MANCHETES DA CAPA
O Globo
Centrão amplia ofensiva contra aumentos dados pela Petrobras
PF: assassinato de Bruno e Dom tem 8 suspeitos
Lira articula sucessão no TCU de olho em 2023
Fachin reforça convite por presença da Defesa em reunião
Justiça americana aprova plano de reestruturação da Latam
Psiquiatras estudam efeitos dos ‘comportamentos de manada’
Triunfo inédito: Ex-guerrilheiro Gustavo Petro vence eleição e se torna primeiro presidente de esquerda da Colômbia
Macron perde controle da Assembleia Nacional
O Estado de S. Paulo
Em eleição apertada, candidato de esquerda vence na Colômbia
Fila de transplantes cresce 30,4%, com aumento de mortes
Dois anos depois, as cores do arco-íris retornam ao centro de São Paulo
Congresso alcança poder inédito sobre Orçamento e impõe agenda de projetos
Polícia Federal identifica mais 5 suspeitos da morte de Bruno e Dom
Alta dos juros enfraquece as criptomoedas e bitcoin cai 50%
Juro de financiamento de imóvel sobe 20% em 2 anos
Conceito ESG ganha salas de aula do ensino infantil à pós
Folha de S. Paulo
Colômbia elege seu 1º presidente de esquerda
Taxa sobre Petrobras pode bancar gastos fora do teto
Mais um homem afirma ter matado Dom e Bruno
Auxílio Brasil mantém fila de espera para 764 mil famílias
Em ano de eleição, presidente amplia gasto com cartão
Luiz A. Campos – Políticas públicas geram espécie de apartheid no país
Disputas estaduais terão novas gerações de clãs familiares
Valor Econômico
Poupança das famílias recua no 1º tri e alimenta consumo
Lira aumenta pressão sobre a Petrobras
‘País não suporta juro real de 6% por tanto tempo’
Crise e fim do isolamento impulsionam novos negócios
Juízes penhoram milhas aéreas para encerrar processos
Gustavo Petro vence a eleição na Colômbia
Bancos e fintechs se mobilizam para reduzir fraudes no Pix
EDITORIAIS
O Globo
Desmonte da Funai agrava drama dos povos indígenas na Amazônia
O desmantelamento vem desde o governo Temer, quando a Funai perdeu quase 40% do orçamento, e se agravou com Bolsonaro
O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari, na Amazônia, expôs a incapacidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) para proteger populações indígenas acossadas por criminosos de todo tipo. Nos últimos anos, ela vem passando por desmonte semelhante ao imposto aos órgãos ambientais. Cortes no orçamento, redução no número de servidores, perda de quadros qualificados e aparelhamento pelo bolsonarismo têm comprometido o trabalho.
O desmantelamento, como mostrou reportagem do GLOBO, vem desde o governo Temer, quando a Funai perdeu quase 40% do orçamento, e se agravou com Jair Bolsonaro. Em três anos e meio, ele jamais demonstrou empenho na defesa dos povos indígenas — costuma se vangloriar de não ter demarcado nenhuma reserva. O próprio Bruno foi exonerado em 2019 do cargo de coordenador-geral para índios isolados e de recente contato, após pressões de ruralistas. Só no último mês, três funcionários em postos de comando deixaram a Funai.
Os atuais servidores são insuficientes para fiscalizar terras indígenas que ocupam ao redor de 1 milhão de quilômetros quadrados. Em São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, onde vive 10% da população indígena do país, existem 17 funcionários da Funai. Nos anos 90, eram 86, segundo Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA). A própria Funai reconhece as deficiências ao dizer que fez um pedido de concurso público para 1.043 vagas.
Como ocorre noutras áreas, a Funai deixou de ser uma instituição de Estado para servir aos desígnios do governo. Presidida pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, e cada vez mais militarizada, a fundação está mais alinhada à pauta bolsonarista que às demandas dos povos indígenas. Xavier, indicado pela bancada ruralista, é crítico da demarcação de terras e defensor da exploração econômica nas reservas.
Enquanto a direção da Funai vive num universo paralelo, as comunidades são abandonadas à própria sorte. No ano passado, apenas 5% das despesas foram para assistência aos indígenas, segundo o portal da Transparência. Na pandemia, potencializada pela presença de invasores, o governo só tomou providências após cobrança do Supremo Tribunal Federal. Fustigado por garimpeiros e traficantes, o povo ianomâmi enfrenta uma tragédia humanitária. Lideranças relatam estupro de mulheres, crianças e aliciamento de menores. A malária devasta as aldeias. Imagens de crianças desnutridas e debilitadas pela doença chocaram o Brasil no fim do ano passado.
Alheios a tudo isso, Funai e Ministério da Justiça parecem mais empenhados em bajular o governo. Em março, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente da Funai, entre outros, foram agraciados com a Medalha do Mérito Indigenista, “como reconhecimento pelos serviços relevantes, em caráter altruístico, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
O Estado de S. Paulo
Leniência demanda clareza jurídica
Os acordos de leniência precisam de um marco jurídico adequado. Não podem se prestar à impunidade de empresas nem à promoção política de agentes estatais
A informação, revelada pelo Estadão, de que grandes empreiteiras tentam renegociar valores definidos em acordos de leniência é mais um dado a expor as muitas dúvidas que recaem sobre esse instrumento jurídico, instrumento esse que, em tese, deveria ser útil para uma maior moralidade pública. No panorama nacional, dois aspectos sobressaem-se: falta um marco jurídico adequado aos acordos de leniência e seu uso exige cuidado. Além de não serem a panaceia prometida, acordos malfeitos podem gerar mais danos e desequilíbrios.
Assim como as delações premiadas, os acordos de leniência nasceram em um sistema jurídico diverso ao do Brasil, com princípios de funcionamento e atores institucionais diferentes. É um equívoco pensar que basta incluir na legislação nacional essa possibilidade de transação para que surjam os pretendidos efeitos positivos. A importação de um instrumento jurídico exige rigor técnico e serenidade.
No Brasil, o acordo de leniência foi introduzido há mais de 20 anos na legislação antitruste (Lei 10.149/2000, agora tratada na Lei 12.529/2011). Foi uma experiência setorizada, envolvendo um único órgão público, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em 2013, com a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o Congresso deu um passo muito maior, instituindo essa possibilidade de transação “no âmbito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”. Com efeitos sobre todo o Estado brasileiro, o tratamento do tema pela Lei Anticorrupção é regulado em apenas dois artigos (art. 16 e art. 17), o que é manifestamente insuficiente.
Por exemplo, a Lei 12.529/2011 define que o Cade, por intermédio de sua Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência. Um único ente público está, portanto, autorizado a celebrar os acordos no âmbito do Direito Concorrencial. Já a Lei 12.846/2013 dispõe que “a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência”. Com isso, inúmeros órgãos estatais ganharam poder negocial, gerando uma grande interseção das competências, o que é administrativamente ineficaz, acarreta mais gastos públicos e gera insegurança jurídica.
Só no âmbito federal, um único caso pode envolver a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e o próprio Cade. Além disso, muitos processos têm implicações nas esferas federal, estadual e municipal, o que multiplica os órgãos em tese autorizados a celebrar o acordo de leniência.
A pretexto de resolver deficiências da lei, mas trazendo novas dúvidas, a então presidente Dilma Rousseff editou, em 2015, a Medida Provisória (MP) 703/2015, que não foi aprovada pelo Congresso. Em 2018, a AGU e o MPF elaboraram um entendimento sobre os acordos de leniência, prevendo que os diversos órgãos participassem desde o início das tratativas. A despeito das boas intenções, o documento confirmou a ausência de um tratamento legal minimamente adequado.
Esse cenário jurídico-institucional pouco preciso tem sido ocasião de um notório voluntarismo por parte de agentes públicos. Em 2017, por exemplo, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região teve de lembrar que o MPF não podia sozinho celebrar acordos de leniência envolvendo atos de improbidade administrativa, uma vez que o Ministério Público não pode dispor de patrimônio público.
Um efeito colateral dessa situação é o desgaste da autoridade do Estado. Para que um acordo de leniência produza os efeitos esperados – é o que se vê nos países onde foi criado –, a palavra do órgão público deve ter validade garantida. Caso contrário, uma porta estará sempre aberta para rever as condições, como se vê agora aqui.
Os quase dez anos de vigência da Lei 12.846/2013 oferecem muitos aprendizados. Acordo de leniência não é manobra de impunidade ou para promover politicamente agente estatal, com anúncio de cifras bilionárias. A prevenção e a punição da corrupção só são eficazes nos trilhos da lei.
Folha de S. Paulo
Funai desvirtuada
Alvo da agenda bolsonarista, fundação perde servidores e abriga chefes militares
Inepto na maior parte da administração pública, o governo de Jair Bolsonaro (PL) promove danos com persistência nas áreas de interesse de sua pauta ideológica. É o que ocorre na Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria ser responsável por proteger direitos dos povos indígenas.
Desde o início de seu mandato, o presidente busca esvaziar a Funai. Somente 4 de cada 10 cargos do órgão estão atualmente ocupados —dos 3.700 existentes, cerca de 1.400 são preenchidos por servidores permanentes em atividade, estando o restante vago.
Conforme a Folha noticiou, a instituição possuía 30 servidores em Atalaia do Norte (AM) há mais de uma década. Hoje são apenas 12 funcionários, cuja coordenação acumula a responsabilidade pela terra indígena Vale do Javari com outros quatro territórios.
Apesar de reiterados pedidos, está desocupado desde maio de 2021 o cargo-chave para a fiscalização da pesca e da caça ilegais naquele território amazonense —onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados neste mês.
Sob Bolsonaro, a Funai tem o menor quadro de pessoal permanente desde 2008. Um adicional de 600 trabalhadores temporários foi contratado apenas após ordem do Supremo Tribunal Federal. Os servidores anunciaram greve para a próxima quinta-feira (23).
Menos pessoal qualificado resulta em menos fiscalização e em mais insegurança para os poucos agentes em campo. O próprio comando da entidade é acusado de prejudicar os trabalhos.
O dossiê Fundação Anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro, publicado na semana passada, relata mecanismos de intimidação aos funcionários.
Elaborado em conjunto com a organização Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o texto lista procedimentos administrativos e processos criminais contra servidores, entre outras medidas.
Não bastasse o esvaziamento, o governo Bolsonaro tem operado a militarização da Funai. Das 39 coordenações regionais da fundação, segundo o relatório, somente 2 têm chefes titulares servidores do órgão. Em 27 delas, os escolhidos são de fora do quadro da Funai, incluindo membros das Forças Armadas e policiais militares e federais.
O pensamento militar, por sinal, tem dificuldade em reconhecer os povos indígenas como titulares de direitos a suas terras, ao mesmo tempo em que vê o ambientalismo como ameaça à soberania nacional. Isso explica muito.
Valor Econômico
Estado deve se aliar aos que lutam pela Amazônia
A floresta nunca esteve tão exposta a atividades ilegais
O brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips exige uma profunda reflexão sobre as causas dos desmandos que se veem na Amazônia e quais medidas precisam ser tomadas para reverter esta inconcebível situação. A floresta nunca esteve tão exposta a atividades ilegais.
Por isso, deve-se ir além da exigência de que as investigações sejam concluídas o mais rápido possível: os envolvidos no crime devem ser condenados de forma exemplar. Não se pode aceitar que mais um crime desse tipo fique impune.
Mas, mais do que isso, este triste episódio precisa servir de força motriz para alterar a realidade de uma região que notadamente tornou-se área de atuação do crime organizado. Ainda que na sexta-feira a Polícia Federal (PF) tenha informado que as investigações não apontam para a existência de um mandante nem o envolvimento de alguma organização criminosa, é preciso aguardar a conclusão das apurações. Até porque indígenas que moram no Vale do Javari contestam essa visão da PF e a própria PF investiga mais 8 suspeitos, algo que põe em dúvida a apressada conclusão inicial.
A região do Vale do Javari é conhecida pela intensa atividade fora da lei. Lá, assim como em outras localidades da Amazônia, são frequentes os conflitos daqueles que estão dispostos a arriscar a própria vida para preservar a floresta com madeireiros, pescadores ilegais, caçadores e garimpeiros – grupos que têm se sentido cada vez mais à vontade para atuar desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.
É antigo o retrospecto de violência e impunidade na região amazônica. Casos no Maranhão, Pará e Acre, como o assassinato do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, tiveram repercussão internacional no passado e marcaram a história recente do Brasil. A violência, contudo, é crescente.
Em setembro de 2019, por exemplo, o colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado a tiros em Tabatinga (AM), na fronteira com Peru e Colômbia. Ele também trabalhava em uma base no Vale do Javari, a qual havia sido repetidamente atacada nos meses anteriores à sua execução. O caso está ainda sem resposta.
E de lá para cá pouco mudou. De acordo com um estudo da Comissão Pastoral da Terra divulgado em abril, a Amazônia concentrou 80% dos assassinatos no campo em 2021.
Para piorar, o Brasil chegou à lamentável situação em que importantes autoridades tentam relativizar a ausência do Estado nas localidades em que o poder público mais deveria estar. Em sua primeira manifestação sobre o desaparecimento de Phillips e Pereira, Bolsonaro chegou a flertar com a responsabilização das próprias vítimas pelo ocorrido. Para ele, a incursão havia sido uma aventura não recomendável, em uma admissão canhestra de que o Estado não controla seu próprio território.
Em outra oportunidade, declarou que Phillips “era malvisto na região” porque fazia reportagens contra garimpeiros e deveria ter tido atenção redobrada “consigo próprio”.
Bolsonaro também parece comemorar o que especialistas consideram um desmonte das estruturas de fiscalização de órgãos federais. Foi o que aconteceu, por exemplo, em janeiro deste ano durante um evento voltado ao agronegócio. “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, especialmente no tocante à multa. Tem que existir? Tem. Mas conversamos e nós reduzimos em mais de 80% as multagens no campo”, afirmou.
Segundo Bolsonaro, a redução das multas foi um avanço. Mas dados do Imazon apontam que o desmatamento não para de crescer. Apenas de janeiro a maio foram derrubados 3.360 km2 da floresta amazônica – a maior devastação dos últimos 15 anos para o período. O Estado do Amazonas, onde Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados, destacou-se negativamente no levantamento.
Outros aspectos precisam ser analisados. Como revelou o Valor na semana passada, os recursos efetivamente gastos no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) foram reduzidos a menos da metade entre 2016 e 2021 – caíram de R$ 30 milhões para R$ 12 milhões. Em outra frente, a paralisação dos repasses do Fundo Amazônia entrou no radar do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Tão cioso da soberania ao atacar Ongs que atuam na região, supostamente a serviço de potências estrangeiras, Bolsonaro não se importa com as ações claras dos cartéis de Medelin e Sinaloa na região. O Estado deve voltar a atuar como aliado dos que querem proteger a Amazônia.