Em carta endereçada a filiadas e filiados, militantes e dirigentes do Cidadania, o presidente Roberto Freire constata a situação de crise profunda que prevalece em nossas fileiras e conclama todos nós a organizar, no curto prazo, um Congresso Extraordinário para seu enfrentamento e superação.
Com efeito, há diferenças políticas claras no interior do partido e suas direções, evidentes nas decisões recentes da Executiva e do Diretório Nacional. Para mencionar as mais relevantes, houve a deliberação pelo apoio explícito ao governo Lula, que derrotou a proposta de apoio com independência por 65 a 33 votos. Houve a rejeição reiterada das tentativas de ampliação da Federação, com o Podemos e o MDB. Houve finalmente, a decisão contrária à convocação de Congresso Extraordinário, no curto prazo, para debater e dirimir as divergências que prosperam entre nós. Em todas essas questões uma maioria persistente, na Executiva e no Diretório, manifestou a sua vontade, contrária aos encaminhamentos defendidos pelo presidente Roberto Freire.
Mais recentemente, a Executiva reunida deliberou a respeito de duas propostas de pauta para a reunião do Diretório Nacional, convocada pela reunião anterior do mesmo coletivo, agendada para o dia 9 de setembro próximo. A pauta que prevê o Congresso de imediato foi rejeitada, resultando vitoriosa aquela que concentrada na preparação das eleições municipais e na reestruturação da Executiva.
As divergências são substantivas. Refletem, no mínimo, um entendimento diferenciado do que significa um partido capaz de abrigar as tradições de militância progressista das grandes vertentes da social-democracia, dos verdes e do liberalismo. No máximo, percepções diferentes da centralidade da questão democrática para nós e suas consequências na política cotidiana. Está igualmente claro que o partido necessita de um processo congressual demorado, refletido, com a participação ampla de dirigentes e militantes, para dar precisão às definições gerais, corretas na sua amplitude, a que chegamos na nossa discussão acumulada. Contudo, alguns pontos precisam ser reafirmados.
Diferenças legítimas de posições transformam-se em crise na ausência de funcionamento regular das instâncias decisórias do partido. Não há como explicar, num tempo de reuniões remotas, a paralisia do Diretório Nacional nos anos recentes, assim como o descumprimento sistemático do dispositivo estatutário que ordena as reuniões mensais da Executiva. A falta de debate potencializou as divergências e tornou mais difícil seu equacionamento. Nesse ponto, a decisão da maioria da Executiva de convocar reuniões e deliberar, com base estatutária, constitui a recuperação do princípio, abandonado por nós na prática, da direção coletiva.
Em segundo lugar, há divergências, que se manifestam, contudo, numa sólida e repetida maioria presente nas instâncias dirigentes. Essa maioria é eventual, talvez, como todas o são. O fato é que, enquanto existir, suas decisões devem ser assumidas e implementadas pelo conjunto dos dirigentes. Não há, portanto, como entender e explicar para os demais as tentativas recentes do presidente e outros companheiros de recusar a convocação estatutária para reuniões e de não reconhecer a legitimidade de suas decisões.
Em terceiro lugar, a preparação das eleições como tarefa central do partido hoje. Não procedemos até hoje ao balanço necessário da experiência da federação com o PSDB. Mas o fato é que essa decisão foi desastrosa para o partido em vários estados e provocou uma debandada de militantes e dirigentes com reflexos até o presente. Essa é, no entanto, uma decisão já tomada, que nos sujeita até 2026. Não podemos fugir dela nas eleições de 2024. Urge, portanto, centrar o esforço do partido no diálogo com nosso parceiro federado e na formação de chapas competitivas, de forma a conseguir o melhor resultado possível para nós. Depois disso, o futuro da federação, sua renovação, ampliação ou extinção, será objeto de nossa deliberação.
Em quarto lugar, a centralidade da tarefa eleitoral é incompatível com a demanda de um Congresso no curto prazo. Para realizar o Congresso é preciso organizar o partido em diversos estados, examinar as decisões recentes nesse sentido, ainda sob referendo da Executiva, além de engajar todos os companheiros em um processo de discussão intenso e longo, capaz de suprir os anos de debate ausente que tivemos. Podemos e devemos iniciar as discussões desde já, mas não faz sentido um Congresso precoce, com o único objetivo de tentar reverter uma situação de minoria nas instâncias dirigentes do partido.
Em quinto lugar, repudiamos de forma veemente a sugestão de o expurgo de dirigentes do partido ser o propósito da atual maioria. Pelo contrário, queremos a permanência de todos nos coletivos de direção. Nosso propósito é organizar um congresso amplo, em tempo hábil, com a presença de todos os companheiros, inclusive, se possível, com alguns daqueles que deixaram recentemente o partido.
Finalmente, a respeito do nosso presidente. Não há dúvida do papel central de Roberto Freire não só no percurso feito do PCB para o PPS e, mais recentemente, para o Cidadania. Não há dúvida, tampouco, da sua relevância do processo de redemocratização do país, e na construção da frente que sustentou revolução econômica e social que se produziu no Brasil com o plano Real. Todos sabemos o quanto o partido deve a sua condução. No entanto, precisamos também reconhecer que sua recondução continuada à presidência tornou-se, com o tempo, contraproducente para os objetivos de fortalecimento do partido.
Conclamamos, portanto, todos os dirigentes a comparecer à reunião do dia 9 de setembro, todos os militantes a se empenhar na construção de chapas competitivas para as eleições de 2024, todos os filiados a se engajar, de forma clara e respeitosa nos debates internos a respeito do futuro do partido, de suas tarefas no combate às forças do autoritarismo, de sua posição na frente democrática, assim como de suas diferenças em relação aos partidos aliados nossos nesse embate.
Vamos à reunião do dia 9, recompor a Executiva, por o partido em movimento e avançar no rumo das eleições!
Membros:
José Regis Barros Cavalcante – Secretário Geral-Executivo;
Plinio Comte Leite Bittencourt – Vice-Presidente;
Rubens Bueno – Vice-Presidente;
Luzia Maria Ferreira – Secretária adjunta;
Wober Lopes Pinheiro Júnior -Tesoureiro adjunto;
Luiz Carlos Azedo;
Alexandre Pereira Silva;
Arnaldo Jordy Figueiredo;
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque;
Elza Ferreira Correia;
Raimundo Nonato Costa Bandeira;
Francisco de Souza Andrade;
Roberto Percinoto;