O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) encaminhou voto favorável do partido à Medida Provisória 863, que autoriza até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas. A matéria foi aprovada na Câmara e será analisada pelo Senado.
“O Brasil, para se desenvolver, precisa abrir seu capital, e esta Casa tem que contribuir com isso, afinal, são 13 milhões de desempregados, fruto de um governo desgovernado do passado que não fez seu dever de casa”, disse o parlamentar.
Da Vitória ressaltou a necessidade de o país prezar pela concorrência, que tem que dar ao brasileiro condições de se deslocar.
“No Brasil, o preço das passagens aéreas é muito alto porque o oligopólio toma conta do país e nós precisamos realmente usar a globalização, abrir o capital e desenvolver nosso País”.
O deputado federal Daniel Coelho (PE), líder do Cidadania na Câmara, disse que neste momento em que o Brasil passa por uma das maiores crises de sua história, com desemprego e oligopólio no setor de transporte aéreo, o País precisa do capital estrangeiro.
“Eu nunca vi um atraso tão grande ser defendido com tanta coragem como está sendo aqui neste plenário”, afirmou.
O parlamentar disse achar estranho que deputados lutem para que o Brasil não receba capital estrangeiro.
Os deputados que se posicionaram contra a MP, salientou Daniel Coelho, tomaram o partido do oligopólio.
“O Brasil precisa de muito investimento estrangeiro para sair da atual situação”, avaliou.
Bagagem
O Plenário aprovou, simbolicamente, destaque do PT à Medida Provisória 863/2018 para incluir no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.
A volta da franquia estava no projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê o direito de o passageiro levar, sem cobrança adicional, uma peça de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. A mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.
Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado o texto da MP, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto perde a vigência nesta quarta-feira (22). A sessão foi encerrada em seguida.