A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei 4980/16 de autoria do deputado Alex Manente, que isenta as instituições universitárias que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes. Atualmente, as instituições do Prouni já possuem isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
O programa oferece bolsas de estudo universitárias, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas. Alex Manente entende que o Prouni é o principal caminho para o Brasil alcançar melhores índices de escolarização no ensino superior e que a contribuição, que é de 20% sobre o total da folha de pagamentos, é bastante onerosa para as universidades que dependem, principalmente, do capital humano para sobreviverem, ou seja, dos professores.
“Acreditamos que, se desoneradas dessa contribuição, haverá uma oferta muito maior de bolsas de estudos para nossos jovens. Muitas outras universidades e faculdades que hoje não conseguem oferecer parte de suas vagas de forma gratuita, ao serem desoneradas dessa contribuição, poderão investir em bolsas de estudos ofertadas pelo Prouni”, ressaltou Manente.
O PL será enviado para as comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).