Luiz Carlos Azedo: Com Pacheco e Lira, haverá mais diálogo entre os Poderes

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O projeto de Rogério Marinho (PL-RN) era claramente transformar o Senado num bastião bolsonarista contra o Supremo

A reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado, por 49 votos a 32, ontem, foi uma grande derrota imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo candidato era Rogério Marinho, senador potiguar eleito pelo PL. O resultado da eleição mostrou que forças políticas que deram sustentação ao ex-chefe do Executivo permanecem ativas e organizadas, com grande poder de influência e contam com apoio dos grupos bolsonaristas de extrema direita, organizados em redes sociais, que protagonizaram a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

O principal significado da eleição de Pacheco, que presidirá o Congresso, é a garantia de um clima de mais harmonia entre os Poderes, sinalizada também pela postura de diálogo e negociação do presidente da Câmara, o deputado alagoano Arthur Lira (PP), que foi reeleito com 464 votos, recorde para uma votação na Câmara. Lira superou os 434 votos dos ex-presidentes da Câmara João Paulo Cunha (PT), em 2003, e Ibsen Pinheiro (PMDB), em 1991, que foram candidatos únicos. Votaram 509 dos 513 deputados. Chico Alencar (PSol-RJ) obteve 21 votos e Marcel Van Hattem (Novo-RS), 19. Houve cinco votos em branco.

Ao discursar após a eleição, Lira exibiu os músculos de primeiro-ministro. Fez uma defesa enfática da democracia, atacou a extrema direita, advertiu os deputados bolsonaristas que não toleraria ameaças aos demais Poderes, mandou recado para o Supremo Tribunal Federal (STF) de que não aceitará interferências monocráticas de seus ministros na vida parlamentar e apresentou uma agenda própria para os trabalhos legislativos, que contingenciará fortemente a atuação do governo.

O projeto de Marinho era claramente transformar o Senado num bastião bolsonarista contra o Supremo, em confronto com a clara aliança proposta por Pacheco com o Supremo e o Palácio do Planalto, cujo apoio foi decisivo para sua vitória. Ao contrário, a recondução de Lira foi uma grande demonstração de força e independência política, pois não dependeu do governo para ser eleito. Ao mesmo tempo, o apoio de 20 partidos, do PL ao PT, também revela capacidade de diálogo e de negociação.

Entretanto, ninguém se iluda: serão duras as negociações entre o governo federal e o presidente da Câmara, principalmente na elaboração do Orçamento e na aprovação de medidas provisórias. De igual maneira, ao anunciar que “poder moderador” da República é o Legislativo, Lira sinalizou a disposição de confrontar o Supremo quando julgar necessário. Mesmo assim, pode ser um ator importante para restabelecer o primado da política e pacificar o país.

Freios e contrapesos

No mesmo dia em que Pacheco e Lira foram reconduzidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou seus trabalhos, sob a presidência da ministra Rosa Weber, que reiterou seu empenho na defesa “diuturna e intransigente” da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A presidente da Corte afirmou que “aqueles que conceberam, praticaram, insuflaram e financiaram os atos antidemocráticos serão punidos”.

A presença do presidente Lula na sessão de abertura do Judiciário pôs um ponto final no contencioso do Executivo com o Supremo, que fora protagonizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com objetivo de subjugar a Corte. Na sua saudação ao Supremo, Lula foi muito assertivo ao destacar “o papel decisivo do STF e do TSE na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que alimentava as críticas de Bolsonaro ao Supremo, resta quase isolado como um polo de poder que ainda tem alguma conexão com o ex-presidente, mas está sob forte pressão interna do próprio Ministério Público. Seus pares cobram uma atuação mais firme contra a extrema direita bolsonarista. Aras é aliado de Lira. Seu discurso na reabertura dos trabalhos do Supremo foi protocolar. O vice-presidente Geraldo Alckmin também acompanhou a sessão da Corte.

As origens da separação de Poderes remontam a Aristóteles, Locke e, principalmente, Montesquieu, em sua célebre obra O espírito das leis. Essa separação não é engessada. Enquanto o poder político do Estado brasileiro é uno e indivisível à luz da Constituição, a separação se dá nas funções estatais. Ao falar em Três Poderes, a Constituição de 1988 se refere a funções distintas de seu próprio Poder: a legislativa, a executiva e a judiciária.

Essa separação flexível adotada pelos constituintes de 1988 é um fator de fortes tensões entre os Poderes, principalmente depois da Operação Lava-Jato. Harmonia significa colaboração, cooperação; visa garantir que os Poderes expressem uniformemente a vontade da União. A independência entre os Poderes não é absoluta, é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana.

Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional fiscaliza os atos do Executivo. Ou, então, quando o Supremo controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Congresso. Na teoria, o sistema é quase perfeito. Na prática, porém, quando o sistema de freios e contrapesos é acionado, as relações entre os Poderes passam por um grande estresse. (Correio Braziliense – 02/02/2023)

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