MANCHETES DA CAPA
O Globo
Indigenista entregou à PF dossiê sobre invasores
Planos de saúde só vão cobrir itens da lista da ANS
Procura por ações da Eletrobras chega a R$ 55 bi
Acordo de PSDB e MDB põe Tasso como vice de Tebet
Queiroginha faz ponte entre seu pai e prefeitos
Justiça Federal proíbe operações da PRF fora de rodovias
Varíola dos macacos: primeiro caso no Brasil é confirmado em SP
O Estado de S. Paulo
PSDB e MDB fecham acordo e Tasso será indicado vice de Tebet
STJ isenta planos de saúde de cobrir procedimentos fora da lista da ANS
Petrobras cita cenário global e indica que fará reajuste no diesel
Carlos e Flávio disputam poder na pré-campanha
Tráfico cobiça área amazônica em que dupla desapareceu
Reunião expõe distância entre Biden e América Latina
Liminar barra uso da PRF em operações policiais conjuntas
Piso novo para as principais vias de SP. É o que promete a Prefeitura
Folha de S. Paulo
STJ libera planos de saúde para recusarem cobertura fora de lista
PEC inclui subsídios a gás e etanol e limita repasse
Procura por ação da Eletrobras pode chegar a 4 vezes a oferta, estima setor
Amazonas não vê sinal de crime em desaparecimento
São Paulo confirma primeiro caso de varíola dos macacos no país
Demitir em massa exigirá negociação, decide Supremo
Após pressão bolsonarista, XP desiste de pesquisa
Biden deve falar de clima e eleição com Bolsonaro nos EUA
Valor Econômico
Pacote joga problema inflacionário para 2023
Senado pode votar ICMS na próxima semana
Eletrobras tem demanda de quase R$ 60 bilhões e define preço hoje
Plano de saúde pode se ater a rol da ANS
Executivos mudam olhar sobre as férias
Supremo impõe negociação para demissão coletiva
EDITORIAIS
O Globo
Fome é marca nefasta da gestão Bolsonaro
Falta comida na mesa de 33 milhões de brasileiros, segundo o último levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
A palavra que resume o governo Jair Bolsonaro é involução. Sob seu comando, desde 2019 o Brasil retrocedeu em várias áreas. Uma das heranças mais nefastas que Bolsonaro nos deixará é a fome, um ataque ao direito fundamental às necessidades mais básicas.
Falta comida na mesa de 33 milhões de brasileiros, segundo o último levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), a partir de entrevistas em 12 mil domicílios de todas as regiões do país. Doze milhões de famintos estão no Nordeste, 11,7 milhões no Sudeste. Outros 32 milhões comem menos do que costumavam ou suprimiram uma das refeições. Há ainda um contingente de 59 milhões que não sabem se terão dinheiro para comprar comida no futuro e passaram a escolher produtos mais baratos na hora de fazer as compras.
Na comparação com um ano atrás, o número dos que passam fome aumentou 14 milhões. É mais que a população do município de São Paulo, o maior do Brasil. O grupo dos que comem menos cresceu 8 milhões, soma dos habitantes de Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. Bolsonaro pode ser maquiado, penteado e treinado para falar do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. Mas infelizmente não é capaz de mudar a triste realidade. Falta trabalho, falta renda, falta comida.
Por algum tempo, a fome parecia um flagelo destinado a ficar restrito ao passado, descrito em livros como “Vidas secas”, de Graciliano Ramos, “Quarto de despejo”, de Carolina de Jesus, ou “A fome”, de Rodolfo Teófilo. Em 2013, os brasileiros com insegurança alimentar moderada (quantidade insuficiente) ou grave (fome) haviam caído a 10%. Na mesma época, o Brasil saiu do Mapa da Fome feito pelas Nações Unidas.
Pois as barbeiragens de Bolsonaro na economia, sua falta de capacidade para tomar as melhores decisões nos piores momentos da pandemia e o desmonte de programas do Estado destinados a combater o problema trouxeram o flagelo de volta. Hoje, nada menos que 30% dos brasileiros sofrem de insegurança alimentar moderada ou grave, o dobro do nível registrado no último ano do governo Temer.
Os mais afetados não são uma novidade. Lares com crianças sofrem mais. Mesmo em domicílios com rendimento mensal acima de um salário mínimo per capita, a insegurança alimentar é maior se o provedor for negro. Dois de cada dez lares comandados por mulheres convivem com a fome.
Entidades da sociedade civil não têm medido esforços para distribuir comida aos necessitados desde que eclodiu a pandemia. Mas, mesmo com a recuperação da atividade econômica nos últimos meses, a fome não parou de aumentar.
Se estivesse interessado em governar, Bolsonaro poderia ter evitado uma calamidade dessa magnitude. Em vez disso, preferiu investir seu tempo em ataques à democracia, discursos cheios de grosserias, brigas intermináveis com inimigos imaginários e passeios de motocicleta. Enquanto isso, a população só quer viver uma vida digna, sem passar fome. Difícil imaginar retrocesso civilizatório maior.
O Estado de S. Paulo
O Brasil foi abandonado
Bolsonaro e seus sócios do Centrão largaram o País à própria sorte para cuidar de seus interesses eleitorais. Resultado: 33 milhões de brasileiros com fome
O País voltou a ser assombrado pelo espectro da fome em uma escala que não se via desde a década de 1990. De acordo com os dados do 2.º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, divulgados ontem, são 33,1 milhões de brasileiros que dormem e acordam todos os dias sabendo que não terão o que comer. Além desse inacreditável contingente de nossos concidadãos vivendo em condições sub-humanas, equivalente às populações da Bélgica, de Portugal e da Suécia somadas, mais da metade da população brasileira (58,7%) está submetida a algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave).
Aí está a dimensão do retrocesso patrocinado por um dos piores presidentes da história brasileira. O nome de Jair Bolsonaro estará indelevelmente ligado à degradação da dignidade de milhões de seus governados, seja por sua comprovada incapacidade moral e administrativa para o cargo, seja por sua notória aversão ao trabalho. A fome já seria inadmissível mesmo que fosse algo localizado; sendo verificada em larga escala, mesmo em um país em que há fartura de alimentos, trata-se de uma atrocidade.
Bolsonaro e seus sócios do Centrão no Congresso abandonaram o País à própria sorte porque não estão interessados no bem-estar dos brasileiros a não ser na exata medida de seus objetivos eleitoreiros. Por essa razão, há profunda desconexão entre as prioridades da atual cúpula do Estado e as da esmagadora maioria dos cidadãos – a começar pela mais primária delas, a de fazer três refeições por dia.
Um governo que fosse digno do nome, com apoio de um Legislativo igualmente cioso das necessidades mais prementes daqueles a quem cumpre representar, estaria empenhado dia e noite em garantir o bem-estar de seus governados antes de qualquer coisa, proporcionando-lhes as condições mínimas para uma vida digna por meio de políticas públicas responsáveis, bem elaboradas e implementadas. Mas não é isso o que acontece.
Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro só tem olhos para a reeleição. Nunca governou de fato o País nem jamais demonstrou interesse em fazê-lo. Populista, toma decisões sempre de supetão e sem qualquer planejamento, para responder a questões imediatas, deixando para depois ou simplesmente ignorando problemas de longo prazo. Assim chegamos à fome.
Os presidentes das duas Casas Legislativas, por sua vez, também parecem estar mais preocupados com a recondução aos cargos na próxima legislatura do que em aliviar o padecimento real da população. Só isso explica a chancela às teses estapafúrdias de Bolsonaro, como essa obsessão em torno dos combustíveis, como se a causa raiz para o aumento do número de brasileiros passando fome do ano passado para cá (mais 14 milhões de pessoas) fosse o preço do litro do diesel e da gasolina.
A fome que dói nesses tantos milhões de brasileiros não decorre diretamente da pandemia de covid-19, da delinquência de Vladimir Putin ao invadir a Ucrânia nem da alta dos preços dos combustíveis. A fome é o resultado mais perverso da acefalia governamental do País há quase quatro anos. É corolário desse arranjo macabro engendrado por um presidente da República extremamente fraco que, para não ser ejetado do poder, se viu obrigado a vender sua permanência no cargo a oportunistas no Congresso, franqueando-lhes nada menos que o controle sobre parte do Orçamento sem a necessidade de prestar contas.
A pusilanimidade do presidente da República, portanto, explica muita coisa. Mas, em defesa de Bolsonaro, é bom dizer não se teria chegado ao atual estado de coisas inconstitucional sem a colaboração decisiva de parte considerável da classe política, que ignora o que vem a ser interesse público.
Conforme a Constituição, a “dignidade da pessoa humana” é fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1.º, III), e um dos objetivos dessa República é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (artigo 3.º, III). Além disso, o artigo 6.º cita a “alimentação” como um dos direitos sociais. Para o consórcio político que sustenta o bolsonarismo, essas determinações são letra morta.
Folha de S. Paulo
Reforço à defesa
STF reafirma cassação que serviu como resposta a investidas contra as urnas
Foram efêmeros os resultados alcançados pelos ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de restituir o mandato a um aliado do presidente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A agitação teve início na quinta (2), quando Kassio Nunes Marques suspendeu a punição ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado em outubro por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Na terça (7), a Segunda Turma do STF derrubou a liminar concedida pelo ministro e reafirmou a decisão do TSE. O único que ficou ao lado de Nunes Marques foi André Mendonça, o outro magistrado escolhido por Bolsonaro.
Nas eleições de 2018, Francischini espalhou a suspeita de que algumas urnas impediam o voto em Bolsonaro. O boato não tinha nenhum fundamento e foi desmentido após análise dos vídeos que alimentavam a patranha.
O episódio poderia merecer esquecimento em outros tempos, mas recebeu resposta duríssima porque o TSE encontrou nele elementos para reforçar as defesas contra os constantes ataques bolsonaristas à ordem democrática.
O tribunal indicou que passaria a ser intolerante com atos do gênero. Firmou-se o entendimento de que eles devem ser tratados como uso indevido dos meios de comunicação e fixaram-se critérios para avaliar a gravidade de cada caso.
Se o efeito dissuasório da medida ainda está por ser demonstrado na campanha eleitoral deste ano, é certo que um dos seus alvos principais se comporta como se não fosse com ele, impunemente.
Bolsonaro continua fazendo de tudo para tumultuar o processo eleitoral, lançando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e insistindo na fantasia de que uma fraude teria impedido sua vitória no primeiro turno do pleito de 2018.
Na mesma terça-feira, o mandatário voltou a falar no assunto ao criticar a decisão que manteve a cassação do aliado e disse concordar com Francischini, como se estivessem em questão suas opiniões, não uma rematada mentira.
Os ministros do Supremo Edson Fachin e Gilmar Mendes argumentaram que há limites ao exercício da liberdade de expressão, e a corte considera inaceitável seu uso para difamar o sistema eleitoral e outros pilares da democracia. É lamentável, de todo modo, que o confronto tenha chegado a tal ponto.
Ao minar os esforços que o Judiciário tem feito para defender a lisura das urnas, Nunes Marques e Mendonça contrariaram o entendimento da maioria do tribunal que integram. Não havia mesmo como seu intento prosperar.
Valor Econômico
Uma cisão aberta no STF contra punição a fake news
As afrontas de Bolsonaro às regras democráticas pressupõem a blindagem contra impeachment que lhe dá o Centrão
Foram péssimos os sinais emitidos pelas escaramuças jurídicas no Supremo Tribunal Federal sobre a cassação dos mandatos do ex-delegado de polícia Fernando Francischini (PL-PR) e Valdevan Noventa (PL-SE), ambos do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, reverteu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada por 5 votos a um, pela cassação de Francischini e concedeu liminar restituindo-lhe o mandato, obtido com 428 mil votos, a maior votação de deputado estadual no Paraná nas eleições de 2018. Depois, a Segunda Turma do STF, por 3 a 2, confirmou a sentença do TSE. Bolsonaro esbravejou, disse que não viveria “como um rato” e prometeu “reação”.
Marques colocou em xeque o principal alvo de vigilância do Judiciário nas próximas eleições, o da propagação e financiamento de fake news. Francischini disse, no dia das eleições, em outubro de 2018, que as urnas não permitiam voto em Bolsonaro e outras mentiras. Passaram-se longos três anos até sua cassação, o que dá uma ideia da lentidão da Justiça Eleitoral. O ambiente político já havia mudado radicalmente.
O deputado paranaense foi o primeiro político cassado por disseminar fake news, como exemplo de que a Justiça não toleraria os ataques em série contra as urnas eletrônicas feitas pelo presidente Bolsonaro, que escolheu como inimigos os ministros do STF e concorda com os métodos usados por bolsonaristas para espalhar mentiras nas redes sociais.
Marques voltou ao passado para devolver o mandato a Francischini. Sem dinheiro para campanha e escorado em um partido sem estrutura, com deputados que caberiam em um fusca, com parco tempo de propaganda na TV, Bolsonaro foi o primeiro presidente eleito com a participação decisiva de uma campanha feita quase toda ela nas redes sociais. Ciente desse poder de fogo, que o levou ao Planalto, Bolsonaro transformou esse tipo de comunicação no seu meio predileto de falar a seus apoiadores e, com o “gabinete do ódio” instalado no governo, uma forma de atacar inimigos políticos, reais e imaginários.
A argumentação de Marques foi a de que fake news não era crime bem delineado pelo TSE na época, que a capacidade de uma live mentirosa no dia da eleição teria influência nula no resultado do pleito – argumento também usado pelo ministro André Mendonça -, e que a internet não deveria ser igualada aos meios de comunicação social em eventuais infringências da legislação eleitoral. Com base na primeira tese, Marques disse que era incabível que um entendimento posterior do TSE tivesse efeito retroativo e ejetasse Francischini do seu mandato.
Os especialistas divergem neste ponto, mas o fato é que, a partir de agora, dentro do próprio STF, há ministros que defendem que campanhas de fake news fazem parte do jogo eleitoral normal das redes sociais e não há nada errado nisso, em princípio.
Ao colocar em dúvida não só a caracterização de crime eleitoral das fake news como as punições rigorosas dela decorrentes, os ministros indicados por Bolsonaro deram razão às críticas do presidente contra o STF e se colocaram como uma barreira interna na corte à coibição dos exageros e burlas legais que certamente ocorrerão na mais turbulenta eleição da história da Nova República.
Francischini pode ter se sentido um bode expiatório do TSE e Bolsonaro vê sua condenação dessa maneira, mas a cassação, suspensão e reafirmação da pena, com toda a polêmica ao redor, teve um tom surreal. Em sua sentença contra a decisão de Marques, o ministro Gilmar Mendes disse que o “ataque sistemático à confiabilidade das urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação”. Para ele, essa conduta “ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições”. No mesmo dia, o presidente da República disse que Francischini apenas falava sobre as urnas o que ele, Bolsonaro, afirmava todos os dias.
Os ataques de Bolsonaro à confiabilidade das urnas eletrônicas, porém, estão muitos decibéis acima. Seu intento claro é criar uma algazarra de grandes proporções nas apurações que o impeça de ser derrotado e de deixar o poder pelos meios que estiverem disponíveis. Suas afrontas às regras democráticas pressupõem a blindagem contra impeachment que lhe dá o Centrão, mas suas reações histéricas são as de quem vê a derrota eleitoral a caminho.