O Globo
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‘Ajuda’ de R$ 400 para compensar alta do diesel
Valor de mercado de empresas caiu R$ 284 bi
Senadores da CPI querem ampliar pedidos de indiciamento
Primeira derrota de Lira teve traição do Centrão
Restauro do ‘Meteoro’ de 50 toneladas
Racismo: Delegada barrada na Zara fala sobre enfrentamento do preconceito sem carteirada
Só duas de 52 petroleiras têm plano para reduzir impacto
Moraes determina prisão do blogueiro Allan dos Santos
Entidades repudiam decisão que amplia censura ao Globo
Os afetos do novo álbum de Caetano
O Estado de S. Paulo
Ruptura do teto de gastos implode equipe de Guedes
Com incerteza fiscal, Bolsa cai e dólar sobe
Nordeste é escolhido para anúncio do auxílio
Entidades citadas em relatório à COP-26 negam ter sido ouvidas
‘Não participamos de nenhuma conversa’
Depois dos EUA, USP testa rim de porco em humanos
Folha de S. Paulo
Populismo fiscal de Guedes leva a crise e baixas na economia
Bolsonaro anuncia auxílio-diesel para caminhoneiros
Relatório da CPI alivia para Braga Netto e gestão do AM
Inflação da cesta básica encosta em 16% em 12 meses
Brasil defende carne em críticas a texto para a COP26
Moraes ordena prisão do blogueiro Allan dos Santos
Editora Três é vandalizada em ato bolsonarista
Agredida por PM é denunciada por quatro crimes
Não entregaremos as eleições, diz antichavista
Trump obtém investimento para criar rede social própria
EDITORIAIS
O Globo
É descabido o veto ao passaporte sanitário em universidades federais
A determinação torta do MEC e da AGU tem efeito deletério no planejamento das universidades que se preparam para retomar atividades com presença de alunos e professores
A ânsia do governo em se alinhar aos desígnios antivacina do presidente Jair Bolsonaro produz decisões ridículas, como a do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União (AGU) que proíbe universidades federais de exigir comprovante de vacinação para a retomada das aulas presenciais. Após consulta feita pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, MEC e AGU emitiram nota técnica afirmando que as instituições federais não podem impedir a presença de servidores e alunos que se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19. A exigência já é realidade em universidades estaduais como USP e Unicamp, em São Paulo.
O parecer da Consultoria Jurídica do MEC, assinado pela advogada da União Camila Medrado, embora reconheça a prerrogativa das universidades federais em determinar suas próprias regras de combate à pandemia, afirma que a adoção do passaporte contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na interpretação dela, determina que as medidas de convencimento devem respeitar os direitos fundamentais. Argumenta ainda, invocando a Corte, que vacinação compulsória não significa vacinação forçada.
O parecer não tem o menor cabimento. É sabido que o STF tem tomado decisões consistentes a favor do passaporte sanitário. No mês passado, o presidente do tribunal, Luiz Fux, restabeleceu a exigência de comprovação de vacinação imposta pela prefeitura do Rio para ambientes fechados. A obrigatoriedade havia sido suspensa pelo desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, para quem a iniciativa feria a liberdade de locomoção. Ao cassar o habeas corpus, Fux disse que “a decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa”. Depois Fux avalizou também os passaportes adotados em Maricá e Macaé, no estado do Rio.
A determinação torta do MEC e da AGU tem efeito deletério no planejamento das universidades que se preparam para retomar atividades com presença de alunos e professores. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que autorizou a volta de aulas presenciais em novembro, já anunciara a intenção de exigir passaporte sanitário para servidores e alunos, mas teve de recuar da decisão.
Lamenta-se que a proibição esteja contaminada pelo negacionismo de Bolsonaro, conhecido por criticar a vacinação obrigatória e o passaporte sanitário, e não por respeitar critérios técnicos ou científicos. Universidades devem ter autonomia para adotar os protocolos sanitários adequados à situação da epidemia em suas regiões. Os indicadores variam de estado para estado, de cidade para cidade. O passaporte sanitário é uma medida de controle eficaz, adotada no mundo inteiro a partir do avanço da vacinação. Não faz sentido argumentar que viola a liberdade do indivíduo ao restringir serviços aos não vacinados. Precisa ficar claro é que ninguém tem o direito individual de aumentar o risco de contaminar os outros em plena pandemia, seja na universidade ou em qualquer outro lugar.
O Estado de S. Paulo
Lula e Bolsonaro: tão longe, tão perto
Voluntarismo de Bolsonaro e Guedes – segue-se a lei fiscal só quando interessa – é o mesmo de Lula, Dilma e Mantega. Com essa turma, a crise econômica nunca é acidental
Os apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva não gostam que o seu líder seja comparado ao presidente Jair Bolsonaro. Lula seria inteiramente diferente de Bolsonaro, o que invalidaria eventual cotejo entre as respectivas propostas e práticas políticas. Esse discurso pode até soar atraente para a militância petista, tão afeita a atribuir imaculada superioridade moral e cívica ao ex-presidente Lula. Mas os fatos, no entanto, insistem em aproximar o ex-sindicalista do ex-capitão – os fatos e, deve-se reconhecer, o próprio Lula.
Não é apenas o fato de que o exercício da Presidência da República tenha trazido, tanto a Lula como a Bolsonaro, sérias questões penais. Os dois teimam em ser igualmente desleixados no cuidado das contas públicas quando o assunto tem impacto eleitoral. Quando lhes interessa, esquecem-se de que existe legislação protegendo a responsabilidade fiscal e, principalmente, fazem vista grossa para os efeitos perniciosos do desequilíbrio das contas públicas sobre o desenvolvimento social e econômico do País.
No momento em que o País tem de lidar com a irresponsabilidade populista de Jair Bolsonaro, era de esperar que a oposição pudesse funcionar como contraponto, impedindo o governo de transformar um programa social de transferência de renda em ferramenta eleitoral. No entanto, apesar de os petistas negarem veementemente, Lula, neste caso, está longe de ser oposição a Bolsonaro. O líder petista é igualmente irresponsável.
Um dia depois de o governo federal ter anunciado que o novo Bolsa Família – o Auxílio Brasil – terá um valor médio de R$ 400, sem ter indicado como financiará, dentro das regras fiscais, o aumento, Lula apoiou a tática bolsonarista, sinalizando que faria o mesmo, e até mais. “Estou vendo agora Bolsonaro dizer que vai dar um auxílio emergencial de R$ 400 que vai durar até o final do ano que vem. E tem muita gente dizendo ‘não, a gente não pode aceitar porque é um auxílio emergencial eleitoral’. Não, eu não penso assim”, disse Lula em entrevista à rádio A Tarde, de Salvador.
Para Lula, não apenas deve haver aumento, como o auxílio teria de chegar a um valor médio de R$ 600. O ex-presidente petista não explicou como o Estado financiaria esse valor, tampouco se ele está em conformidade com a legislação. Tal como Bolsonaro, a preocupação de Lula é anunciar aumento do valor do benefício do programa social porque, segundo suas palavras, “o povo merece”.
De fato, o povo sofrido merece muitas coisas, a começar por um governo que não o iluda com milagrosas transferências de renda custeadas por irresponsabilidade fiscal, cujo efeito é a degradação da capacidade de investimento do Estado, uma inflação crescente e juros nas alturas – situação que prejudica, sobretudo, os pobres, que passam a depender cronicamente do populismo descarado de políticos que nunca descem do palanque. É esse círculo vicioso que alimenta o bolsonarismo e o lulopetismo.
Não são os críticos do PT, portanto, que igualam Lula a Bolsonaro. É o próprio Lula que o faz, de maneira acintosa, sem nenhum pudor. Trata-se da banalização do uso da máquina pública para fins eleitorais, como se fosse coisa normal e, pior, como se isso beneficiasse a população.
Já o governo de Jair Bolsonaro faz um esforço adicional, verdadeiramente hercúleo, para emular o pior do lulopetismo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, está cada vez mais parecido com Guido Mantega, o mago da contabilidade criativa nos governos petistas.
Ao explicar a manobra fiscal que financiaria o aumento do benefício social, Paulo Guedes disse: “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (prevista) para 2026, ou mantém, mas por outro lado pede um waiver, uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”.
É assim que os populistas enfrentam suas responsabilidades. O voluntarismo de Bolsonaro e Guedes – segue-se a lei fiscal apenas quando interessa – é o mesmo de Lula, Dilma e Mantega. Com essa turma, a crise econômica nunca é acidental.
Folha de S. Paulo
Segunda chance
Derrota de emenda deveria servir para aprofundar debate sobre controle externo do Ministério Público
A derrota sofrida nesta quarta-feira (20) pela emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não representa o fim da controvérsia sobre o assunto.
Submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, o texto do relator da proposta, Paulo Magalhães (PSD-BA), foi rejeitado por não alcançar o mínimo de 308 votos exigido para mudar a Constituição. Houve 297 votos a favor e 182 contrários.
O resultado representou um revés para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se empenhou pelo projeto e imprimiu à sua tramitação pressa desnecessária.
Os deputados trabalham agora para retomar a discussão levando ao plenário a proposta original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), provavelmente na próxima semana.
Cria-se assim uma oportunidade para aprofundar o debate sobre a emenda, até aqui obstruído pela afoiteza com que Lira encaminhou a votação e pelo corporativismo dos integrantes do Ministério Público, que veem no projeto apenas ameaças à sua autonomia.
Órgão de controle externo encarregado da fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público, o CNMP é composto por representantes da instituição e outros indicados pelo Congresso, por tribunais superiores e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A emenda constitucional aumenta o número de cadeiras do conselho de 14 para 15 e o de membros escolhidos pelo Congresso de 2 para 5, ampliando a influência do Legislativo nas decisões do órgão.
Dada a missão a ser desempenhada, a mudança tornaria a composição do CNMP mais equilibrada e poderia contribuir para que exercesse suas funções com maior eficiência.
Desde o início de suas atividades, em 2005, o conselho analisou 6.150 reclamações disciplinares contra procuradores e promotores, mas só 307 resultaram em punições —menos de 5%, índice baixíssimo se comparado ao de órgãos similares.
Há decerto espaço para aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, mas cumpre ao Congresso buscar o equilíbrio necessário para proteger a autonomia do Ministério Público e impedir intromissões indevidas em seu trabalho.
Descartado o texto de Paulo Magalhães, caiu também o dispositivo duvidoso que permitia ao conselho reverter decisões de promotores que violassem deveres funcionais ou usassem o cargo politicamente. Manter o bode fora da sala ajudaria a fazer o debate avançar.