CPI da Crise Ambiental e a proposta de reeleição do atual presidente do Senado deram o tom do debate em plenário com sessões semipresenciais (Foto: Agência Senado)
Com a realização de sessões semipresenciais para votar a indicação de autoridades e uma medida provisória (veja abaixo), a semana foi marcada pela volta do debate no plenário do Senado, com destaque para a proposta que prevê a possibilidade de reeleição ao atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a CPI da Crise Ambiental protocolada pela lider do Cidadania, senadora Elizane Gama (MA), para investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziana Gama afirma que política de proteção ambiental do governo de Jair Bolsonaro é “extremamente deficitária”. Ela denuncia que, além das quedas nos recursos orçamentários para a preservação ambiental, o atual governo estaria executando apenas 0,4% das rubricas do setor.
A parlamentar destacou ao anunciar em plenário o protocolo da CPI que diversos setores do agronegócio atualmente também defendem políticas preservacionistas, até para garantir a exportação de alimentos. Ao contrário do discurso do presidente da República, que ela classifica como “negacionista”.
“O Brasil está pagando muito caro por isso, nossa imagem internacional está muito ruim, nós estamos tendo perdas econômicas significativas, inclusive com possibilidade de boicote, de limitação de compra dos alimentos brasileiros. O nosso País é um dos que tem a maior produção de alimentos do mundo. E hoje, realmente, poderá ser muito prejudicado, inclusive com acordos internacionais que, acabam ficando na berlinda, como é o caso do acordo Mercosul-União Europeia”, alertou a senadora na sessão de quarta-feira (24), ao anunciar a apresentação da CPI.
O pedido da senadora ainda deverá ser lido no plenário. A expectativa é de que a CPI seja instalada tão logo recomecem as sessões presenciais, suspensas por causa da pandemia de coronavírus. São necessárias 27 assinaturas para a apresentação da CPI, e na sexta-feira (25) o requerimento tinha o apoio de 28 senadores.
Discurso negacionista de Bolsonaro
Eliziane Gama reagiu com indignação ao discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro na abertura da 75ª Assembleia-Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas) em relação ao desmatamento e incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para ela, o chefe do Executivo não reconhece que o governo não tem feito o mínimo à causa ambiental brasileira (veja aqui).
“O discurso negacionista do presidente não vai apagar os incêndios na Amazônia e no Pantanal, nem reduzir o desmatamento. A verdade é que a “melhor legislação” do mundo sobre o meio ambiente não está respeitando as regras de preservação da natureza no Brasil”, escreveu a parlamentar, coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, em seu perfil no Twitter.
Sessões deliberativas semipresenciais
Nas duas primeiras sessões deliberativas semipresenciais desde que começou a pandemia do novo coronavírus, há seis meses, o plenário do Senado aprovou na semana, com a participação efetiva da bancada do Cidadania, indicações de diplomatas para embaixadas brasileiras, de ministros para o STM (Superior Tribunal Miliar), de representante para agência internacional e a medida provisória (MP 980/2020) que recriou o Ministério das Comunicações.
Com três reuniões consecutivas e mais de 12 horas de trabalho, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na segunda-feira (21), também sem sessões semipresenciais, as indicações de 32 diplomatas para chefiar embaixadas do Brasil e representar o País em organismo internacional.
A senadora Eliziane Gama foi relatora das indicações dos embaixadores do Brasil em Angola, Mali e Costa do Marfim. Após a apresentação dos relatórios, os diplomatas Rafael de Mello Vidal (Angola), Carlos Eduardo de Ribas Guedes (Mali) e José Carlos de Araújo Leitão (Costa do Marfin) foram sabatinados pela comissão (veja aqui). Todos os nomes dos diplomatas aprovados foram submetidos ao plenário do Senado e aprovados em votação secreta.
A parlamentar do Cidadania, no entanto, chamou atenção para o tratamento desigual entre homens e mulheres, ao comentar que das 32 indicações de diplomatas para ocupar os postos, apenas duas indicações eram de mulheres (veja aqui).
“Infelizmente, o que vemos em vários setores da sociedade, se repete em órgãos de excelência do serviço público como o Itamaraty”, lamentou a parlamentar.
Mulher na corregedoria-geral do CNJ
Na terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para ouvir três indicados ao STM (Superior Tribunal Militar) e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, indicada para a corregedoria-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com o aval do colegiado, o nome da ministra foi referendado por unanimidade pelo plenário para o cargo.
A senadora Eliziane Gama disse que Maria Thereza tem representatividade pelo que significa para o universo das mulheres brasileiras e sua luta histórica pela participação nos mais diversos cargos públicos do País (veja aqui).
“O Brasil é um dos países que têm a menor participação das mulheres na representação política brasileira. Ou seja, a participação das mulheres brasileiras é significativamente menor em relação a todos os países de todas as Américas, do Sul, Central e do Norte”, disse.
Segundo ela, a baixa participação das mulheres nos espaços dos Poderes da República reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina.
“É a demonstração clara da necessidade de evoluirmos na nossa política e na legislação para garantirmos, através de elementos mais impositivos, e aí eu apresento a questão das cotas na participação no Legislativo e também no Executivo brasileiros. E, no mesmo sentido, o Judiciário, assim também como a diplomacia, é um órgão dominado por homens”, ressaltou a parlamentar, que defendeu também no plenário aprovação do nome da ministra para o cargo por unanimidade.
Visita de Pompeo ao Brasil
Eliziane Gama disse na Comissão de Relações Exteriores segunda-feira (21) que a visita inesperada do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, ao Brasil, ultrapassou os ‘limites aceitáveis da interferência norte-americana no País e alertou que soberania nacional é algo que não se pode ‘abrir mão’ (veja aqui)
“Eu vejo que se ultrapassaram os limites aceitáveis da interferência americana no Brasil com a vinda do secretário de Estado Mike Pompeo ao nosso País. Nós precisamos entender que a soberania nacional é algo de que nós não podemos jamais abrir mão”, afirmou a parlamentar, ao lamentar que a ‘rotina histórica’ da diplomacia brasileira de mediar conflitos estava sendo quebrada, e colocando o Brasil numa ‘situação constrangedora’.
“É uma tentativa de acirrar os ânimos em relação aos países aqui da América Latina, nossos vizinhos”, ressaltou a parlamentar.
Parentes de ministros atuando nos tribunais
Na sabatina de indicação para corregedoria do CNJ na Comissão de Constituição e Justiça, Maria Thereza, admitiu, ao ser questionada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que a atuação de parentes de juízes em tribunais superiores deve ‘merecer reflexão maior’ (veja aqui).
“Essa minha pergunta é em função de um levantamento feito pela revista Crusoé que encontrou mais de 7 mil processos no Superior Tribunal de Justiça nos quais figuram como advogados parentes de ministros e ex-ministros da Corte. Isso acontece por causa de brechas legais? Será que não afeta negativamente a imagem do Judiciário diante da população esse levantamento trazido pela revista?”, indagou o parlamentar.
Maria Thereza explicou a Kajuru que o Código de Processo Civil disciplina essa atuação de impedimento ou não, mas que não ‘há uma disciplina legal para dizer de filhos ou cônjuges, ou parentes em que grau que pudessem atuar perante os tribunais.
“É muito difícil, é uma questão complexa, mas que eu acho que merece, sim, uma boa reflexão e, quem sabe, inserirem alguma alteração legislativa pensando como fazer, porque o que hoje a lei veda é o magistrado julgar esse caso em que o seu parente próximo atua”, disse Maria Thereza em resposta ao senador do Cidadania.
Reeleição no Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do grupo ‘Muda, Senado’, afirmou em sessão semipresencial , na quarta-feira (23), que ‘romper a regra do jogo, mais ainda o jogo constitucional, para atender a desejos individuais, arrisca a própria democracia’ (veja aqui).
Ele se referia às manobras para permitir reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem retirar a vedação constitucional do artigo 57, parágrafo 4º, que faz restrição expressa à possibilidade de reeleição na Mesa dessas Casas do Congresso Nacional. A mesma previsão é reproduzida no Regimento Interno do Senado, em seu artigo 59.
“O que registro, antes de qualquer coisa, é que baseado, e confiando, na análise da sua conduta como presidente [Alcolumbre], é que, caso se discuta a reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e vote uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, apontou Alessandro Vieira, discursando no plenário de frente para Alcolumbre.
O senador do Cidadania de Sergipe também questionou durante a semana a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte (veja aqui).
“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou o parlamentar.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também trouxe à tona na sessão semipresencial quarta-feira (23) a discussão sobre reeleição para a Presidência do Senado. Ele disse que ser contra a reeleição não é ser contra a gestão do atual presidente da Casa (veja aqui).
“Aqui nada é pessoal. Ser contra a reeleição não é ser contra o trabalho do presidente Davi. A minha opinião é contra a reeleição, que não é a sua, mas a reeleição de qualquer um, mesmo de meu pai, José da Costa. Esse pensamento não é de um senador ou de outro, esse hoje é o pensamento da opinião pública brasileira”, disse o parlamentar do Cidadania.
‘Nova CPMF’
Em declaração ao jornal ‘Estado de Minas’, o senador Alessandro Vieira descartou qualquer proposta de criação de imposto para abrir espaço fiscal para o Renda Brasil, como uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe para compensar a desoneração da folha e que também precisará ser incluída no Orçamento, se o Congresso derrubar o veto (veja aqui).
“Não é preciso criar imposto novo ou nova CPMF. Existem recursos empoçados [parados e sem uso] em ministérios. Entendemos que a PEC dos Fundos é um bom lugar para construir espaço no Orçamento para o novo programa”, avaliou o senador, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
“A Frente já se colocou à disposição do presidente e do senador Bittar para um debate sobre o assunto e não tivemos retorno. Temos a convicção de que é possível criar um programa novo de renda básica sem modificar o teto de gastos, focando na realocação dos recursos”, afirmou Alessandro Vieira.
Protocolo de Nagoya
O senador Jorge Kajuru defendeu que o Congresso Nacional dê agilidade à promulgação do PDL 324/2020, que trata da ratificação do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica. Na avaliação do parlamentar, a medida vai contribuir para o desenvolvimento não só do Goiás, mas de todo o País (veja aqui).
“Vamos integrar um acordo internacional ao lado de grandes parceiros comerciais. Além da segurança jurídica, isso possibilitara ao Brasil trazer investimentos para os negócios relacionados à bioeconomia, que transforma recursos genéticos da biodiversidade em produtos químicos, farmacêuticos e cosméticos. Todos eles de altíssimo valor agregado”, defende o parlamentar.
Kajuru também acredita que o protocolo de Nagoya vai ajudar na repartição dos benefícios de uso econômico da biodiversidade. Como o Brasil é detentor de uma das maiores riquezas naturais do planeta, o senador avalia que o país estará entre as nações mais beneficiadas com a medida.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.
TERÇA-FEIRA – 22/09
Empréstimo para o Rio Grande do Sul: Aprovada autorização para empréstimo de US$ 60 milhões para projeto de modernização de gestão fiscal do Rio Grande do Sul (MSF 50/2020). Texto segue para promulgação.
Reajuste para policiais e bombeiros: Aprovado aumento salarial retroativo para policiais civis e militares e bombeiros militares do DF (MP 971/2020). O texto segue para promulgação.
Contratos do Ministério da Saúde: Aprovada a prorrogação de contratos de trabalho de profissionais temporários de saúde que atuam nos hospitais federais no Rio de Janeiro (PLV 38/2020, oriundo da MP 974/2020). O texto segue para sanção.
Conselho Nacional de Justiça: Aprovado por unanimidade a indicação da jurista Maria Theresa de Assis Moura para o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Indicação de autoridades: Foram aprovadas a indicação de 10 autoridades para embaixadas e organismos internacionais.
QUARTA-FEIRA (23/09)
Ministério das Comunicações: Aprovado a MP 980/2020, que cria o Ministério das Comunicações. A matéria, alterada pelo Congresso, vai à sanção.
Incêndios no Pantanal: Senadores aprovaram a realização de audiências públicas na Comissão Temporária Externa do Pantanal para debater atuação do governo na prevenção e no combate às queimadas no bioma.
Indicação de autoridades: O plenário do Senado concluiu a votação da indicação de autoridades para o STM, embaixadas e organismos internacionais.