Além de atuarem para a superação da pandemia da Covid-19, os parlamentares do partido estão antenados com outras temas de importância para os brasileiros, como a defesa dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente, o combate às fake news e a melhoria da educação (Foto: William Borgmann)
O Senado Federal continua avançando na aprovação de propostas para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus com o apoio da bancada do Cidadania (veja abaixo), mas os parlamentares do partido também têm voltado suas ações para outros temas de relevância no debate nacional, como a defesa dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente, o combate às fake news e a melhoria da educação.
Diante dos últimos dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostrando que a Floresta Amazônica registrou em junho o maior número de queimadas dos últimos 13 anos, a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou convite já aprovado pelo plenário para que o vice-presidente da República, Hamiton Mourão, explique na próxima terça-feira (14) em sessão temática o plano do governo para o combate ao desmatamento na região (veja aqui).
Mourão é coordenador do Conselho da Amazônia. Para a parlamentar, o governo pratica uma política de retrocesso para o meio ambiente.
“A impressão que temos é de que o governo trata o setor como um grande problema que impede o crescimento do País”, disse.
A senadora também comentou em seu perfil no Twitter a informação de que o governo está “pronto” para assinatura de um decreto suspendendo a autorização de queimadas no País.
“Diante da pressão internacional, o governo anunciou que vai suspender as queimadas em todos os biomas por 120 dias. A ameaça de perder negócios e investimentos internacionais pode por um freio na desastrosa política ambiental brasileira. Basta!”, postou na rede social.
Protocolo de Nagoia e Programa Floresta+
Eliziane Gama também se manifestou durante a semana sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 324/2020) que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia e o Programa Floresta+, lançado pelo governo em junho com a promessa de destinar mais de R$ 500 milhões para a preservação da mata nativa brasileira.
O Floresta+ terá início na Amazônia Legal (veja aqui) e senadora maranhense destacou que o pagamento por serviços ambientais previsto no programa é um dos instrumentos mais modernos de conservação ambiental.
Sobre a proposta do Protocolo de Nagoia que deve ser votada em breve pelo Senado, Eliziane Gama disse que aprovação da medida pela Câmara dos Deputados representada um ‘grande avanço’ para o meio ambiente (veja aqui).
“A medida pode melhorar a imagem do País no exterior tão arranhada pela política de retrocesso aplicada pelo governo federal para o setor”, afirmou, ao adiantar que vai trabalhar para que o projeto seja pautado o mais rápido possível.
“Acredito que, a exemplo da Câmara, é possível que as bancadas ambientalista e ruralista do Senado cheguem a um acordo favorável ao tema. Também pretendo reapresentar um projeto meu arquivado na Câmara que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção ao conhecimento tradicional associado e sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade”, completou Eliziane Gama.
O acordo de Nagoia foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.
Na rede social, Elizane Gama também comentou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles do cargo.
A decisão do MPF de pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles revela o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental no Brasil. O desmatamento bate recorde com a anuência do governo que esvaziou o orçamento e contribuiu para a completa desestruturação da política ambiental no País”, escreveu em sua conta no Twitter.
Frente Ambientalista
A líder do Cidadania no Senado participou, na quarta-feira (08), de reunião da Frente Parlamentar Ambientalista para debater a reforma tributária e o papel que essa mudança na legislação tributária pode desempenhar no incentivo da chamada economia verde (veja aqui).
Para a senadora, é importante ser considerada a licitação sustentável para agricultura, e pensar na possibilidade da criação de um imposto diferenciado, possivelmente zerado, para a geração de energia renovável.
População indígena e quilombola
Eliziane Gama disse que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 1142/2020) de proteção à população indígena, quilombola e comunidades tradicionais ‘representam omissão e preconceito’ do governo com os povos mais vulneráveis à pandemia da Covid-19 (veja aqui).
“São irresponsáveis os vetos do presidente a um projeto que tenta apenas proteger índios e quilombolas do avanço da Covid-19. O que o governo deveria era estar preocupado com baixa imunidade dessas populações”, cobrou.
Dentre os vetos do presidente estão a garantia de água potável, cesta básica e disponibilidade de leitos hospitalares. O argumento do governo é de os trechos vetados criariam gastos obrigatórios inconstitucionais.
“O governo tem utilizado esse argumento sempre quando se trata de populações vulneráveis e minoritárias”, disse Eliziane Gama em entrevista ao Jornal da CBN 2ª Edição (ouça aqui)
Na entrevista, ela também comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que definiu medidas a serem cumpridas pelo Poder Executivo para proteção dessas comunidades (veja aqui).
‘É uma ação extremamente fundamental e age diante da omissão do governo federal’, afirmou a parlamentar, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.
Fundeb
Na comissão mista da Covid-19 quinta-feira (09), Eliziane Gama defendeu que o Congresso Nacional lidere o debate sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) diante da falta de protagonismo do governo para fazer a proposta avançar (veja aqui).
“O governo federal não assumiu até hoje o controle e o debate em relação à questão do novo Fundeb, que acaba agora no dia 31 de dezembro. E, se o Congresso Nacional não se juntar, não protagonizar, a gente não tem uma ação por parte do governo federal. E será ferir de morte a educação brasileira”, afirmou a senadora.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também cobrou, na sessão remota quarta-feira (08), a votação do novo Fundeb (veja aqui).
Ele disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para próxima semana a votação da PEC que renova o Fundeb e lembrou que no ano passado apresentou a PEC 33/2019, que propõe transformar o fundo em política permanente de educação.
“Minha proposta ganhou elogios inclusive do presidente da República [e tramita apensada à PEC 65/2020, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que trata do mesmo tema]. Rogamos para que até agosto esteja aprovado esse projeto, ou seja, a PEC do Fundeb para que o presidente da República o sancione”, disse Kajuru.
Juro do cheque especial
Jorge Kajuru pediu ainda a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que propõe a redução dos juros do cheque especial para quem ganha menos de dois salários mínimos (veja aqui).
“O projeto chegou a entrar em pauta, mas logo saiu, sem explicação sobre o motivo da retirada. Estranho, não? Será que tem a ver com alguma ação dos poderosos lobistas dos bancos?, questionou Kajuru, ao lamentar que depois de mais de 40 sessões remotas e de 80 projetos analisados pelo Senado o projeto durante a pandemia ainda não tenha sido votado pelo plenário.
O senador do Cidadania de Goiás disse ainda que representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e das marcas Carrefour e Renner estariam em Brasília para “fazer lobby” contra o projeto, que tramita em conjunto com o PL 1166/2020 (veja aqui).
“Tento me acalmar com esse assunto, mas é muito difícil não me revoltar sabendo que a Febraban está em Brasília negociando com parlamentares e, com certeza, com o presidente do senado, Davi Alcolumbre [DEM-AP ], e mais as empresas Carrefour e Renner”, afirma Kajuru.
Fake news
Em entrevista ao site O Antagonista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto de lei das fake news, comentou a remoção pelo Facebook, na quarta-feira (08), de 73 contas inautênticas de uma rede ligada a integrantes do governo Bolsonaro e à família presidencial (veja aqui).
“É uma operação relevante de combate à desinformação, mas é muito importante apontar as diferenças entre o que as plataformas fizeram e o que o recém-aprovado PL das fake news determina”, ressaltou o parlamentar.
Ele acrescentou que sua proposta não permitia que as plataformas fizessem “análise de conteúdo”, como foi o caso.
“Nosso texto é claro em assinalar que não há análise de conteúdo, mas, sim, de ferramentas, como contas falsas e redes automatizadas de distribuição não identificadas. Parece-me que a análise de conteúdo foi ponto essencial na derrubada de contas realizada nessa ação”, disse.
O projeto das fake news já foi aprovado no Senado e agora aguarda tramitação na Câmara.
Respiradores para Sergipe
Em articulação com o Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira garantiu o envio de mais 20 respiradores para Sergipe. Ele também solicitou à pasta o envio de profissionais de saúde da Força Nacional do SUS (veja aqui).
“Considerando a paralisia econômica decorrente da estrutura hospitalar insuficiente, entrei em contato com o governador Belivaldo, que apontou a falta de equipes como principal obstáculo para a ativação de mais leitos de UTI. Com base nesta informação, solicitei ao ministro interino da Saúde a liberação e envio de pessoal da Força Nacional do SUS, nos moldes do que já foi disponibilizado para outros estados”, afirmou Alessandro Vieira.
MP das regras trabalhistas
Eliziane Gama disse que a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus acrescenta pontos demasiadamente prejudiciais aos trabalhadores, fere a Constituição e a legislação trabalhista. Ela também defende que a medida perca a validade.
“O que nós temos agora? Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho”, criticou a senadora.
A MP seria analisada pelos senadores na quinta-feira (09), mas a votação foi adiada para a próxima semana após manifestações de vários líderes partidários, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto.
Micro e pequenas empresas
Em audiência da comissão mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de Covid-19, na terça-feira (07), a senadora considerou positivo que o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) tenha melhorado seu desempenho nos últimos dias, mas citou números oficiais reclamando que as políticas governamentais para o setor como um todo ainda estão longe de apresentarem bons resultados (veja aqui).
Mostrando dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a parlamentar disse que mais de 60% dos recursos disponibilizados pelo governo ainda não chegaram às micro e pequenas empresas.
Plenário virtual
Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:
TERÇA-FEIRA – 07/07
Profissionais de saúde: aprovado o PL 1826/2020, que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. Texto segue para análise da Câmara.
A senadora Eliziane Gama disse durante votação da proposta que segundo o Ministério da Saúde, 25% dos infectados pela Covid-19 da área de saúde são enfermeiros e 11% médicos. Ela avalia que “o projeto de lei não resolve o problema, mas mitiga os impactos”.
Receita médica sem prazo: aprovado o PL 848/2020, que atribui validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. A matéria vai à sanção.
QUARTA-FEIRA – 08/07
Proteção aos bancos: Aprovado o PLV 21/2020, decorrente da MP 930/2020, que protege os bancos com investimento no exterior da perdas por variação cambial. O texto segue para sanção presidencial.
Prioridade à mulher: aprovado o PL 2508/2020, que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado a família monoparental. Pelo texto, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente. A matéria vai à sanção.
Violência doméstica: aprovado o PL 2510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), acolheu 14 das 21 emendas apresentadas ao texto original, como forma de ampliar o alcance da proposição, que passa a incluir crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física e mental. Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pela senadora Eliziane Gama.