As crianças devem estudar, brincar, correr, sorrir e, principalmente, aprender em sua formação. A Prefeitura de Lages, administrada por Carmen Zanotto (Cidadania), trabalha fortemente com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), articulando um conjunto de ações.
O trabalho, realizado por intermédio da Secretaria da Assistência Social, visa proteger e retirar crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce, e resguarda o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
“Precisamos ter muito cuidado, carinho e, principalmente, amparo as nossas crianças e adolescentes, pois são o futuro da nossa Lages e, acima de tudo, precisamos formar cidadãos”, salienta a prefeita Carmen Zanotto.
A legislação de respaldo ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) inclui a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Aprendizagem e a Lei Orgânica da Assistência Social. Baseada neste panorama, um dos pilares da atual gestão pública municipal é o cuidado com as pessoas.
“Atendemos as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas’s). Estamos atentos e com uma equipe qualificada para estes atendimentos”, recorda a secretária da Assistência Social, Inês das Graças Salmória.
O Peti está estruturado nos eixos abaixo:
Informação e mobilização: Com realização de campanhas e audiências públicas;
Identificação: Com busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Proteção: Com transferência de renda; inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais, e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho, e
Defesa e responsabilização: Com reforço das ações de fiscalização e acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com o Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e Conselhos Tutelares.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas junto à Abordagem Social – (49) 99836-1428, bem como à Secretaria Municipal da Assistência Social, Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, ouvidorias dos Tribunais de Justiça do Trabalho (TJT), ligação gratuita ao Disque 100 no WhatsApp e no Telegram, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e denúncias online no site do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com informações da Assessoria da Prefeitura