Arnaldo Jardim: COP 27 foi frustrante, mas há um caminho a percorrer

Brasil tem condições de ser protagonista em um mundo em migração para a economia verde

Há COPs que produzem um grande legado, como a de Paris. A conferência realizada no Egito, entretanto, pouco contribuiu para a governança climática global. Para o Brasil resta uma certeza: precisamos continuar avançando na agenda da sustentabilidade e acelerar a nossa migração para uma economia verde.

O Brasil já mostrou que pode ser vanguarda nesse movimento. O Código Florestal, a Lei das Concessões Florestais e a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) são instrumentos que demonstram um país capaz de produzir riqueza sem descuidar da preservação ambiental. Essa transição pode ser impulsionada pelo governo Lula e o Congresso Nacional tem muito a contribuir.

Logo no início de 2023, precisaremos unir esforços para aprovar uma reforma imprescindível para a consolidação desse modelo: a tributária. Não apenas discutir fusão ou extinção de impostos, mas propor uma reforma “disruptiva”, capaz de romper a burocratização, superar as instabilidades e consolidar regras que orientem uma retomada econômica sustentável.

Defendemos que o sistema tributário deva ser utilizado pelo Estado como instrumento para incentivar práticas ambientalmente adequadas. É dessa forma que a utilização de incentivos à indústria ecológica, ou seus produtos, transforma-se em um mecanismo de proteção ao meio ambiente. Queremos, portanto, uma reforma tributária verde.

Outro tema urgente e necessário é a regulação do mercado de carbono no Brasil. Precificar o CO2 é considerado a forma mais custo-efetiva de se incorporar as externalidades negativas no processo produtivo e estimular uma produção com baixa emissão de carbono. O crédito de carbono é uma espécie de moeda, uma moeda verde, por meio da qual busca-se substituir a regulamentação e o poder de polícia do Estado por uma modelagem fundamentada na eficiência das forças do mercado.

Esse mercado está previsto desde 2009, quando aprovamos a Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/200). Porém, somente em 2021, com o Projeto de Lei 528 (íntegra – 278 KB) do deputado Marcelo Ramos, começamos efetivamente a discutir a sua criação. A proposta, bem recebida por ambientalistas e pelo setor produtivo, aponta para uma regulamentação na forma de sistema de comércio de emissões (cap and trade) –modelo que estimula o ambiente de negócios e inovação. O PL 528/2021 foi apensado ao PL 2.148/2015 e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Precisamos reativar a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC), criada em 2008, para acompanhar e fiscalizar as medidas de adaptação às mudanças do clima e de redução das emissões de gases de efeito estufa, os chamados GEEs. Os trabalhos estão paralisados desde dezembro de 2019, data em que foi apresentado o último relatório.

Durante o ano de 2020, não houve uma reunião sequer e, atualmente, a CMMC encontra-se sem integrantes designados.

As discussões da comissão podem contribuir muito na formulação de políticas de mitigação, ajudando o Brasil a recuperar a credibilidade junto à comunidade internacional no que se refere às metas assumidas em acordos internacionais sobre o clima.

É necessário, ainda, regulamentar e implementar a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), Lei 14119/2021, que tive a honra de relatar na Câmara dos Deputados. Com a PNPSA, migramos de uma política baseada no comando e controle –penalidades e multas–, para uma concepção de estímulo e indução, que busca premiar as iniciativas sustentáveis –é uma forma eficiente de proteger a natureza, pois concilia atividades de preservação com geração de renda.

No Estado de São Paulo, princípios e instrumentos do PNPSA já estão sendo colocados em prática. O projeto Refloresta SP prevê a preservação, até 2050, de 700 mil hectares de cobertura vegetal por meio de projetos municipais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que serão financiados com os recursos do ICMS Ambiental. A partir de 2024, serão investidos, anualmente, R$ 150 milhões em municípios que protegem a vegetação nativa.

A implementação do PSA pode fomentar, ainda, iniciativas do setor produtivo que buscam regenerar ecossistemas brasileiros, como o programa Biomas, lançado na COP 27 por Vale, Santander, Suzano, Marfrig, Itaú e Rabobank, e prevê a restauração e proteção, até 2025, de 4 milhões de hectares de matas nativas na Amazônia, na Mata Atlântica e no Cerrado –uma área equivalente ao território da Suíça. São ações como essas que demonstram nosso firme compromisso com a estruturação de cadeias produtivas cada vez mais sustentáveis.

Superada a fase dos radicalismos, é hora de gladiadores darem lugar a construtores, pois a migração para essa nova economia depende da elaboração políticas públicas eficientes. A adoção de novas tecnologias não será atingida por obra do acaso, mas resultado de incentivos bem direcionados.

Podemos ser protagonistas nesse futuro. (Poder 360 – 13/12/2022)

Arnaldo Jardim, 57 anos, é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo

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