MANCHETES DA CAPA
O Globo
Fux: desprezar ordem judicial é crime de responsabilidade
Lira faz crítica a ‘bravatas em redes sociais’
Pacheco condena autoritarismo e deve devolver MP das fake news
Caminhoneiros bloqueiam rodovias em 14 estados
Crise política derruba mercado
Atos dificultam aprovação de Mendonça
Siglas articulam impeachment: PSDB adia decisão
Nova cepa identificada na Colômbia vira alvo da OMS
Com melhora na água, lagoa vê fauna de volta
Volta de público opõe Flamengo a clubes da Séria A e CBF
Contra tendência, cresce feminicídio de negras
Obituário – Dudu Braga: Radialista, filho de Roberto Carlos, aos 52 anos
Pronto para reabrir as cortinas
O Estado de S. Paulo
Fux responde a ataque e alerta para crime de responsabilidade
Em discurso, Lira ignora impeachment
Tensão eleva o dólar e derruba a Bolsa
Estradas de 12 estados têm atos de caminhoneiros
José Roberto Mendonça de Barros – ‘Ha casamento da crise econômica com a da política’
Centrais aderem a atos do MBL e Vem Pra Rua
Nove cidades de SP suspendem 3ª dose
Médicos alertam para remédio contra acne
Contrato prevê aeromóvel até Cumbica em 2024
Morre Dudu Braga, filho de Roberto Carlos
Folha de S. Paulo
Desobediência de Bolsonaro ao STF será crime, afirma Fux
Em 15 estados, caminhoneiros fazem bloqueio em rodovias
Bolsonaristas fecham Esplanada dos Ministérios
Com tensões, Bolsa tem maior queda desde março
Empresários querem que governo mire retomada, não STF
Anvisa dá aval a novo remédio contra Covid
SP zera mortes nos presídios em agosto
Valor Econômico
Escalada da crise assusta setor privado e mercados afundam
Fux adverte Bolsonaro para risco de desobediência
AG procura acelerar renegociação
Parecer do Cade aprova fusão entre locadoras
Aplicativo pode ser usado para demissões
Nacionalização
EDITORIAIS
O Globo
Reação de Fux valoriza ordem institucional
Em resposta à bravata de Bolsonaro de que descumprirá ordens do STF, Fux reiterou que o tribunal “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”
Depois das ameaças golpistas e dos ataques antidemocráticos no 7 de Setembro, era esperada a reação do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo da incitação do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deu ontem uma resposta ao mesmo tempo dura e serena, incisiva e responsável, enérgica e reparadora. Lá onde Bolsonaro tentou semear o caos e a cizânia entre as instituições, Fux trouxe a voz da razão e deu uma aula de democracia.
Reconheceu o caráter pacífico das manifestações, em que os “participantes exerceram liberdades de reunião e expressão, direitos protegidos pelo Supremo”. Louvou o papel das polícias e forças de segurança, que souberam atuar para preservar a ordem e a paz, desmentindo o temor de que seus integrantes se convertessem em milícias bolsonaristas. “Percebemos que policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia não é importante apenas para si, mas também para seus filhos”, afirmou.
Fux traçou com clareza meridiana a distinção entre, de um lado, a “convivência de visões diferentes”, a “crítica institucional” e o “respeito aos Poderes constituídos” — inerentes a toda democracia — e, de outro, os “falsos profetas do patriotismo”, a “tentação das narrativas fáceis e messiânicas” e o “discurso do ‘nós contra eles’” de quem “não propaga a democracia, mas a política do caos”.
Nesse contexto, citou explicitamente os ataques de Bolsonaro e reagiu com veemência a seu discurso golpista. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis”, disse.
Em resposta à bravata de Bolsonaro de que descumprirá ordens do Supremo, Fux reiterou que o tribunal “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”. Num momento de óbvio conteúdo político, relembrou o sentido constitucional de um presidente ameaçar desobedecer a ordens judiciais: “Essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”.
Foi uma indireta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em cuja mesa repousam algo como 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro. Depois de ficar em silêncio no Dia da Independência, Lira também se viu compelido a fazer um pronunciamento, mas em tom mais apaziguador. Tentou colocar o Legislativo no papel de “ponte” para pacificar Executivo e Judiciário. Condenou as “bravatas em redes sociais” e o “eterno palanque”, sem nem citar Bolsonaro. Deu a entender que continua pequena a chance de acatar algum dos pedidos de impeachment (até porque Bolsonaro disporia de votos suficientes para barrá-lo). “O único compromisso inadiável e inquestionável está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas”, afirmou Lira.
Mas como agir se o candidato que está no poder ameaça não aceitar o resultado, com base em mentiras sobre essas mesmas urnas? Para casos assim, a própria democracia dispõe de recursos institucionais — o impeachment é um deles, embora talvez o mais traumático. Seria desejável que, como quer Lira, tudo pudesse ser resolvido nas eleições e não fosse necessário usá-los. Bolsonaro, porém, continua a apostar noutro caminho.
O Estado de S. Paulo
O País não vai se intimidar
O palavrório golpista e as ameaças de Jair Bolsonaro não passam de esperneio, diante da constatação de que encontram firme resistência institucional
O objetivo do presidente Jair Bolsonaro ao convocar as manifestações do 7 de Setembro foi tão somente intimidar os outros Poderes constituídos. Embora tenha jurado respeitar a Constituição quando tomou posse, o presidente avisou que não pretende cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, na prática, significa afrontar o Supremo e a própria Constituição. E ainda desafiou, para delírio de seus adoradores: “Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”. Ressalte-se que Bolsonaro não disse que sua conduta não é criminosa. Ele apenas se recusa a se submeter a eventuais medidas judiciais restritivas de liberdade porque não reconhece, liminarmente, a legitimidade do juiz que eventualmente vier a condená-lo.
Felizmente, contudo, a julgar pelo que se vê desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, o palavrório golpista e o espetáculo das ameaças aos outros Poderes não passam de esperneio, diante da constatação de que as bravatas bolsonaristas têm encontrado firme resistência institucional.
Em enérgico discurso como resposta ao repto de Bolsonaro, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse que “o STF não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões” e que, havendo desobediência por parte de um chefe de Poder, como é Bolsonaro, “além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso”. Para completar, dirigiu-se aos golpistas bolsonaristas que, incitados pelo presidente, atacam o Supremo: “Este Supremo jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”.
Tal disposição indica que, malgrado a tensão causada pelas inúmeras bravatas de Jair Bolsonaro desde que chegou ao Palácio do Planalto, a marcha golpista do presidente continuará a ser obstada pelas instituições que, exercendo sua independência constitucional, se empenham em preservar a normalidade democrática.
São muitos os casos em que o Legislativo e o Judiciário recordaram ao presidente da República seus limites constitucionais. Por exemplo, o Congresso não apenas rejeitou inúmeras medidas provisórias (MPs) editadas desde 2019, como a presidência do Senado, em junho de 2020, devolveu de pronto a MP 979/2020, sobre a nomeação de reitores, em razão de sua evidente inconstitucionalidade.
Merece menção especial o papel do Senado na contenção dos arroubos presidenciais. No mês passado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, rejeitou a denúncia de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, em razão de ausência de justa causa. Ontem, Rodrigo Pacheco mostrou especial prudência com a suspensão das sessões deliberativas desta semana.
No STF, destacam-se três decisões especialmente relevantes para o País. No ano passado, o Supremo rejeitou a tentativa de centralização do Palácio do Planalto e, em uma defesa histórica do princípio federativo, reconheceu a competência de Estados e municípios para editar medidas relativas à saúde pública no enfrentamento da pandemia de covid-19.
Em corajosa defesa do princípio da separação dos Poderes, o STF reconheceu o dever da presidência do Senado de instaurar a CPI da Covid, uma vez que estavam preenchidos os requisitos constitucionais. Os interesses do Palácio do Planalto não poderiam prevalecer sobre a vontade dos parlamentares e, principalmente, sobre a Constituição. Essa decisão do Supremo permitiu que a população conhecesse não apenas a extensão das omissões do Palácio do Planalto, mas também como se deram algumas negociações no Ministério da Saúde.
Destaca-se ainda, no âmbito do Supremo, a manutenção das investigações sobre atos e organizações contrários ao regime democrático. Apesar das várias ameaças bolsonaristas, os trabalhos para apurar eventuais condutas ilícitas estão avançando. Ao investigar, entre outros, o presidente Bolsonaro e seus filhos, o Supremo revela a qualidade, tão valorizada na Operação Lava Jato, de que o sistema de Justiça não deve fazer distinção de pessoas. Bolsonaro pode não gostar, mas todos devem se submeter à mesma lei.
Folha de S. Paulo
‘É crime’
Fux diz o óbvio necessário sobre pregação de Bolsonaro; Lira e Aras dissimulam
Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a reação mais enérgica à exibição desabrida de golpismo com a qual Jair Bolsonaro conspurcou o Dia da Independência.
Sem floreios ou meias palavras, o magistrado disse o óbvio necessário —que o descumprimento de decisões judiciais, pregado pelo presidente da República a uma turba fanatizada, “configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional” se levado a cabo pelo chefe de um Poder.
“A crítica institucional não se confunde —nem se adequa— com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação”, apontou Fux.
Com a altivez do presidente da corte contrastaram os pronunciamentos dissimulados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que parecem ter se sentido obrigados a dizer algo diante da infâmia de Bolsonaro, mas nem mesmo tiveram a coragem de nominá-lo.
Mais do que repetir platitudes a respeito da importância do respeito à Constituição, Lira e Aras precisam demonstrar a disposição de agir como exigem seus cargos.
Ao primeiro cabe a responsabilidade de deliberar sobre mais de uma centena de pedidos de impeachment que dormem em sua gaveta. Se os considera sem fundamento, que os rejeite, e a decisão possa ser submetida ao plenário. Inaceitável é que o Legislativo não trate do tema enquanto o presidente da República afronta as instituições.
Já do procurador-geral depende a iniciativa de investigar o chefe de Estado por infrações penais comuns, o que pode incluir desde a negligência no combate à pandemia até a difusão de mentiras para desacreditar as urnas eletrônicas.
Recorde-se que o Tribunal Superior Eleitoral abriu inquérito administrativo sobre uma transmissão pela internet em que Bolsonaro, sem apresentar uma mísera evidência, acusou a instituição de fechar os olhos para alegadas fraudes em pleitos passados.
A apuração pode ser ampliada para alcançar novas suspeitas, como a de que o presidente, ao participar de atos como os do 7 de Setembro, faz campanha eleitoral antecipada ou abusa de seu poder político e econômico. São ilegalidades que, em tese ao menos, podem tornar o mandatário inelegível.
Uma investigação desse tipo teria mais peso com o aval do procurador-geral, mas na Justiça Eleitoral —onde tramita também processo que pode levar à cassação da chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão— isso não é indispensável.
Fato é que as instituições se encontram na obrigação de reagir, nos limites e rigores da lei, à escalada de abusos, ameaças e transgressões. O mandatário desmoraliza a cada dia os que com ele procuram contemporizar.
Valor Econômico
Escalada de Bolsonaro muda pouco reação das instituições
STF ganha adesão do Senado contra as investidas antidemocráticas do presidente
As grandes manifestações bolsonaristas no dia 7 de setembro foram o ensaio geral dos planos do presidente Jair Bolsonaro para manter-se no poder, por vias legais ou não. As multidões, convocadas pelo presidente, lhe deram o cenário desejado para que prossiga no ataque às instituições: ações diretas junto ao “povo”, – representado por fanáticos apoiadores – com caráter “plebiscitário”. Para Bolsonaro, basta-lhe um “eu autorizo” da minoria que o segue para avalizar seus propósitos antidemocráticos.
As manifestações do Dia da Independência não foram apenas mais uma delas. Pelas bandeiras e palavras de ordem não houve defesa da democracia, apesar do slogan da “liberdade de expressão”, o que para o presidente da República significa simplesmente fazer o que lhe der na telha, sem restrições legais ou institucionais. Bolsonaro reuniu dezenas de milhares de pessoas para dizer que “canalhas” (do STF) jamais o prenderiam, ameaçar o STF, que deveria conter o ministro Alexandre de Moraes ou “sofrer aquilo que não queremos”. Depois, ao encarar Moraes como indivíduo e não representante da Suprema Corte, disse que “não mais cumprirá” qualquer decisão dele.
Uma coisa é Bolsonaro resmungar em suas lives semanais mambembes contra o Supremo, outra é convocar multidões para riscar do mapa o Judiciário. Houve uma diferença de qualidade no ataque às instituições em relação aos anteriores. Luiz Fux, presidente do STF, mostrou a linha que Bolsonaro cruzou: é crime de responsabilidade descumprir decisões judiciais. A própria incitação e a ofensa a ministro da Corte “são práticas antidemocráticas e ilícitas”, afirmou.
A presença em peso de apoiadores do presidente não foi só um expediente para que um mandatário fraco se sinta fortalecido. A constante agitação civil contra a democracia feita por Bolsonaro, que mais provoca e incita do que governa, é um componente importante, mas não tão vital, da sua tentativa de permanecer no poder. O presidente conta que terá as Forças Armadas ao seu lado, assim como as polícias, de cujas comemorações e formaturas participa com regularidade incomum para um presidente desde que foi eleito. Bolsonaro não é um organizador das massas, sequer tem partido e não vê um como necessário. A força decisiva que busca, ao que parece, não está exatamente, ou apenas, nas ruas.
Após a mudança de grau na escalada de Bolsonaro, a reação das instituições mostrou um quadro de forças que moldarão os embates futuros provocados pelo presidente, que certamente virão. A resistência aos arreganhos autoritários do presidente cresceu, os mercados desabaram no dia seguinte, se disseminou mais a crença de que as reformas estão encerradas, mas o mapa do poder das instituições dispostas a conter Bolsonaro parece ter mudado pouco.
O STF, alvo do ataque mais concentrado do governo até agora, manteve-se firme e disse que a atitude de Bolsonaro pode conduzir a um crime de responsabilidade, logo a um impeachment ou ação penal, a serem analisados pelo Congresso ou pelo Procurador Geral da República. O presidente da República conta, por enquanto, com demasiada confiança, de que nada virá destes dois flancos.
O discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi diversionista: todos os Poderes devem respeitar a Constituição – sem nomear que o Executivo não o está -, deve haver harmonia entre eles – quando a cizânia parte de um só – e elogiou os brasileiros que “foram à rua de modo pacífico” – pregar o fechamento do Supremo e intervenção militar. O Centrão, e o PP de Lira, que detém a Casa Civil e o destino de emendas bilionárias no Congresso, deu sinais claros de que não desembarcará do governo já e os pedidos de impeachment de Bolsonaro seguirão na gaveta.
A manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi mais contundente. Determinou, em protesto, que por uma semana todas as reuniões deliberativas e de comissões sejam suspensas. A reforma do IR e outras pautas de interesse do governo estão lá. É no Senado que o apoio ao governo é escasso, ao contrário da Câmara.
Augusto Aras, o procurador geral, disse que discordâncias devem respeitar o “devido processo legal” e elogiou a “festa cívica”. As manifestações foram “expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”. Em suma, nada aconteceu que preocupasse o procurador, que tem entre seus deveres fazer respeitar a Constituição.