Empresário pedindo imposto pode parecer estranho, mas nada há de estranho nesse caso. O Instituto Unidos Brasil, grupo de empresários — que reúne donos da Riachuelo, Madero, Centauro e vários outros — apresentou três propostas de PEC que o governo Bolsonaro não conseguiu aprovar, uma delas é a predileta do ministro Paulo Guedes: criação da CPMF.
Muitas destas empresas estiveram na defesa de pautas do governo Bolsonaro, inclusive quando ameaçavam a saúde pública. Quando Bolsonaro se manifestou contra as medidas protetivas para o combate da pandemia, muitos destes empresários vieram a público pedir para que a economia continuasse funcionando a despeito dos riscos que isso representava para a saúde dos brasileiros.
Uma das propostas apresentadas deste movimento de 300 empresários, que não representa os demais, é a recriação da CPMF como forma de desonerar a folha de pagamento. A volta deste imposto foi a obsessão do ministro Paulo Guedes desde o começo do governo, com este mesmo argumento: garantir a desoneração da folha.
Encontrar uma fórmula para reduzir os impostos que incidem sobre o trabalho é bom, porque o custo que recai sobre o empregador é muito alto no Brasil.
Não estou desfazendo do problema em si. A questão é que esse remédio está errado. Agora este grupo de empresários – que já mostraram que estão ligados ao governo e mesmo em pautas discutíveis – aparece nesse ano eleitoral com exatamente a mesma proposta que o Guedes não conseguiu convencer a sociedade e o Congresso a levar adiante, que é recriar a CPMF.
Outra proposta do Instituto tira o poder das agências reguladoras e recentraliza na administração direta. As agências reguladoras foram um avanço no governo FHC por poder definir de forma mais clara as regras de funcionamento determinados setor da economia, independentemente do ministro da ocasião.
E o governo Bolsonaro fez muito para tentar desmontar as agências, seja com indicações políticas ou com esvaziamento das suas funções.
A terceira é proposta de que “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”. Parece simples, mas é absurdo. Eles querem é fugir de determinadas obrigações ambientais, e sociais que precisam existir.
As três propostas são muito ruins e são a cara do governo Bolsonaro. Sobre a CPMF, o ministro Adib Jatene, que foi um excelente ministro. Quando ele defendeu a volta da CPMF, ele argumentou que o imposto iria ajudar a financiar a saúde. A sociedade se convenceu que era bom. Mas as verbas acabaram indo para outras áreas. (O Globo – 13/04/2022)