Câmara aprova funcionamento ininterrupto para delegacias de atendimento à mulher

Relatora do projeto, Paula Belmonte diz que objetivo da nova lei é reduzir caminho para romper a situação de violência doméstica e familiar (Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que determina o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas no atendimento às mulheres, ou seja, tais unidades deverão funcionar 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

De acordo com a relatora do texto, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), o objetivo da nova lei é reduzir, ao mínimo, o caminho percorrido pela mulher para romper a situação de violência doméstica e familiar.

Ainda segundo o que foi aprovado pelos deputados, a ofendida não poderá ser atendida por pessoa que tenha antecedente criminal ou que seja investigada em procedimento relacionado a violência contra mulheres.

O texto também estabelece a criação de Patrulhas Maria da Penha com o intuito de prevenir e reprimir a ocorrência de crimes de violência doméstica, nos Estados e no Distrito Federal.

“Conforme dados da Pesquisa Gênero e Número foram identificadas apenas 21 Delegacias de atendimento à mulher espalhadas pelo país, com funcionamento durante 24 horas. O número é muito reduzido, visto que no Brasil a violência contra a mulher continua com índices extremamente altos”, justificou a parlamentar em seu relatório.

Também ficou estabelecido que o órgão policial deverá preencher os formulários unificados e compartilhar as informações para as providências cabíveis.

Em razão das mudanças na Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova votação naquela Casa. (Assessoria do Cidadania na Câmara)

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