Cidadania realiza reunião do Diretório Nacional no dia 14 de janeiro

O Cidadania realiza dia 14 de janeiro, às 9h, reunião do Diretório Nacional. Veja abaixo a convocação:

Ofício 001/2023 – Cidadania/DN

Brasília, 09 de janeiro de 2023

Por meio deste, estamos convocando os membros do Diretório Nacional, para uma reunião online no próximo sábado, dia 14 de janeiro de 2023, às 09:00 horas, para tratar da seguinte pauta:

1 – Discussão sobre os eventos ocorridos no último dia 08 de janeiro de 2023;

2 – Conjuntura nacional e relacionamento com o governo Lula;

3 – Discussão sobre a ampliação da Federação Cidadania-PSDB;

A reunião será realizada por meio de link que será enviado aos membros do Diretório Nacional.
Sem mais para o momento e certo de contar com sua imprescindível presença, subscrevo,

Roberto Freire
Presidente Cidadania

Documento da reunião da executiva nacional de 28/12/2022

A Comissão Executiva Nacional, reunida em 28 de dezembro de 2022, avaliou a conjuntura política do país nos dias imediatamente anteriores à posse do Presidente Lula e decidiu encaminhar suas conclusões à apreciação do Diretório Nacional, a título de indicativos.

O elemento de maior gravidade na situação atual são a tentativa de atentado terrorista em Brasília e a escalada das manifestações presentes nas principais cidades brasileiras contra o resultado eleitoral, em favor de alguma intervenção militar no sentido de impedir a posse do presidente eleito. Em que pese as medidas preventivas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, as manifestações prosseguem, com desdobramentos graves, primeiro nos tumultos de rua ocorridos em Brasília e, mais recentemente, com atentados terroristas, felizmente abortados, até agora, antes de sua execução.

A gravidade desse conjunto de fatos é potencializada pelo apoio que parte importante da população presta aos manifestantes, conforme pesquisas, bem como pela tolerância que recebem de parte dos responsáveis pela manutenção da ordem pública nas cidades.

Os sinais apontam para a dificuldade que o novo governo terá no restabelecimento de uma situação de normalidade democrática plena no país. Para lidar a contento com essa situação, o novo governo precisará de uma ampla base, no mundo político e na sociedade. Será necessário reproduzir a frente ampla que se formou no segundo turno das eleições num governo de frente ampla democrática. A tarefa não é simples e exige sensibilidade e responsabilidade, tanto do Presidente da República e dos partidos a ele mais próximos, quanto dos aliados que se somaram no decorrer do processo. Nesse aspecto, a presença de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, inclusive no plano internacional, e de Simone Tebet Ministério do Planejamento, dão ao governo perfil de coalizão de centro-esquerda, ampla e democrática.
Nesse quadro, foram acertadas as decisões sucessivas do partido, no sentido de apoiar Lula no segundo turno das eleições e, posteriormente, o processo de transição. O partido deve prosseguir nessa direção, apoiar o governo eleito a partir de sua posse e cooperar com ele, na tarefa da reconstrução da ordem democrática, abalada por quatro anos de confronto de governantes com a legalidade.

No que se refere à proposta de ampliação da Federação constituída com o PSDB com o Podemos, consideramos prematura qualquer decisão nessa direção. Urge realizar antes de qualquer decisão o balanço da Federação existente, com um partido que em diversos momentos descumpriu as regras de funcionamento acordadas, apresentou um resultado eleitoral aquém das expectativas e mostra, na voz de suas lideranças, disposição para adotar uma postura oposicionista em relação ao novo governo.

Finalmente, encaminhamos ao Diretório Nacional a proposta de definir um calendário mínimo de reuniões dos coletivos dirigentes. A pandemia mostrou a eficácia das reuniões remotas, sem ônus para os recursos do partido. Não há razão para que a Comissão Executiva não se reúna na periodicidade estabelecida no estatuto, inclusive presencialmente, tampouco para que o Diretório, em momentos de crise política ou ordinariamente, nos termos do estatuto do Cidadania.

Nossa tradição é a direção coletiva, que só existe quando há reunião. Precisamos dela para acumular reflexão, conhecer nossas divergências internas de forma clara e construir uma posição politica que unifique ao máximo o partido pela convergência de ideias e objetividade dos fatos políticos.

Comissão Executiva Nacional

Cidadania realiza reunião da Executiva Nacional no dia 8 de novembro

O Cidadania realizará reunião da Executiva Nacional no dia 8 de novembro, às 9 horas, para tratar da resolução partidária que dissolveu o Diretório Estadual da Bahia, além de avaliar o desempenho do partido nas eleições e debater o posicionamento frente ao governo eleito. Confira abaixo a convocação:

Ofício 140/2022 – Cidadania/DN

Brasília, 03 de novembro de 2022

Prezado(a) companheiro(a),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, para uma reunião online no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 09:00 horas, para tratar da seguinte pauta:

a) Referendar a resolução partidária que dissolveu o Diretório Estadual da Bahia;

b) Avaliação do desempenho do partido nas eleições de 2022;

c) Debate conjuntural e posicionamento frente ao governo eleito.

A reunião será realizada por meio de link que será enviado aos membros da Executiva Nacional.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Roberto Freire
Presidente Cidadania

Regis Cavalcante
Secretário Geral Cidadania

Cidadania da Bahia tem nova Comissão Provisória

Foi nomeada nesta terça-feira (18) a nova Comissão Provisória do Cidadania na Bahia. Veja abaixo a resolução:

Resolução Orgânica no 011/2022

O Presidente, ad referendum da Comissão Executiva Nacional, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear nova Comissão Provisória do Cidadania da Bahia, com a finalidade de organizar o Partido, devendo ser composta pelos seguintes filiados:

PRESIDENTE

ISABELA DE SOUZA PEREIRA – TITULO: 151683500566

SECRETÁRIO GERAL

ANTONIO CARLOS SOUZA MOTA – TITULO: 030850240507

TESOUREIRO

FRANCISCO ELDE OLIVEIRA JUNIOR – TITULO: 131647020540

MEMBROS:

  • BARBARA TRINDADE – TITULO: 068936130531
  • CLEA MALTA DE OLIVEIRA ANDRADE – TITULO: 061694020590
  • GEORGE GURGEL DE OLIVEIRA – TITULO: 009641080540
  • LOURIVAL EVANGELISTA COSTA NETO – TITULO: 082985180590
  • WALTER DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR – TITULO: 093532140582
  • WILSON FALCÃO FERREIRA – TITULO: 035420640523

Art. 2º – Encaminhar o pedido de anotação da Comissão Provisória à Justiça Eleitoral.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no site do partido.

Brasília, 18 de outubro de 2022.

Roberto Freire

Presidente Cidadania

Regis Cavalcante

Secretário Geral Cidadania

Executiva Nacional dissolve direção estadual do Cidadania na Bahia

Resolução Orgânica nº 010/2022

Considerando-se a recente formação da Federação PSDB Cidadania, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 26 de maio de 2022;

Considerando-se que a Federação pressupõe uma unidade de ação política e eleitoral entre os partidos, seus mandatários, dirigentes e filiados;

Considerando-se que o Presidente do Diretório Estadual da Bahia, Senhor Joceval Rodrigues dos Santos, vem se manifestando em sentido contrário ao posicionamento adotado pela Federação Estadual do PSDB Cidadania, aliando-se a nossos adversários no plano estadual;

Considerando-se que a decisão da Convenção Estadual da Federação da Bahia está sendo desrespeitada pela direção do Cidadania;

O Presidente, ad referendum da Comissão Executiva Nacional, RESOLVE:

Art. 1º – Fica dissolvido o Diretório Estadual da Bahia.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação na página do Cidadania na internet.

Brasília, 07 de outubro de 2022.

Cidadania realiza reunião da Executiva Nacional nesta terça-feira (04)

O Cidadania realizará nesta terça-feira (04) reunião da Executiva Nacional para definir o posicionamento eleitoral para o segundo turno das eleições de 2022. Confira abaixo a convocação:

Ofício 138/2022 – Cidadania/DN

Brasília-DF, 03 de Outubro de 2022

Prezado(a) companheiro(a),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, para uma reunião online no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 12:00 horas, para tratar da seguinte pauta:

Definição do posicionamento eleitoral para o 2º turno das eleições 2022;

A reunião será realizada por meio de link que será enviado aos membros da Executiva Nacional.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Roberto Freire
Presidente Nacional

Ofício 137/2022 – Anuidade Partidária 2022

Brasília-DF, 03 de agosto de 2022

Assunto: Anuidade Partidária 2022

Prezados(as) companheiros(as),

         Como sabem todos(as), neste ano de eleição, oportunidade em que discutiremos profundamente nossa política, e que estamos federados com o PSDB, enfrentamos o desafio de combater a nefasta polarização que tem dividido o país, enquanto o desemprego, a inflação e a fome infelicitam o país.

        Agora com a candidatura de Simone Tebet (MDB) e Mara Gabrilli (PSDB) conseguimos montar uma alternativa democrática. Portanto, necessitamos do empenho de todos os militantes, dirigentes e aliados para enfrentarmos o atraso que vivemos hoje.

         Nesse sentido, lembramos a todos(as) companheiros(as) a necessidade de estarem em dia com suas obrigações financeiras, como especificado no (Art. 11 – dos Direitos e Deveres do Filiado), para que possamos enfrentar essa luta, fortalecendo assim, nosso partido para os desafios postos pela atual conjuntura.

Sem mais para o momento,

Fraternalmente,

Roberto Freire

Presidente Nacional

Alex Manente

Tesoureiro Nacional

Resolução nº 009/2022 – Comissão Executiva Nacional do Cidadania

A Comissão Executiva Nacional do Cidadania fixou os parâmetros para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Confira o documento:

Resolução nº 009/2022 – Comissão Executiva Nacional do Cidadania

A Comissão Executiva Nacional do CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere a Resolução TSE nº 23.605/2019, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC;

Resolve:

Art. 1º. – Fixar os seguintes parâmetros para a devida distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC:

I – O órgão partidário nacional poderá transferir recursos para os órgãos estaduais do partido ou diretamente para as candidaturas majoritárias ou proporcionais;

II – Para as candidaturas femininas o percentual corresponderá a proporção em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%;

III – Para as candidaturas de pessoas negras o percentual corresponderá a proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino e homens negros e não negros do gênero masculino;

IV – É proibido ao órgão nacional e estadual do partido transferir recursos para outra agremiação;

V – O órgão partidário nacional zelará para o devido cumprimento da legislação eleitoral, em especial para a exigência legal de percentual mínimo de recursos para as candidaturas femininas e pessoas negras.

Parágrafo único – A transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC serão exclusivamente realizados pela tesouraria nacional após a validação da documentação indicada no art. 5º da presente Resolução.

Art. 2º – Considerando o total de recursos destinados ao Partido no corrente ano e as informações prestadas pelos órgãos partidários estaduais que fundamentaram a estratégia eleitoral da agremiação para as eleições de 2022, a divisão dos recursos do Fundo Especialde Financiamento de Campanha – FEFC se dará na seguinte forma:

I – Para as candidaturas masculinas, será destinado o percentual de 62,29% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, divididos na seguinte proporção para cada Estado da Federação:

SÃO PAULO: 13,80%
PARANÁ: 5,95%
PERNAMBUCO: 5,95%
AMAZONAS: 5,23%
RIO DE JANEIRO: 3,71%
CEARÁ: 3,71%
MINAS GERAIS: 3,33%
DISTRITO FEDERAL: 3,14%
PARÁ: 3,14%
SANTA CATARINA: 2,47%
BAHIA: 2,47%
MARANHÃO: 2,47%
ALAGOAS: 2,47%
MATO GROSSO: 1,61%
RIO GRANDE DO SUL: 1,04%
AMAPÁ: 0,25%
ESPÍRITO SANTO: 0,25%
MATO GROSSO DO SUL: 0,25%
RORAIMA: 0,25%
SERGIPE: 0,25%
TOCANTINS: 0,25%
ACRE: 0,05%
PARAÍBA: 0,05%
GOIÁS:0,05%
PIAUÍ: 0,05%
RIO GRANDE DO NORTE: 0,05%
RONDÔNIA: 0,05%
TOTAL: 62,29%

a) Cada órgão partidário estadual deverá observar o percentual legal correspondente às candidaturas de pessoas negras do gênero masculino.

b) Em caso de impossibilidade de um determinado órgão partidário cumprir o percentual legal correspondente às candidaturas de pessoas negras do gênero masculino de seu Estado, a tesouraria nacional do partido se encarregará de manter o cumprimento legal da proporção
nacional de recursos destinados às candidaturas de pessoas negras do gênero masculino.

c) Para o cumprimento da alínea “b” do inciso I, deste artigo, a tesouraria nacional do partido poderá utilizar recursos da cota-parte destinada à Executiva Nacional do partido.

II – A Executiva Nacional do partido será responsável pela destinação de 37,71% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, observando os seguintes requisitos:

a) Destinação de no mínimo 30% do total dos recursos recebidos pelo partido correspondentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC para as candidaturas femininas, observando a proporção em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido em âmbito nacional.

b) A distribuição dos recursos indicados na alínea “a” do inciso II, deste artigo, se dará após consulta prévia à Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania (M23), alinhado ao respectivo órgão partidário do Estado pelo qual as candidatas beneficiadas disputarão a eleição.

c) Do total de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC destinado às candidaturas femininas, deverá ser observado o percentual correspondente a proporção de mulheres negras e não negras na distribuição destes recursos.

d) Os valores remanentes da proporção indicada no inciso II deste artigo, após a destinação dos recursos para as candidaturas femininas, serão utilizados para adequação e cumprimento do percentual legal, nos termos indicados na alínea “b” do inciso I, deste artigo, bem como
para eventual ajuste da estratégia eleitoral do partido.

Parágrafo único – Caso o partido não registre candidaturas suficientes para o recebimento do FEFC em qualquer Estado da Federação ou a estratégia eleitoral estadual se mostre inadequada ou conflitante com a do partido em âmbito nacional, o percentual de recursos previstos para ser aplicado nas candidaturas daquela Unidade da Federação será retido pela tesouraria nacional que poderá redistribui-lo nos termos do art. 10 desta Resolução.

Art. 3º – Cada órgão partidário estadual deve se restringir a distribuir os recursos para candidatos e candidatas do CIDADANIA de seu respectivo estado, sendo vedada a transferência para estado diverso, observando a determinação da tesouraria nacional quanto a distribuição das cotas exigidas pela legislação para campanhas femininas e de pessoas negras.

Parágrafo único – Ficam os órgãos estaduais obrigados a demonstrarem a correta destinação dos recursos exposto no caput nas suas respectivas Prestações de Contas Eleitorais, bem como nas anuais do exercício 2022.

Art. 4º – O não cumprimento do disposto no artigo anterior poderá implicar na devida responsabilização do respectivo órgão partidário perante a Justiça Eleitoral, bem como poderá ser considerada em infração disciplinar nos termos do Estatuto do CIDADANIA.

Art. 5º – Consideram-se aptos a receberem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC aqueles órgãos partidários que estiverem em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e que preencherem corretamente os documentos necessários perante a tesouraria nacional.

§ 1º – Todo órgão partidário estadual para receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, deverá encaminhar para a tesouraria nacional cópia da ata da convenção partidária estadual e do respectivo recibo eleitoral, bem como do comprovante de abertura de conta bancária destinada a receber recursos do FEFC.

§ 2º – Todo candidato ou candidata para receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, deverá encaminhar para a tesouraria nacional cópia do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC e do respectivo recibo eleitoral, bem como do comprovante de abertura de conta bancária destinada a receber recursos do FEFC.

Art. 6º – Para que os candidatos e candidatas tenham acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC destinados ao órgão estadual do partido, eles deverão preencher requerimento por escrito e encaminhá-lo para o respectivo órgão
partidário.

§ 1º – O requerimento mencionado no caput deverá obrigatoriamente ser acompanhado:

a) da cópia do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC;

b) comprovante de abertura de conta bancária específica para receber recursos do FEFC;

c) recibo eleitoral emitido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE;

d) demais documentos solicitados pelo órgão partidário estadual.

§ 2º – O órgão estadual do partido que repassar recursos oriundos do FEFC para candidaturas do CIDADANIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comunicar a tesouraria nacional do partido encaminhando cópia da documentação indicada no parágrafo anterior.

Art. 7º – A responsabilidade dos órgãos nacional e estaduais cessam a partir do momento em que os recursos do FEFC saírem de suas respectivas contas bancárias.

Art. 8º – Os órgãos estaduais e os candidatos e candidatas que receberem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC estão sujeitos a toda legislação eleitoral em vigor, estando todos obrigados a prestarem contas à Justiça Eleitoral, observando os
devidos prazos legais.

Art. 9º – Eventuais alterações, reajustes, aditamentos, sobras, excedentes de qualquer natureza ou outra situação que venha a impedir ou inviabilizar o recebimento dos valores pelos órgãos partidários e/ou pelas candidaturas proporcionais ou majoritárias no momento da distribuição do valor do FEFC, resultarão na retenção dos recursos correspondentes pela tesouraria nacional do partido, que poderá redistribuí-los de acordo com a estratégia eleitoral da agremiação ou necessidade para cumprimento de imposição legal.

Art. 10 – Fica delegada ao presidente nacional e ao tesoureiro nacional a competência para, em conjunto, deliberar, retificar e decidir sobre eventuais omissões, reajustes e esclarecimentos, inclusive da Justiça Eleitoral.

Art. 11 – O presente ato entra em vigor a partir desta data e deverá ser divulgado na página da internet do partido

Brasília, 21 de julho de 2022

Roberto Freire
Presidente Nacional do CIDADANIA

Alex Spinelli Manente (SP)
Tesoureiro

Daniel Coelho (PE)
Vice-presidente

Eliziane Gama (MA)
Vice-presidente

Plínio Comte Leite Bittencourt (RJ)
Vice-presidente

Rubens Bueno (PR)
Vice-presidente

Regis Cavalcante (AL)
Secretário Geral

Luzia Maria Ferreira (MG)
Secretária adjunta

Wober Lopes Pinheiro Junior (RN)
Tesoureiro adjunto

Alexandre Pereira da Silva (CE)

Any Machado Ortiz (RS)

Arnaldo Calil Pereira Jardim (SP)

Arnaldo Jordy Figueiredo (PA)

Carmem Emilia Bonfá Zanotto (SC)

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque (DF)

David Zaia (SP)

Elza Pereira Correia (PR)

Juliet Neves Matos (RJ)

Luciano Rezende (ES)

Luiz Carlos Azedo (DF)

Raimundo Nonato Costa Bandeira (PB)

Documento em PDF assinado digitalmente:


Edital de Convocação – Diretório Estadual do Tocantins

Nos termos do Estatuto Partidário, ficam convocados, pelo presente edital, todos Membros do Diretório Estadual, para participar de Reunião Ordinária do Diretório Estadual para deliberar sobre as Eleições Gerais da Federação PSDB & CIDADANIA de 2022, que será realizada no dia 01 de agosto de 2022, com início às 16:00h e encerramento até as 18:00h. A reunião será de forma tele presencial via internet, cujo link será encaminhado via celular a todos os membros deste Diretório, pré-candidatos e convidados, com a seguinte ordem do dia:

 I – Estratégia eleitoral a ser adotada na Convenção da Federação PSDB & Cidadania que ocorrerá no dia 03/08/2022; 

II – Avaliação e aprovação dos nomes de pré-candidatos do Partido às Eleições de 2022;

III – Deliberação sobre possíveis coligações; 

IV- Discussão para indicação à Federação PSDB & CIDADANIA da preferência de apoio às candidaturas de Governador/a, Vice-governador/a, Senador/a;

V- Escolha e/ou sorteio dos números dos/as candidatos/as a Deputados/as Federal e Estadual;

VI – Assuntos Gerais.

Palmas-TO, 21 de julho de 2022.

EDUARDO DO DERTINS

Presidente do Diretório Estadual

Cidadania – Tocantins

Edital de Convocação de Convenção Eleitoral da Federação PSDB Cidadania

A deputada Carmen Zanotto, vice-presidente da Federação em Santa Catarina, e presidente do Cidadania/SC, informou que o colegiado definiu nesta segunda-feira (18) que a Convenção desta instância será realizada no próximo dia 2 de agosto. O edital de convocação já foi lançado para obedecer ao que diz seu estatuto.

Ainda de acordo com o documento de orientação da instância nacional, os partidos podem optar em não realizar suas convenções respectivas. No caso do Cidadania/SC, a Comissão Executiva deliberou neste domingo (17) pela convocação do seu Diretório Estadual para a escolha dos respectivos candidatos à deputado federal e estadual, além de outras atividades que farão parte do edital convocatório.

Outra novidade deste novo instituto é de que o sistema CANDEX da Justiça Eleitoral, destinado ao registro de candidaturas, constará exclusivamente a Ata da Convenção Eleitoral da Federação PSDB Cidadania.

Chapas proporcionais
As chapas proporcionais deverão respeitar a proporção mínima de 30% de cada gênero, sendo necessário observar que cada partido somente poderá integrar a chapa com no mínimo 2 candidatos, necessariamente um do sexo masculino e outro do sexo feminino (Art. 38 do estatuto da Federação), conforme entendimento recente do TSE.

Segue abaixo a íntegra do edital de convocação:

A FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, de acordo com suas normas estatutárias, CONVOCA por meio do presente edital, os membros titulares e suplentes do Colegiado da Federação PSDB CIDADANIA para deliberar sobre a ordem do dia: “formação de coligações majoritárias, escolha de candidatos na majoritária e na proporcional, entre outros assuntos”, a nível estadual (Santa Catarina), que realizar-se-á de forma presencial no dia 02/08/2022, das 10:00h às 16:00h, na Rua Emílio Blum, 131, Edifício Hantei Office Building, Sala 1001, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-101.

Florianópolis (SC), 18 de julho de 2022

DALÍRIO BEBER
Presidente do Colegiado da Federação PSDB CIDADANIA

Deputada CARMEN ZANOTTO
Vice-Presidente do Colegiado da Federação PSDB CIDADANIA