NAS ENTRELINHAS
Presidene comemorou a primeira reforma tributária aprovada durante um regime democrático. A última modernização ocorreu há 40 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à promulgação da Reforma Tributária no Congresso com dois objetivos: capitalizar sua aprovação, depois de 30 anos debates, como o mais importante feito de seu governo, e se aproximar mais do Congresso, com um discurso contra a polarização, no qual destacou que governistas e oposicionistas são igualmente representantes do país e querem o melhor para o povo. Foi muito aplaudido. Ao ressaltar as realizações de seu primeiro ano de gestão, porém, foi vaiado e chamado de ladrão pelos deputados bolsonaristas, o que gerou um bate-boca com petistas, cujo desfecho foi um tapa desferido pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ) na cara do deputado Messias Donato (Progressistas-ES). Por pouco o episódio não virou um conflito generalizado entre petistas e oposição.
O episódio foi isolado e contido pelos seguranças, mas reflete a contradição entre o comportamento da bancada petista, que aceita qualquer provocação, e a preocupação de Lula em ampliar ao máximo o relacionamento do Palácio do Planalto com os partidos do Centrão. Ao escalar a radicalização em plenário, Quaquá desgastou o próprio presidente Lula num momento de grande exposição pública, como foi a solenidade de ontem, da qual também participou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Até o desastrado e condenável gesto do vice-presidente do PT, que não fez sequer uma autocrítica, Lula era o dono absoluto da cena.
No seu discurso, o presidente Lula ressaltou que essa é a primeira reforma tributária aprovada durante um regime democrático. A última modernização do modelo de cobrança de impostos ocorreu há 40 anos, no governo do general João Batista Figueiredo, e, mesmo assim, manteve grande parte da estrutura tributária da década de 1960. Ao final do seu discurso, num esforço para desanuviar o ambiente, Lula fez um gesto de reconhecimento pela contribuição da oposição: “Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovasse uma reforma tributária”, disse.
Lula mimou Lira e Pacheco depois de um ato falho no qual se referiu a ambos como Arthur Pacheco, sem sequer se dar conta. Foi enfático ao destacar o papel de deputados e senadores ao aprovar a reforma, que somente foi promulgada na quarta-feira porque os presidentes da Câmara e do Senado se empenharam para que a votação fosse concluída ainda neste ano. “É a demonstração de que este Congresso, independentemente da posição política, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou.”
Protagonismo
Na verdade, houve uma disputa surda pelo protagonismo na reforma, que se refletiu nos discursos dos principais envolvidos nas negociações para sua aprovação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a reforma é um divisor de águas “rumo ao progresso”, uma conquista do Congresso e do povo. “Não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de um mudança qualitativa do modelo. A transparência do sistema vai atrair investimentos e criar empregos. Vai reduzir as desigualdades sociais e produzir desenvolvimento equânime para todos os brasileiros. Representa a força da democracia, para que substituíssemos o poder de tributar dos Estados autoritários para o direito de tributar dos estados democráticos modernos.”
Lira classificou o sistema tributário atual como um “manicômio fiscal”. Também destacou que é a primeira ampla mudança no modelo tributário aprovada durante um regime democrático. “Não nasceu de um ato autoritário de um Poder, e sim, de intenso diálogo”, disse. Alfinetou o presidente Lula ao afirmar que a reforma não era uma “pauta de governo”, mas de Estado, “do povo brasileiro e do futuro do país”.
Também se manifestaram na solenidade outros protagonistas da reforma, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento, Simone Tebet; o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que apresentou o projeto de autoria do economista Bernardo Appy — hoje secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; e os relatores Aguinaldo Pacheco (PP-PB), na Câmara; e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado.
A Reforma Tributária, que modifica impostos federais, estaduais e municipais, estava na pauta do Congresso havia três anos. Foi aprovada em julho pela Câmara, mas foi modificada pelo Senado, em novembro. Sua conclusão foi uma corrida contra relógio, porque as modificações feitas pelos senadores precisaram ser votadas novamente pelos deputados, o que somente ocorreu na sexta-feira passada.
Feliz Natal, entro em recesso e volto no dia 27. (Correio Braziliense – 21/12/2023)