Para Alessandro Vieira, reeleição de Alcolumbre e Maia sem mudar a Constituição coloca em risco a democracia

Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha “de forma carinhosa” pela AGU ou PGR (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do grupo ‘Muda, Senado’, afirmou em sessão semipresencial do Senado, nesta quarta-feira (23), que ‘romper a regra do jogo, mais ainda o jogo constitucional, para atender a desejos individuais, arrisca a própria democracia’.

Ele se referia às manobras para permitir reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem retirar a vedação constitucional do artigo 57, parágrafo 4º, que faz restrição expressa à possibilidade de reeleição na Mesa dessas Casas do Congresso Nacional. A mesma previsão é reproduzida no Regimento Interno do Senado, em seu artigo 59.

“O que registro, antes de qualquer coisa, é que baseado, e confiando, na análise da sua conduta como presidente [Alcolumbre], é que, caso se discuta a reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e vote uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, apontou Alessandro Vieira, discursando no plenário de frente para Alcolumbre.

Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha “de forma carinhosa”, pela AGU (Advocacia-Geral da União) ou PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma considerar que a decisão sobre permitir ou não a reeleição de Alcolumbre e Maia, cabe ao Congresso, e não ao Judiciário.

O parecer segue o entendimento da AGU. Aras, que segundo o senador Alessandro Vieira “é notoriamente um bom jurista, mas passou vergonha essa semana”, citou de forma equivocada jurisprudência do próprio Supremo. Foi corrigido pelo autor do voto, ex-ministro do STF, Carlos Velloso, que relembrou que não existe restrição para reeleições infinitas nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, mas existe sim, e é comando constitucional, a restrição para reeleição no Senado.

“Não é o momento de se debater currículos, biografias, serviços prestados”, disse o senador, ao apontar que a forma correta de alterar as atuais regras para permitir a reeleição na Câmara e Senado é mudar o texto constitucional (Assessoria do parlamentar)

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