A proposta prorroga o prazo para 31 de dezembro de 2021
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) votou nesta terça-feira (22) a favor da aprovação do projeto que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a prorrogação da medida até 31 de dezembro de 2021.
Por ter sido modificada pelos deputados, a matéria retorna ao Senado.
No encaminhamento do voto da bancada, Zanotto ressaltou a importância do projeto para que os hospitais filantrópicos, Santas Casas, clínicas e demais prestadores de serviço continuem atendendo à população.
“A aprovação dessa matéria vai garantir a continuidade no repasse de recursos a essas instituições de saúde, que são fundamentais para a continuidade dos serviços nos municípios”, ressaltou.
A parlamentar é autora de lei que prorrogou até dezembro de 2020 o prazo para cumprimentos de metas de instituições conveniadas ao SUS.
Carmen Zanotto explicou que a forte demanda de atendimento provocada pela pandemia obrigou os prestadores de serviços a suspenderem consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde. “A Covid-19 impediu o cumprimento das metas estabelecidas na lei”, acrescentou a deputada.
O texto aprovado prevê que o pagamento pelos serviços dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde, seguindo parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20.