MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo pede à Petrobras que contenha alta de preços
Segundo suspeito é preso
STJ autoriza cultivo medicinal de maconha a três pessoas
Bolsonaro cita ex-ministra para vice na chapa
Vendas de roupas de frio aumentam e animam comércio
Presidente veta despacho gratuito de bagagem em voo
Rio vai pagar bônus atrasado a policiais civis e militares
Caso Daniel Silviera – PGR pede ao STF que reconheça indulto e declarar extinta pena do deputado
MPF apura se Queiroguinha fez tráfico de influência
Uma guerra longa demais
O Estado de S. Paulo
Seis agentes da Força Nacional vigiam todo o Vale do Javari
Mais um suspeito é preso pela PF
STJ autoriza pela 1ª vez o cultivo de maconha para uso medicinal
Petróleo segue em alta e governo pede à Petrobras que adie reajuste de preços
Brasil perde 2 posições em ranking de competitividade
Startups estrangeiras reduzem operações no Brasil
SP inaugura laboratórios para terapia contra o câncer
Papel das redes sociais crescem em final de campanha na Colômbia
Folha de S. Paulo
Telegram não colabora com investigações, diz PF
Bolsonaro cita militares e diz que eleição é tema de segurança nacional
Privatização da Eletrobras na Bolsa tem elogio de Guedes a ditadura e manifestações ao lado de fora
Mercado vê juro de 13,75% e teme risco de combustíveis
Polícia prende mais um suspeito de desaparecimentos no AM
STJ autoriza três a cultivar maconha para fim medicinal
Gabinetes empregam família de Cláudio Castro
Claudia Garcia – Não puxo ‘Lula-lá’ ou ‘fora, Bolsonaro’, diz líder da Parada LGBT+
Cresce internação de menores de 5 anos por Covid
Brasília desafia seus moradores a viverem sem carro
Rússia corta 40% do gás fornecido à Alemanha
Valor Econômico
BB e Caixa travam disputa por recursos do Plano Safra
Câmara aprova corte no ICMS de combustíveis
GM descarta carro híbrido e se concentra em elétricos
STJ sequestra bens lícitos por sonegação
Pátria compra rede Avenida e avança no varejo paulista
Impasse pode prorrogar reunião da OMC
Vigilância na Amazônia perde recursos
EDITORIAIS
O Globo
Ativismo do STF representa risco preocupante
Não é de hoje que a Corte invade competências de outros Poderes
Afirmar que o governo Jair Bolsonaro representa riscos à democracia se tornou lugar-comum. A campanha contra as urnas eletrônicas e o Judiciário, a apologia da ditadura, os elogios a torturadores transformaram Bolsonaro na nêmesis de democratas mundo afora. Outro risco para nossa democracia, porém, tem passado despercebido. É mais insidioso e permanecerá entre nós mesmo que ele perca a eleição e transfira o poder ao sucessor. Trata-se da politização do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição.
O ministro Luís Roberto Barroso deu até prazo para o governo tomar providências nas buscas do indigenista e do jornalista desaparecidos na Amazônia, como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento. O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se esforça para desvencilhar-se da desavença insólita que ele próprio alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas. E o ministro Gilmar Mendes teve nesta semana de reafirmar o óbvio, dizendo que o Supremo não é “partido de oposição ao governo”. Não é mesmo, nem jamais deveria ser.
A impressão que tem transmitido, contudo, é a oposta. Não é de hoje que o STF invade competências de outros Poderes. “Tenho a impressão de que, qualitativamente, o STF brasileiro, ao lado dos tribunais constitucionais colombiano e sul-africano, está entre os mais ativistas do mundo”, diz o jurista Gustavo Binenbojm. Mesmo que, na maioria dos casos, o Supremo mantenha seu papel de tribunal constitucional e última instância do Judiciário, nos poucos em que se arroga missão que o extrapola, dá argumento aos bolsonaristas e aos que promovem campanhas infames e despiciendas contra a Corte.
Nas palavras de um constitucionalista: “Conflito entre Poderes sempre vai existir, mas é difícil achar racionalidade em certas decisões”. Para citar exemplos, nem é preciso recorrer a casos rumorosos, em que o tribunal assumiu papel nitidamente político, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais. As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos.
Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia — um absurdo, pois o Direito Penal é literal. Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso. Quando determinou condições para operações policiais nas favelas cariocas, invadiu competência do Executivo fluminense e determinou uma política pública. Nada disso estava errado em si. Mas criou-se um caminho para arbítrios futuros.
Noutras situações, o STF soube agir com comedimento. Ficou anos sem tomar decisão sobre o Fundo Garantidor de Créditos para não invadir competência do Legislativo. No caso da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, apenas mandou cumprir o que estava na Constituição. Casos assim mostram que os ministros têm plena noção da atitude exigida de juízes que concentram tanto poder. Precisam ter a sabedoria de mantê-la.
O Estado de S. Paulo
Não há liberdade sem Justiça independente
A proposta do Centrão para autorizar o Congresso a rever decisões do STF viola a separação dos Poderes eagride a democracia. Por isso, não pode prosperar
O Estadão revelou que lideranças do Centrão estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conferindo a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é atribuir ao Congresso uma nova função, a de revisor do Supremo.
A proposta é um atentado contra o Estado Democrático de Direito, violando frontalmente uma das cláusulas pétreas da Constituição. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”, diz o texto constitucional. Não cabe ao Legislativo revogar, seja por que motivo for, decisão do Judiciário. E a razão é cristalina: a aplicação da Constituição e das leis não é uma questão política, decidida por maiorias parlamentares. Trata-se de um dos cernes da teoria da separação dos Poderes, que configura e estrutura todo o Estado. O que os líderes do Centrão estão debatendo afronta de forma radical o regime democrático, extinguindo de uma só vez a independência e a autonomia do Judiciário. É estrito golpe antiliberal.
O documento do Centrão, a que o Estadão teve acesso, tem poucas chances de prosperar. Além de o conteúdo da proposta ser inconstitucional, o Legislativo não tem poderes para propor uma tal mudança, transformando o Judiciário em um subpoder. De toda forma, é sintomático da confusão dos tempos atuais que lideranças parlamentares aventem a ideia de uma capitis diminutio da Justiça. A ideia é completamente estapafúrdia, mas – eis um dos grandes desafios dos dias de hoje – parte da população considera justificada e legítima a perda de independência do Judiciário.
Uma coisa é discordar de decisões judiciais, fazendo as críticas que cada um julgue pertinentes. No entanto, tem havido no Brasil coisa muito diferente. Assim como ocorreu na Venezuela com Hugo Chávez e vem ocorrendo em outros países com governos populistas antiliberais, observa-se uma campanha de enfrentamento e desmoralização da Corte constitucional, com o declarado objetivo de sujeitar o Judiciário aos outros dois Poderes. E, infelizmente não é nenhuma surpresa, essa campanha de retrocesso institucional e civilizatório tem conquistado muitos corações. Basta ver que Jair Bolsonaro, quando promete descumprir decisões judiciais – esse é o patamar das promessas do presidente da República –, recebe aplausos do público.
Não há democracia sem Poder Judiciário independente. Não há liberdade sem Poder Judiciário independente. Isso não significa que a Justiça não erre ou que o STF dê sempre a melhor aplicação do texto constitucional. Há muitos desacertos por parte do Supremo, com decisões que causam danos, geram insegurança e produzem não pequena perplexidade. Com frequência, neste espaço, criticamos com contundência muitas interpretações da Constituição feitas por ministros do STF. Nada disso, no entanto, significa que se deva interferir na independência do Judiciário, alçando o Congresso à condição de revisor do STF.
A defesa do Judiciário não representa nenhum tratamento especial em relação aos outros dois Poderes. Reconhecer o equívoco frequente de tantas decisões do Legislativo não autoriza pleitear o fechamento do Congresso ou a redução de sua independência. O mesmo ocorre com o Executivo. Por mais que alguém discorde do presidente da República, tal oposição não legitima privá-lo das competências presidenciais previstas no art. 84 da Constituição.
Em vez de instituir a tutela do Judiciário pelo Legislativo, cabe ao Congresso cumprir suas atribuições constitucionais em relação ao Supremo. Nenhum ministro do STF assumiu o cargo sem a aprovação dos senadores. Se há uma insatisfação com a atuação da Corte constitucional, ao contrário de pleitear um atentado contra a separação dos Poderes, cabe exigir do Senado a realização, com a devida seriedade, da sabatina dos nomes indicados pelo presidente da República para compor o STF.
Não se faz uma República com omissões ou golpes. Faz-se com respeito à lei e cumprimento dos respectivos deveres institucionais.
Folha de S. Paulo
Amazônia poluente
Desmatamento e pecuária são a contribuição singular do Brasil à crise climática
Quando se consideram os países que mais emitem gases-estufa no mundo, o caso do Brasil é singular. Por aqui as principais fontes de poluição climática não provêm, como é usual nas maiores economias, de atividades industriais e da queima de combustíveis fósseis, mas do desmatamento e da pecuária.
Daí não ser exatamente uma surpresa que a lista das cidades brasileiras que mais contribuem para o aquecimento global destaque a região amazônica, como mostrou a nova edição do Sistema de
Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa, iniciativa do consórcio de organizações não governamentais Observatório do Clima.
Nesse ranking inglório, o primeiro lugar cabe ao município de Altamira (PA) —e, das 10 cidades que mais poluem, nada menos que outras 7 estão na Amazônia.
São, pela ordem, São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO), Lábrea (AM), Pacajá (PA), Novo Progresso (PA), Colniza (MT) e Apuí (AM). Completam a lista, em quinto e oitavo, respectivamente, as metrópoles São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com o estudo, Altamira emitiu em 2019 35,2 MtCO2e (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, uma medida que unifica os gases-estufa). Fosse um país, o município mais extenso do Brasil (159,5 mil km²), mas com apenas 117 mil habitantes, seria o 108º do mundo em emissões, à frente de Suécia e Noruega.
As duas cidades mais emissoras são também aquelas em que mais se desmata. Em 2019, Altamira registrou 575 km² de perda florestal, segundo dados do Inpe. Em São Félix do Xingu encontra-se, ademais, o maior rebanho bovino do Brasil.
A floresta tombada libera na atmosfera todo o carbono armazenado na madeira, nas folhas e nas raízes quando é queimada ou apodrece sobre o solo. Já a atividade pecuária, além de relevante indutor do desmatamento, libera, por meio da digestão dos ruminantes, o metano, um dos gases que mais potencializam o efeito estufa.
A característica predatória de boa parte das emissões nacionais ao menos confere ao país uma vantagem comparativa no inadiável esforço mundial de reduzir o aquecimento. Basta controlar o desmatamento e recuperar as pastagens degradadas para que nossa contribuição à crise climática despenque.
Mas, como sabem até — ou sobretudo — as árvores da Amazônia, não será sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) que o país verá esse ciclo virtuoso acontecer.
Valor Econômico
Bolsonaro faz mais investidas contra urnas eletrônicas
O ponto é que só Bolsonaro julga que falta transparência a um processo eleitoral limpo e rápido, elogiado em todo o mundo
Jair Bolsonaro nunca teve problemas com as urnas, só depois de obter o maior trunfo de sua carreira política e chegar à Presidência da República. A atual aversão motivada, que inspira uma campanha com potenciais consequências perturbadoras, é tanto maior quanto mais o presidente suspeita que as pesquisas eleitorais possam estar falando a verdade e ele será derrotado em outubro. O presidente de antemão não aceita o veredito das urnas, que não julga confiáveis, e quer permanecer no poder. Em um regime democrático, isso não é possível.
O temor de ter de abandonar o Palácio do Planalto, e depois se envolver em um turbilhão judicial que pode lhe ser desfavorável, alimenta a imaginação paranóica do presidente. Com o Executivo na mão e o Legislativo na retaguarda, há uma instituição que pode frustrar seus desejos: o Judiciário. Bolsonaro afirma que o anterior, o atual e o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral – Luís Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes – estão empenhados em eleger seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin por um motivo especial: seria “marxista-leninista”.
Mas a trajetória de Bolsonaro em direção a causar um grande tumulto nas eleições nada tem de subjetivo. Ele dá sempre novos passos nessa direção. O ministro Barroso convidou as Forças Armadas a fazerem parte do Comitê de Transparência das Eleições, que logo foi utilizada pelo comando militar para enviar uma saraivada de 88 questões sobre tudo que poderia dar errado nas urnas eletrônicas – mas nunca deu -, várias delas na linha das suspeitas do presidente, como a da existência da “sala secreta” em que Bolsonaro acha que as eleições são de fato decididas. Em reunião com empresários, em 13 de maio, Bolsonaro disse que os militares apontaram “mais de 600 vulnerabilidades” nos aparelhos de votação. Já havia também ameaçado virar a mesa se não fosse possível auditá-los.
Para isso, o presidente convenceu o comandante de seu atual partido, o PL, Valdemar Costa Neto, que cumpriu pena de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a contratar uma empresa que se submeta ao aval do TSE para essa missão, o Instituto Voto Legal, criado em 2021, portanto sem experiência nessa missão. Carlos Rocha, presidente do Voto Legal, em entrevista, chegou à sugestiva conclusão sobre maracutaias com as urnas eletrônicas, implantadas desde 1996: “Não dá para afirmar nem que houve fraude nem que não houve porque não existem auditores independentes para afirmar isso”. Não deixa de ser excêntrico – mais de duas décadas se passaram e ninguém reclamou.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, ex-comandante do Exército, tem se mostrado plenamente alinhado aos desígnios de Bolsonaro, como ocorreu em ofício por ele enviado ao ministro Edson Fachin na semana passada. Oliveira usa a mesma cantilena, ao defender auditoria para “melhorar a transparência do processo” que, por sinal, nunca foi contestado, nem mesmo pelos militares. Desde que as urnas eletrônicas foram implantadas, as Forças Armadas jamais colocaram em dúvida o sistema, como revela levantamento da Folha de S. Paulo (13-6).
O ministro da Defesa escreveu que “até o momento as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas”, como se tivessem algum motivo para isso em relação aos demais participantes da Comissão. Todos seus questionamentos foram respondidos, mas Oliveira vai além das funções que competem aos militares. Segundo ele, os militares querem “assegurar que o processo eleitoral tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade”, prosseguiu, “e possa ser “auditável em todas as suas fases”. A Constituição não tem uma palavra sobre essas “missões” ou desejos. O fecho intimidatório da peça do ministro veio com a frase: “Eleições transparentes são questão de soberania nacional”.
O ponto é que só Bolsonaro, e, pelo visto, o comando militar com ele, julga que falta transparência a um processo eleitoral limpo e rápido, elogiado em todo o mundo. Bolsonaro, defensor da ditadura, não liga muito para isso, a menos quando sente a possibilidade de perder uma eleição. Os militares não têm expertise aproveitável para exigir transparência nas eleições, porque quando estiveram por duas décadas no poder proibiram que os brasileiros votassem para escolher seu presidente. Agora parecem dar apoio a um presidente da República que não tem intenção de entregar a faixa a seu sucessor em uma competição limpa.