Os partidos e o ‘seguro contra a miséria’
No auge de sua fase mais jacobina, o moderado Joaquim Nabuco referiu-se aos partidos políticos como “sociedades cooperativas de colocação ou de seguro contra a miséria” (“O Abolicionismo”, 1883).
Os mais pessimistas dirão que pouco ou quase nada mudou; há sim mudanças, mas em outras dimensões. Uma delas acaba de ocorrer: uma reversão da hiperfragmentação que está presente há duas décadas.
Produto da reforma de 2017, ela se manifesta em vários níveis. Em primeiro lugar, na redução no número de partidos representados na Câmara de Deputados. O número efetivo de partidos políticos (métrica que leva em conta a dispersão das cadeiras) caiu 40%, de 16.4 —o escore mais elevado já observado nas democracias— para 9.9. Queda esperada considerando as novas regras adotadas em 2017 quanto às cláusulas de desempenho. Em 2022, 23 partidos elegeram ao menos um deputado federal, mas só 16 superaram a cláusula; ocorreu sete fusões ou incorporações partidárias.
Todas as agremiações partidárias no Brasil continuam pequenas ou médias: não há partidos grandes. O PL, o maior partido, detém 19% das cadeiras da Câmara. O segundo maior — o PT — conquistou apenas 10% do Parlamento (a Federação partidária, 13%). Há dez partidos médios com algo entre 7%-11% das cadeiras. Mas, de qualquer maneira, o número de partidos — descontadas as federações — caiu de 30 para 19.
O segundo efeito da reforma foi a queda abrupta das bancadas de um só representante. Na Câmara atual todos os atuais deputados de AL, RO, AP, ES, RR, RN e SE provêm de partidos diferentes. Na bancada eleita o quadro é radicalmente diferente.
Em Alagoas, o PP acaba de eleger quatro deputados federais, o MDB dois; em Rondônia, a União Brasil elegeu a metade da bancada de oito deputados; no Amapá, o PDT e o PL, detêm juntos 75% da bancada estadual; no Espírito Santo, Podemos, PP e PT agora possuem dois deputados cada. Em Roraima, o Republicanos elegeu três deputados, equivalente a quase 40% dos representantes; etc. Nos demais estados, onde a fragmentação não era tão radical, o quadro também mudou. No Piauí, o maior partido da bancada tinha dois representantes; na eleita pulou para quatro.
O enxugamento no número de partidos foi acompanhado de um aumento gigantesco no volume de recursos públicos que recebem. Os incentivos a apoiar quem detém o poder continuam muito fortes, mas não apoiar o governo não significa ficar na rua da amargura.
Nabuco acertou: nunca os partidos estiveram tão longe da miséria! Mas se os partidos e o Legislativo se fortaleceram neste movimento, o enraizamento social dos partidos continua pífio. (Folha de S. Paulo – 12/12/2022)
Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).