Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (20/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
UBS compra Credit Suisse e esfria crise bancária
Ipec: maioria deseja terceira via contra polarização
Pauta anti-LGBT+ viraliza com afronta a leis
Mourão minimiza programa espião da Abin sob Bolsonaro
Fies: após formatura, a jornada dupla para pagar prestações
‘Saúde mental do país é precária há muito tempo’
O Estado de S. Paulo
UBS compra Credit Suisse em ‘resgate de emergência’
BCs globais agem para garantir liquidez
Montadoras param fábricas por queda nas vendas e dão férias coletivas
Aluno vira professor por mais facilidade de acesso
Lira e Alcolumbre lutam para segurar mandato de aliados
Por que as quedas são muito mais preocupantes em idosos?
Putin desafia mandato de prisão e visita Mariupol
Macron enfrenta moção de censura no Parlamento
Folha de S. Paulo
Autoridades de SP têm mais PMs do que 630 cidades
Fiscalização trabalhista tem 45% dos cargos desocupados
UBS aceita pagar US$ 3,25 bilhões pelo Credit Suisse
Flávio Bolsonaro – Bolsonaro inelegível seria interferir na democracia
Seca do rio Salitre, na Bahia, ameça comunidades
Pivô de suspeitas de corrupção na Codevasf lucrou no governo de Flávio Dino no MA
Suspeita de compra de sentença, ‘rainha do pó’ é alvo de investigações á mais de dez anos
Agenda conservadora de Giorgia Meloni atinge famílias formadas por casais gays na Itália
20 anos da Guerra do Iraque – Dissolução do Exército alimentou Estado Islâmico
Valor Econômico
Economistas ainda veem Selic parada até setembro
UBS compra por US$ 3,25 bilhões o Credit Suisse
Americanas deve apresentar hoje plano à Justiça
“Sei que vão fazer a coisa certa”, diz Brito sobre trio
Defesa da floresta
Temporada de adiamento nos balanços
Gigantes do agro unem-se em logística
Carf muda de posição sobre penhora de bens
ESG Executivo
EDITORIAIS
O Globo
VLT de Cuiabá é exemplo de tudo o que dá errado em obras no Brasil
Após consumir R$ 1 bilhão em meio a denúncias de corrupção, projeto foi extinto faltando 25% para conclusão
Em 2012, o governo de Mato Grosso começou a construir uma moderna linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma espécie de bonde, na Região Metropolitana de Cuiabá. Orçada em R$ 1,4 bilhão, a obra era parte do pacote para a Copa de 2014. Mais de dez anos depois, outras duas Copas começaram e acabaram, 2014 é apenas uma lembrança incômoda para o torcedor brasileiro, os trilhos por onde passariam os vagões estão sendo substituídos por pistas, e o VLT se transformou de uma hora para outra num sistema que será operado por ônibus. Mais de R$ 1 bilhão foi gasto, e nada ficou pronto até hoje.
O histórico da obra do VLT Cuiabá-Várzea Grande é um triste exemplo dos descaminhos do dinheiro dos contribuintes, duplamente punidos. Primeiro, ao ser obrigados a pagar por uma obra eivada de irregularidades. Segundo, ao ser privados de um transporte moderno num setor em que o país apresenta carências crônicas. Quando o projeto foi lançado, na gestão do governador Silval Barbosa (MDB), a expectativa era que os trens transportassem 160 mil passageiros por dia numa linha de 22 quilômetros e 33 estações.
Num roteiro desastroso, misturam-se incompetência, megalomania, longas batalhas jurídicas e muita roubalheira. Em 2017, uma operação da Polícia Federal com o sugestivo nome de Descarrilho apontou na obra e na compra de equipamentos indícios de fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, as empreiteiras pagaram R$ 18 milhões em propina ao governo. Estima-se um sobrepreço de R$ 120 milhões só na compra dos trens. O próprio Barbosa admitiu o esquema de corrupção. As obras foram paralisadas em dezembro de 2014 com 75% dos serviços executados.
Em 2020, o governador Mauro Mendes (União Brasil) decidiu trocar trens por ônibus. O governo alegou que concluir o VLT custaria mais que o dobro. Os trilhos trazidos da Polônia começaram a ser arrancados por retroescavadeiras. Não se sabe o que será feito dos 260 vagões já comprados na Espanha. O novo projeto foi orçado em R$ 468 milhões, com conclusão prevista para 2025. Nesse valor não estão computados os ônibus elétricos, estimados em R$ 200 milhões.
Por mais que a implantação do VLT de Mato Grosso tenha sido um erro de avaliação, é preciso considerar que já foi gasto mais de R$ 1 bilhão. Se houve roubalheira, que se punam os culpados e se peça ressarcimento. Não tem cabimento mudar um projeto quando faltam 25% para sua conclusão.
Do início ao fim, a história do VLT Cuiabá-Várzea Grande mostra tudo o que dá errado com as obras de infra-estrutura no Brasil: planejamento malfeito, contratos superfaturados, promiscuidade entre fornecedores e Estado, corrupção e dinheiro jogado fora em troca de nada para a população. Nas sábias palavras do economista Mário Henrique Simonsen, teria saído mais barato e melhor para todos pagar apenas as propinas.
O Estado de S. Paulo
Regulação das redes não é bala de prata
O necessário equilíbrio na regulação das redes sociais começa por expectativas realistas. Uma nova lei não resolverá todos os problemas. Regulação rígida pode gerar novas distorções
Há crescente consenso da necessidade de regulação das redes sociais. O atual regime jurídico tem dado margem a muitos abusos, como se o mundo digital fosse território sem lei. Sob pretexto de liberdade de expressão, verifica-se intensa difusão de ameaças, ataques e notícias mentirosas, que tensionam o tecido social, distorcem o debate público e colocam em risco as instituições democráticas. Nesse cenário, o Judiciário tem sido instado a atuar e, apesar de indispensável para a defesa das liberdades e do Estado Democrático de Direito, sua atuação acaba por gerar novas distorções e tensões. É urgente prover um novo marco legal para as redes sociais.
No entanto, por mais evidente que seja a necessidade de regulação do setor, é preciso advertir que o desenho desse novo marco legal exige especial cuidado, começando por calibrar, de maneira realista, as expectativas em relação a seus efeitos. Os desafios sociais e políticos decorrentes das redes sociais não serão resolvidos simplesmente com uma nova lei, por mais perfeita que ela possa ser.
Por exemplo, os atos do 8 de Janeiro explicitaram e confirmaram uma vez mais o perigo que as redes sociais trazem para a democracia. Muitos dos crimes ali praticados foram incentivados, anunciados e organizados nas plataformas digitais. A ideia, bastante difundida, de que essas empresas seriam totalmente irresponsáveis pelo conteúdo publicado em seus canais permitiu a ocorrência dos crimes. Além disso, as empresas operam com algoritmos que ampliam a exposição de mensagens que geram engajamento, favorecendo a difusão de conteúdos radicais e extremistas. Na prática, as redes sociais não só foram indiferentes, como também ajudaram a construir o ambiente de desinformação e de ameaça ao regime democrático.
Ao mesmo tempo, seria ingenuidade achar que uma adequada regulação das redes sociais resolva – ou deva resolver – todos os problemas sociais e políticos envolvidos no 8 de Janeiro. Não é só uma questão de expectativa irreal, o que depois vai gerar frustração. O problema é mais grave. Essa expectativa desequilibrada modifica a própria ideia do que deve ser uma adequada regulação das redes sociais.
Há quem proponha, por exemplo, que empresas como Google ou Facebook recebam o mesmo tratamento jurídico que as companhias de comunicação, que têm uma responsabilidade muito mais acentuada sobre o conteúdo publicado. A proposta, que talvez possa entusiasmar muita gente – seria um modo imediato de acabar com a circulação irresponsável de conteúdo criminoso –, ignora, no entanto, o fenômeno específico das redes sociais, inviabilizando seu funcionamento. Seja para qual setor for, uma adequada regulação jurídica tem como condição indispensável o conhecimento do seu modus operandi. A lei não pode ignorar a realidade.
Relacionada com a primeira proposta, outra ideia, que vez por outra se ventila, consiste em conceder às plataformas digitais poder irrestrito para retirada de conteúdo, sem necessidade de decisão judicial. Diz-se que essa autorização proveria a tão sonhada agilidade na contenção de conteúdos criminosos. O mecanismo acarreta, no entanto, problemas sérios em relação à liberdade de expressão, com riscos de abusos e distorções ainda maiores no debate público.
Há de se conceder razão, portanto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, quando defendeu a necessidade de “encontrar o caminho do meio para legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes e democracia”. No dia 13 de março, em evento sobre o tema, Lira reconheceu que se trata de “equilíbrio delicado”, que “envolve valores inestimáveis para a vida pública brasileira”. E advertiu: “Esse equilíbrio não é uma utopia, mas uma necessidade”.
Com suas duas Casas, o Legislativo existe precisamente para esses casos: quando, diante de muitos interesses e perspectivas possíveis, o País precisa de um marco jurídico equilibrado, que expresse os vários anseios da população, respeite a Constituição e defenda a democracia. Não se espera menos do Congresso.
Folha de S. Paulo
Horrores da guerra
Mesmo de escassa concretude, mandado contra Putin tem valor simbólico importante
Na sexta-feira (17), o Tribunal Penal Internacional emitiu mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sob acusação de crimes de guerra durante o conflito na Ucrânia —no caso, a deportação ilegal de crianças de territórios ocupados.
Deve-se lembrar que a Rússia, a Ucrânia, os Estados Unidos e a China, entre outros países, não ratificaram o Estatuto de Roma, tratado que fundamenta a decisão da Corte em Haia, responsável por punir indivíduos por crimes internacionais, como os de guerra, contra a humanidade e genocídios.
Não é a primeira vez que o tribunal emite ordem de prisão contra um chefe de Estado. Omar al-Bashir, do Sudão, Muamar Kadafi, da Líbia, e Laurent Gbagbo, da Costa do Marfim, já foram alvos de mandados em outras ocasiões.
O caráter primordialmente simbólico da decisão, dada a dificuldade de sua execução, não deveria ofuscar a gravidade das acusações, se comprovadas.
No final de fevereiro, Moscou anunciou com pompa a transferência de crianças ucranianas à Rússia para serem adotadas. Pelos objetivos da propaganda oficial de Putin, o projeto de reassentamento à força projetaria o país como salvador de crianças órfãs.
Já de acordo com relatos de crianças e pais ao jornal americano The New York Times, forças pró-Rússia interceptaram menores em busca de abrigo e, em alguns casos, segundo Kiev, após prisão ou morte dos pais. Não se sabem com certeza os próximos passos da investigação em curso.
A transferência forçada de civis por parte da nação ocupante para seu território é um crime de guerra em potencial, de acordo com o tratado de Roma. No caso de crianças, a medida poderia em tese até configurar genocídio — o que não foi a qualificação da corte em Haia.
Existe óbvia dificuldade em caracterizar esse tipo de crime, seja em razão da nebulosa intencionalidade de dizimar um grupo étnico, seja devido ao compartilhamento de história e cultura entre os dois países beligerantes.
A decisão contra Putin, embora de escassa concretude agora, é no mínimo um registro para a história, numa guerra ainda sem fim à vista. Mesmo com as limitações de cortes internacionais, é necessário que se apurem atrocidades que nem mesmo em um conflito armado são permitidas.