Com sessão deliberativa apenas na terça-feira (18), as atividades legislativas do Senado na semana se concentraram nos trabalhos das comissões da Casa em debates e na análise de propostas, dentre elas algumas relatadas e apresentadas pelos parlamentares do Cidadania.
A comissão mista da Medida Provisória 900/2019 encerrou suas atividades, na terça-feira (18), com a aprovação do relatório favorável do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe. A MP autoriza a União, por intermédio do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a criar um fundo ambiental privado (veja aqui).
Alessandro Vieira acolheu, total ou parcialmente, 71 das 94 emendas apresentadas por deputados e senadores, o que alterou alguns pontos da MP e acrescentou outros, resultando em um projeto de lei de conversão, que segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no plenário do Senado Federal.
O senador do Cidadania afirma em seu voto que, para evitar a pulverização de normas em um número excessivo de leis, ele decidiu colocar as regras estabelecidas na MP dentro da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), criando um novo capítulo nessa lei, exclusivamente para tratar do procedimento de conversão de multas ambientais.
CPMI das Fake News
Na terça (18), Alessandro Vieira protocolou na CPMI das Fake News um requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do CNPJ associado de Hans River (veja aqui).
Durante sua fala aos parlamentares na CPMI, o depoente insultou a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, que revelou em 2018 a contratação de empresas, entre elas a Yacows, da qual Hans era funcionário, para disparar ilegalmente mensagens em massa pelo WhatsApp para benefícios políticos.
“O acesso a dados sigilosos da empresa individual da testemunha constitui, ao lado dos dados da própria pessoa física, o principal meio para esclarecimento das reais condições e circunstâncias em que se deram as tratativas com a jornalista da Folha de S. Paulo”, justifica o senador no pedido à CPMI.
Cid Gomes
Alessandro Vieira também se manifestou sobre a violência sofrida pelo senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), na quarta-feira (19), em Sobral (CE). Cid foi atingido por um tiro de arma de fogo durante um protesto de policiais militares por reajuste salarial (veja aqui).
O parlamentar do Cidadania disse que os problemas do Brasil não serão resolvidos pela força, seja usando um trator ou uma pistola.
“Precisamos resgatar nossa capacidade básica de dialogar e buscar soluções concretas. Desejo saúde plena para o senador Cid Gomes e paz para o povo do Ceará”, disse.
Marco do saneamento básico
Alessandro Vieira foi indicado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para relatar o projeto (PL 4.162/2019) que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (veja aqui).
Segundo Contarato, Alessandro Vieira já estuda o tema. Ele afirmou ainda que não vai “acelerar e nem retardar” a tramitação da matéria, mas que vai cumprir o devido processo legislativo.
Voto de censura a Bolsonaro
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, na quarta-feira (19), voto de censura ao presidente da República Jair Bolsonaro pela agressão sexista e misógina contra a jornalista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello.
Para a parlamentar, o presidente demonstrou, mais uma vez, desrespeito à liturgia do cargo, às mulheres, às famílias e aos direitos consagrados na Constituição de 1988.
“Com sua atitude, rasga o bom senso e usa o mandato para alimentar o ódio e conflitos desnecessários entre os cidadãos, sem esquecer as recorrentes afrontas a imprensa livre do nosso País”, disse.
Segundo a senadora, as falas do presidente confrontam a luta histórica e a conquista de direitos pelas mulheres.
“E, em meu entendimento, isso é tão mais grave dito pelo presidente da República, que é a autoridade máxima do nosso País”, afirmou.
Para Eliziane Gama, Bolsonaro “agrediu de forma frontal todas as mulheres brasileiras” e demonstrou falta de compostura. A parlamentar também leu em plenário trecho de nota pública divulgada pelo Cidadania repudiando as declarações do presidente da República (veja aqui).
Reforma tributária
A comissão mista – deputados e senadores – do Congresso Nacional que analisará a reforma tributária foi instalada na quarta-feira (19) e a senadora Eliziane Gama vai representar a bancada do Cidadania no colegiado (veja aqui).
“Hoje o sistema pesa mais para os menos favorecidos e precisamos consertar essa fórmula injusta e onerar altas rendas e capital financeiro. A questão ambiental não pode ficar de fora dessa proposta de reforma tributária. Precisamos cobrar de quem desmata, destrói e polui e dar estímulos para os que preservam o meio ambiente”, defendeu.
“Também acho fundamental desonerar medicamentos e a cesta básica que consomem boa parte das aposentadorias e da renda familiar dos menos favorecidos. Precisamos ser justos na análise e na apresentação de emendas da reforma”, completou a senadora.
A comissão é formada por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.
13º para Bolsa Família e BPC
Eliziane Gama defendeu a necessidade do pagamento de 13º salário para os beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O discurso ocorreu na quarta-feira (19) durante audiência pública da comissão mista para examinar a Medida Provisória 898/2019.
Na versão original, a medida garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação daquele ano.
Para a parlamentar maranhense, o benefício do 13º salário tem que ser uma ação perene porque atinge uma população miserável.
“Esse recurso é essencialmente utilizado para subsistência das famílias mais vulneráveis por estarem abaixo da linha da pobreza”, disse.
Meio ambiente
Eliziane Gama reuni-se, na terça-feira (18), com o relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental na Comissão de Constituição e Justiça, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para apresentar uma proposta de parlamentares com alterações em seu relatório. O objetivo, segundo a parlamentar, é tornar a proposta mais favorável ao meio ambiente.
Também na terça-feira (18), a senadora maranhense participou da retoma dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista. O novo coordenador da frente é o ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Preço do combustível
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em plenário, na quinta-feira (20), a realização de audiência pública para discutir a política de preços de combustíveis adotada pelo governo que, segundo o senador, prefere exportar óleo cru e importar combustível refinado a um custo mais elevado a usar 30% das refinarias da Petrobras atualmente ociosas (veja aqui).
De acordo com Kajuru, se o preço cobrado dos consumidores brasileiros refletisse apenas a cotação do dólar, o valor seria menor que o praticado nas bombas.
“O resultado desse retrato é uma somatória de absurdos, com o brasileiro pagando por um dos combustíveis mais caros do mundo, apesar de vivermos num país que tem produção de petróleo superior ao que necessita para o seu consumo. Temos mais do que precisamos, mas isso não nos dá nenhuma vantagem”, lamentou o senador do Cidadania.
Preservação do bioma Cerrado
Dizendo-se preocupado com “impacto econômico negativo para a produção agropecuária brasileira”, o senador senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou parecer na Comissão de Agricultura pela rejeição do projeto (PL 1.459/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru. A projeto prevê o aumento da área de proteção ambiental dos imóveis no bioma do Cerrado de 20% para 35% (veja aqui).
Embora o parecer de Izalci tenha sido aprovado pela comissão, o voto final caberá à Comissão de Meio Ambiente, para onde o projeto seguiu.
Segundo Kajuru, a definição limitada a 20% pelo novo Código Florestal precisa aumentar e passar a 35% para que o bioma seja preservado.