Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (10/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Rita Lee – A mais completa tradução
Trump é condenado por abuso sexual e difamação
Telegram mente sobre PL das Fake News; governo e MP reagem
Investigação sobre 8 de janeiro já se aproximam dos 800 réus
Congresso quer trava gradual de gasto se meta não for cumprida
Governo pede aval do TCU para flexibilizar outorga do Galeão
Sérgio Abranches – ‘Ecossistema político mudou’
Google vai remunerar NY Times por uso de conteúdo jornalístico
O Estado de S. Paulo
Plano de volta do carro popular avança; fábricas manifestam ceticismo
Lula quer liberar ao Congresso R$ 10 bi do orçamento secreto
Polícia apura rede de adoção ilegal em caso de bebê levado de SC para SP
Rita – Contestadora, vanguardista, genial
Amazonia preservada vale sete vezes mais, aponta estudo
Equador – Congresso autoriza abertura de impeachment de Lasso
Tribunal condena Trump por difamação e abuso sexual de escritora
Folha de S. Paulo
Morre Rita Lee, rainha rebelde do rock brasileiro
Arcabouço pode ter trava em gastos com servidores
Poderes reagem a ataque do Telegram ao PL das Fake News
Decisão definitiva obriga Allan dos Santos a indenizar repórter da Folha
Ex-deputado David Miranda, marido de Glenn Greenwald, morre aos 37 anos
Tarcísio terceiriza atuação política e vê base insatisfeita
Plano da prefeitura aumenta pressão imobiliária sobre vilas em São Paulo
Prisão de ex-premiê do Paquistão gera protestos
Trump é culpado e multado por abuso sexual e difamação
Valor Econômico
Empresas tentam vender R$ 5,7 bi em ativos para reduzir dívidas
Questionamentos do governo sobre Eletrobras preocupam investidores
APM, da Maersk, prevê investir R$ 5,2 bi no país
LCA já é 25% do crédito rural com recursos livres
Endividamento das famílias recua, por boas e más razões
MANCHETES ON-LINE
O Globo
Manobras de Fachin e Toffoli no STF preparam terreno para Lula indicar Zanin
O Estado de S. Paulo
Amazônia em pé vale sete vezes mais do que lucro de exploração, diz Banco Mundial
https://www.estadao.com.br/economia/amazonia-em-pe-valor-banco-mundial/
Folha de S. Paulo
Anatel faz lobby para regular big techs e cogita criar estrutura contra fake news
Valor Econômico
Após reunião sobre teto da dívida, Biden diz que calote ‘não é uma opção’
G1
Corpo de Rita Lee será velado nesta quarta no planetário, no Parque Ibirapuera, chamado pela cantora de ‘floresta encantada’
CNN
Com luzes de led e sem flores, corpo de Rita Lee será velado nesta quarta (10) em SP
UOL
Anatel faz lobby para regular big techs e cogita criar estrutura contra fake news
Metrópoles
Anulação de indulto fará Silveira passar a cumprir pena de condenação
Poder 360
MPF dá prazo para Telegram explicar nota contra PL das fake news
O Antagonista
Fachin renuncia à relatoria da Vaza Jato e Toffoli assume
EDITORIAIS
O Globo
Arsenal comprado sob Bolsonaro ainda é ameaça
A cada dia, três armas de fogo compradas legalmente por CACs são extraviadas ou desviadas para o crime
É preocupante constatar que, a cada dia, três armas de fogo compradas legalmente por colecionadores, atiradores desportivos ou caçadores (os CACs) são extraviadas ou roubadas. No ano passado, esse número bateu recorde. Foram 1.315 casos, de acordo com dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Casos de extravio podem ser atribuídos não só ao maior número de armas em circulação, mas também à simulação de furtos ou roubos para que as armas sejam desviadas para organizações criminosas. Tal fraude tem sido corroborada pelas apreensões policiais. Em março, a polícia do Espírito Santo descobriu que um fuzil apreendido com traficantes de Vila Velha constava como furtado no Exército. Estava registrado em nome de um CAC detido depois de investigações mostrarem que abastecia o crime com armas legais.
A facilidade para compra, posse e porte de armamentos (mesmo de uso restrito como fuzis) no governo Jair Bolsonaro e as falhas no controle desse arsenal criaram um ambiente propício a fraudes. É inegável que a permissão para que um CAC tivesse até 60 armas — quem precisa de 60 armas? — facilitou a vida dos criminosos. Revólveres, pistolas e fuzis comprados legalmente passaram a chegar rapidamente às mãos de traficantes, milicianos e homicidas.
É verdade que o atual governo tenta conter a farra dos CACs e clubes de tiro. Decretos de Bolsonaro que contribuíram para promover o derrame de armas no mercado foram temporariamente suspensos. Foi determinado um recadastramento cujo prazo terminou há uma semana. No dia seguinte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que quase 1 milhão de armas (939.154) foram recadastradas. No mesmo dia, a PF prendeu em vários estados do país 52 CACs com mandado de prisão em aberto que não haviam recadastrado suas armas. São medidas sensatas, mas não resolvem o problema: o arsenal comprado legalmente continua circulando por aí.
Seria ingenuidade imaginar que essas armas estão bem guardadas e não correm risco de parar nas mãos de criminosos. A realidade mostra o contrário. Mesmo que estejam em posse de cidadãos bem-intencionados ou de agentes de segurança experientes, o risco é enorme.
Os tiroteios e os conflitos resolvidos à bala se tornaram uma triste rotina nas cidades. Num único fim de semana no Rio, sete cidadãos foram atingidos por balas perdidas em diferentes regiões — duas mulheres e uma criança de 11 anos morreram. Uma das vítimas voltava de uma festa com amigos por uma das avenidas mais movimentadas da cidade quando se viu no meio de uma perseguição policial. Outras duas eram irmãos que estavam no portão de casa numa comunidade da Zona Norte.
Pouco importa se os tiroteios aconteceram entre quadrilhas rivais ou entre policiais e bandidos. Isso não aplaca a dor das famílias. Claro, a falta de segurança não se resume ao excesso de armas. Mas elas são personagem de destaque na barbárie. Num país com altos índices de criminalidade, 1 milhão de armas em circulação — sabe-se lá nas mãos de quem — é um cenário propício a novas tragédias.
O Estado de S. Paulo
A preservação da imunidade parlamentar
Projeto sobre plataformas digitais não cria exceções a políticos. Só prevê, corretamente, que as prerrogativas constitucionais dos parlamentares também devem valer nas redes sociais
Uma das frequentes críticas contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, sobre o novo marco regulatório para as plataformas digitais, é a de que os parlamentares estariam criando uma lei que se aplica a todos os brasileiros, exceto a eles próprios. Seria a prova irrefutável da hipocrisia: os políticos defendem a urgente necessidade de estabelecer novos limites para toda a sociedade – de forma a proporcionar, entre outros bens, um debate público mais responsável e civilizado, menos dominado pela desinformação –, mas eles mesmos não querem submeter-se às novas regras. Essa seria uma das principais razões, dizem os críticos do projeto, para desmoralizá-lo.
No entanto, em vez de explicitar um defeito estrutural do projeto de lei ou um generalizado mau caratismo dos políticos, essa crítica expõe como o debate sobre tema vital para o País está sendo feito não apenas em termos rasos, como tem sido descaradamente manipulado. O PL 2.630/2020 não cria exceções para políticos. O dispositivo tão criticado, que supostamente privilegiaria os parlamentares, apenas dispõe que a imunidade prevista no art. 53 da Constituição – “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” – também se aplica “aos conteúdos publicados por agentes políticos em plataformas mantidas pelos provedores de redes sociais e mensageria privada”.
Nesse ponto em concreto, o PL 2.630/2020 não faz, portanto, nada além do que assegurar a vigência da Constituição nas redes sociais. Trata-se de objetivo adequado e estritamente necessário para um projeto de lei que vem estabelecer um novo marco jurídico para as plataformas digitais.
Na crítica à tal “exceção para os políticos” do PL 2.630/2020, vislumbra-se na verdade uma grande incompreensão sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares. Elas não constituem privilégios pessoais nem criam uma categoria especial de cidadãos, sobre os quais as leis aplicáveis a todos os demais não valeriam. Fossem assim as imunidades parlamentares, o sistema constitucional seria incoerente e disfuncional, já que o Estado Democrático de Direito se estrutura a partir do princípio basilar da igualdade de todos perante a lei.
As prerrogativas parlamentares – entre as quais se inclui, conforme o art. 53 da Constituição, a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos – são uma proteção do regime democrático e efetivo respeito aos direitos políticos de todos os cidadãos. Elas não foram criadas por diletantismo. Como a história ensina, a perseguição contra parlamentares costuma ser uma das primeiras medidas impostas por ditaduras. Às vezes, é realizada diretamente, sem nenhum pudor; outras, por meio de processos judiciais enviesados e parciais, cuja função é tão somente dar aparência de legalidade aos desmandos do regime despótico.
Por isso, as prerrogativas parlamentares não têm nada de imoral ou de antirrepublicano. Não são uma concessão à impunidade nem representam uma espécie de legislação em causa própria. A inviolabilidade de senadores e deputados por opiniões, palavras e votos ajuda a construir as condições para um debate livre e plural de ideias, elemento essencial do regime democrático.
Tal como o texto constitucional dispõe e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, essa inviolabilidade não é autorização para a prática de crimes, também no ambiente virtual. No ano passado, a condenação pelo STF do deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão mostrou o equívoco de quem pensava que o art. 53 da Constituição preservaria os parlamentares dos efeitos da lei – em concreto, da lei penal.
Na verdade, o PL 2.630/2020 cria obrigações adicionais aos políticos. Por exemplo, em suas contas oficiais, os parlamentares “não poderão restringir a visualização de suas publicações”.
O País não pode ficar refém de narrativas manipuladoras. É hora de debater responsavelmente, sem fantasmas, a necessária regulação das plataformas digitais.
Folha de S. Paulo
BC sob lupa
Cruzada populista de Lula alimenta dúvidas sobre indicações para cúpula do órgão
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma armadilha para seu governo ao insuflar uma cruzada populista contra as taxas de juros e a autonomia do Banco Central: doravante, todos os movimentos relacionados à política monetária serão examinados com lupa e estarão sujeitos a reações de desconfiança.
É o que ocorre agora com as primeiras indicações de Lula para a cúpula do BC —a do servidor Ailton Aquino dos Santos, para a diretoria de Fiscalização, e, sobretudo, a do economista Gabriel Galípolo para a de Política Monetária.
Em circunstâncias normais, escolhas do gênero não despertariam maior preocupação. Trata-se, afinal, de apenas dois nomes que, se aprovados pelo Senado, comporão um colegiado de nove com direito a voto na definição dos juros.
Entretanto as atitudes de Lula, seguidas por seu partido e boa parte de seu ministério, suscitam temores justificáveis de que o Planalto queira impor seus interesses políticos na gestão do BC.
Ademais, Galípolo, com experiência no mercado financeiro e hoje o número dois da pasta da Fazenda, já defendeu teses heterodoxas no passado recente, embora venha adotando comportamento discreto desde o início do governo.
O Brasil ainda engatinha na experiência de autonomia formal do BC, instituída em 2021 com o objetivo de fortalecer o controle da inflação —que, dos males econômicos, é o mais socialmente perverso.
Gestões anteriores, porém, já haviam concedido autonomia na prática ao órgão, com bons resultados.
Entre eles destacam-se os do próprio Lula, quando os juros, aliás, se mantiveram por anos acima dos patamares atuais. Só um oportunismo rasteiro, portanto, explica a celeuma atual em torno do tema.
A definição das taxas, evidentemente, merece questionamento e debate técnico especializado, que não deve estar circunscrito à autoridade monetária. É também natural e mesmo desejável que executivos com diferentes pontos de vista participem das deliberações.
Indicados pelo governo petista serão maioria no Comitê de Política Monetária (Copom) a partir de 2025, quando também será substituído o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Especula-se que Galípolo poderá ocupar o posto.
Até lá, é possível que o surto inflacionário herdado da pandemia de Covid-19 já esteja inteiramente superado, o que tornará a missão do órgão menos controversa.
Em qualquer hipótese, convém que os escolhidos zelem desde logo por sua credibilidade. Sinais de leniência com a inflação, de submissão a pressões políticas ou de propensão a experimentalismos temerários não raro resultam na necessidade de juros mais altos, como se viu sob Dilma Rousseff (PT).