Jorge Kajuru cobra votação do novo Fundeb e do projeto que limita juro de cheque especial

“Já que o presidente Jair Bolsonaro é um zero na educação, não é possível que ele vá deixar de aprovar a permanência do Fundeb, que atende a mais de 60 milhões de crianças”, criticou o parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou na sessão remota, nesta quarta-feira (8), a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que dispõe sobre limitação dos juros do cheque especial para pessoas com renda inferior a dois salários mínimos, e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

Ele disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para próxima semana a votação da PEC que renova o Fundeb e lembrou que no ano passado apresentou a PEC 33/2019, que propõe transformar o fundo em política permanente de educação.

“Minha proposta ganhou elogios inclusive do presidente da República [e tramita apensada à PEC 65/2020, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que trata do mesmo tema]. Rogamos para que até agosto esteja aprovado esse projeto, ou seja, a PEC do Fundeb para que o presidente da República o sancione”, disse Kajuru.

O senador, no entanto, não poupou críticas à política educacional do governo federal. Oficialmente, desde que foi publicada a demissão do ex-ministro Abraham Weintraub, em 19 de junho, o MEC (Ministério da Educação) está sem titular.

“Já que o presidente Jair Bolsonaro é um zero na educação, não é possível que ele vá deixar de aprovar a permanência do Fundeb, que atende a mais de 60 milhões de crianças”, criticou o parlamentar.

Cheque especial

Jorge Kajuru cobrou ainda a votação do projeto que propõe a redução dos juros do cheque especial para quem ganha menos de dois salários mínimos.

“O projeto chegou a entrar em pauta, mas logo saiu, sem explicação sobre o motivo da retirada. Estranho, não? Será que tem a ver com alguma ação dos poderosos lobistas dos bancos?, questionou Kajuru, ao lamentar que depois de mais de 40 sessões remotas e de 80 projetos analisados pelo Senado o projeto ainda não tenha sido votado pelo plenário.

O PL 2261/2020 tramita em conjunto com o projeto de lei (PL 1166/2020) apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito por meio de cartões de crédito e cheque especial; e também com dois projetos de lei de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), propostas que dispõem sobre a vedação da cobrança de multas e juros ao consumidor e por atraso em operações de crédito bancário, cujo relator é o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

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