MANCHETES DA CAPA
O Globo
Ibama pode ficar sem metade do efetivo em 2022
Procuradores pressionam Aras a investigar Bolsonaro
‘PEC do Pazuello’ será protocolada na Câmara
Bolsonaro enfrenta há mais de uma semana nova crise: soluço
Bolsonaro veta exigência de realocar demitidos
172 mil alunos pararam de estudar no país em 2020
Para cortar IR, 20 mil empresas perdem subsídio
Volks começa a fabricar em Resende sua linha mundial de caminhões elétricos
Furnarte: Parecer vedando apoio a festival de jazz ‘problema grave’ na instituição, admite diretor executivo da fundação
França multa Google em € 500 milhões por não cumprir acordo sobre notícias
Distúrbios se espalham na África do Sul e causam 72 mortes e 1.200 prisões
O Estado de S. Paulo
Câmara aprova barreira a supersalário no funcionalismo
Relator do IR corta R$ 30 bi de carga tributária
Senado decide prorrogar CPI e desgasta governo
MP da Eletrobrás é sancionada com vetos
Difusão de dados sobre incêndios passa do Inpe para Agricultura
Vereador de SP provoca revolta após fala racista
Ambulantes lotam Brás e calçadas da Paulista
EUA desestimulam possível êxodo cubano
Folha de S. Paulo
Moraes reforça ações do TSE que podem cassar Bolsonaro
Proposta alivia IR a empresas e abre rombo de R$ 30 bi
Presidente, com vetos, sanciona MP da Eletrobras
CPI da Covid obtém aval para agir contra silêncio
Para defender regime de Cuba, Lula ataca os EUA
Adesão à vacina vai a 94% e atinge recorde no país
Corpo de Adriano da Nóbrega terá novos exames
Educação na pandemia faz mobilidade social cair
Com 72 mortos, violência se agrava na África do Sul
Depois de Macron exigir vacinação para ir a bares, 1,7 mi corrrem por dose na França
Valor Econômico
Relator corta IRPJ à metade e taxa dividendos em 20%
Privatização da Eletrobras será com ‘jabutis’
Nova lei põe em xeque estatais de saneamento
Gastos com LGPD geram créditos de PIS e Cofins
Proposta para a Domino’s desagrada acionistas do BK
Produção autônoma de vacinas está perto
Cooperativismo
EDITORIAIS
O Globo
Governo fez da reforma tributária uma gincana
Em vez de apresentar estudos técnicos transparentes, preferiu-se uma solução opaca e cheia de defeitos
Depois da saraivada de críticas ao projeto do Ministério da Economia, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou ontem seu substitutivo para a segunda fase da reforma tributária fatiada que o governo tem tentado pôr em marcha no Congresso. No mesmo dia, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da primeira fase (a proposta tímida apresentada um ano atrás), informou que ela só deverá ir a votação depois do recesso parlamentar. A esta altura, é absolutamente imprevisível o que o Congresso fará e como ficarão os impostos que cidadãos e empresas passarão a pagar.
O objetivo declarado é simplificar o sistema de tributação mais complexo e custoso do mundo, tornar os impostos mais justos sem aumentar a carga tributária. Ao entregar seu substitutivo, que trata do Imposto de Renda, Sabino falou num corte de R$ 30 bilhões na carga sobre os contribuintes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aventava R$ 50 bilhões. Até agora, porém, tudo o que as propostas trouxeram foi uma enorme confusão.
Em vez de apresentar estudos técnicos transparentes, com as alternativas de taxação possíveis, seus impactos na vida dos contribuintes e no caixa do governo, preferiu-se uma solução opaca e cheia de defeitos, como reconheceu o próprio ministro Paulo Guedes. Dois pontos em particular despertaram controvérsia: 1) para as pessoas físicas, as mudanças nos critérios para uso da declaração simplificada; 2) para as jurídicas, a recriação do imposto sobre dividendos distribuídos. Apenas nesta semana a Receita Federal foi capaz de apresentar as estimativas de impacto de algumas mudanças sugeridas.
A primeira medida, segundo a Receita, atinge em cheio 7,5 milhões de contribuintes de classe média, com renda anual entre R$ 40 mil e R$ 84 mil. Para o Fisco, essa faixa representará arrecadação adicional de R$ 32 bilhões até 2024. O aumento nas isenções para 5,2 milhões em faixas inferiores consumirá essa arrecadação, resultando num déficit de R$ 43,4 bilhões ao longo do período. Aprovada a mudança, portanto, não apenas os mais ricos arcarão com o alívio sobre os mais pobres, mas também a faixa intermediária.
A segunda medida é ainda mais controversa. O relatório de Sabino reduz a alíquota de imposto sobre pessoas jurídicas (IRPJ) a um patamar ainda insuficiente para compensar, aos olhos do empreendedor, os novos tributos sobre dividendos e juros sobre capital próprio. Em vez de tornar mais racionais os vários regimes de tributação do faturamento — lucro real, presumido, arbitrado ou Simples —, o governo entrou numa gincana de alíquotas, para tentar reconquistar credibilidade.
A proposta suscitou críticas até entre empresários bolsonaristas. Mesmo com o corte de 25% para 12,5% no IRPJ (ante 20% na versão anterior), a carga sobre acionistas ficará superior à atual. Ainda faltam informações para avaliar o impacto nos investimentos, mas está longe de evidente que será positivo.
Uma reforma tributária para valer exigiria eviscerar as entranhas das isenções de mais de 4% do PIB, ou um quinto da arrecadação. O governo até tentou fazer isso, acabando com benefícios a alguns setores. Mas não atingiu os principais vespeiros, como a Zona Franca, a “pejotização” de contratos de trabalho ou as regalias ao setor automotivo. Travar essa discussão seria essencial para corrigir nossas distorções tributárias. Mas parece que Lira e o Executivo farão de tudo para evitá-la.
O Estado de S. Paulo
Terrivelmente complicado
Numa República, ninguém – seja ministro do STF, pastor ou presidente – tem competência para oferecer rota de impunidade
No mesmo dia em que Jair Bolsonaro indicou um pastor evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) – várias vezes, o presidente Bolsonaro manifestou que a escolha de André Mendonça se deve à prática da religião protestante –, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe do Executivo federal por crime de prevaricação. É no mínimo contraditório o presidente Bolsonaro proclamar a defesa de valores cristãos na esfera pública enquanto continua difundindo inverdades, desrespeitando outros Poderes e, principalmente, esquivando-se de oferecer explicações convincentes sobre sua conduta.
“Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim”, disse o presidente da República, mostrando que se vê rigorosamente acima da lei. O Código Penal é expresso. Para fins da lei penal, são considerados funcionários públicos “quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública”.
O episódio da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde é vergonhoso e precisa ser devidamente investigado pela Polícia Federal. Seis meses antes do negócio, a fabricante indiana ofereceu a dose por US$ 1,34, mas o governo preferiu fechar o negócio valendo-se de uma empresa intermediária que cobrou US$ 15 a dose. Segundo Jair Bolsonaro, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não viu nada de errado no contrato.
Na compra de vacina com sobrepreço, o presidente Bolsonaro não viu nada esquisito. Ao mesmo tempo, sem nunca ter apresentado nenhum indício, continua afirmando que eleição sem voto impresso é sinônimo de fraude. Não tem provas, não tem nenhum dado efetivo, mas é crescente sua vontade de difamar o sistema eleitoral.
O descaramento de Jair Bolsonaro é constrangedor. Basta sair uma pesquisa indicando queda de aprovação do seu governo, ou vir a público um novo escândalo na pasta da Saúde, que Jair Bolsonaro aciona sua artilharia e suas milícias digitais contra a urna eletrônica. Na semana passada, depois das revelações trazidas pela CPI da Covid, Jair Bolsonaro ameaçou dizendo que, se não tiver impressão do voto, não haverá eleições no ano que vem.
Tal é a campanha de desinformação contra a urna eletrônica promovida por Jair Bolsonaro que oito procuradores-gerais eleitorais anteriores a Augusto Aras assinaram, no dia 12 de julho, um “testemunho em defesa da verdade e do sistema eleitoral brasileiro”, ressaltando que “jamais houve o mínimo indício comprovado de fraude”.
“Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania”, disseram os antigos procuradores-gerais eleitorais.
Diante dessa contundente manifestação sobre a lisura das urnas, a difusão de desconfiança contra o sistema eleitoral, pondo em dúvida a realização do próximo pleito, configura evidente crime de responsabilidade. E, como se sabe, a prática de crimes não é solucionada por conversas entre autoridades.
No mesmo dia em que foi aberto o inquérito para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, conversou com o presidente Bolsonaro, pedindo-lhe que “respeitasse os limites da Constituição”. Louvável é a disposição do ministro Luiz Fux de lembrar o chefe do Executivo federal do compromisso, assumido ao tomar posse no cargo, de respeitar a Constituição. Mas esse diálogo não apaga, por óbvio, ações e omissões passadas que eventualmente configuraram crime.
O papel do Supremo – e, de forma especial, do seu presidente – é defender a Constituição. As instituições podem e devem dialogar, mas, sobretudo, devem cumprir suas atribuições de forma independente. Numa República, ninguém – seja ministro do Supremo, pastor evangélico ou presidente da República – tem competência para oferecer alguma rota de impunidade. A lei vale para todos, inclusive e principalmente para o presidente da República.
Folha de S. Paulo
Reação ao golpismo
Movimento de Fux reduz a crise, mas Bolsonaro deve responder às instituições
Jair Bolsonaro, que recebe do erário R$ 30.934,70 mensais para desempenhar a tarefa de presidir o país e mais R$ 10.703,78 como capitão reformado do Exército, não se considera um servidor público.
Foi esse o argumento que lhe ocorreu para sustentar que não deveria ser acusado de prevaricação —crime pelo qual será alvo de um inquérito da Polícia Federal, sob suspeita de ter se omitido após tomar ciência de indícios de corrupção no Ministério da Saúde.
Bolsonaro, é fato, não obedece aos limites e às responsabilidades do cargo, nem diferencia os interesses do país de seus próprios, de seus familiares e agregados. Prefere servir-se do Estado a servi-lo.
Por desconhecer a noção de impessoalidade da função pública, o mandatário foi chamado para uma conversa conciliatória pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na segunda-feira (12). O magistrado promoveu o encontro, relata-se, para que fossem debatidos os limites impostos pela Constituição ao exercício do poder.
Uma manobra precária, sem dúvida, mas talvez o recurso possível para evitar a piora da crise provocada pelos sucessivos ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, acompanhados de acusações farsescas de fraudes em pleitos passados.
À saída do encontro viu-se um Bolsonaro menos truculento, que aceitou responder às perguntas de jornalistas —embora tenha ameaçado encerrar a entrevista ante um questionamento incômodo. Foi nessa ocasião que elucubrou sobre não ser servidor público, negou a prevaricação e chamou os presentes a rezar um pai-nosso.
Talvez pareça reconfortante vê-lo a exibir pouco mais que a habitual confusão de ideias e um despreparo para o posto que chega ao folclórico. Inexiste motivo, no entanto, para que se baixe a guarda.
O que o presidente da República faz é gravíssimo. Mente de forma descarada à nação para pôr em dúvida a legitimidade das eleições e ameaça não aceitar o resultado das urnas em 2022. Trata-se de afronta à lei diante da qual as instituições não podem ficar inertes.
É mais um crime de responsabilidade em potencial a exigir a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, responsável por dar andamento a processos de impeachment —sem desconhecer aqui os muitos percalços políticos envolvidos em tal procedimento.
Ao procurador-geral da República, Augusto Aras, não competem considerações dessa natureza, muito menos as relativas a afinidades com o presidente. É seu dever investigar o chefe de governo por abuso de poder, como aliás já cobram integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Que Bolsonaro responda formalmente por sua lorota golpista, bem como pela negligência na pandemia, de extensão ainda ignorada.
Valor Econômico
Tensão cresce na presidência rotativa do Brasil no Mercosul
O Brasil tem controle sobre a pauta de negociação e pode determinar o ritmo do qual tanto reclama
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assumiu em nome do Brasil a presidência rotativa do Mercosul. Com a falta de diplomacia que lhe é peculiar, Bolsonaro deixou bem evidentes os impasses do grupo, no discurso breve e direto que fez na reunião virtual de cúpula que marcou a transmissão do comando: a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e a maior liberdade para negociações fora do bloco.
Os problemas, é verdade, não surgiram agora, ficaram adormecidos e devem voltar a ser discutidos à medida que a região consiga emergir da crise do coronavírus. Mas sua superação é mais difícil dada a pouca disposição para negociar dos presidentes da região, especialmente de Bolsonaro e de Alberto Fernández, da Argentina.
Em seu discurso, Bolsonaro já afrontou Fernandez ao criticar o período em que a Argentina esteve à frente do bloco: “O semestre que se encerrou deixou de corresponder às expectativas e necessidades de modernização do Mercosul”. Bolsonaro também disse que o Mercosul não pode continuar sendo visto como sinônimo de “ineficiência, desperdício de oportunidades e restrições comerciais”. Nem uma palavra foi dita, porém, a respeito do efeito negativo que tiveram as falhas na preservação da Amazônia, o aumento do desmatamento na região e das queimadas que atingiram também o Pantanal na indisposição da União Europeia de fechar o acordo que vem sendo debatido há 20 anos com o Mercosul.
Do seu lado, Fernandez se manteve inabalável na defesa do consenso nas decisões do bloco, referindo-se indiretamente ao debate que vem sendo travado a respeito da redução da TEC e das negociações unilaterais. “O consenso é a coluna vertebral constitutiva” do bloco. Para ele, é com mais integração regional, e não menos, que o bloco estará em melhores condições de produção, comércio, negociação e competição. “Nossa posição é clara, cremos que o caminho é cumprir com o Tratado de Assunção, negociar juntos com terceiros países ou blocos e respeitar o consenso”, afirmou.
Fernández vem se manifestando contra a proposta brasileira de que o Mercosul deve permitir a negociação individual com países de fora do bloco, sem necessidade de decisões em consenso, como geralmente ocorre em blocos do tipo. Brasília também defende o corte linear da TEC em duas etapas, de 10% cada uma, neste ano. Buenos Aires prefere uma redução gradual e menor, não linear, poupando o setor industrial em um primeiro momento. Montevidéu apoia o Brasil na questão da negociação de acordos fora do Mercosul. Em seu discurso na reunião virtual, o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, fez um malabarismo verbal ao dizer que acredita na regra do consenso e que a decisão do país de negociar acordos por fora não viola as normas do bloco.
Para Bolsonaro, “a persistência de impasses, uso da regra do consenso como instrumento do veto e apego a visões arcaicas de viés defensivo terão o único efeito de consolidar sentimento de ceticismo e dúvida quanto ao verdadeiro potencial do bloco”. Até o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem acusado o Mercosul de aprisionar o país em uma armadilha, que impede o aumento da competitividade e da produtividade. Em entrevista ao Valor (18/6), o economista Roberto Teixeira da Costa, conselheiro e fundador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), disse que “botar na conta da Tarifa Externa Comum [TEC] a responsabilidade pelo insucesso do Mercosul e do Brasil é querer tapar o sol com a peneira”. A realidade é que várias das críticas de Bolsonaro ao viés defensivo e visões arcaicas podem ser aplicadas à sua política de comércio exterior.
Mais pelas mazelas e falta de dinamismo de cada um de seus membros, o Mercosul viu sua importância diminuir ao longo do tempo. Depois de ter chegado a negociar US$ 27,8 bilhões quando tinha 20 anos, o Mercosul enfrenta agora a crise dos 30 anos com negócios de US$ 7,7 bilhões neste primeiro semestre. No passado, países vizinhos se esforçavam para ser aceitos no clube. Agora, os que podem veem mais vantagens em aderir aos acordos da região do Pacífico.
Mas o Mercosul não é apenas comércio. Uma posição em bloco pode causar alguns constrangimentos, mas fortalece a todos os membros nas negociações com outros blocos e outros parceiros, como a poderosa China, que avança cada vez mais na América do Sul. Como presidente rotativo, o Brasil tem controle sobre a pauta de negociação e pode então caminhar para uma maior liberalização e determinar o ritmo do qual tanto reclama. Mas é preciso negociar, evitar confrontos, ter liderança e diplomacia.