MANCHETES DA CAPA
O Globo
Lira articula regra de ICMS que tira até R$ 100 bi de estados
FGTS poderá ser usado para comprar ações da Eletrobras
Musk e Bolsonaro devem se reunir hoje no interior de SP
Casos de dengue no Brasil sobem mais de 150% este ano
Paulo Ganime – ‘Por princípios, tenho uma rejeição maior pelo Lula’
Estado registra menor número de roubos em 17 anos
O frio que torna a rua mais dura
O Estado de S. Paulo
Novo refis em debate no Congresso deve excluir pessoas físicas
MEC facilita a criação de mais cem vagas em cada curso de Medicina
Punição a condutor que rejeita teste do bafômetro é mantida
Baixa cobertura vacinal pode abrir portas para poliomielite
Márcio França – ‘Nunca combinei muito com o tom vermelho’
Nova operação dispersa dependentes químicos na Cracolândia
ONU prevê mais fome após bloqueio russo a portos do Mar Negro
Folha de S. Paulo
Suspeitos de garimpo ilegal movimentaram mais de R$ 200 mi
Campanha contra voto útil une rivais de Lula e Bolsonaro
Governo protela reajustes e parcela corte no Orçamento
Bolsonaro e Moraes se encontram
Polícia invade e dispersa nova cracolândia
Câmara de SP abre ação contra Cristófaro por fala racista
Homem que fez fake news sobre facada é condenado
Biden suspende órgão contra desinformação
Timor Leste faz 20 anos e vê choque geracional
Em ato falho, Bush diz que Iraque foi guerra injustificada
Valor Econômico
Importações provenientes da Rússia crescem 89% no ano
Câmara votará projeto para reduzir ICMS
Decreto sobre mercado de CO2 tem texto vago
Guerra e clima de incerteza no foco do Fórum de Davos
Hotéis de luxo têm forte retomada
Kimberly-Clark põe ativos à venda na AL
EDITORIAIS
O Globo
Senado precisa barrar o projeto absurdo sobre ensino doméstico
O ensino doméstico é uma bandeira de campanha de Bolsonaro, cuja implantação estava prometida para os primeiros cem dias de governo
Ao aprovar em regime de urgência a regulamentação do ensino doméstico, a Câmara deu demonstração de profunda falta de sintonia com as carências da educação básica e com os problemas reais do Brasil. A proposta, que ainda irá ao Senado, estava empacada havia mais de três anos devido ao conteúdo de escassa relevância, a não ser para um grupo exíguo de ideólogos conservadores e para o presidente Jair Bolsonaro. Deslanchou agora em razão da proximidade da eleição.
O ensino doméstico é uma bandeira de campanha de Bolsonaro, cuja implantação estava prometida para os primeiros cem dias de governo. É uma obsessão dele e de seus seguidores, que veem as escolas como redutos da esquerda e focos de doutrinação política. Daí a sanha por afastar as crianças da sala de aula.
Considerando a realidade brasileira e os índices educacionais indigentes, isso é um absurdo. A educação doméstica, chamada pelos seus defensores de homeschooling, em nada contribui para a qualidade do ensino. As carências da educação são de outra natureza: precariedade das escolas, falhas na formação de professores e deficiências provocadas pelo fechamento prolongado na pandemia. O projeto é apenas mais um round na batalha ideológica travada cotidianamente pelo bolsonarismo.
É verdade que, por pressão da oposição, o texto aprovado contém restrições. Exige que pelo menos um dos responsáveis pela educação doméstica tenha curso superior — imposição que os governistas tentam derrubar —, que o aluno esteja matriculado numa escola regular, que seja submetido a avaliações anuais por ela e que o conteúdo siga a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mas isso não o torna melhor, nem mais aceitável.
O maior problema do projeto é afastar a criança do convívio escolar. O papel da escola não é apenas ensinar o conteúdo didático, mas também habilidades sociais e, acima de tudo, expor os alunos a gente que é e pensa diferente. A escola é essencialmente um meio plural. Manter a criança numa bolha não ajudará a prepará-la para o mundo real. Na pandemia, quando as escolas permaneceram quase dois anos incompreensivelmente fechadas, o estrago ficou evidente. Inúmeros estudos constataram aumento de problemas psicológicos e violência doméstica, para não falar na óbvia evasão escolar.
É certo que o ensino domiciliar é adotado noutros países. Pode até ser importante em casos específicos, como famílias itinerantes. Mas, diante da realidade do Brasil, jamais deveria ser prioridade. Há outras urgências. Os índices educacionais, que já eram ruins, ganharam contornos dramáticos com a pandemia. O ministro da Educação, Victor Godoy, o quinto no atual governo, prometeu apresentar um plano de recuperação do aprendizado. Ora, isso deveria ter sido feito há muito tempo. A grande tragédia do ensino brasileiro é a perda de energia com um projeto irrelevante e equivocado como o do ensino doméstico, enquanto se despreza o que realmente precisa ser feito para melhorar a educação. Faria bem o Senado em rejeitá-lo ou simplesmente esquecê-lo.
O Estado de S. Paulo
A corrida para vender a Eletrobras
Sem ter completado sua primeira grande privatização, o Executivo deveria evitar precipitação quanto à venda da Petrobras
Se correr muito e conseguir vender a Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro poderá pelo menos atenuar um dos maiores fracassos de seu mandato. Reduzir o tamanho do Estado com privatizações foi uma de suas bandeiras eleitorais em 2018. Pouco antes de se tornar ministro da Economia, Paulo Guedes prometeu conseguir R$ 1 trilhão em pouco tempo com a venda de estatais. Em março de 2019, já no Ministério, ele apresentou novo cálculo, mencionando uma receita possível de R$ 1,25 trilhão. Não houve grande avanço, no entanto, durante a maior parte dos três anos seguintes. Em agosto de 2020, o secretário Especial de Desestatização, Salim Mattar, pediu demissão.
Com muito atraso, o Executivo tem a possibilidade, agora, de executar pelo menos um projeto de privatização. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na segunda-feira, por sete votos a um, o processo de venda do controle da Eletrobras. O plano é reduzir a participação de 60% para cerca de 45% da parcela da União no capital da empresa. Ações serão oferecidas no mercado e trabalhadores poderão comprá-las com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Seis bilhões de reais poderão ser liberados para essa destinação.
O poder central terá de trabalhar com rapidez, se quiser concluir a privatização antes da campanha eleitoral.Também se fala em encerrar a operação antes das férias de verão no Hemisfério Norte, porque os planos incluem a oferta de ações a investidores do mundo rico. Internamente, convém à equipe de Bolsonaro evitar, tanto quanto possível, o confronto com candidatos contrários à desestatização da Eletrobras e de outras companhias controladas pela União. O Executivo terá de exibir, portanto, uma eficiência raramente mostrada em quase três anos e meio do atual mandato presidencial.
Cuidar desse processo será uma das principais missões do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele acompanhou a análise do projeto pelos ministros do TCU e empenhou-se na obtenção de apoio à pretensão do presidente. Além disso, já sugeriu uma destinação, provavelmente parcial, para a receita conseguida com a venda: restringir ou evitar o aumento da conta de luz.
Se essa ideia for aprovada, haverá algum alívio para os consumidores, já atormentados pela alta de muitos preços, e uma preocupação política do presidente será afastada. Dinheiro obtido com uma operação de caráter estrutural, a desestatização de uma grande empresa, será usado, nesse caso, para resolver um problema conjuntural – um aumento de tarifa – e para servir a um propósito eleitoral. Historiadores terão mais um episódio de chanchada para tornar seus livros um pouco menos sisudos.
Mas nem o resultado financeiro dessa privatização é garantido. Durante a tramitação no Congresso, o projeto de venda da Eletrobras ficou sujeito à inclusão de jabutis. O maior deles, a criação de um conjunto de gasodutos, poderá custar, segundo as estimativas até agora conhecidas, cerca de R$ 100 bilhões ao poder público.
O ministro Sachsida está encarregado também de outras tarefas consideradas importantes, em termos eleitorais, para seu chefe. O presidente Jair Bolsonaro continua empenhado em evitar aumentos de preços de combustíveis. Esse empenho já resultou na demissão de presidentes da Petrobras e do ministro Bento Albuquerque, antecessor de Sachsida. Além de dar atenção a esses preços, o ministro de plantão deve manter no ar a ideia de privatização da Petrobras. Muito complicada politicamente, essa pretensão pode servir pelo menos, durante a campanha, para animar o eleitorado bolsonarista.
Mesmo com sentido apenas eleitoral, esse debate será inoportuno e perigoso. Pode-se defender a privatização da Petrobras, mas será irresponsabilidade tratar do assunto sem um exame cuidadoso de suas implicações estratégicas. Exames desse tipo nunca foram empreendidos pela atual cúpula do poder, avessa às ideias de governo, de planejamento e de objetivos nacionais. Esquecer a privatização da Petrobras será a melhor contribuição do ministro Sachsida.
Folha de S. Paulo
Sinal verde
Apesar de falhas, venda da Eletrobras pode ser marco do programa de privatização
O Tribunal de Contas da União enfim deu sinal verde para a privatização da Eletrobras, num processo que diluirá a participação da União no capital da empresa de 72% para 45%. Trata-se de uma rara vitória do governo Jair Bolsonaro (PL) capaz de redundar em benefícios de longo prazo para a sociedade.
Mesmo prejudicada por injunções políticas e dúvidas regulatórias, a medida pode interromper uma relação viciosa entre a prestação de um serviço essencial e interesses que se aproveitam da estatal para empreguismo, investimentos sem lógica econômica e mesmo corrupção pura e simples.
Em 2016, a própria Eletrobras entregou à SEC, o órgão que regulamenta o mercado de capitais nos Estados Unidos, documentos atestando que os prejuízos causados por irregularidades envolvendo políticos e servidores haviam somado R$ 300 milhões somente no período de 2014 a 2015.
O controle privado precisa abrir caminho para a estruturação de uma empresa mais eficiente, com fôlego para a realização de novos investimentos, algo que se tornou difícil sob o comando do Estado.
Em 2011, a companhia detinha 36% de participação na oferta de energia e 58% da rede de transmissão. Em 2021, os percentuais haviam caído para 30% e 40%, respectivamente —por falta de caixa e visão de mercado para acompanhar a mudança estrutural em curso do setor de energia elétrica.
Há problemas de monta a considerar na desestatização. Primeiro, a Eletrobras privada terá expressivo poder de mercado, o que exigirá atenção dos órgãos reguladores.
Segundo, o Tesouro Nacional permanecerá como importante acionista da companha, com capacidade de influenciar nos rumos do negócio, para o bem e para o mal.
Terceiro, o Congresso impôs condições custosas para aprovar a operação, em particular a construção de térmicas a gás onde não há combustível para ligá-las ou linha de transmissão para retirar a energia que possa ser produzida. Tudo isso será pago pelos consumidores.
Desde que foi proposta em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a privatização enfrentou resistências ideológicas, clientelistas e corporativistas. As mais vistosas ainda partem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência.
Trata-se de roteiro conhecido. Na Presidência, Lula deixou de lado as diatribes dos tempos de candidato contra a venda de estatais, oriundas das bases sindicalistas, e valeu-se de bom senso na economia.
Embora nem sempre bem executada, a política de desestatização iniciada nos anos 1990 —visível em telefonia, bancos, rodovias, aeroportos e outros— mantém-se como imposição da realidade.
Valor Econômico
PSDB e MDB tentam pôr fim à candidatura Doria
Sem um arranque entusiasmado de uma chapa, tanto Doria quanto Tebet devem continuar no último pelotão das pesquisas eleitorais
A terceira via foi rapidamente minguando desde que surgiu a ideia de unir partidos para romper a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e o ex-presidente Lula, do PT, favorito nas eleições de outubro. Partidos invertebrados, chefiados por caciques locais e regionais, não ajudaram na montagem de uma opção que já seria difícil de concretizar de qualquer maneira. Agora, no estágio final, sobraram três partidos que podem se aliar em torno de um candidato único e nem isso é certo. Divergências paralisantes atormentam o PSDB e o MDB.
Pelo passado, o PSDB, que por duas décadas disputou com o PT a primazia do eleitorado nas disputas presidenciais, tinha tudo para ser o polo galvanizador de centro com chances de chegar à Presidência. Mas o PSDB é hoje uma pálida sombra do que foi. Os tucanos conseguiram a façanha de realizar uma convenção partidária, vencida por João Doria, então governador de São Paulo, apenas para que a partir daí suas lideranças, novas e velhas, passassem a se empenhar com afinco em não ter um candidato presidencial. Fato inédito desde a criação do partido, o ato parece ser o coroamento patético de uma decadência que talvez seja irreversível.
Ontem, a liderança dos três partidos decidiu encaminhar para a executiva das legendas uma pesquisa, quantitativa e qualitativa, sobre as perspectivas eleitorais de Doria e da senadora Simone Tebet, indicando que Tebet seja a escolhida para encabeçar a chapa presidencial. A pesquisa não foi divulgada e o próprio Doria disse que não a recebeu. As conclusões mencionadas são todas óbvias, prescindindo de pesquisas. Doria foi preterido, entre outros motivos que se desconhece, porque seu grau de rejeição é alto, logo suas chances são menores. Tebet, por ser menos conhecida, tem mais possibilidade de crescimento. Baseado nestas generalidades, a cúpula tucana pretende afastar de vez a candidatura de Doria.
Doria fez bom governo, com o trunfo político inequívoco de ser o primeiro mandatário a trazer vacinas contra a covid-19 para o país e obrigar o governo negacionista de Jair Bolsonaro a tomar providências a respeito. Sua ambição, afoiteza e pendor irresistível pelo marketing, no entanto, não lhe angariaram confiança da população, assim como, antes, na campanha eleitoral, sua adesão oportunista a Bolsonaro. Como governador do Estado mais rico do país, sua postulação à candidatura era natural, ainda mais em um partido onde a antiga cúpula paulista, com Fernando Henrique, Serra e depois Alckmin, seguiu esse caminho.
Mas o partido perdeu o rumo após ficar longe do Planalto por 20 anos. A saída de cena da velha guarda tucana e a ausência de novas lideranças com densidade intelectual e programática descaracterizaram a legenda. A ponte entre gerações, que seria Aécio Neves (MG), afundou sob o impacto de inquéritos por corrupção e oportunismo, quando aceitou de bom grado, por exemplo, votar a favor de pautas bomba contra o governo de Dilma Rousseff. A legenda vive, como quase todas as outras, do bom dinheiro dos fundos públicos, disputado por lideranças sem credos políticos discerníveis. Geraldo Alckmin, cuja candidatura em 2018 mostrou o atoleiro tucano (4,7% dos votos), saiu do partido e tornou-se socialista, e vice na chapa de Lula.
Coube às alianças eleitoreiras retirar nacos do poder do núcleo paulista, o mais forte da legenda. Para disputar o governo de São Paulo, José Serra entronizou o vice-prefeito, Gilberto Kassab e deu ao PFL uma representação que nunca teve na cena política da capital. Doria escolheu como vice Rodrigo Garcia, vice-presidente nacional do DEM, que apenas em 2021 se filiou ao PSDB para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. Garcia não moverá palha por Doria, do qual quer manter-se distante na campanha.
Mas muita coisa pode mudar até outubro. O que se tem da terceira via até agora é um candidato, Doria, rejeitado pelo partido, que terá um desgaste enorme para ser oficializado. Simone Tebet pode ter apoio de PSDB e Cidadania, mas velhos caciques do MDB tramam para que mais uma vez a legenda não tenha candidato e assim possam apoiar Lula à vontade, enquanto os bolsonaristas da legenda sigam seus instintos.
A esperança de Doria é chegar até a convenção, onde lutará pelo que julga ser seu direito. Tebet não reuniu todos contra si no MDB, como Doria no PSDB, mas tem uma “oposição qualificada” de velhas raposas da política. Sem um arranque entusiasmado de uma chapa a esta altura, tanto Doria quanto Tebet devem continuar no último pelotão das pesquisas eleitorais, onde estão.