MANCHETES DA CAPA
O Globo
Previsão do PIB para 2022 já fica abaixo de 1%
Senado e STF causam derrotas a Bolsonaro na MP das fake news
CPI: juristas veem 7 crimes cometidos pelo presidente
Sátira a Bolsonaro diverte em jantar com Temer
BC diz que gasolina pressiona índice; Petrobras se defende
Desoneração da folha – Comissão da Câmara começa a votar prorrogação até 2026
Novo ensino médio tem atraso na implementação
Evento internacional debate racismo e desigualdade
Taxa de contágio da Covid é a menor em dez meses no país
Empresário do agronegócio e família morrem em queda de avião
Medina faz história pela terceira vez
Pelé sai da UTI e é transferido para quarto
O Estado de S. Paulo
BC levará Selic ‘aonde precisar’; mercado reduz projeção do PIB
Pacheco devolve MP que ‘protegia’ fake news
Impeachment pode mudar
Da boleia de caminhão a empresário de pedágio
No Brasil, iPhone 13 custará até R$ 15,5 mil
Mata Atlântica resiste
Medina voa para o tri
Folha de S. Paulo
Economistas preveem PIB abaixo de 1% em 2022
Serviços avançam 1,1% em julho para maior nível desde março de 2016
Inflação ameaça plano de turbinar Bolsa Família
Presidente do BC critica reajustes da Petrobras
Avião cai em SP e mata acionista da Cosan e família
Temperatura na capital despenca após forte calor
Nova secretária de Cultura paulistana critica polarização
Temer telefona para Bolsonaro a fim de explicar sátira
Pacheco devolve MP das fake news editada antes de 7/9
Gabriel Medina é tricampeão da Liga Mundial
Valor Econômico
Previsões para PIB em 2022 caem abaixo de 1%
Campos Neto vê repasse rápido da Petrobras
Softbank eleva apostas na AL
Apple fica mais pragmática e segue no topo
Desoneração da folha começa a ser votada hoje
Risco de calote de incorporadora é ameaça na China
Grupo pretende levar a crise climática ao debate eleitoral
“Crédito podre” deverá girar R$ 6,3 bi no ano
EDITORIAIS
O Globo
STF tem de deter armamentismo de Bolsonaro
A política armamentista do presidente da República tem contribuído para a proliferação da artilharia no país e a consequente piora nos indicadores de violência
A tentativa de pacificação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), encetada pela nota de recuo depois dos discursos golpistas da semana passada, será testada a partir da próxima sexta-feira, quando começa o julgamento, no plenário virtual, de quatro decretos de Bolsonaro que flexibilizam a posse e o porte de armas.
Um dia depois do 7 de Setembro, o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos ataques de Bolsonaro, devolveu ao plenário os processos cujo julgamento suspendera para análise. A causa em questão é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, que insiste em armar a população — um despautério.
Nos decretos, Bolsonaro retira do Exército o controle sobre munições, permite a compra de até seis armas de fogo por civis, autoriza o porte de duas armas por cidadão, dispensa atiradores amadores de credenciamento na polícia e de permissão do Exército, autoriza-os a portar armas carregadas, aumenta o limite de munições que podem comprar e permite a adolescentes de mais de 14 anos praticar tiro esportivo. Tudo isso foi suspenso pela liminar da ministra Rosa Weber, que considerou os dispositivos mais absurdos dos decretos incompatíveis com o Estatuto do Desarmamento de 2003. O plenário tem o dever de referendá-la.
A política armamentista de Bolsonaro tem contribuído para a proliferação da artilharia no país e a consequente piora nos indicadores de violência. Pelos últimos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as armas de fogo registradas no Brasil dobraram desde que ele assumiu o poder — de 638 mil em 2017 para 1,3 milhão em 2020. Entre 2019 e 2020, os civis com direito a posse de armas foram de 200 mil a 287 mil. Isso antes mesmo dos decretos de flexibilização, editados em fevereiro.
No mesmo período, as mortes violentas cresceram 4%. O percentual de mortes por armas de fogo subiu de 72,5% para 78%. Embora a coincidência de números seja insuficiente para demonstrar relação de causa e efeito, há vasta literatura acadêmica comprovando a influência positiva do desarmamento nos indicadores de violência, inclusive no Brasil, onde o Estatuto do Desarmamento é considerado um dos principais fatores responsáveis pela queda nos homicídios neste século.
O argumento de que é preciso facilitar o acesso às armas para que os cidadãos tenham como se defender tem tanta base quanto tratar a Covid-19 com cloroquina. Não passa de ignorância. Haver mais armas em circulação equivale a haver mais armas nas mãos de bandidos. Se já é difícil controlar armas do Exército e da polícia, que dizer daquelas em poder de civis?
Levantamento revelado pelo GLOBO mostrou que, entre 2010 e 2020, 23 crimes e chacinas (entre eles o assassinato de Marielle Franco) foram cometidos com munição militar. Só de um quartel da PM no Centro do Rio sumiram 762 revólveres e submetralhadoras em 2017, vários depois apreendidos com traficantes. Outra reportagem do GLOBO revelou que 12.555 armas de fogo de empresas de segurança privada desapareceram, indo provavelmente parar nas mãos de milicianos, traficantes ou organizações criminosas.
Fatos assim exigem uma resposta firme do STF, uma decisão capaz de impor os limites da lei ao armamentismo de Bolsonaro. Seria absurdo se o Supremo sacrificasse a segurança pública apenas para ensaiar um aceno ao presidente que se faz de arrependido.
O Estado de S. Paulo
Polícia política
Ao mesmo tempo que acena à moderação, Bolsonaro urde novo ataque à democracia. Por meio de prepostos na Câmara, quer fazer avançar projeto que altera a Lei Antiterrorismo
O presidente Jair Bolsonaro pode assumir tantos compromissos de pacificação nacional e de respeito aos pilares do Estado Democrático de Direito quanto julgar necessários à acomodação de seus interesses políticos mais imediatos. Convencerá apenas os que já têm a predisposição de serem convencidos, seja por interesse, seja por ingenuidade. A verdade, todavia, é que, por trás das encenações de um republicanismo que jamais houve em sua trajetória, ao fim e ao cabo, prevalecerá sempre a índole liberticida do presidente da República. Bolsonaro, como a Nação tristemente acompanha, nutre visceral desprezo pela democracia e por tudo o que o regime da liberdade representa.
Ao mesmo tempo que acena à moderação, Bolsonaro urde um novo ataque à democracia na Câmara dos Deputados. Por meio de prepostos na Casa, o presidente quer fazer avançar um projeto de lei que altera a Lei Antiterrorismo, de 2016. O desiderato é o mais perigoso possível. Não há razão para alterar a legislação de combate ao terrorismo no País neste momento. A Polícia Federal (PF) já dispõe de respaldo legal e de recursos humanos e materiais para lidar com este tipo de ameaça. Nestes cinco anos de vigência da lei, a PF já realizou operações que levaram à condenação de 11 pessoas pela prática de atos classificados como terroristas. Ou seja, o que se pretende é tirar poder de um órgão de Estado e atribuí-lo a uma esfera de governo, especificamente a Presidência da República.
O que Bolsonaro pretende, portanto, é criar uma polícia secreta que possa controlar e, com isso, impedir a livre manifestação das forças políticas de oposição a seu governo. Se não conta com as Forças Armadas nem com as Polícias Militares para concretizar seus propósitos golpistas, o presidente agora almeja a criação de uma polícia política.
O projeto de revisão da Lei Antiterrorismo, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), fiel escudeiro de Bolsonaro na Câmara, cria a Autoridade Nacional Contraterrorista (ANC), que terá acesso irrestrito a informações sobre qualquer cidadão ou empresa que desejar. Prevê-se que a ANC seja chefiada por um policial e por um militar, ambos diretamente subordinados ao presidente da República.
Além de contarem com liberdade absoluta para escrutinar a vida de cidadãos que, em tese, sejam suspeitos de envolvimento em “ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana”, os agentes da ANC, caso a proposta avance, terão prévia autorização para matar no exercício da função, pois o projeto de lei prevê o chamado excludente de ilicitude a fim de “resguardar” a atuação dos agentes.
O projeto é um despautério. Consta que há votos suficientes para aprovação na comissão especial que trata da matéria na Câmara, mas, para o bem da democracia no País, não deve passar desta etapa legislativa.
Tal como foi concebido, o projeto, além de tudo, fere o pacto federativo insculpido na Constituição. As ações de segurança pública, tanto preventivas como reativas, são de responsabilidade dos Estados. Por óbvio, isso não quer dizer que não seja necessária, em casos pontuais, a coordenação federal no âmbito da União, mas já há leis que tratam destes casos. Uma das mais importantes, a que criou o Sistema Único de Segurança Pública, durante o governo de Michel Temer, foi solenemente ignorada por Bolsonaro.
“O temor é que a ANC seja um instrumento de polícia política do presidente da República”, alertou o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O justo receio de Molon é compartilhado por juristas e especialistas em segurança pública que veem no projeto uma clara ameaça à democracia. As tipificações dos crimes previstos no projeto colidem propositalmente com a boa técnica legislativa, descrevendo ações de forma vaga e ampla, o que abre perigoso espaço para interpretações que caibam sob medida na sanha persecutória dos tiranetes de turno contra seus opositores.
O Brasil padece de muitas mazelas. O terrorismo não é uma delas e oxalá jamais venha a ser. Mas, se vier, não deve ser enfrentado com instrumentos como este esdrúxulo projeto de lei, que se presta a objetivos tenebrosos.
Folha de S. Paulo
Para sua plateia
Isolado, Bolsonaro usa caneta presidencial para agradar às minorias que o apoiam
O expediente da edição abusiva de medidas provisórias pelo Executivo tem uma longa e inglória história no Brasil moderno. Jair Bolsonaro o reativou, adicionando a propensão à balbúrdia estéril já comprovada em seu desgoverno.
Assim, MPs são enviadas ao Congresso mesmo quando há a certeza de que serão deixadas para caducar. O que importa é alguma sinalização do mandatário a suas bases de apoio mais fiéis.
A prática chegou ao paroxismo nestas semanas de tensão institucional. Na véspera do ensaio golpista do 7 de Setembro, Bolsonaro baixou medida para alterar o Marco Civil da Internet, numa proposta de casuísmo escandaloso.
Conforme o texto, redes sociais não podem remover postagens a partir de seus próprios critérios. O objeto é o de proteger, por óbvio, a inundação de fake news e pregação autoritária no feriado e depois.
O presidente já teve publicações mentirosas bloqueadas e viu o impacto gerado pelas providências tomadas contra seu modelo, o americano Donald Trump.
No Brasil, a celeridade de ações contra bolsonaristas no âmbito de inquérito no Supremo Tribunal Federal adicionou urgência, na ótica peculiar do Planalto, ao assunto. Tudo sob um falso verniz de defesa da liberdade de expressão.
Felizmente, houve reação do Congresso, que decidiu devolver o texto, e mesmo a complacente Procuradoria-Geral da União indicou ao Supremo que a MP deveria ser suspensa enquanto seu mérito estivesse em análise.
Mas Bolsonaro não para. Na segunda (13), editou MP garantindo R$ 100 milhões para que policiais com renda até R$ 7.000 mensais tenham acesso a financiamentos habitacionais com juros favoráveis.
Depois das milícias digitais, foi a vez de agradar as franjas das forças de segurança, as quais o presidente busca subverter em favor de seu governo sempre que pode.
Ambos os movimentos demonstram a miopia que aflige o Planalto, preocupado apenas em manter viva a chama de apoio de uma claque minoritária. No caso dos policiais, isso ocorre após ter tido dificuldades para explicar o recuo público em seu embate com o Supremo.
Como se vê, o governo continua refém de caprichos dissociados das necessidades da população, exibidos por um presidente que vê uma reeleição em 2022 complicar-se.
Parcos lampejos de lucidez —como a tentativa de ampliar o Bolsa Família, por eleitoreira que seja— se perdem em meio à desordem política e gerencial que semeia a desconfiança na gestão orçamentária e envenena a economia.
Valor Econômico
Senado não admite a MP sobre fake news de Bolsonaro
A adoção de critérios transparentes para vedação e retirada de conteúdo por parte das redes é uma peça necessária ainda em falta
O Senado, seguindo pressupostos democráticos e preceitos legais, devolveu a medida provisória que estabelecia obstáculos para que as fake news fossem removidas das redes sociais. Antes, a Procuradoria Geral da República já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse os efeitos da MP. Ela foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas das manifestações contra a democracia no dia 7 de setembro e a ocasião e a intenção diziam tudo sobre o objetivo da peça legal. De cara, a medida não atendia ao requisito de “urgência” necessário, salvo talvez para seus autores no Planalto.
A MP mudava artigos do Marco Civil da Internet, de abril de 2014, gestado longamente em abertas discussões com o Judiciário, o Congresso, empresas, especialistas e organizações da sociedade civil. Os motivos para as mudanças abruptas patrocinadas pelo presidente da República eram óbvios. Parte das redes bolsonaristas que espalham ódios e mentiras nas plataformas de internet já estão sendo desbaratadas nas investigações abertas pelo STF. Alguns blogueiros em evidência da extrema direita sofreram sanções legais, assim como apologistas da violência partidários de Bolsonaro, como o atrabiliário Roberto Jefferson, presidente do PTB.
Ainda que não pudesse interferir nos inquéritos em andamento do Supremo, nem em seu condutor, o ministro Alexandre de Moraes, a MP do Planalto buscava dar salvo conduto a fake news, travestindo-as nas roupas maleáveis do direito de expressão. Por isso a MP queria impedir que as redes sociais promovessem censura de “ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.
Pela porta dos fundos de uma MP apressada, o Planalto tentou legislar sobre a liberdade de expressão, o que não lhe compete, e definir quais conteúdos poderiam ou não ser objeto de remoção das redes sociais. Se o cortejo de infâmias bolsonaristas que invade a internet não pudesse ser coibido, ele assumiria, de certa forma, algum ar de legalidade. A interpretação do STF sobre as fake news vai em direção completamente diferente. A MP dava 30 dias para que as redes se adequassem às novas disposições, cuja infração teria penalidades de até 10% do faturamento das empresas responsáveis pela remoção indevida.
Além disso, as regras criadas com validade imediata só atingiriam pessoa jurídica que “exerça atividade com fins econômicos e de forma organizada, mediante a oferta de serviços ao público brasileiro com, no mínimo, dez milhões de usuários registrados no país”. Isto é, grande parte do submundo das comunicações bolsonaristas poderia ignorar a determinação legal.
Desde pelo menos as eleições de Donald Trump que as redes sociais, e com elas as fake news, se tornaram atores de primeira grandeza nas disputas eleitorais. Com baixos recursos de campanha, foi a hábil utilização dessa mídia que supriu quase que inteiramente a carência de recursos da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. É óbvio que não fez milagre: a rejeição a Lula (que não pôde concorrer) foi vital para o resultado. Como presidente, e com imensos poderes nas mãos, Bolsonaro pretende multiplicar a dose na campanha de reeleição.
Vários partidos moveram ações no Supremo contra a MP e o último tiro nela desferido veio de Augusto Aras, procurador geral da República, que pediu a suspensão de seus efeitos até uma decisão definitiva do STF. Ele caracterizou o objeto da MP como “um dos mais complexos do atual estágio dos direitos e garantias fundamentais” – o desafio é mundial – e apontou corretamente que a alteração repentina criaria “insegurança jurídica”.
Por tudo isso o Senado resolveu devolver a MP – e também porque tem algo melhor a oferecer. Recentemente aprovou o PL 2630 (Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), já enviado à Câmara. Ele estabelece exclusão de contas falsas, reduz o número de contas vinculadas a uma empresa, proíbe disparos de mensagens em massa por robôs, a existência de robôs não identificados e dispõe que todos os conteúdos pagos terão de ser identificados.
Restam os poderosos donos das ágoras digitais, as redes sociais, que têm se movido lentamente sob pressão para a moderação dos conteúdos e das iniciativas de regulação, para que sejam responsáveis pelo que propagam os espaços que põem à disposição dos usuários. A adoção de critérios transparentes para proibição e retirada de conteúdo é peça necessária, ainda em falta, para que prevaleça um clima de igualdade e transparência na disputa eleitoral de 2022.