O Globo
Investidores estrangeiros evitam leilões de infraestrutura
Maioria da CCJ cobra sabatina de Mendonça
Doação de absorventes já é adotada em 12 estados
As histórias de quem ligou sua vida ao Cristo
Círio faz procissão de fé improvisada
O Globo compensa as emissões da impressão e adota ‘carbon free’
Papa consulta fiéis sobre futuro da Igreja
Irã dá sinais de voltar a negociar, mas espera gesto dos EUA
Maconha legal não aumentou vício nos EUA
O Estado de S. Paulo
Ações relacionadas a violações de direitos humanos triplicam
Desigualdade cresce mais no Brasil durante a pandemia
Aeroporto privado deve receber voo comercial
Marcas com mais de cem anos fazem aposta na inovação
Museu Paulista recebe doações para reforma
Marco da Avenida Paulista renovado
Grupo salva 70 jacarés em poça em MT
China quer ‘união pacífica’ e Taiwan promete resistir
Folha de S. Paulo
Receita cresce, mas gasto estadual em educação cai
Centrão quer novo nome no STF e irrita os evangélicos
Cristo Redentor, 90
CPI acusará filho do presidente por rede de fake news
Brasil quer mais verba dos ricos na reunião do clima
François Bonnici – Indústria social mantém a pobreza ou a faz tolerável
Quatro romeiros ruma a Aparecida morrem na Dutra
Violoncelista vinda da favela deverá se formar nos EUA
Valor Econômico
Com arrecadação em alta forte, Estados ampliam investimento
Ministérios têm R$ 27,3 bi ‘empoçados’
Apostas em juros globais ganham força
Felicidade no trabalho
STF libera uso de IRRF por municípios
Varejistas em busca de novos negócios digitais
Crise energética da China pode impactar AL
Sustentabilidade circular
Usiminas entra no mercado de saúde de BH
EDITORIAIS
O Globo
TSE acerta ao abrir códigos das urnas eletrônicas
A estratégia de transparência total inclui testes públicos e o acompanhamento de autoridades e representantes de diferentes esferas da sociedade
Foi inédita e auspiciosa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de antecipar em seis meses a abertura dos códigos internos da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação. Marcada inicialmente para abril do ano que vem, a ação aconteceu na semana passada, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, do ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal no ano que vem, de 25 lideranças partidárias e representantes de órgãos internacionais, como Organização dos Estados Americanos (OEA) e União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Para contra-atacar a campanha de difamação premeditada do presidente Jair Bolsonaro, que tem como alvo a lisura das eleições, o TSE decidiu adotar a estratégia de total e absoluta transparência. Nada mais sensato. Contra as trevas, a luz.
Os códigos divulgados pelo tribunal, conhecidos tecnicamente como “códigos-fonte”, são as instruções para funcionamento das urnas e dos sistemas de apuração, escritas em linguagem de programação. A partir deles, qualquer programador treinado pode conferir a lógica responsável pela contagem dos votos e pela geração do boletim de urna, verificar vulnerabilidades e afastar teorias da conspiração.
Muitos temem esse grau de transparência que expõe as entranhas do sistema, por acreditar que o torna mais vulnerável. Na prática, porém, abrir o código-fonte equivale a trazer mais segurança, pois comprova diante de todos a virtual impossibilidade de invasão das urnas. A divulgação ocorreu a exatamente um ano das eleições, com tempo de sobra para que críticos façam suas considerações e que sugestões de aperfeiçoamento sejam incorporadas, tornando o sistema ainda mais seguro.
Depois de passar três anos batendo na tecla da insegurança das urnas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que apresentaria provas de fraude no final de julho. No dia marcado, reconheceu o óbvio: nada tinha para mostrar. Em resposta, os ministros do TSE pediram que ele fosse incluído no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Em poucos dias, a requisição foi aceita. Isso não o impediu de continuar a pôr em questão a lisura do voto eletrônico, como voltou a fazer nas manifestações golpistas do 7 de Setembro, mesmo que, em 25 anos, jamais tenha havido um caso comprovado de irregularidade.
Analisando o histórico de Bolsonaro, é improvável que interrompa a campanha de desinformação, ainda mais se suas chances de vitória nas urnas continuarem baixas, como sugerem as pesquisas. É de esperar justamente o contrário: que insista nos ataques infundados à medida que as eleições se aproximem. É um cálculo político repugnante, embora óbvio. Sabendo que as chances de perder são grandes, Bolsonaro espalha mentiras, na tentativa de deslegitimar o vencedor e, quem sabe, tentar gerar o caos em seu favor. Uma cópia xerox do estilo Donald Trump.
O TSE reage corretamente à ameaça. A estratégia de transparência total inclui testes públicos e o acompanhamento de autoridades e representantes de diferentes esferas da sociedade. Não se trata de convencer quem, como Bolsonaro, escolheu, maquiavelicamente, adotar um discurso golpista. A abertura do código-fonte se destina a esclarecer quem genuinamente tem dúvidas, a aperfeiçoar ainda mais o sistema e a fortalecer a democracia entre nós.
O Estado de S. Paulo
Misantropia bolsonarista
Quando um projeto favorece mulheres pobres, os vetos de Jair Bolsonaro chegam a ser até naturais, para horror da sociedade civilizada
O presidente Jair Bolsonaro vetou praticamente na íntegra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado pelo Congresso em setembro, que prevê a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados de saúde menstrual a mulheres e adolescentes vulneráveis. É mais um sintoma de que a sua flagrante insensibilidade beira a sociopatia.
A chamada “pobreza menstrual” é uma conjugação de três carências: de informação, de produtos menstruais, como absorventes ou medicamentos específicos, e de infraestrutura de saneamento.
Pelas estimativas das Nações Unidas, uma em cada quatro estudantes brasileiras já deixou de ir à aula durante a menstruação por falta de dinheiro para comprar absorventes. Nas escolas, 3% não são servidas por banheiros em condições de uso e 11,6% não têm papel higiênico. Estima-se que as adolescentes em situação de pobreza menstrual percam até 40 dias de aula por ano. Além da defasagem escolar, com o risco de evasão, as dificuldades de higiene feminina básica podem causar danos à saúde física e mental. Essas dificuldades afligem também as mulheres moradoras de rua ou encarceradas, muitas vezes obrigadas a improvisar pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal e até miolo de pão.
Segundo os autores do projeto, o programa beneficiará cerca de 5,6 milhões de mulheres em situação de pobreza menstrual, a um custo estimado entre R$ 84 milhões e R$ 119 milhões, a depender do alcance, com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Apesar disso, Bolsonaro justificou seu veto argumentando, sem base na realidade, que o programa não indica uma “fonte de custeio ou medida compensatória”. O presidente que ora finge preocupação com a responsabilidade fiscal é o mesmo cujo governo articula maneiras de furar o teto de gastos para aumentar suas chances eleitorais, além de gastar dinheiro público para financiar sua campanha fora de hora, como em suas indecentes “motociatas”. Bolsonaro usa a responsabilidade fiscal como desculpa para inviabilizar projetos que favorecem as minorias que ele tanto despreza.
Segundo Bolsonaro, a proposta, ademais, “contraria o interesse público”, por ser incompatível com a “autonomia das redes e estabelecimento de ensino”. Expondo um entendimento de políticas públicas inacreditavelmente distorcido, argumentou que o benefício a uma categoria específica de pessoas (no caso, as mulheres vulneráveis) fere o propósito do SUS de garantir acesso “universal e igualitário” à saúde. A valer essa lógica torta, o SUS deveria suspender o tratamento do câncer de mama ou mesmo os partos. Vale lembrar que, no caso das mulheres sob custódia do Estado, a Lei de Execução Penal assegura produtos básicos de higiene e o atendimento médico, incluindo, por óbvio, no pré-natal e no pós-parto.
É evidente que as motivações de Bolsonaro não têm nenhuma relação com a responsabilidade fiscal, com o interesse público, com a prestação universal de saúde nem com a autonomia escolar. A única explicação plausível para sua atitude é a sua patológica falta de empatia com o sofrimento alheio, nesse caso agravada por uma indisfarçável misoginia.
Bolsonaro jamais foi capaz de exprimir um mínimo gesto de compaixão para com todas as pessoas sacrificadas pela covid-19 nem com aqueles que passam fome enquanto ele se diverte em comícios com seus sabujos País afora e foge da responsabilidade de governar como o diabo da cruz. Se a insensibilidade de Bolsonaro em relação aos pobres e aos doentes é patente, seu desprezo pelas mulheres já está incorporado, com destaque, ao anedotário da desfaçatez política do País. Quando um projeto favorece mulheres pobres, portanto, os vetos do presidente chegam a ser até naturais, para horror da sociedade civilizada.
Como em tantas outras arbitrariedades de Bolsonaro, a indigência legal e a moral manifestas nos vetos só se explicam por pura perversidade. De um modo ou de outro, eles são o retrato fiel da misantropia bolsonarista. Ao Congresso, não resta alternativa a não ser expor o presidente a mais um vexame e derrubar integralmente os seus vetos.
Folha de S. Paulo
Afrouxando limites
Congresso corrige defeitos da Lei de Improbidade, mas reduz risco para políticos
Prestes a completar três décadas de vigência, a Lei de Improbidade Administrativa ampliou sobremaneira os poderes outorgados ao Ministério Público pela Constituição de 1988 para deter políticos desonestos e maus administradores.
Ela abriu caminho para processar na área cível os que praticassem desvios e criou um instrumento potente para responsabilizar os que escapassem da esfera penal, punindo-os com perda de cargo e direitos políticos e obrigando-os a pagar pelos danos ao erário.
Na quinta (7), após mais de três anos de discussão, o Congresso concluiu a votação de um projeto que modifica vários dispositivos da legislação e submeteu o resultado ao presidente Jair Bolsonaro, para que sancione ou vete a nova lei.
A principal mudança introduzida pelo projeto restringe as punições por improbidade aos casos em que ficar comprovado dolo, ou seja, a intenção de lesar os cofres públicos. Ficam livres de sanções erros dos gestores, ou mesmo demonstrações de negligência.
A ideia é assegurar que o rigor da legislação seja aplicado somente a casos graves de corrupção e enriquecimento ilícito, evitando que ações fundamentadas em princípios genéricos acabem paralisando a administração pública.
O projeto também estabelece prazos para que as investigações de casos de improbidade sejam concluídas celeremente, em até dois anos, e para evitar que as ações se arrastem na Justiça sem um desfecho, como é comum atualmente.
Embora correções sejam bem-vindas, algumas mudanças poderão ter efeitos indesejáveis, inclusive levando ao arquivamento de casos antigos que ainda estão em andamento e livrando acusados.
A proposta só permite afastar do cargo o condenado que estiver ocupando o mesmo posto que detinha quando cometeu o ato pelo qual foi processado — um alívio para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), réu em duas ações da época em que era deputado estadual.
Se o texto aprovado pelo Legislativo prevalecer, o emprego de parentes no serviço público só poderá ser punido como ato de improbidade quando for demonstrado que o administrador teve o objetivo de obter vantagem ilícita.
O nepotismo, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal há mais de uma década, continua proibido por lei e sujeito a sanções na esfera administrativa, inclusive a anulação das nomeações irregulares.
Ainda assim, o afrouxamento dos limites impostos a essa prática tende a estimular a complacência com um costume que por muito tempo corroeu a administração pública no país. Ainda há tempo para evitar que isso ocorra.
Valor Econômico
Conselho do Ministério Público deve ser preservado
PEC dá ao Legislativo mais influência sobre CNMP
No Congresso Nacional, quando um projeto recebe apoio de parlamentares de linhas ideológicas diametralmente opostas, há que se prestar atenção. São raras as vezes em que algum tema sensibiliza ao mesmo tempo parlamentares de esquerda, centro e direita. E quando isso ocorre, normalmente tal adesão não se deve ao compromisso dos deputados e senadores com o futuro do país, mas sim com os seus próprios interesses.
O mais recente exemplo foi o surpreendente impulso dado na Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21, que altera as regras que regem a conformação e o funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não é pouca coisa: trata-se do órgão responsável por fiscalizar a conduta dos promotores e procuradores de todo o país.
A PEC foi apresentada em março deste ano. Conferidas as 185 assinaturas dos deputados que apoiaram o seu registro no sistema eletrônico da Câmara, a matéria foi logo enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde enfrentou resistências, mas acabou sendo aprovada em maio. E já no mês seguinte instalou-se uma comissão especial para analisá-la. No entanto, o período de 40 sessões para discussão e votação foi alcançado sem que esse processo tivesse sido concluído com sucesso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou decidindo levar a proposta para votação diretamente ao plenário.
É um ritmo de tramitação de causar inveja a qualquer defensor das reformas estruturais que o Brasil tanto necessita para assegurar as condições necessárias à retomada de um crescimento econômico sustentável. Mas este não é o caso dessa proposta que tanto tem a atenção dos membros do Legislativo.
A PEC 05/21 já passou a ser vista como um retrocesso e vem provocando reação entre integrantes do Ministério Público. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Augusto Aras conversará com o presidente da Câmara e pediu o adiamento da votação para que as discussões sobre o tema pudessem ser aprofundadas. No fim da quinta-feira, a apreciação acabou mesmo ficando para outro dia e ainda não há nova data marcada, pois o parecer pode passar por ajustes adicionais.
O texto atual determina, por exemplo, o aumento da composição do CNMP de 14 cadeiras para 15 e estabelece que o Ministério Público da União terá direito a escolher três conselheiros – um a menos que hoje. Além disso, o projeto faz mudanças no Conselho Superior do Ministério Público Federal e prevê que o procurador-geral da República possa indicar dois terços das cadeiras do conselho, garantindo que a maioria dos membros do colegiado seja alinhado a ele. Hoje, o órgão tem uma atuação crítica à gestão de Aras.
Outras mudanças receberam comentários negativos, como a que prevê o aumento de indicações pelo Congresso e a regra que abre a possibilidade de o conselho anular atos de investigação – algo apontado como uma brecha para interferências na atuação do MP.
Um dos pontos mais polêmicos estabelece que o Legislativo será o responsável por indicar o corregedor do CNMP, o que foi visto como uma ofensiva para retaliar e interferir no órgão, pois, atualmente, o corregedor é definido em votação realizada pelo CNMP, entre os membros do Ministério Público. A insatisfação é tamanha que a proposta de emenda constitucional já recebeu a alcunha de “PEC da Vingança”, por atacar aspectos estruturais de uma importante instituição de controle do Estado brasileiro.
Diante da pressão, a Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda constitucional, o que indica a necessidade de os eleitores permanecerem vigilantes em relação ao que farão os seus representantes no Congresso Nacional daqui em diante. Até porque este não parece ser um movimento isolado: recentemente o parlamento piorou a Lei de Improbidade Administrativa, numa iniciativa que pode beneficiar gestores públicos que causaram danos aos cofres públicos. Esta votação também foi fruto de uma articulação suprapartidária.
Ainda assim, tal apoio a promotores e procuradores não deve ser confundido com um suposto respaldo à pressão que essas categorias têm feito para ficar de fora da reforma administrativa. Incluí-las na PEC que moderniza o Estado não se trataria de perseguição ou vendeta por parte do meio político. Seria, isso sim, algo justo e mais do que desejável.