Destaque da semana foi a aprovação da lei orçamentária de 2020 com emendas apresentadas pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Os parlamentares do Cidadania no Senado tiveram uma semana de intensos trabalhos nas comissões e no plenário da Casa, em defesa do Brasil e de seus estados. A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 pelo Congresso Nacional, o projeto de remanejamento de recursos para a educação e a aprovação da Medida Provisória que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico foram alguns dos destaques da semana das atividades da bancada do partido.
A LDO foi aprovada, na quarta-feira (9), com várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei (veja aqui).
“As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, afirma a senadora. projeto que que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019), antes destinados à Seguridade Social e à Educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos.
Recursos para Educação
Na mesma sessão do Congresso também foi aprovado o projeto que que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019), antes destinados à Seguridade Social e à Educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos.
A votação ocorreu após o grupo de senadores denominado “Muda, Senado” fechar um acordo com a base do governo, retirando a obstrução mediante o compromisso de o governo recompor o orçamento da educação (veja aqui). O acordo foi anunciado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e confirmado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Tanto Eliziane Gama quanto Alessandro Vieira confirmaram que, nos termos do acordo, está o compromisso de o governo mais tarde enviar um projeto ao Senado repondo o que foi retirado da educação. Alessandro Vieira estima que isso aconteça até o final de outubro. No plenário, Eliziane disse que a universidade do seu estado, a Federal do Maranhão, é uma das que perdem com o atual remanejamento de verbas.
“Não podemos deixar as universidades em segundo plano, por isso estaremos acompanhando de perto essa recomposição”, disse a senadora maranhense.
“Garantimos, com uma construção política séria, a recomposição do orçamento da educação”, ressaltou Alessandro Vieira.
Caixa 2
O projeto que criminaliza o caixa dois de campanha (PL 1865/2019), um dos projetos do pacote anticrime em tramitação no Senado, foi remetido para a Câmara dos Deputados, na segunda-feira (7). Responsável pela tramitação dos projetos do pacote sugerido pelo ministro Sérgio Moro no Senado, Eliziane Gama comemorou o avanço da proposta e disse que “dos três projetos do pacote, o do caixa dois é o que está mais adiantado e tem grandes chances de aprovação” (veja aqui).
“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, disse a parlamentar do Cidadania.
Força Nacional
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fará audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2019), de autoria da senadora Eliziane Gama, que inclui a Força Nacional de Segurança entre os órgãos de segurança brasileiros, tornando-a permanente. A data do debate ainda não foi definida (veja aqui).
Hoje, a Força tem servidores emprestados de outros órgãos e atua somente em momentos de conflito. Com a modificação na Constituição sugerida pela senadora do Cidadania, a Força Nacional, além de se transformar em órgão permanente, teria um quadro de pessoal próprio (veja aqui).
Bens apreendidos do tráfico
O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9), projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial (veja aqui).
Para Eliziane Gama, a demora na destinação dos bens apreendidos faz com que muitos fiquem parados. A agilidade na venda dos bens, na visão da senadora, vai atacar um dos maiores problemas do combate à violência, que é a falta de dinheiro.
Ecocídio
A Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 2.787/2019 que tipifica o crime de “ecocídio”, quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. A proposta, relatada por Alessandro Vieira, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (veja aqui).
No texto, o senador de Sergipe diz ser oportuno o endurecimento das penas a causadores de desastres ambientais, especialmente em razão dos graves incidentes ocorridos repetidamente em Minas Gerais, nos quais centenas de pessoas perderam a vida.
“Enfatizamos que se torna urgente e necessário o endurecimento da legislação penal a que se submetem essas infrações, incluindo-se o aumento dos valores das multas cobradas”, afirmou.
Alessandro Vieira apresentou emenda de redação e acatou parte de uma alteração sugerida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). De acordo com o parlamentar do Cidadania, a conduta tipificada pelo projeto era muito similar ao já existente crime de poluição descrito na mesma lei. Na nova redação, o texto prevê o crime de ecocídio quando o desastre ambiental for de grande proporção ou produzir estado de calamidade pública.
Óleo nas praias
Alessandro Vieira passou a segunda-feira (07) em Sergipe acompanhando as ações de contenção e gerenciamento de crise por conta da poluição por óleo das praias sergipanas (veja aqui).
“Não podemos perder tempo e deixar que cada vez mais nosso meio ambiente seja destruído. Estaremos apoiando todas as ações em Sergipe”, afirmou o senador do Cidadania, que obteve do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que sobrevoou o local, a promessa de que todas as medidas serão implementadas para realizar a limpeza o mais rápido possível.
“Solicitamos a presença e o apoio do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades. Cobramos esclarecimentos e ajuda material da Petrobrás. Articulamos a presença de especialistas para estimar o custo exigido pela operação de contenção de danos e limpeza. Estamos cobrando reiteradamente o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e pela Petrobrás. Mas existem limites para a atuação como parlamentar”, ponderou o senador (veja aqui).
Segundo ele, é preciso delimitar as necessidades de todas as cidades atingidas, do Tamar, hotéis, do trade turístico, do próprio Executivo estadual e das comunidades de pescadores e marisqueiros.
Isenção de IR para aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei (PL 4198/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que prevê que rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), até o limite do teto RGPS (Regime Geral da Previdência Social) – hoje em R$ 5,8 mil -, poderão ficar livres de cobrança do IR (Imposto de Renda) quando o segurado completar 60 anos (veja aqui)
“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.
A proposta segue agora para ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Prevenção do diabetes
Jorge Kajuru disse na segunda-feira (7) em plenário que o presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética (PLC 133/2017).
O parlamentar ressaltou que a política prevê a obrigatoriedade de exames de glicemia em triagens de atendimentos de urgência e distribuição gratuita de remédios para tratar a doença. A medida, disse Kajuru, vai ajudar cerca de 23 milhões de cidadãos diagnosticados com diabetes no Brasil.
“O presidente dará um passo para a saúde pública deste País, a quem realmente precisa, os brasileiros que não conseguem gastar R$ 1,8 mil por mês com remédios para diabetes”, analisou o senador.
Emendas parlamentares
O senador do Cidadania de Goiás enviou ao ministro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, documento em que afirma que não aceitou emendas parlamentares por ter votado no primeiro turno favor da reforma da Previdência.
No texto, o senador conta que a imprensa noticiou que o governo teria oferecido R$ 40 milhões em emendas impositivas até 2022 para senadores que votassem a favor das mudas nas regras previdenciárias.
“Em hipótese alguma aceitei ou aceitaria qualquer emenda parlamentar que tivesse a finalidade de direcionar o meu voto, muito menos cargos. Afirmo e reafirmo que sou contrário a qualquer tipo de contrapartida”, disse.