As relações Executivo-Legislativo sofreram grandes transformações em virtude de alterações estruturais que afetam os demais Poderes
O Brasil tem o mais poderoso Poder Executivo do mundo democrático. A afirmação é de Matthew Shugart e John Carey, em Presidents and Assemblies: constitutional design and electoral dynamics, Cambridge, 1992.
Seguiram-se outros trabalhos com foco regional e, invariavelmente, Brasil e Chile têm se alternado nas primeiras posições.
No índice que formularam, distinguem os poderes proativos (áreas de iniciativa exclusiva, etc) dos reativos (veto presidencial, etc). Concluem que há uma relação inversa entre os poderes constitucionais dos presidentes e seus poderes partidários (tamanho e coesão do partido (s) do presidente): quando os constituintes esperam que estes sejam débeis, haverá maior delegação de poderes aos presidentes por receio de ingovernabilidade futura. Foi o que aconteceu em 1988.
Muita coisa mudou desde aquele primeiro trabalho pioneiro de mensuração dos Poderes constitucionais. É certo que ocorreram poucas mudanças substantivas nos poderes reativos -nas medidas provisórias e nos poderes orçamentários (orçamento impositivo). No entanto, as relações Executivo-Legislativo sofreram grandes transformações em virtude de alterações estruturais que afetam os demais Poderes.
Os Poderes constitucionais são o núcleo duro de onde deriva a potência do Executivo, mas obviamente outras variáveis importam: o poder partidário, o estilo de gerenciamento da coalizão; e outras de natureza contextual: sua popularidade, o estado da economia, o timing do mandato (lua de mel versus pato manco).
Entre as transformações recentes que alteraram marcadamente a relação Executivo-Legislativo está a reforma política de 2017 e o fim do financiamento empresarial de campanhas. Este choque no sistema foi a resposta institucional ao mensalão e ao petrolão. A criação do fundo eleitoral em valores sem paralelo em qualquer democracia alterou de forma radical a dependência dos partidos –e consequentemente do Legislativo– em relação ao Poder Executivo.
Outra mudança seminal também já discutida na coluna são as transformações no Poder Judiciário.
Há duas variáveis de escolha na decisão presidencial quanto à sua coalizão: seu tamanho e heterogeneidade – a amplitude ideológica de sua base– a qual tem importância decisiva para a congruência entre a coalizão e o congresso como um todo. Entre um presidente que delega para a mediana da distribuição de preferências políticas do Congresso e um que tenta impor unilateralmente sua agenda há um continuum de posições intermediárias. Se o Congresso se deslocou à direita, e o portfólio ministerial e as iniciativas de políticas de governo não refletem isso, haverá custos consideráveis. (Folha de S. Paulo – 15/05/2023)
Marcus André Melom professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)