Isadora Lionço

O objetivo da proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto, é reforçar as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha

A votação é aberta ao público e segue até o dia 30 de setembro; participe e vote!

Texto cria o Procop, programa para o qual pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações a serem geridas pelo Ministério da Saúde; matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A norma também prevê que a União pague uma compensação a familiares de profissionais falecidos

Segundo o texto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento