Texto cria o Procop, programa para o qual pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações a serem geridas pelo Ministério da Saúde; matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01) parecer favorável ao Projeto de Lei 1039/21, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que prevê a criação do Programa Nacional de Combate à Pandemia (Procop). O objetivo do Procop é incentivar pessoas físicas e empresas a fazerem doações ao Ministério da Saúde para reforçar o combate à pandemia da Covid-19 no País.
A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
De acordo com a proposta, poderão ser deduzidos da Declaração de Imposto de Renda (IR) os valores doados ao programa até o limite de 1% do total devido no ano-calendário de 2021. Poderão ser doados bens imóveis ou valores em espécie.
Para Zanotto, a participação efetiva da sociedade civil organizada está sendo fundamental para fortalecer as ações governamentais de enfrentamento à crise de saúde. Mas ela entende que é necessário criar compensações fiscais para incentivar a adesão da sociedade ao Procop.
“Nada mais justo do que a criação de um programa que possa incentivar ainda mais a doação de valores por pessoas físicas e jurídicas, direcionando para arrecadação federal recursos para esse imprescindível programa de combate à pandemia”, acrescentou.
Os recursos serão aplicados pelo Ministério da Saúde na aquisição de equipamentos, medicamentos, insumos e EPIs, além da contratação de profissionais e de serviços de saúde. A pasta também será responsável pela emissão de recebido a favor do doador, conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Economia.
Santa Catarina
Durante a discussão da matéria, Carmen Zanotto ressaltou que o projeto tem origem em proposta sugerida pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em parceria com a Associação Catarinense de Médicos (ACM).