O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Comissão Especial de PPPs, Concessões e Fundos de Infraestrutura e o presidente do colegiado, deputado federal João Maia (PL-RN), receberam, nesta quarta-feira (25), da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), propostas do setor para a elaboração do marco regulatório dos processos de participação da iniciativa privada em obras e serviços públicos.
“A CBIC reúne toda a representação da construção civil, que rima com obras e com infraestrutura. A entidade recorreu à própria experiência, às dificuldades que o setor já enfrentou e até a juristas para elaborar as propostas”, ressaltou Jardim.
A câmara da construção civil se comprometeu a viabilizar a participação de especialistas internacionais na comissão especial.
“Tem sido assim: inúmeras entidades têm vindo à comissão para participar, o que nos dá a certeza de que o trabalho e o resultado serão ainda melhores”, disse o parlamentar do Cidadania.
Simplificação de processos
José Carlos Martins, presidente da CBIC, adiantou que uma das principais propostas entregues a Jardim é a simplificação dos processos.
“Uma concessão, às vezes, é confundida com uma obra, mas ela é uma prestação de serviço. O que tem que interessar na concessão é sua performance e o preço. A simplificação fará com que o foco seja no resultado”, explicou.
Outra sugestão apresentada defende o máximo de padronização em cláusulas, itens, etc. Segundo Martins, isso facilita a entrada de mais empresas no mercado.
A oneração via outorga, observou Martins, custa muito caro para o cidadão que vai usar o serviço e por isso esse ponto precisa ser revisto.
“O foco tem que ser no cidadão. Ele tem que perceber, em primeiro lugar, transparência no processo e, depois, que agregou valor, que melhorou a vida dele”, disse.
Com as concessões mais atrativas, analisa o presidente da CBIC, o estado vai readquirir a capacidade de investimento. Isso quer dizer geração de emprego e melhoria da qualidade de vida das pessoas.