MANCHETES
O Globo
Fim da quarentena em Anápolis
Mangueira, rogai por nós
Prefeito de Sobral e irmão de Cid, Ivo Gomes critica anistia
Metade dos povos indígenas isolados é alvo de religiosos
Epidemia faz empresas na China atrasarem salário
Rocinha terá, até 2025, R$ 2 bilhões do estado em infraestrutura
Bernie Sanders vence em Nevada e é favorito entre democratas
Epidemia faz empresas na China atrasarem salário
O Estado de S. Paulo
Planalto recorre a Damares para abrir canal com a CNBB
Construção civil ainda patina fora do Estado de SP
Bancos distribuem R$ 52 bilhões em dividendos
Após greve de PM, Ceará registra 127 homicídios
Grandes blocos espremem pequenos
Livres do coronavírus e de volta para casa
Terremoto causa 9 mortes na Turquia
Sanders ganha fôlego para disputar Superterça
Folha de S. Paulo
Depois da Lava Jato, 1 em cada 5 governadores acabou preso
Vírus mata 3 na Itália, que isola e fecha atrações
Cresce impacto da epidemia sobre economia chinesa
Governo libera os 58 brasileiros de quarentena em GO
Marcelo Adnet – Não podemos sucumbir a ataque
Homicídios no CE quadriplicam com motim de policiais
Ofício de Moro contra Lula não cita lei da ditadura
BC quer uso maior de imóvel com garantia de crédito
EDITORIAIS
O Globo
Cidades precisam refazer calçadas e proteger pedestres
Avaliação em passeios de 835 ruas de 27 capitais mostra que nenhum obteve padrão mínimo de qualidade
É do poder público a responsabilidade de mudar, adaptar e zelar por uma estrutura acessível à mobilidade das pessoas nas cidades.
Candidatos às prefeituras e às Câmaras Municipais nas eleições de outubro deveriam estar atentos à Lei de Inclusão, que obriga revisão e modernização dos espaços reservados a pedestres, com ou sem deficiência. Por essa lei (13.146/2015), gestores públicos se tornam passíveis de punições por crime de responsabilidade, com perda de mandato.
Esgotou-se a era do predomínio dos veículos na arquitetura urbana. Com o acelerado processo de envelhecimento populacional (14% têm mais de 60 anos), o espaço reservado à circulação dos pedestres, com segurança, se tornou fator determinante de qualidade de vida nas cidades.
Uma avaliação das calçadas em 835 ruas e avenidas de 27 capitais, realizada pelo movimento Mobilize Brasil, em 2019, mostra que o maior desafio das prefeituras está na mobilidade dos pedestres devido à sofrível qualidade das calçadas das cidades.
A análise foi feita com base em parâmetros universais, como regularidade do piso, largura total e da faixa livre à circulação, obstáculos, rampas de acessibilidade, sinalização para pedestres e segurança. Resultado: numa escala de 0 a 10, onde o mínimo aceitável é 8, a média das capitais ficou em 5,7. Nenhuma alcançou um padrão admissível de qualidade. Todos os 835 locais avaliados estão sob responsabilidade direta dos governos municipal, estadual e federal, com escolas, hospitais, creches, mercados e terminais de transporte.
Os problemas se repetem. Há ocupação indevida, concessionárias de comunicações, energia e saneamento que abrem buracos, não reconstroem ou mal refazem o piso. Rio e São Paulo convivem com um excesso de postes no meio das calçadas. Não há manutenção da iluminação, das faixas e, quase sempre, falta continuidade no trajeto.
São Paulo obteve a melhor avaliação (6,9), o Rio ficou abaixo (6,3) e Belém aparece na pior situação (4,52). Isso mostra a dimensão do problema, pois em 41% das calçadas paulistanas os pedestres são obrigados a se equilibrar, porque o espaço reservado até o meio-fio não alcança 1m90cm de largura, mínimo estabelecido na legislação local. A insegurança nas cidades se reflete no alto número de mortes por atropelamento (6,4 mil por ano) e invalidez permanente (78 mil/ano), com custo de cerca de R$ 5,4 bilhões.
Câmara e Senado têm discutido os problemas de acessibilidade e de segurança para pedestres, com ou sem deficiência. Dos 5.570 municípios, 3.342 estão obrigados pela legislação a ter um plano de mobilidade urbana. No entanto, apenas 175 prefeituras (5,2%) obedecem à lei e possuem esse tipo de planejamento urbanístico. Eleitores podem e devem cobrar mudanças dos atuais gestores e dos candidatos às prefeituras e às Câmaras Municipais. É uma questão de qualidade de vida.
O Estado de S. Paulo
Só há ordem com respeito à lei
Numa democracia digna do nome, a ordem é resultado de uma construção coletiva que parte da sociedade; qualquer coisa fora disso é apenas baderna
Viceja no País um clima de crescente desordem. Policiais militares – encapuzados, armados e sindicalizados – mantêm governantes e cidadãos como reféns de suas vontades, tudo ao arrepio da lei que todos esses servidores, uma vez envergada a farda e armados pelo Estado, juraram respeitar e fazer valer. Não bastasse isso, e talvez seja esse o principal problema, esses policiais amotinados, em lugar de serem censurados e punidos pelo poder público, são tratados como força política legítima – a tal ponto que recebem atenção e apoio inclusive do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de parlamentares bolsonaristas. No recente episódio em que o senador Cid Gomes foi baleado por policiais grevistas em Sobral (CE) ao tentar furar um bloqueio usando uma retroescavadeira, o senador Flávio Bolsonaro, por exemplo, disse que a tentativa de assassinato foi um exercício de “legítima defesa” por parte de “pessoas que estão reivindicando melhores salários” – em referência aos delinquentes que, com o rosto coberto e armados, sequestraram viaturas da polícia e aterrorizaram comerciantes.
Vem de cima, portanto, o mau exemplo do elogio à truculência. Em 2017, quando ainda era apenas candidato a presidente, Jair Bolsonaro defendeu os policiais que fizeram greve e provocaram o caos no Espírito Santo. Alguns dos líderes daquela greve e de outras aproveitaram a notoriedade da rebelião que lideraram e se elegeram deputados, e vários ajudam a formar a base que se alinha ao bolsonarismo. É bom lembrar, ainda, que todos os envolvidos nos levantes de policiais nos últimos anos foram anistiados pouco tempo depois, como se não tivessem cometido delito algum.
Há portanto um processo de normalização e legitimação da afronta à lei, que parece se agravar justamente no mandato do presidente que se elegeu prometendo “restabelecer a ordem” no Brasil, como disse Bolsonaro em seu discurso de posse.
O problema é que Bolsonaro sempre se apresentou como defensor da “ordem”, mas não da lei. Seus discursos corriqueiros em favor do assassinato de suspeitos por policiais, da eliminação física de opositores do regime militar e da tortura durante a ditadura deveriam bastar para mostrar que seu conceito de “ordem” passa longe do que preconiza o cânone da democracia liberal. Nesta, a ordem só existe como corolário do respeito incondicional à lei – e não é possível que um admirador confesso e ruidoso de um notório torturador, como foi o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, seja ao mesmo tempo respeitador da lei. A incompatibilidade é evidente, pois a lei é justamente o que impede que um suspeito de crime seja torturado para confessá-lo.
Não é uma questão trivial. Quando o parâmetro não é a lei, mas apenas a “ordem”, impera o arbítrio. Desde sua posse, o presidente Bolsonaro, fiel a essa visão distorcida da democracia, vem desrespeitando sistematicamente as instituições que estão na base da república. Ao perseguir jornais e jornalistas, ao menosprezar a relação com o Congresso e ao desrespeitar a liturgia do cargo, como se tudo pudesse, o presidente vai criando um ambiente de desordem que começa a se espraiar.
A bem da verdade, não é de hoje que um presidente faz troça das instituições e da lei. Já passaram à história as seguidas ofensas de Lula da Silva ao Judiciário, bem como sua bênção à corrupção desbragada promovida pelo PT no Congresso. Bolsonaro, aliás, elegeu-se justamente em razão da revolta dos brasileiros ante essa demonstração cabal e sistemática de desrespeito à democracia. O problema é que, no lugar da desfaçatez lulopetista, se instalou a agressividade bolsonarista, que implode pontes políticas e, assim, alimenta a atmosfera de vale-tudo.
A verdadeira ordem, tão necessária para o desenvolvimento do País, não virá com ofensas, gritarias e elogios à violência nem será ditada pela vontade de quem está no poder. Numa democracia digna do nome, a ordem é resultado de uma construção coletiva, em que a sociedade, por meio de seus representantes políticos livremente escolhidos, estabelece as regras básicas de convivência. Qualquer coisa fora disso é apenas baderna.
O Estado de S. Paulo
A experiência que deu certo
A Olimpíada de Matemática deve servir de inspiração para as autoridades
Criada há 15 anos pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica, incentivar o aperfeiçoamento dos professores da rede pública e identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso em universidades conceituadas, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas abriu este mês as inscrições para sua 16.ª edição. A prova da primeira fase está marcada para maio e a segunda está prevista para setembro.
Pelas estimativas dos organizadores, a Olimpíada de 2020 pode bater novo recorde de participantes. Em 2016, quando foram concedidas 500 medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze, foram 17 milhões de competidores e um número recorde de escolas inscritas. Em 2019, a Olimpíada contou com a participação de quase 20 milhões de estudantes e registrou o recorde de participação de municípios. Das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, apenas 16 não tiveram representantes no certame, por não terem escolas públicas ou privadas da segunda fase do ensino fundamental e das três séries do ensino médio.
O sucesso desse evento estimulou a criação de outras competições semelhantes por fundações e centros de pesquisa, com o objetivo de mostrar o lado prático do que é ensinado em aula, incentivar a curiosidade das novas gerações pelo conteúdo das ciências exatas e biomédicas e atrair os melhores alunos para as carreiras de cientista e pesquisador.
Atualmente, por exemplo, os alunos do ensino médio participam de olimpíada nas áreas de informática, neurociências, astronomia, saúde e meio ambiente. Em várias delas, o conteúdo das provas vai além do que é previsto pelo currículo das escolas. Os primeiros colocados não só costumam receber ajuda para participar de eventos internacionais, como também conseguem, ao concluir a faculdade, obter vaga nos programas de mestrado das universidades federais e em cursos de doutorado em importantes universidades americanas e europeias.
Com essas iniciativas, o Brasil entrou para a elite mundial da área de matemática. Trata-se do Grupo 5, integrado pela Alemanha, Canadá, China, Israel, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos, segundo a International Mathematical Union, que classifica seus quase 80 países-membros em cinco grupos por ordem de excelência.
A ascensão da matemática brasileira a um padrão mundial de excelência chama a atenção para um aspecto relativo a políticas educacionais. Ele revela que, quando uma política educacional é formulada de modo criterioso e com prioridades discutidas com a comunidade acadêmica, o resultado é bom. Foi o que ocorreu com o ensino de matemática entre as décadas de 1950 e 1970, quando foram criados o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Impa. Segundo números divulgados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o impacto científico dos estudos e pesquisas desta entidade já é superior ao das universidades de Harvard, Stanford e Berkeley, nos Estados Unidos.
Infelizmente, porém, o sucesso da Olimpíada Brasileira de Matemática tem beneficiado apenas estudantes vocacionados para a pesquisa acadêmica. Nos demais níveis, como tem revelado o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil ocupa os últimos lugares. Esse é paradoxo do ensino básico do País: apesar das ilhas de eficiência, como é o caso da Olimpíada Brasileira de Matemática, no conjunto a qualidade do ensino é baixa, por causa de políticas educacionais equivocadas e erráticas.
Por isso, se por um lado a ascensão da matemática brasileira à elite mundial merece aplauso, por outro é preciso que as autoridades educacionais sejam mais consequentes e responsáveis, deixando de perder tempo com preocupações religiosas e enviesamentos ideológicos e se inspirando nas experiências que têm dado certo.
O Estado de S. Paulo
Pedras e buracos no caminho
A Prefeitura faz bem ao reformar ciclofaixas. Mas melhor seria fazer um trabalho completo
No final do ano passado, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) anunciou o novo Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo, um ambicioso projeto de extensão e reforma da malha cicloviária da capital paulista, a maior da América Latina, de acordo com levantamento feito pela Agência Senado: são 474 km de ciclovias e ciclofaixas, fora os 30 km de ciclorrotas. O novo plano da Prefeitura engloba a criação de 173 km de vias e faixas, além da reforma de 310 km da malha existente até o final de 2020, ao custo de R$ 325 milhões.
Trata-se de uma ação mais do que bem-vinda da administração Bruno Covas (PSDB), haja vista a péssima qualidade de muitos segmentos da infraestrutura cicloviária instalada, seja pela falta de manutenção, seja como consequência do mau planejamento de administrações anteriores, para as quais bastava pintar de vermelho um trecho do asfalto para vender à população a ideia de que uma ciclofaixa ali havia sido criada.
O que não é compreensível é que este trabalho de revitalização se limite às ciclofaixas, não se estendendo às pistas de rolamento para automóveis na mesma via, e que demandam igual tratamento. O Estado percorreu uma série de ruas e avenidas da cidade observando essas discrepâncias. De um lado, uma ciclofaixa impecavelmente reconstituída, bem sinalizada e nivelada, bastante segura para os ciclistas, como deve ser. De outro, buracos, pedras soltas e desníveis na mesma via, comprometendo não só a segurança de motoristas e pedestres, mas a dos próprios ciclistas, já que para desviar de um buraco o motorista pode acabar lançando o carro sobre a faixa a eles destinada.
A Prefeitura informou que a Secretaria Municipal das Subprefeituras realiza, em paralelo ao trabalho nas ciclofaixas, um levantamento das vias que precisam de manutenção. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também está envolvida no mapeamento.
Trabalho, decerto, não vai faltar. O estado de muitas ruas e avenidas de São Paulo é sofrível, algo incoerente com o poderio econômico da maior cidade do País. Entre 2017 e 2018, as queixas sobre buracos nas vias aumentaram 32%, passando de 147,6 mil para 198,7 mil, de acordo com dados divulgados no início do ano passado (ver editorial Ruas em estado lastimável, publicado em 29/1/2020). É um número impressionante.
Leitores ouvidos pelo jornal apresentaram relatos bastante parecidos sobre a discrepância de tratamento asfáltico em uma mesma via, o que compromete até a estética da cidade. Na Rua Cândido Espinheira, em Perdizes, zona oeste da cidade, a área destinada aos ciclistas já foi reformada, mas parte da faixa de pedestres foi recapeada sem sinalização indicativa, tornando o trânsito de pessoas inseguro. Na mesma região, a Pompeia é outro bairro cuja qualidade do asfalto deixa a desejar.
“A cidade é equipada com sistemas de monitoramento de todos os serviços. Quando o cidadão fornece a posição de uma ‘anormalidade’ em uma via pública, esse problema fica guardado no sistema, o que facilita o planejamento e execução do serviço (de reparo)”, disse ao Estado a professora Eleana Patta, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Conhecimento dos problemas a Prefeitura tem. Resta saber por que o número de reclamações só aumenta. Quais as dificuldades para cuidar de algo tão comezinho à administração de uma cidade como a manutenção de suas vias? É evidente que São Paulo tem desafios de gestão que poucas cidades no mundo têm. Mas São Paulo também dispõe de recursos técnicos, humanos e financeiros que rivalizam com os de muitos países.
Louvável o plano da Prefeitura para ampliar e reformar a malha cicloviária da cidade. Mostra, assim, sintonia com as melhores práticas adotadas por grandes cidades no mundo todo. Melhor que esta ação seja completa, visando à segurança de todos os paulistanos, sejam eles ciclistas, motoristas ou pedestres.
O Estado de S. Paulo
Recorde de alvarás indica alta de lançamentos
No ano passado, 909 projetos de construção de edifícios foram aprovados, com alta de 29% em relação a 2018 – um recorde histórico
Há mais um relevante indicador do mercado imobiliário paulistano recém-divulgado, revelando um recorde, em 2019, do número de alvarás de construção de empreendimentos verticais concedidos pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). É provável, portanto, que se verifique uma intensificação da oferta de imóveis residenciais na capital, o que só dependerá das condições de oferta e procura.
A pesquisa sobre os alvarás foi feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e se baseia em dados oficiais. Denominada Indicador Antecedente do Mercado Imobiliário, mostra que, no ano passado, 909 projetos de construção de edifícios foram aprovados, com alta de 29% em relação a 2018. É um recorde histórico, alcançado após um ano também promissor – em 2018, o número de alvarás da capital havia crescido 36,4% em relação a 2017. Ao contrário, no triênio 2015/2017 havia ocorrido uma queda do volume de projetos aprovados.
A evolução positiva do número de alvarás ocorreu em todo o município, com destaque para as regiões leste e sul. A zona leste concentrou 43,6% dos alvarás de 2019. Na zona sul, houve crescimento de 65,1% do número de alvarás na comparação com 2018. Entre 2018 e 2019, o acréscimo de número de alvarás foi de 42,1% na zona norte; de 45,1% na zona oeste; e de 35% no Centro.
O recorde de alvarás registrado pela Abrainc segue-se à última pesquisa do sindicato da habitação ( SecoviSP) apontando para recordes de lançamentos e de vendas em 2019. Cabe não ignorar os riscos de que após uma fase de recessão na economia brasileira e no setor de imóveis se siga um período de retomada eufórica no segmento. É prudente evitar esse risco, já vivido pelo setor de imóveis no início da década e que deixou sequelas.
As decisões tomadas no mercado de imóveis têm consequências no longo prazo, tanto entre o lançamento de um projeto e sua conclusão como após a aquisição da unidade pelo comprador final. Este comprador, para adquirir um imóvel, costuma tomar um crédito de longuíssimo prazo, que pode ser igual ou mesmo superior a três décadas.
Está em curso o fortalecimento do mercado imobiliário paulistano, algo visível nos preços de vendas e de aluguéis. A queda de juros tem alto impacto sobre as prestações dos financiamentos.
Folha de S. Paulo
Mandatos para o BC
Projeto que dá autonomia ao órgão pode tornar controle da inflação menos custoso
Após décadas de discussão e algumas tentativas frustradas, parece provável que o Congresso em breve aprove uma lei destinada a conferir autonomia operacional ao Banco Central. O objetivo, correto, é proteger a autarquia de ingerências de cunho político e, assim, reforçar sua credibilidade na busca do controle da inflação.
Esse aperfeiçoamento institucional, que não deve ser tomado como panaceia, tornou-se possível a partir do aprendizado acumulado ao longo de 21 anos com o regime de metas para a variação dos preços —que fixa balizas razoavelmente transparentes e compreensíveis para a política de juros do BC.
Desde o Plano Real, além disso, vem se desenvolvendo no país o entendimento de que a estabilidade monetária é condição necessária para o avanço social.
O projeto de lei complementar aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estabelece o controle da inflação como objetivo principal do BC.
De forma subsidiária, sem prejuízo da tarefa principal, a autoridade monetária também deve operar no sentido de suavizar o ciclo econômico —agir contra recessões e superaquecimentos insustentáveis da atividade— e zelar pela solidez do sistema financeiro.
Faz sentido explicitar em lei a necessária preocupação com a saúde da economia, que já ocorre na prática. Contribui-se, dessa forma, para a aceitação política do projeto e contornam-se demandas irrealistas por metas de crescimento do Produto Interno Bruto.
O BC pode contemplar o cuidado com a atividade por meio das margens de tolerância ao redor das metas de inflação. Assim se acomodam eventuais choques de preços, como os de alimentos, o impacto de eventos que interrompam a oferta de bens e serviços, como a greve dos caminhoneiros de 2018, ou desvalorizações abruptas do real.
Se a meta para o IPCA fosse inflexível, os juros teriam de subir em demasia nesses momentos. Em vez disso, a política monetária se limita a combater os chamados efeitos secundários, ou seja, os possíveis contágios em outros produtos e contratos, que podem levar à alta permanente da inflação.
O projeto também confere mandatos para a diretoria, não coincidentes com o do presidente da República, afastando a instituição do ciclo eleitoral. A demissão de qualquer diretor dependeria de recomendação do Conselho Monetário Nacional, aprovada por maioria absoluta do Senado.
Cumpre, agora, harmonizar o texto com outro, mais extenso, que tramita na Câmara dos Deputados, para uma tramitação célere. A disputa de protagonismo entre as duas Casas legislativas tem sido por vezes contraproducente, atrasando avanços importantes.
O país está maduro para dar esse passo institucional. Por certo a maior credibilidade reduz o custo de operação do regime de metas, mas o crescimento econômico depende de muito mais, a começar por prudência na gestão das contas públicas e por reformas que levem ao aumento da produtividade.
Folha de S. Paulo
Direito à morte
Parlamento de Portugal aprova a legalização da eutanásia, discussão que deveria chegar ao Brasil
O Parlamento português aprovou na semana passada a legalização da eutanásia. Com isso, a nação europeia se une a uma lista pequena, mas crescente, de países que autorizam tal procedimento.
Hoje, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Colômbia e Canadá permitem a eutanásia ativa, quando alguém auxilia outro a morrer.
Esses países também permitem a prática do suicídio assistido, assim como a Suíça e alguns estados norte- americanos, entre outros. Nesta modalidade, um profissional de saúde ajuda outra pessoa a encerrar a vida, mas a ação para que isso aconteça é de responsabilidade de quem deseja se matar.
Ainda há detalhes a serem discutidos na legislação lusa. Em outros países, as regras para a eutanásia variam: em alguns deles, menores de idade não têm acesso ao procedimento, por exemplo.
Manifestação contra a eutanásia em Lisboa – Patricia de Melo Moreira/AFP
A lei ainda poderá ser vetada pelo presidente do país, Marcelo Ribeiro de Souza. Ele é um católico praticante, e a igreja de Roma se opõe a qualquer forma de interrupção não natural da vida.
Influente em Portugal, a instituição vem pressionando pela realização de um referendo sobre o tema.
O exemplo português deveria chegar ao Brasil. A liberação da eutanásia representa um avanço acerca da forma com que são tratados pacientes em sofrimento, com doenças terminais ou degenerativas.
Hoje, quem promover uma eutanásia ou um suicídio assistido incorre em crime. Do ponto de vista ético, contudo, conselhos de medicina brasileiros consideram que tratamentos que prolongam a vida de pacientes terminais incuráveis podem ser interrompidos, se assim eles ou suas famílias desejarem.
Alguns optam por cuidados paliativos, outros preferem que sejam realizadas manobras para manter a vida até quando for possível.
São decisões de foro íntimo e que necessitam de apoio qualificado. Sem respostas padronizadas, elas dependem do estado do paciente e da doença, entre outros fatores.
A legislação deveria ampliar o leque de opções àqueles em tal situação, resguardando antes de tudo o direito à dignidade e à autonomia.