A parlamentar disse que é preciso vontade política para cumprir a lei
“É o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer para compensar os danos e perdas de trabalhadores que tombaram na pandemia”, disse Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao defender, nesta quinta-feira (9), em audiência pública, que o governo faça um esforço para disponibilizar recursos extraordinários para cumprir a lei que prevê indenização às famílias dos profissionais que foram a óbito no enfrentamento da pandemia.
A Lei 14. 128/2021 também prevê a compensação financeira de R$ 50 mil como reparação aos trabalhadores que ficaram incapacitados devido às comorbidades provocadas pela Covid-19.
A deputada é autora do pedido de audiência e do projeto que deu origem à legislação junto com os parlamentares que integram a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid.
Zanotto sugeriu que o governo encaminhasse ao Congresso mensagem prevendo disponibilização de verbas extras, “como o fez para a compra de equipamentos de segurança, vacinas e outras ações durante a pandemia”, para que a lei seja cumprida.
Carmen Zanotto lembrou que a aprovação do projeto foi, inclusive, articulada pela base governista.
STF
Apesar da derrubada do veto à legislação, pela unanimidade do Congresso, Zanotto lamentou que o governo Bolsonaro tenha ingressado com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão do pagamento da indenização até julgamento final da ação.
“O impacto financeiro não é grande. O que precisa é vontade política. Sabemos que os brasileiros não vão se furtar a contribuir com essa indenização para reparar os trabalhadores que ficaram expostos à contaminação”, reforçou Carmen Zanotto.