MANCHETES DA CAPA
O Globo
Alta de doenças respiratórias em crianças chega a 43%
Interferência na Petrobras eleva risco de falta de diesel
Câmara aprova teto de 17% para ICMS de luz e combustível
Fernando Haddad – ‘Rejeição é histórica. Time grande tem torcida contra’
Aras opina que indulto a Silveira é legal, mas não o livra de ficar inelegível
Risco de fome atinge nível recorde de 36% no Brasil em 2021
Bolsonaro aceita ir à Cúpula das Américas nos EUA
Fachin diz ver com ‘muita preocupação’ operação policial na Vila Cruzeiro
Rússia diz que libera portos se sanções forem suspensas
O Estado de S. Paulo
Câmara aprova teto de 17% de ICMS para combustível e energia
Empresários e economistas apoiam Tebet; PSDB impõe condições
Roubo cresce 15% no Estado, mas fica abaixo do pré-pandemia
No Brasil, 1,9% se diz gay; 3,4% não responderam ou não sabiam
Crédito a pequenos negócios pode chegar até a R$ 50 bi
CEO do Google – ‘Brasil é prioridade no combate à desinformação’
No Facebook, atirador avisou que atacaria escola no Texas
Folha de S. Paulo
Câmara limita ICMS para tentar baratear energia
Insegurança alimentar no Brasil dobra em sete anos
TCU suspende obras da Codevasf após ingerências políticas
Juiz da presidência do STJ causou prejuízo de R$ 1 bi à União, diz PF
Sob Castro, Rio soma 330 mortos em 74 chacinas
95% dos adultos se dizem héteros, aponta IBGE
Indulto de Bolsonaro a Silveira é legal, diz Aras
Atirador do Texas demonstrava fascínio por armas nas redes
Em Davos, Kerry afirma que fim do desmate no Brasil é crucial
Valor Econômico
Mudança na Petrobras pode levar até 60 dias
Câmara reduz ICMS sobre luz e combustíveis
STJ define ônus de empresa sem baixa na Junta
Homossexuais e bissexuais são 1,8% no país
Senado discute alíquota menor para dividendos
China indica que PIB vai cair no 2º trimestre
EDITORIAIS
O Globo
É inaceitável a censura a pesquisas imposta pelo novo Código Eleitoral
Projeto de alteração do Código Eleitoral aprovado pela Câmara no ano passado, que deverá ser analisado em breve no Senado
É certeira a carta aberta divulgada na terça-feira por entidades da sociedade civil condenando os “aspectos gravemente controversos” do projeto de alteração do Código Eleitoral aprovado pela Câmara no ano passado, que deverá ser analisado em breve no Senado. O principal deles é a censura imposta às pesquisas eleitorais.
A carta, endossada por entidades como Transparência Brasil, Instituto Ethos e Associação Contas Abertas, afirma que as mudanças propostas têm potencial para afetar “temas como acesso a informação de interesse público, transparência, integridade e financiamento partidário”. Todos os senadores, não apenas os que já se declararam críticos a mudanças, deveriam atentar para as falhas e derrubá-las do projeto.
O absurdo não está somente na ideia de censurar a divulgação de pesquisas eleitorais no dia do pleito e na véspera. Há ainda uma estapafúrdia imposição de exigir a comunicação do percentual de acertos das pesquisas realizadas pela empresa nas cinco eleições anteriores, um conceito sem nenhum sentido científico ou estatístico. Pesquisas são retratos de um momento, não uma previsão do que de fato será depositado nas urnas. Por isso a exigência de um “grau de acerto” não passa de bobagem. Órgãos de imprensa e formadores de opinião sérios usam dados dos institutos com as metodologias mais sólidas. Os parlamentares deveriam considerar que o eleitor é maduro e inteligente o bastante para entender isso.
É também descabido o argumento de que é preciso restringir o acesso do eleitor às pesquisas porque os resultados podem ajudar a definir o voto até a última hora. O eleitor tem o direito de ser informado na véspera justamente para poder tomar a melhor decisão possível sobre em quem votar. Países em que existe um período de silêncio não têm necessariamente um sistema mais justo.
Não seria loucura achar que a proposta de novas regras para as pesquisas tenha sido concebida para que houvesse pressão popular e que, diante disso, ela fosse descartada, deixando ilesos dispositivos do novo Código Eleitoral igualmente ou até mais preocupantes.
Pelo texto aprovado na Câmara, as regras para fiscalização e punição em caso de mau uso de verbas públicas ficariam mais brandas. Multas a partidos por gastos irregulares seriam de no máximo R$ 30 mil, e não 20% do valor como hoje. O prazo para a Justiça analisar a prestação de contas de partidos e candidatos cairia de cinco para três anos, favorecendo a prescrição dos crimes. Restrições ao uso do dinheiro do fundo partidário também cairiam.
O Congresso Nacional passaria a ter o poder de cassar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considere exorbitar os limites e atribuições previstos em lei — intromissão descabida do Legislativo no Judiciário. Por fim, o período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa passaria a contar a partir da condenação, não do cumprimento da pena, outro absurdo que favorece os criminosos.
Tudo isso precisa ser revisto — a começar pela censura às pesquisas eleitorais, simplesmente inaceitável.
O Estado de S. Paulo
Civilização e barbárie
Dezenas de mortos em nova ação policial no Rio indicam intolerável triunfo da truculência sobre a lei; Estado não pode se comportar como os criminosos que pretende combater
Uma operação policial que se presta a cumprir mandados de prisão, mas, ao final, não captura ninguém e resulta em dezenas de cadáveres sendo transportados em caçambas de caminhonetes é um desastre sob qualquer ângulo que se observe. À luz do princípio elementar do Estado Democrático de Direito, consagrado desde o preâmbulo da Constituição, não há outra forma de qualificar a operação conjunta realizada por agentes da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã de terça-feira passada na Vila Cruzeiro, favela do Complexo da Penha, na zona norte do Rio. O objetivo da operação era prender chefes do Comando Vermelho de diferentes Estados que estariam escondidos na Vila Cruzeiro e que, de lá, pretendiam comandar o tráfico de drogas no País.
Tendo resultado na morte de 24 pessoas, incluindo uma mulher atingida por um tiro de fuzil dentro de casa, a operação conjunta das forças estadual e federal foi a segunda ação policial mais letal da história do Rio, atrás somente da malfadada operação da Polícia Civil realizada na Favela do Jacarezinho há apenas um ano, quando 28 pessoas foram mortas. Ao que tudo indica, nenhuma lição foi aprendida com aquela terrível experiência. Ao contrário: a aposta em uma política de segurança centrada predominantemente no confronto aberto entre policiais e traficantes foi renovada.
Chega a ser afrontosa ao Supremo Tribunal Federal (STF) a alegação da cúpula da PM do Rio de que o alto número de mortos na operação conjunta decorreu da decisão da Corte que, em 2020, restringiu as incursões policiais nas favelas do Estado por conta da pandemia de covid-19, como se operações desse tipo não fossem o eixo da atuação policial no Rio há pelo menos 30 anos.
Evidentemente, não se espera que policiais tratem com cordialidade criminosos que sempre se mostraram dispostos a praticar as maiores atrocidades, seja contra policiais e membros de facções rivais, seja contra a própria população que, aterrorizada, vive sob seu jugo em territórios ocupados. Mas uma coisa é a ação firme da polícia; outra, muito diferente, é a polícia se rebaixar ao vale-tudo do submundo do crime. Que bandidos ajam como bandidos é esperado. É intolerável, contudo, que policiais – justamente os agentes do Estado que deveriam personificar o triunfo das leis sobre a barbárie – ajam sob a mesma inspiração funesta dos criminosos.
É isso o que almejamos como sociedade? Um estado tal de permissividade em que policiais possam agir fora dos limites das leis – logo, como criminosos – a pretexto de combater a criminalidade? Há quem veja no bangue-bangue um exemplo de política de segurança pública. O presidente Jair Bolsonaro celebrou a operação policial, malgrado o objetivo legal que a ensejou aparentemente não ter sido alcançado. Fabrício Queiroz, operador das rachadinhas em gabinetes dos Bolsonaros e candidato a deputado federal pelo Rio, afirmou que os mortos na operação representam “menos 22 votos para a esquerda”.
Novamente: é essa a sociedade que queremos ser?
É compreensível a indignação genuína dos fluminenses, em geral, e dos cariocas, em particular, com esse estado de permanente insegurança que tem marcado a vida no Rio há mais tempo do que são capazes de suportar. Os cidadãos são as maiores vítimas dos erros cometidos por sucessivos governos na área de segurança pública, erros que, em alguns momentos, resvalaram para a conivência pura e simples com o crime organizado. Os cidadãos são igualmente vítimas da guerra sui generis travada entre policiais e criminosos, um combate selvagem porque não raro é marcado pela sede de vingança de ambas as partes, não pelo espírito público e pelo respeito às leis que deveriam nortear o comportamento dos policiais.
Há muitas maneiras de combater o crime organizado. O confronto armado é uma delas e, em algumas situações, a ação mais indicada. Mas o que deveria ser exceção se converteu em regra, especialmente no Rio. A persistir esse modo de atuação policial, os moradores seguirão desprotegidos. Pior: se ao Estado é facultado ignorar a lei em nome da segurança pública, nenhum cidadão, a depender da circunstância, estará livre de seu arbítrio.
Folha de S. Paulo
Tragédia policial
Rio assiste a novo morticínio; políticas de segurança precisam de reorientação
Em mais uma trágica operação policial deflagrada em comunidades do Rio de Janeiro, forças de segurança do estado, em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal, se envolveram em um confronto armado de grandes proporções, que já resultou em ao menos 25 mortes.
Encontram-se entre as vítimas uma mulher, que foi alvejada em sua casa, e um menor de idade. Nenhum agente foi atingido.
A mortandade teve lugar na Vila Cruzeiro, na zona norte da capital fluminense, que se torna, até aqui, o palco da segunda incursão mais letal da história recente do Rio, atrás apenas do que se viu no Jacarezinho, onde há pouco mais de um ano outra ação catastrófica deixou um saldo de 28 óbitos.
A rotina de enfrentamentos armados entre policiais e quadrilhas que atuam no varejo do tráfico de drogas e em outras atividades ilícitas tem se revelado não apenas macabra, mas ineficaz. Os morticínios se repetem e nada muda.
Os moradores das comunidades continuam oprimidos por criminosos e pela violência policial, as facções se fortalecem e o comércio de entorpecentes permanece ativo.
Não é de hoje que especialistas da área da segurança clamam por mudanças nas políticas públicas, de maneira a privilegiar ações de inteligência e rever o proibicionismo cego da guerra às drogas.
De pouco adianta policiais e autoridades alegarem que o Estado enfrenta grupos fortemente armados se pouco fazem de efetivo para cercear o tráfico de armas —e, pior, incentivam a livre circulação dos artefatos, uma das obsessões de Jair Bolsonaro (PL).
Não espanta, aliás, que o mandatário, sempre a cultivar afinidades com as forças de segurança, tenha elogiado a operação funesta.
Note-se que o desastre da Vila Cruzeiro foi anunciado como uma ação de inteligência, com o objetivo de surpreender um comboio do crime —e estaria sendo planejada há quatro meses.
A preocupação da sociedade com a criminalidade é mais do que justificada, mas o debate público não pode ser degradado ao ponto de menosprezar afrontas em potencial a alicerces do Estado de Direito.
Um dos países mais violentos do mundo, o Brasil enfrenta há décadas graves problemas na área de segurança. Nem todos dependem, para serem mitigados, de reformulações estruturais.
Por vezes medidas simples, como a instalação de câmeras nos uniformes policiais, produzem resultados notáveis. Em São Paulo, tal procedimento tem reduzido a letalidade policial. No Rio, embora legislação nesse sentido tenha sido aprovada, o programa está atrasado. É negligência que custa vidas.
Valor Econômico
Fed menciona ‘política restritiva’ sem convicção
O panorama da ata do Fed não tem tintas pessimistas, mas é pouco crível
A economia americana vai muito bem, a inflação, muito mal, e uma política “restritiva” de combate ao aumento dos preços nos Estados Unidos está no radar, mas não agora, afirma a ata da mais recente reunião do Federal Reserve, divulgada ontem. Os mercados acionários estão em queda cotidiana depois que o BC americano apontou para duas altas de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros, mas as discussões do Comitê de Mercado aberto do banco não sinalizam nenhuma pressa em debelar a maior alta de preços em 40 anos, nem dúvidas de que será possível reduzi-la a 2% sem grandes perdas de crescimento. Não é a visão dos investidores que começa a se consolidar – para eles, uma recessão está a caminho, não só nos EUA, mas nas principais economias desenvolvidas.
A queda do ritmo do PIB no primeiro trimestre nos EUA foi um falso indicador, a julgar pela ata do Fed. A redução dos estoques e das exportações líquidas são pobres em sinalizar tendências futuras, enquanto que há indicadores sólidos de aquecimento das atividades que permanecem no horizonte. O Fed faz um longo inventário deles, o que seria suficiente para deixar a instância de política monetária ainda mais apertada, mas nada disso é apontado explicitamente. O mercado de crédito, por exemplo, continua exuberante, com baixa inadimplência e boa qualidade dos tomadores, em todas as categorias, inclusive no cartão de crédito, onde problemas seriam sinalizados rapidamente.
Além disso, os investimentos das empresas e a evolução da demanda doméstica não indicam um arrefecimento expressivo da atividade, o que deveria ser um sinal de preocupação diante de alta dos preços, mas é tratado de forma serena pelo Fed.
O indicador de aumento de salário por horas trabalhadas subiu 4,8% em abril, a maior alta desde os anos 1990, porém com o atenuante de que os reajustes continuam correndo muito atrás da inflação. Pela medida da temperatura dos preços preferida do Fed, os gastos pessoais de consumo (PCE), houve aumento de 6,6% nos doze meses até março, com avanço do núcleo de 5,2%.
Mas a indicação de altas de juros mais acelerada pelo Fed teve efeitos importantes no aperto das condições financeiras domésticas e nos mercados externos. A mais importante, para a economia americana, foi a elevação das taxas de hipotecas para a compra e troca de imóveis. Os juros para 30 anos subiram a 5%, o maior em três décadas, o que explica o esfriamento recente desse mercado.
A orientação do Fed levou também os investidores a prever altas maiores, bem além do nível a que o Fed pretende chegar em seu primeiro estágio, isto é, próximo do nível neutro, algo entre 2,25% e 2,5%. Pela ata, os investidores aguardam duas majorações de 0,5 ponto nas próximas reuniões e um aumento de 1,25 ponto percentual até metade do ano que vem, condição em que a taxa chegaria a 3,25%, já no terreno restritivo da política monetária.
Ainda que os membros do Fomc não tenham feito o gráfico de pontos desta vez, a ata do Fed indica que a inflação esperada para este ano, pelo PCE, será de 4,3%, ainda longe da meta. No ano que vem, a meta estará mais próxima, em 2,5%, até chegar a ela em 2024, com 2,1%. Por todos os motivos apresentados na ata, e pelas incertezas enormes decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia, o BC americano não parece ainda disposto, ou convencido, a adotar uma política mais agressiva para derrubar a inflação.
O BC americano indica que conta com outras armas auxiliares para que não precise ampliar o aperto monetário. O presidente do banco, Jerome Powell, já as havia mencionado na entrevista após a decisão de elevar em 0,5 ponto os fed funds. Uma delas é que os efeitos dos estímulos fiscais, que aumentaram bastante o consumo, especialmente das camadas de mais alta renda, estão desvanecendo. O outro é que a taxa de participação no mercado de trabalho, a proporção entre os que estão aptos a trabalhar e efetivamente querem fazê-lo, em relação à população economicamente ativa, começará a crescer e aliviará a escassez enorme de mão de obra.
O panorama da ata do Fed não tem tintas pessimistas, ao contrário do tom adotado por Powell na entrevista após a reunião do Fomc. Mas é pouco crível. A taxa real de juros continua muito distante daquela que seria necessária para voltar à meta de 2%. Sem uma mudança radical de cenário, o Fed terá de acelerar seu cronograma, como os indicadores dos mercados estão sugerindo.