Segunda-feira – 07/02/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=07/02/2022&dataFinal=07/02/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Terça-feira – 08/02/2022
14h00 – Sessão do Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 41, 46, 48, 50, 55, 56, 58 a 63 de 2021, e 2 e 6 de 2022.
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=08/02/2022&dataFinal=08/02/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quarta-feira – 09/02/2022
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Quinta-feira – 10/02/2022
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Sexta-feira – 11/02/2022
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Deliberações quarta-feira – 09/02/2022
Subsídio para policial comprar casa própria: Aprovado o texto-base da Medida Provisória 1070/2021, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Regras de registro de agrotóxicos: Aprovado o projeto de lei (PL 6299/2002) que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e permite a obtenção de registro temporário. Devido às mudanças, do Senado, a matéria retorna àquela Casa para nova votação.
Mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Aprovada a Mensagem 21/2022, do Poder Executivo, que contém o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021. A matéria será enviada ao Senado.
Deliberações quinta-feira – 10/02/2022
Programa habitacional para policiais: Concluída a votação da Medida Provisória 1070/2021, que cria um programa habitacional para os profissionais da segurança pública, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários (Programa Habite Seguro). A MP será analisada agora pelos senadores. A matéria precisa ser votada até o dia 21, último dia de vigência.
Apreensão de veículos usados no tráfico: Aprovado o substitutivo do Senado ao projeto de lei que prevê a apreensão de veículos usados no transporte de drogas, mesmo se adquiridos de forma legal, ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé. O Projeto de Lei 2114/2019 será enviado à sanção presidencial.
MP dos Planos de Saúde: Aprovada as emendas do Senado à Medida Provisória 1067/2021, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, como os relacionados ao combate ao câncer. A matéria será enviada à sanção presidencial.