Bolsonaro busca desacreditar instituições democráticas, criar convulsão social e pavimentar caminho para regime de força, diz Freire
O Cidadania e outros 12 partidos protocolaram neste sábado (31) interpelação no Tribunal Superior Eleitoral requerendo ao Corregedor-Geral, ministro Luís Felipe Salomão, que determine que o presidente da República, Jair Bolsonaro, explique as acusações de fraude nas urnas eletrônicas e apresente as supostas provas que embasaram as ilações da live da última quinta-feira (29).
“Não se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo Presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29.07.2021, quando afirmou “não ter provas, mas indícios” e voltou a atacar as Instituições, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos”, diz a peça.
Assinam também a interpelação, Solidariedade, MDB, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, PV, PSTU, Novo, Podemos e PCdoB. Para o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, as instituições precisam reagir e frear o ímpeto golpista do presidente antes que as mentiras propagadas por ele tumultuem o processo eleitoral.
“Ele, os filhos, os amigos foram eleitos inúmeras vezes por esse mesmo sistema e jamais apontaram qualquer fraude. O objetivo dele está claro e segue a cartilha de outros líderes populistas autoritários: desacreditar as instituições democráticas, criar convulsão social e pavimentar o caminho para um regime de força. Como pano de fundo, quer fugir das práticas genocidas da pandemia e acobertar laços com a milícia”, aponta.
Na live, longe de demonstrar quais seriam as supostas vulnerabilidades do sistema e especificar as fraudes que teriam ocorrido, Bolsonaro recorreu a vídeos de internet feitos por leigos, entre eles o de um astrólogo que faz “acupuntura em árvores”, e até mesmo a um coronel aposentado, cuja credencial é ser assessor do Palácio do Planalto.
Os partidos pedem que esses novos ataques sejam juntados a um procedimento administrativo já instaurado na Corregedoria do TSE que apura declarações anteriores de Bolsonaro e outras autoridades contra a lisura das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. É fruto deste procedimento a determinação para que o presidente apresente as provas que diz ter.
Já se passaram mais de 500 dias, porém, sem qualquer resposta de Bolsonaro. “As acusações aqui relatadas apenas reiteraram (…) a imputação ao Tribunal Superior Eleitoral da responsabilidade pelas supostas fraudes. Evidencia-se, assim, ser imperativo que se proceda à elucidação das condições e termos em que se dão as graves acusações (…) perpetradas pelo Presidente da República”, observam os advogados.
A ação nas redes sociais, na avaliação dos partidos, “configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro”. “Um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores (…), seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita”.