Segunda-feira – 08/11/2021
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Terça-feira – 09/11/2021
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Quarta-feira – 10/11/2021
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Quinta-feira – 11/11/2021
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Sexta-feira – 12/11/2021
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Deliberações segunda-feira – 08/11/2021
Programa de Estímulo ao Crédito: Aprovada duas emendas do Senado à MP 1057/2021, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 10880/2018, que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), recebidos por estados e municípios.
Aumento do número de magistrados de tribunais regionais federais: Aprovada emendas do Senado ao projeto que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Deliberações terça-feira – 09/11/2021
PEC dos Precatórios: Aprovada em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/825495-camara-aprova-em-2o-turno-pec-dos-precatorios/
Deliberações nesta quarta-feira – 10/11/2021
Prorrogação da vigência de medidas excepcionais de combate à pandemia: Aprovada a Medida Provisória (MP) 1059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. A matéria será enviada ao Senado.
Acordos internacionais: Aprovado quatro projetos de decreto legislativo (PDL) sobre acordos internacionais do Brasil com o Líbano, a República Moldova, os Emirados Árabes Unidos e Dominica. Todos os projetos serão enviados ao Senado.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1873/2021. De autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, o texto cria o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis.
Acordo de cooperação 1: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 173/2015, que contém o texto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Brasil e o governo da Dominica, país insular localizado no Caribe. O texto vai ao Senado.
Acordo de cooperação 2: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 935/2018, que contém o acordo de cooperação sobre isenção de vistos de curta duração assinado entre o Brasil e a Moldávia, país do leste europeu. O texto vai ao Senado.
Deliberações quinta-feira – 11/11/2021
PLNs aprovados: Por acordo dos líderes, os deputados reintroduziram na pauta e aprovaram os PLNs 10, 11 e 24 de 2021, com crédito para as Justiças Eleitoral e do Trabalho, MPU e TRF e TRT de várias regiões, que serão votados pelos senadores.
PLNs aprovados por acordo: Por acordo de lideranças, os deputados aprovaram oito PLNs da pauta e adiaram a votação de três. O entendimento entre os partidos de oposição e os de apoio ao governo prevê votação de vetos em sessão próxima do Congresso.
PLNs aprovados: Em sessão do Congresso, os deputados aprovaram os PLNs 17, 18, 23, 26, 31, 33, 34 e 35, de 2021. Os PLNs 23 e 26 criam condições para o pagamento dos benefícios do programa Auxílio Brasil. PLNs serão votados pelos senadores.
PLNs adiados: Em sessão do Congresso Nacional, foram retirados de pauta os PLNs 10, 11 e 24 de 2021, que autorizam crédito para as Justiças Eleitoral e do Trabalho, MPU e TRF da 2ª Região e TRT das 3ª, 7ª e 9ª Regiões.