos atos da Resolução Orgânica 006/2022, publicada na pagina oficial no dia 05 de julho de 2022;

O Presidente, ad referendum da Comissão Executiva Nacional, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear nova Comissão Provisória do Cidadania da Paraíba, com duração de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de organizar o Partido, devendo ser composta pelos seguintes filiados:

Presidente – Bruno Farias de Paiva
Título de Eleitor: 0269 2934 1210

Primeiro Vice Presidente – Renan Guimarães de Azevedo
Título: 0268 3809 1252

Segundo Vice Presidente – José Domiciano Cabral
Título: 0103 3942 1260

Secretário Geral/Executivo – Ronald Pereira Lins
Título eleitor: 0256 7167 1279

Segundo Secretário – Fernando Erick Queiroz de Carvalho
Titilo: 0383 7190 1210

Tesoureiro – Elcio de Lucena Costa Filho
Título de eleitor: 0256 8164 1287

Segunda Tesoureira – Marina Farias de Paiva
Título: 0325 9645 1260

Membros:
Hayanne Waleska dos Santos Cabral: Membro
Título: 0421 4512 1201

Luciana Ribeiro de Lima
Título: 0190 2585 1287

Danyla Rufino Marques Lucena
Título: 0382 0809 1210

Art. 2º – Encaminhar o pedido de anotação da Comissão Provisória à Justiça Eleitoral.

Brasília, 06 de julho de 2022.

Roberto João Pereira Freire
Presidente Nacional

José Regis Barros Cavalcante
Secretário Geral

Resolução Orgânica Nº 007/2022

Nomeia uma nova comissão provisória em Goiás

DIRETÓRIO NACIONAL

Em atendendimento aos atos da Resolução Orgânica 006/2022, publicada na página oficial no dia 05 de julho de 2022;

O Presidente, ad referendum da Comissão Executiva Nacional, RESOLVE:

Art. 1º — Nomear nova Comissão Provisória do Cidadania Goías, com duração de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de organizar o Partido, devendo ser composta pelos seguintes filiados:

PRESIDENTE – GILVANE FELIPE. Título eleitoral: 0004 6612 2836

SECRETÁRIO GERAL/EXECUTIVO – LAÉRCIO JÚLIO DA SILVA. Título eleitoral: 0307 6437 0183

TESOUREIRO – JOÃO DIAS DE CAMPOS. Título eleitoral: 0032 1737 1007

MEMBROS:

Nome: ELIEZER PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. Titulo eleitoral: 0427 2854 0817

Nome completo: IZABELA FERREIRA DIAS. Titulo eleitoral: 0693 7031 1015

NOME: JARIS MARTINS DE OLIVEIRA. Título eleitoral: 0629 3283 1074
NOME: JOÃO AQUINO BATISTA. Título eleitoral: 0032 0906 1074

NOME: KIEVER CHARTEN OLIVEIRA CARRIJO. Título eleitoral: 0345 9405 1015

Nome: LUCIANA BORGES GUIMARÃES. Título eleitoral: 0277 1268 1007

Nome: LÚCIA CAITANO RIBEIRO. Titulo eleitoral: 0275 3821 1040

Nome: MARIANNA LOPES SILVA. Título eleitoral: 0693 7031 1015

NOME: MARCONES MARQUES. Título eleitoral: 0205 8438 1058

NOME: PAULO ALEXANDRE MUNOZ TORRES. Título eleitoral: 0398 0658 1082

NOME: RAFAEL COUTINHO ALBERNAZ. Título eleitoral: 0399 1453 1040

NOME: RICARDO GONÇALVES TAVARES. Título eleitoral: 0360 6318 1058

NOME: RODRIGO GONDIM FERREIRA. Título eleitoral: 0423 7889 1031

Nome: ROSANA GONÇALVES TAVARES. Titulo eleitoral: 0411 0906 1066

Nome: VALÉRIA APARECIDA SOUSA DEVELLARD MARQUES. Titulo eleitoral: 0262 4341 1058

Art. 2º – Encaminhar o pedido de anotação da Comissão Provisória à Justiça Eleitoral.

Brasília, 06 de julho de 2022.

Resolução Orgânica nº 006/2022

Considerando-se a recente formação da Federação PSDB Cidadania, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 26 de maio de 2022;

Considerando-se que a Federação pressupõe uma unidade de ação política e eleitoral entre os partidos, seus mandatários, dirigentes e filiados;

Considerando-se que os Diretórios Estaduais da Paraíba e de Goiás vêm se movimentando em sentido contrário ao posicionamento nacional da Federação PSDB Cidadania, aliando-se em seus respectivos Estados a nossos adversários no plano estadual e nacional;

Considerando-se as recentes desfiliações do Governador da Paraíba e do Vice-Governador de Goiás após a celebração da Federação PSDB Cidadania, mantendo nas direções estaduais do Cidadania aliados que não convergem com as posições políticas do partido e da Federação;

Considerando-se que a decisão sobre candidaturas e coligações em âmbito estadual deverá passar necessariamente pela Convenção Estadual da Federação PSDB Cidadania, devendo ser adotadas medidas para evitar os conflitos e eventuais resistências injustificadas às decisões da Federação;

A Comissão Executiva Nacional RESOLVE:

Art. 1º – Ficam dissolvidos os Diretórios Estaduais da Paraíba e de Goiás.

Art. 2º – Ficam nomeadas novas Comissões Provisórias na Paraíba e em Goiás, conforme anotação no SGIPex.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação na página do Cidadania na internet.

Brasília, 05 de julho de 2022.

Roberto João Pereira Freire
Presidente Nacional

José Regis Barros Cavalcante
Secretário Geral

Edital de Convocação – Diretório Estadual do Tocantins   

Nos termos do Estatuto Partidário, ficam convocados, pelo presente edital, todos Membros do Diretório Estadual, para participar de Reunião Ordinária do Diretório Estadual que será realizada no dia 30 de junho de 2022, com início às 10:00h e encerramento às 11:00h, a reunião será de forma tele presencial via internet cujo o link será encaminhado via celular a todos os membros deste Diretórios e convidados, com a seguinte ordem do dia:

I – Avaliação do momento político atual do Tocantins;

II – Cenário partidário visando as Eleições 2022;

IIII- Assuntos Gerais

Palmas-TO, 23 de junho de 2022.

EDUARDO DO DERTINS

Presidente do Diretório Estadual

Cidadania – Tocantins

Ofício 132/2022 – Diretório Nacional

Brasília-DF., 15 de junho de 2022

Aos Presidentes dos Diretórios Estaduais e DF

Como é do conhecimento de todos, foi instituída comissão para elaborar proposta de distribuição dos recursos do fundo eleitoral.

Esta resolução terá que ser protocolada no TSE e é fundamental para garantir que possamos fazer a distribuição dos recursos com transparência e dentro das disposições legais.

Para poder subsidiar os trabalhos da comissão precisamos das informações completas dos Estados e do DF.

Precisamos da relação completa dos candidatos a deputado federal, deputado estadual, senador e governador com a devida qualificação de gênero e raça, por meio do preenchimento da planilha online que já foi enviada para todos os diretórios em 05/04/2022.

Solicitamos àqueles que ainda não enviaram, que enviem as planilhas preenchidas até 25/05/2022 impreterivelmente.

Qualquer dúvida sobre o preenchimento da planilha, entre em contato com o Sr. Lairson no Diretório Nacional.
Atenciosamente,

David Zaia
Coordenador da Comissão Nacional Eleitoral

Resolução Orgânica nº 004/2022

O Presidente da Comissão Executiva RESOLVE:

1- Fica criada a Comissão Nacional Eleitoral que ficará com a responsabilidade de criar as diretrizes para distribuição do Fundo Eleitoral Nacional.

2- A Comissão nomeada é composta por:

  • Coordenador: David Zaia (SP);
  • Membros: Eliziane Gama (MA), Regis Cavalcante (AL), Juliet Matos (RJ), Adão Candido (DF) e Rubens Bueno (PR);
  • Relator: Alex Manente (SP).

Brasília, 14 de junho de 2022.

Roberto Freire
Presidente do CIDADANIA